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Informais invadem calçadas e expulsam pedestres no centro

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A Lei municipal n° 1732/2008, no artigo 77, parágrafo segundo, diz que a ocupação de calçada só pode ser realizada mediante autorização por parte do órgão competente, neste caso a prefeitura de Rio Branco.

Não precisa andar muito na área central da cidade para atestar que essa lei é desrespeitada diariamente.

Nas imediações do mercado Elias Mansour, a área de passeio destinada aos pedestres foi transformada em uma mini feira livre.

Vendedores informais espalham pequenas bancas onde vendem de alho até itens de informática.

“Eles expulsaram os pedestres”, reclama o moto taxista Aroldo Pimentel que trabalha nas proximidades.

Os feirantes que atuam dentro do mercado também reclamam. Para eles, a presença dos informais do lado de fora do mercado, abre uma concorrência desleal e viciosa, onde quem não paga tributos acaba vendendo mais.

“Atrapalha nosso movimento. A gente paga taxas para trabalhar aqui e acaba prejudicado pela concorrência desleal”, enfatiza Antonio Santos, que ha 27 anos é feirante no mercado.

Estacionamentos ocupados irregularmente

Nas imediações do terminal urbano qualquer motorista sofre para encontrar uma vaga em estacionamento. Os espaços são ocupados motos. Flanelinhas se apossam de vagas e estipulam preços exorbitantes dos proprietários. Embora haja fiscalização da RBtrans, a ação dos clandestinos não para.

Secretário promete endurecer fiscalização

O secretário das Cidades, Ricardo Araújo, pasta que agrega a fiscalização do espaço urbano, reconheceu o problema e disse que apesar do intenso trabalho das equipes de fiscalização, é difícil conter as constantes ocupações.

Segundo ele, os vendedores migram constantemente de um local para outro e sempre surgem novos pontos ocupados.

“É complicado manter toda a área de passeio sempre desocupada. Eles migram muito rápido de um local para outro. Esses dias tiramos um grupo da frente do antigo Banco do Brasil. No outro dia, estava tudo ocupado de novo. Mas vamos intensificar a fiscalização e na medida do possível manter os espaços livres para os pedestres”, disse Araújo.

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Acre

Amigos e simpatizantes saem em defesa do médico Giovanni Casseb

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Após a prisão do médico Giovanni Casseb nessa sexta-feira, 19, detido por suspeita de envolvimento com uma rede de vendas ilegais de anabolizantes em Rio Branco, inúmeros amigos, colegas de trabalho e até mesmo quem não o conhece saíram em defesa do médico alegando, em suma, que “bandidos de verdade continuam soltos”.

Logo após anúncio da Polícia Civil informando sobre a prisão do médico, as opiniões foram diversas, mas em maioria, a favor de Casseb. “Conseguem tirar um médico fundamental do serviço de saúde do trabalho, mas não conseguem resolver a questão da criminalidade… parabéns a polícia civil”, comentou um internauta na publicação da prisão do médico.

A Operação No Pain No Gain segue com as investigações, por isso, o delegado responsável pelo caso, Pedro Rezende, decidiu manter o médico numa prisão temporária de 30 dias na Divisão de Investigações Criminais (DIC) para facilitar o acesso a novos depoimentos.

“Engraçado, né!! Tem preso que por crimes bem piores como homicídio, estupros e outros são liberados mesmo em flagrantes. Agora um médico com residência fixa e um crime que, na minha opinião, não é lá essas coisas [sic] tem que ficar detido por 30 dias pra ajudar as investigações. Essas nossas leis é que não entendo!!”, desabafou outra internauta.

No último dia 9 de julho, o garçom Whendel da Silva Rodrigues, 26 anos, também foi detido e a polícia apreendeu um grande carregamento de anabolizantes, procedentes do Paraguai, Ucrânia, México e que seriam vendidos na capital.

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Acre

ANTT publica novas regras para cálculo do frete mínimo

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou as novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas. Com as alterações publicadas ontem (18), a nova resolução sobre o tema prevê que o cálculo do frete mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia coeficientes dos pisos mínimos. A resolução também amplia os itens levados em consideração para o cálculo.

Segundo a norma, o cálculo do piso mínimo de frete levará em consideração o tipo de carga e serão aplicados dois coeficientes de custo: um envolvendo o custo de deslocamento (CCD) e, outro, de carga e descarga (CC), que levará em consideração o número de eixos carregados. A resolução determina ainda que será levada em consideração a distância percorrida pelo caminhoneiro.

A resolução da ANTT detalha a multa para quem contratar o serviço abaixo do piso mínimo. A pena a ser aplicada é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, sendo que é de no mínimo R$ 500 e de, no máximo, R$ 10.500. Já quem ofertar contratação do transporte de rodoviário de carga abaixo do piso mínimo pode ser multado em R$ 4.975.

No final de maio, a agência reguladora anunciou o fim da aplicação de multa aos caminhoneiros que descumprissem a tabela ou denunciassem a empresa que não paga valor mínimo do frete. De acordo com a ANTT, a aplicação de penalidades aos caminhoneiros acabava desmotivando os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela. Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.

De acordo com a ANTT, a medida estabelecida na resolução desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela, pois eles recebiam o mesmo tipo de punição aplicada às empresas embarcadoras. Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.

A ANTT informou ainda que vai aprofundar, até janeiro do próximo ano, os estudos para tratamento de cargas especiais – vidros, animais vivos, guincho para reboque de veículos, produtos aquecidos, logística reversa de resíduos sólidos, granéis em silo, entre outros -; tratamento específico de cargas fracionadas e para transporte dedicado voltando vazio. A agência vai analisar ainda o destaque do diesel na fórmula do piso mínimo.

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