Com os deputados estaduais contando os dias para que o conturbado ano eleitoral de 2018 acabe logo, ainda não está definido se eles poderão desfrutar por completo de suas merecidas férias no começo de 2019, ou se serão convocados em janeiro para votar os projetos de interesse do próximo inquilino do Palácio Rio Branco.
Faltando poucos dias para o fim dos trabalhos, a gestão Sebastião Viana não enviou para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) os projetos de lei que tratam das verbas a serem usadas a partir do próximo ano, como o Orçamento 2019 e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como de costume nos últimos 20 anos de governos petistas, tais matérias costumam ser enviadas no apagar das luzes da atividade parlamentar, não dando tempo para os deputados e a sociedade debate-las. Agora a culpa não é nem tanto de Sebastião Viana.
De acordo com o líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), a gestão Viana está apenas no aguardo da conclusão da reforma administrativa da equipe de Gladson Cameli (PP), para entregar ao Parlamento os projetos do Orçamento.
Sem saber como ficará a estrutura de governo a partir de 2019, o atual não pode enviar as matérias. Como explica Zen, o Orçamento vem com os recursos carimbados para cada setor e secretaria. Como a equipe de transição de Cameli vem reduzindo o número de pastas, não há como os deputados votarem a LOA levando em conta a estrutura em vigor.
Procurada, a assessoria de imprensa do governo de transição informou que o objetivo é enviar a matéria para a Aleac ainda em 2018, mas disse não saber se haverá tempo suficiente para tal. “A equipe de transição está concluindo os relatórios das pastas do governo.”, diz a nota.
Este ano os deputados vão esticar os trabalhos. Segundo Zen, o recesso está marcado para o dia 17, mas é provável que a última sessão ocorra no dia 20. Já há até um acordo de cavalheiros entre a atual base de Sebastião Viana e a de Gladson Cameli para que a reforma seja aprovada sem a mínima resistência.
