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Gasto excessivo com pessoal está entre problemas mais comuns nas prefeituras do Acre

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A aprovação de projeto, pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5), que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deixa ainda mais em alerta analistas e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O descumprimento ao teto de gasto com a folha de pagamento está entre os principais problemas detectados pela Corte nas prestações de contas das 22 prefeituras acreanas, com destaque para o interior.

Com economias fracas e um setor privado incipiente, o setor público é o grande empregador e gerador de renda nos municípios, sendo as prefeituras quem mais absorve mão de obra. A distribuição de cargos também é usada como moeda de troca eleitoral pelos prefeitos para assegurar reeleições ou a vitória de aliados.

Quem acompanha de perto o trabalho desenvolvido pelo TCE vê com frequência a emissão de pareceres alertando os prefeitos sobre o excesso de gasto com o funcionalismo. Pela regra atual da LRF, o gestor não pode ultrapassar 60% de suas receitas correntes com servidores ativos e inativos.

Caso isso ocorra, ele comete ato de improbidade administrativa, podendo vir a ser processado. O gestor é obrigado a fazer alterações para ficar dentro do que manda a lei. Até fazer este reajuste, o poder público sofre uma série de penalidades, como ficar impedido de receber recursos de convênios.

A proposta aprovada pela Câmara estabelece que as prefeituras não serão punidas por descumprir o teto caso tenham 10% de perda com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sua principal fonte de sobrevivência, ou outras receitas, como a participação em royalties.

Em 2017, até o governo Sebastião Viana (PT) ultrapassou os limites estabelecidos pela LRF para gastos com a folha, o que levou o Ministério Público de Contas a emitir alerta para que o Palácio Rio Branco fizesse os ajustes necessários.

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Destaque 2

Vendedor de Churrasco e Músico são mortos no segundo distrito de Rio Branco

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Um duplo homicídio foi registrado na capital na noite deste domingo, 26. Ronilton da Silva Queiroz, de 35 anos, e o músico Raimundo Conceição, 54 anos, foram mortos a tiros na noite, em via pública , na Travessa São Bento, no bairro Recanto dos Buritis, no segundo distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia repassadas ao ac24horas, Ronilton estava prestando serviço no churrasquinho para uma namorada, quando dois homens não identificados se aproximaram em uma motocicleta e o garupa de posse de uma arma de fogo ameaçou atirar em Ronilton, que ao perceber que iria ser baleado correu para atrás do músico Raimundo que não tem envolvimento com organização criminosa, que estava apenas comprando a janta da noite.

O criminoso efetuou vários tiros e conseguiu acertar Ronilton com 6 disparos em várias partes do corpo. Raimundo que estava no local e na hora errada foi ferido com 2 tiros. Após a ação os criminosos fugiram do local.

Duas ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, mas ao chegar no local nada pode fazer pelas vítimas que já se encontravam mortas.

O local foi isolado pela Polícia Militar até a realização da perícia tecnita. Várias rondas foram feitas na região na tentativa de encontrar os autores do crime, mas ninguém foi preso.

Os corpos das vítimas foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavérico. O caso sera investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A Polícia acredita que a motivação do crime foi um acerto de conta entre facções.

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Destaque 2

“Na semana da votação, vou pra Brasília ser cabo eleitoral”, diz governador sobre Reforma

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Durante seu discurso em cima do carro de som do Instituto Conservador do Acre, o governador Gladson Cameli afirmou que não irá ficar em cima do muro. Assim como na manifestação deste domingo, 26, garantiu que irá apoiar a reforma da Previdência pessoalmente, em Brasília.

“Temos, sim, que apoiar a aprovação da reforma da Previdência. Precisamos criar condições de trabalho aos brasileiros”, disse Cameli.

De acordo com sua fala, o país e o Acre também precisam, além da reforma previdenciária, da reforma Fiscal, Tributária e Política.

“Vou para Brasília na semana de votação da reforma (da Previdência), ser como cabo eleitoral. Meu posicionamento é claro, queremos um Acre melhor e fortalecido”.

O governador finalizou o discurso dizendo que o presidente Bolsonaro já começou a olhar para o Acre: “ele é grato pela votação que recebeu”.

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