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Gasto excessivo com pessoal está entre problemas mais comuns nas prefeituras do Acre

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A aprovação de projeto, pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5), que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deixa ainda mais em alerta analistas e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O descumprimento ao teto de gasto com a folha de pagamento está entre os principais problemas detectados pela Corte nas prestações de contas das 22 prefeituras acreanas, com destaque para o interior.

Com economias fracas e um setor privado incipiente, o setor público é o grande empregador e gerador de renda nos municípios, sendo as prefeituras quem mais absorve mão de obra. A distribuição de cargos também é usada como moeda de troca eleitoral pelos prefeitos para assegurar reeleições ou a vitória de aliados.

Quem acompanha de perto o trabalho desenvolvido pelo TCE vê com frequência a emissão de pareceres alertando os prefeitos sobre o excesso de gasto com o funcionalismo. Pela regra atual da LRF, o gestor não pode ultrapassar 60% de suas receitas correntes com servidores ativos e inativos.

Caso isso ocorra, ele comete ato de improbidade administrativa, podendo vir a ser processado. O gestor é obrigado a fazer alterações para ficar dentro do que manda a lei. Até fazer este reajuste, o poder público sofre uma série de penalidades, como ficar impedido de receber recursos de convênios.

A proposta aprovada pela Câmara estabelece que as prefeituras não serão punidas por descumprir o teto caso tenham 10% de perda com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sua principal fonte de sobrevivência, ou outras receitas, como a participação em royalties.

Em 2017, até o governo Sebastião Viana (PT) ultrapassou os limites estabelecidos pela LRF para gastos com a folha, o que levou o Ministério Público de Contas a emitir alerta para que o Palácio Rio Branco fizesse os ajustes necessários.

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Pesquisa Data Control confirma que ac24horas é o site de notícias número 1 do Acre

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Na noite desta terça-feira, 11, o ac24horas recebeu o título de Portal de Notícias mais popular do Acre, o Top Of Mind 2018, em evento realizado no Restaurante Pão de Queijo, em Rio Branco. A solenidade contou com a presença de autoridades, empresários de todos os ramos e a nata da comunicação do Estado. É a segunda vez que o site de notícias criado em 2007 é agraciado com a honraria que é aferida pela espontaneidade, por meio de Pesquisa do Instituto Data Control. realizada no mês de novembro.

A pergunta que norteou a pesquisa, segundo o diretor do Instituto, Denis Santos, foi “quando você pensa em site de notícias, qual primeiro nome que lhe vem a mente?”. Com base nesse questionamento, cerca de 15,30% citaram o ac24horas, marcando quase o dobro do segundo colocado que registrou 8,50%, e quase o triplo de diferença do terceiro colocado que marcou 5,30%.

Outro ponto positivo na pesquisa, é o fato do Blog do Colunista Luis Carlos Moreira Jorge, ser também o mais lido e conhecido espontaneamente. Para 57% dos entrevistados, o Blog do Crica a coluna política favorita. Na segunda colocação aparece registrando 12,50% e na terceira colocação surge a Coluna do jornalista Nelson Liano, também do ac24horas, marcando 7,50%.

Idealizado pelo jornalista Roberto Vaz, o ac24horas iniciou sua trajetória no ano de 2007, época em que ter um computador em casa era artigo de luxo. Com o passar dos anos, o site foi se consolidando por ser o único jornal a fazer uma linha dura contra o “vianismo” e os desmandos do poder. Diariamente o site de garagem como era chamado, denunciava maus políticos, fraudes em administrações públicas e sempre foi impiedoso com aqueles que teimam em desconhecer as leis. Apesar dos muitos processos, não recuou e por isso caiu no gosto dos acreanos, como o principal meio de comunicação na internet no Acre.

“É um momento maravilhoso. Conseguimos mostrar por meio de pesquisa e gráficos espontaneamente as marcas mais fortes do Estado do Acre. A gente ja verifica o jornal impresso entrando numa fase de esquecimento enquanto os jornais eletrônicos estão em plena ascensão. Apesar de qualquer um poder criar um site ou blog, não necessariamente essas páginas conseguem acessos porque nem sempre as vezes eles tem o compromisso de falar a verdade. Com base nisso, as empresas vencedoras e as que não foram se posicionam no mercado positivamente para o ano de 2019”, disse José Denis Santos, diretor-presidente do Instituto Data Control.

O Data Control  atua no mercado acreano desde o ano de 1995 e foi responsável por acertar com exatidão os números da vitória do então candidato a prefeito Flaviano Melo contra o petista Raimundo Angelim em 1999. Na época, o PMdebista venceu com uma diferença de três pontos percentuais. E em 2018, nas eleições para o governo, acertou a porcentagem da vitória de Gladson Cameli sobre o candidato petista Marcus Alexandre Viana.

 

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Sebastião Viana depõe na PF e diz que não se manifestará sobre o que foi perguntado

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O governador Sebastião Viana esteve na Sede da Policia Federal no início da tarde desta terça-feira, 11, após ser ser convidado a colaborar com as investigações no âmbito da Operação Santinhos, deflagrada na manhã de hoje que culminou da prisão dos deputados eleitos Manuel Marcos e Doutora Juliana, ambos do PRB, partido que compõe a Frente Popular do Acre. O depoimento do governador foi rápido e teve duração de menos de uma hora.

O governante chegou à sede da PF em carro oficial, acompanhado de assessores, e não gravou entrevista, mas ao jornalista Altino Machado, Sebastião disse que colaborou e enalteceu o trabalho da PF no combate aos crimes eleitorais.

“ Não quis me valer de minhas prerrogativas e me dispus a colaborar imediatamente. Para não atrapalhar a investigação, não vou me manifestar sobre o que me foi indagado. Antes da eleição estive cinco vezes na Polícia Federal, alertando sobre compra de votos que estava ocorrendo, inclusive com envolvimento de organizações criminosas”, disse o governador, que poderia ter optado por definir uma data para seu depoimento.

Questionado sobre a intimação ao governador, o delegado Eduardo Maneta, coordenador da operação ,comentou que isso seria necessário para que ele próprio explicasse o motivo de ter contratado para cargo de confiança, o empresário Thaisson de Souza Maciel, e a esposa dele, Mirian Maciel.

Thaisson foi agraciado, semanas antes da eleição, com um cargo na Secretaria de Pequenos Negócios. Já a esposa do empresário, Mirian, foi nomeada para um cargo comissionado na Secretaria de Saúde. Além do governador, os secretários também foram intimados a se explicar.

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Via Verde Shopping reajusta preço de estacionamento para R$ 8,00

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O Via Verde Shopping, em Rio Branco (AC), reajustou o preço cobrado pelo serviço de estacionamento de R$ 7,00 para R$ 8,00. O aumento teria entrado em vigor no último domingo (9).

A reportagem recebeu inúmeras reclamações de clientes que têm sido surpreendidos com o reajuste. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do empreendimento, que confirmou a informação.

Em Nota, o Via Verde Shopping esclarece que, “a partir de agora, o cliente não precisará mais se preocupar como o horário”, pois a nova tarifa dará direito do cliente usufruir de até 12 horas de permanência por R$ 8,00″, mas, caso, o cliente ultrapasse as 12 horas será cobrado tarifa adicional de R$ 2,00/hora.

Antes, o valor de R$ 7,00 dava direito a circular até 3 horas, após era cobrado adicional de R$ 2,00 a cada hora ultrapassada.

“A nova tarifa de R$ 8 de estacionamento, o cliente terá a permanência no estabelecimento garantida por até 12 horas seguidas, sem cobrança adicional fracionada. Só após esse período, haverá o acréscimo de R$ 2 por hora. O nosso compromisso é oferecer sempre o melhor a nossos clientes”, diz trecho da Nota.

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