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Gasto excessivo com pessoal está entre problemas mais comuns nas prefeituras do Acre

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A aprovação de projeto, pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5), que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deixa ainda mais em alerta analistas e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O descumprimento ao teto de gasto com a folha de pagamento está entre os principais problemas detectados pela Corte nas prestações de contas das 22 prefeituras acreanas, com destaque para o interior.

Com economias fracas e um setor privado incipiente, o setor público é o grande empregador e gerador de renda nos municípios, sendo as prefeituras quem mais absorve mão de obra. A distribuição de cargos também é usada como moeda de troca eleitoral pelos prefeitos para assegurar reeleições ou a vitória de aliados.

Quem acompanha de perto o trabalho desenvolvido pelo TCE vê com frequência a emissão de pareceres alertando os prefeitos sobre o excesso de gasto com o funcionalismo. Pela regra atual da LRF, o gestor não pode ultrapassar 60% de suas receitas correntes com servidores ativos e inativos.

Caso isso ocorra, ele comete ato de improbidade administrativa, podendo vir a ser processado. O gestor é obrigado a fazer alterações para ficar dentro do que manda a lei. Até fazer este reajuste, o poder público sofre uma série de penalidades, como ficar impedido de receber recursos de convênios.

A proposta aprovada pela Câmara estabelece que as prefeituras não serão punidas por descumprir o teto caso tenham 10% de perda com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sua principal fonte de sobrevivência, ou outras receitas, como a participação em royalties.

Em 2017, até o governo Sebastião Viana (PT) ultrapassou os limites estabelecidos pela LRF para gastos com a folha, o que levou o Ministério Público de Contas a emitir alerta para que o Palácio Rio Branco fizesse os ajustes necessários.

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Após muita reclamação, ambulatório do Pronto Socorro volta a ser fechado

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A reativação do ambulatório do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), o Pronto Socorro, não vingou. Com os serviços reabertos à população, o hospital central, que já não suporta esse tipo de atendimento, virou palco de revolta nas primeiras semanas do governo de Gladson Cameli.

Após as inúmeras reclamações, e da falta de profissionais para assumir os consultórios, a Direção do Huerb voltou atrás e resolveu desativar o ambulatório. Agora, como no governo de Sebastião Viana, quem chega à unidade é atendido por apenas um médico, já no setor de Classificação de Risco. De lá, é encaminhado a outras unidades.

“Fizeram um anúncio enorme de que estavam atendendo aqui no Pronto Socorro, mas a gente que é servidor sabe que aqui já não cabia mais esse serviço. Ainda bem que voltaram atrás nessa decisão imatura. Foi um exemplo de despreparo dessa equipe que entrou”, classificou um dos médicos do hospital.

O Gerente Geral do Pronto Socorro, Welber de Lima, explicou, em entrevista à Rede Amazônica Acre, que pacientes com classificação azul ou verde serão encaminhadas para os postos de saúde da Prefeitura de Rio Branco, ou para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), da rede estadual.

Apenas classificados na cor amarela ou vermelha serão atendidos no Pronto Socorro do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco. A decisão deve permanecer, já que era a metologia usada pela gestão anterior da pasta da Saúde. O déficit de profissionais também colabora para a decisão.

“Essas alterações eram previstas. Num primeiro momento abrimos a unidade para todos, mas a população sobrecarregou o nosso sistema, e impactou que as emergências não estavam sendo atendidas porque a gente tinha que atender às fichas que não correspondiam à nossa unidade”, explica.

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