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Ministério Público do Acre participa de concurso de redação e desenho sobre corrupção

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou da entrega dos prêmios do 10º Concurso de Redação e Desenho da Controladoria-Geral da União (CGU) no Acre. O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (6), no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), e reuniu centenas de estudantes do ensino fundamental e ensino médio.

Com o tema “Ser honesto é legal!”, a iniciativa visa despertar nos alunos o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à convivência cidadã, por meio do incentivo à reflexão e ao debate nos ambientes educacionais.

O promotor de Justiça Vinícius Menandro Evangelista representou o MPAC e entregou a premiação à professora Alcinea Thompson Gonçalves, orientadora de um dos três alunos que tiveram trabalhos selecionados como melhores. “O MPAC sempre foi parceiro nessa luta de combate à corrupção, acreditando nessa nova geração que está por vir, para mudar esse cenário de corrupção endêmica que tanto faz mal ao nosso País”, disse o promotor.

Segundo o superintendente da Controladoria Geral da União, Ciro Oliveira, a atividade leva valores às escolas. “O objetivo dele é levar para as crianças essa noção de ética, honestidade, de moral. Então a gente já tenta incentivar essas crianças para, quando venham a exercer cargos públicos, possamos ter uma administração pública melhor e uma sociedade melhor, e assim a gente consiga acabar com a corrupção”, comentou.

O MPAC integra o Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção (Focco). Formado por instituições federais e estaduais, entre elas a CGU, o fórum desenvolve um trabalho de prevenção e combate à corrupção, por meio de uma atuação integrada.

Durante o ano a CGU realizou palestras nas escolas municipais, buscando conscientizar crianças e adolescentes contra práticas desonestas e antiéticas. O desfecho se deu com o concurso de redação e desenho, em que 78 trabalhos foram inscritos. Desses, apenas três de desenho e três de redação foram selecionados e premiados com smartphones e tablet, além da premiação dos orientadores e escolas na categoria “Escola-Cidadã”.

No domingo, em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção da ONU contra a corrupção, o Focco realiza uma corrida contra a Corrupção, no Lago do Mar, a partir das 7 horas.

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Acre 01

Com reforma de Gladson “atrasada”, governo fica travado para enviar Orçamento para Aleac

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Com os deputados estaduais contando os dias para que o conturbado ano eleitoral de 2018 acabe logo, ainda não está definido se eles poderão desfrutar por completo de suas merecidas férias no começo de 2019, ou se serão convocados em janeiro para votar os projetos de interesse do próximo inquilino do Palácio Rio Branco.

Faltando poucos dias para o fim dos trabalhos, a gestão Sebastião Viana não enviou para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) os projetos de lei que tratam das verbas a serem usadas a partir do próximo ano, como o Orçamento 2019 e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Como de costume nos últimos 20 anos de governos petistas, tais matérias costumam ser enviadas no apagar das luzes da atividade parlamentar, não dando tempo para os deputados e a sociedade debate-las. Agora a culpa não é nem tanto de Sebastião Viana.

De acordo com o líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), a gestão Viana está apenas no aguardo da conclusão da reforma administrativa da equipe de Gladson Cameli (PP), para entregar ao Parlamento os projetos do Orçamento.

Sem saber como ficará a estrutura de governo a partir de 2019, o atual não pode enviar as matérias. Como explica Zen, o Orçamento vem com os recursos carimbados para cada setor e secretaria. Como a equipe de transição de Cameli vem reduzindo o número de pastas, não há como os deputados votarem a LOA levando em conta a estrutura em vigor.

Procurada, a assessoria de imprensa do governo de transição informou que o objetivo é enviar a matéria para a Aleac ainda em 2018, mas disse não saber se haverá tempo suficiente para tal. “A equipe de transição está concluindo os relatórios das pastas do governo.”, diz a nota.

Este ano os deputados vão esticar os trabalhos. Segundo Zen, o recesso está marcado para o dia 17, mas é provável que a última sessão ocorra no dia 20. Já há até um acordo de cavalheiros entre a atual base de Sebastião Viana e a de Gladson Cameli para que a reforma seja aprovada sem a mínima resistência.

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Acre 01

Em acreanês, para o leitor entender: “no Acre previdência é uma casa de caba”

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*Por Luiz Calixto

Entre aposentados e pensionistas o Acre tem cerca de 15 mil beneficiários recebendo do Acreprevidência.

O custo mensal dessa folha é de 70 milhões, cujo pagamento é bancado com 30 milhões das contribuições de servidores e patronal, e o “ déficit” de 40 milhões é suportado pelas receitas do poder executivo.

Do total de benefícios, 60% são de professores, 20% são policiais e o restante são aposentadorias comuns.

Atualmente a arrecadação das contribuições de servidores e patronal mal cobre 40% da despesa.

No caso de professores e policiais, a conta da aposentadoria chega bem mais cedo.

Para professores é exigido 25 anos para mulheres e 30 para homens, cumulativamente com a idade mínima de 50 e 55. Estes ganham menos que merecem, mas são milhares e a tendência é aumentar ainda mais.

Desnecessário dizer que o buraco nas contas crescerá na mesma proporção.

Sem exigência de idade mínima, militares vão para reserva aos 25 e 30 anos, respectivamente para mulheres e homens.

Apenas para ilustrar: um jovem que ingressar na PM com 18 anos poderá vestir o pijama aos 48.

Em outra função, cuja aposentadoria fosse regida pelas regras comuns, este jovem só obteria o mesmo direito aos 60 anos.

Resultado da segunda opção: a conta para o Acreprevidência seria adiada em 12 anos.

Além de mais breve, ao militar outro diferencial: aposentado, a contribuição dele para o sistema só incidirá sobre a parcela que exceder ao teto da previdência social, que hoje é de 5.645,81. Em outras palavras: quase todos ficam isentos da contribuição e quem ganha um pouco mais, paga menos.

A culpa é dos aposentados? Obvio, que não.

Se de um lado a sociedade, através de seus representantes, achou justo aprovar condições especiais para algumas categorias, de outro isso tirou-lhes o direito de reclamar da fatura.

Mexer nessas regras adiaria por um bom tempo o estouro da boiada, mas poucos teriam coragem cutucar a casa de caba.

A caixa da previdência é uma pirâmide financeira oficial que nunca fechou e nunca fechará. O modelo de financiamento do sistema sempre será deficitário.

Nos últimos 30 anos já foram feitas 4 reformas, sempre aumentando exigências e suprimindo direitos, e pouca coisa adiantou.

Quando estas regras foram aprovadas no Congresso Nacional, não foi levado em consideração se os regimes previdenciários dos estados e municípios aguentariam “o tranco”.

Diante desse complicado mecanismo, a sociedade tem de entender que parte dos salários dos aposentados sempre será financiado com recursos além de suas próprias contribuições.

Chorar e distribuir culpas não vai resolver.

A outra alternativa é acabar com o modelo atual e deixando cada um cuidar da sua própria aposentadoria, com o risco de termos uma multidão de velhinhos pedintes pelas esquinas da cidade.

*Luiz Calixto é servidor público, ex-deputado estadual e escreve como convidado de ac24horas todas as quartas feira

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Acre 01

ac24horas errou ao informar que presidente da Aleac teria sido intimado a depor na polícia

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NOTA DA REDAÇÃO: a editoria do ac24horas fez correção na matéria equivocada que informava que o presidente da Aleac havia sido intimado, o que não confere conforme documento anexado na publicação. Pedimos desculpas pelo erro.

Uma delegada e um agente da Polícia Federal chegaram há poucos minutos na Assembleia Legislativa para comunicar ao presidente Ney Amorim (sem partido) sobre a prisão da deputada estadual Dr Juliana (PRB) durante a Operação Santinhos.

A reportagem do ac24horaa acompanhou o momento em que os policiais chegaram ao prédio do Parlamento. Num primeiro momento, a informação repassada a funcionários da Casa dava conta de um mandado de intimação para Amorim prestar depoimento.

Antes, a mesma viatura foi flagrada em frente ao gabinete do governador Sebastião Viana (PT), na Avenida Brasil. Os agentes foram entregar o mesmo documento comunicando a prisão da deputada ao governador.

O presidente da Aleac não se encontrava no momento. O documento foi recebido por sua secretária.

 

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