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Antonio Cristóvão é o novo presidente do Tribunal de Contas

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O Pleno do Tribunal de Contas do Acre (TCE) elegeu e deu posse ao conselheiro Antonio Cristóvão Correia de Messias, que vai comandar a Corte de Contas pelos próximos dois anos. O conselheiro, que é médico, tomou posse como membro da Corte em 1998. A cerimônia ocorreu no dia 04, terça-feira.

Segundo apurou ac24horas, eleição foi realizada em sessão especial, contou com a participação de todos os membros da instituição, e, na mesma reunião, também foram eleitos vice-presidente e Corregedor, sendo, portanto, empossados às funções os conselheiros Valmir Ribeiro e Antônio Jorge Malheiro, respectivamente.

Antonio Messias nasceu em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, e é médico formado pela Faculdade de Medicina de Vassouras, no Rio de Janeiro. Especialista em Cirurgia Geral, foi admitido como médico da Secretaria de Saúde do Acre no ano de 1988, na cidade natal dele.

Messias também já exerceu outros cargos no Poder Executivo: em 1995 foi nomeado como Secretário Especial do Governo do Acre. Entre 1996 e 1998, atuou como Chefe da Casa Civil do Governador. Nesse mesmo ano, foi indicado à função de Conselheiro do Tribunal de Contas, onde permanece há 20 anos.

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Acre

Governo e BNDES buscam soluções para retomar programas no Acre

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O Acre precisa de dinheiro para tocar programas e projetos que ajudem o estado a sair do atual estado de letargia em que se encontra.

Um dos desafios é onde buscar esses recursos. Uma estimável fonte de recursos é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O problema é que o Acre tem débitos com o banco referente a financiamentos contraídos durante a gestão do ex-governador Sebastião Viana, que impedem a continuidade das obras contratadas e a obtenção de créditos pelo Estado.

Para resolver esse impasse iniciam na próxima sexta-feira, 24, reuniões para analisar débitos do Estado com o banco referente a financiamentos contraídos no governo anterior e buscar formas de solução. A ideia é fazer um encontro de contas e renegociar débitos, permitindo suspender sanções impostas pela instituição financeira.

O pedido foi feito pelo vice-governador, Major Rocha, nesta quarta-feira, 22, ao presidente do BNDES, Joaquim Levy, com a participação das secretárias de Estado de Planejamento, Maria Alice Araújo, e da Fazenda, Semírames Dias. Além da diretora de Governos e Infraestrutura do BNDES, Karla Bertocco, que participou por meio de videoconferência. As iniciativas envolvem o Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PIDS) e o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).

“Precisamos de soluções urgentes para retomar as obras e aproveitar o início de verão no estado. O inverno amazônico é longo e dificulta a realização de obras na região”, enfatizou Rocha.

A secretária Maria Alice Araújo explicou que a paralisação das obras geram impactos negativos para a população. “Há riscos também em relação à deterioração das estruturas já iniciadas, assim como o fechamento de postos de trabalho”, comentou.

“Temos interesse em encontrar caminhos para a solução dos problemas e permitir a continuidade dos programas no estado. Em breve teremos uma nova reunião entre o governo acreano e o banco”, enfatizou o presidente do BNDES.

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Acre

Senado aprova PL de Jorge Viana que estende Lei Maria da Penha

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O Projeto de Lei de autoria do ex-senador Jorge Viana, que amplia o alcance da Lei Maria da Penha a mulheres transgêneras e transexuais, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (22). Com a aprovação, mais vítimas terão direito a medidas protetivas, inclusive ao afastamento do agressor do lar.

O texto pretende combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino. A relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), votou favorável à aprovação da proposta. Para Jorge Viana, a aprovação da medida se faz de extrema importância.

“Mesmo estando fora do Congresso, fico muito feliz ao ver o resultado do trabalho que a gente fez. Espero que medidas como essa ajudem a gente a pacificar o país, a fazer justiça e tornar o Brasil um país mais solidário e também mais contemporâneo”, declarou Viana.

O Projeto de Lei lembra que o Brasil é o país com maior índice de violência contra pessoas lésbicas, gays, transexuais e transgêneros. O Relatório de Assassinatos LGBT no Brasil mostrou que, só em 2016, foram mais de 320 mortes. O número de agressões é maior quando se trata das mulheres transexuais e transgêneras.

A Lei Maria da Penha é considerada uma medida ideal de política pública de combate à violência contra a mulher. Uma pesquisa do Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 29% das mulheres no Brasil já sofreram algum tipo de violência física ou verbal.

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