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Alan Rick aprova requerimento para debater desmatamento

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O deputado federal eleito Alan Rick (DEM), conseguiu aprovar na manhã desta quarta-feira, 05, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), requerimento que solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4179/2008, que estabelece o “Programa Desmatamento Zero” na Amazônia.

O PL 4179/2008 proíbe a derrubada ou a destruição, por qualquer meio, de espécimes das fisionomias florestais existentes na Amazônia Legal. A proposição proíbe ainda a implantação de assentamentos rurais em áreas cobertas com fisionomias florestais na Amazônia legal, por iniciativa do Poder Público ou de particulares.

“Entendemos que devemos combater o desmatamento ilegal na Amazônia, mas não podemos inviabilizar a atividade produtiva, seja da agropecuária de alta produtividade ou da agricultura familiar. É possível conciliar produção com sustentabilidade, mas não podemos inviabilizar a atividade produtiva na Amazônia”, destaca Alan Rick, lembrando que próprio PL tem sua redação baseada na Lei 4.771 de 1965, que já foi revogada, e necessita passar por adaptações.

Além disso, sua proposição não previa audiências públicas, o que julgo ser falta grave dada a abrangência e relevância do projeto. Por isso, a audiência pública que requeri é de extrema importância para a continuidade da discussão sobre o Programa “Desmatamento Zero”, destaca o parlamentar acreano.

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Manuel Marcos e Doutora Juliana usaram empresa de laranja

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Os deputados federal e estadual eleitos, Manuel Marcos e Dra. Juliana Rodrigues (PRB), alvos da Operação Santinhos, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira, dia 11, no Acre e Amazonas, desviaram, juntos, R$ 1,5 milhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Segundo a Polícia Federal, Manuel e Juliana utilizaram, para os desvios, uma empresa laranja que estava em nome de Thaisson de Souza Maciel, servidor da Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN), nomeado 60 dias antes da eleição. Thaisson, ainda que nomeado e recebendo salários, foi preso em Manaus.

O delegado Eduardo Maneta, responsável pela investigação, contou que Thaisson já era velho conhecido de Manuel Marcos, e exercia cargos de confiança junto à equipe do vereador de Rio Branco desde 2013. Além de Thaisson, a esposa dele, Mirian Maciel, também havia sido nomeada pouco antes das eleições para um cargo na Secretaria de Saúde do Acre.

“Essa empresa de fachada era controlada, na verdade, por um ‘testa de ferro’. Essa empresa emitiu diversas notas frias de prestações de serviços fictícios que não ocorreram. E chegou a emitir uma nota como se tivesse confeccionado 18 milhões de santinhos. Só tem 500 mil eleitores. Esse valor seria 34 vezes o número de eleitores”, alerta o delegado.

Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e outros 08 mandados de prisão. Para a ação, mais de 100 policiais federais do Acre e outros estados foram mobilizados para a ação em solo acreano e amazonense. Foram cumpridos mandados de busca na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, e em outros órgãos públicos. Gabinetes dos políticos também são alvo.

Governador Sebastião Viana e secretários são intimados

Diante das nomeações dos cargos comissionados, feitas exclusivamente pelo governador Sebastião Viana, e publicadas no Diário Oficial, a Polícia Federal intimou o governador e os secretários da Saúde e de Pequenos Negócios, Rui Arruda e Oscar Sérgio para prestar esclarecimenos.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo é saber por que os dois investigados foram nomeados semanas antes das eleições e entender se alguém mais sabia das estratégias políticas do grupo do PRB. “O objetivo é esclarecer os motivos dessas nomeações feitas pelo governador para as secretarias”, esclarece o delegado Eduardo Maneta.

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MP irá investigar indícios de ilegalidade de servidores

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O Ministério Público Estadual do Acre (MPE/AC) divulgou na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 10, a Portaria Nº 0007/2018, que determina a instauração de Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Acrelândia (AC) por indícios de ilegalidade na contratação temporária de servidores da saúde.

“…após análise mais detida do procedimento, verificou-se indício de ilegalidade na contratação temporária de servidores da saúde, pois, à exceção do cargo de recepcionista em saúde, os demais cargos ocupados (psicólogo, fisioterapeuta, odontólogo, farmacêutico, técnico de enfermagem) são, à toda evidência, de necessidade permanente;”

Na publicação, o MPE esclarece que ao apurar a denúncia, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde não foram suficientes para esclarecer os fatos. E que, portanto, decide “instaurar o presente procedimento preparatório, para elucidar a veracidade das informações trazidas ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, com vistas a subsidiar decisão deste Órgão Ministerial quanto à necessidade de ajuizamento de ação civil pública em face do Município de Acrelândia/AC”.

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Homem morre no PS após ser alvo de tiros no Jorge Lavocat

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Na noite deste sábado (08), um homem de nome ainda não identificado morreu no Pronto Socorro da capital, após ser alvo de tiros na região do bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco.

O homem estaria em via pública quando os suspeitos se aproximaram em posse de uma arma de fogo e realizaram os disparos. O homem ainda teria tentado correr para sua residência, mas foi alcançado pelos tiros e caiu na calçada da rua.

Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel Urgência (Samu), foi acionada, realizou os primeiros socorros e o encaminhou ainda com vida ao Pronto Socorro da capital, porém, diante dos ferimentos, ele não resistiu e morreu durante a cirurgia.

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