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Tribunal de Justiça do Acre é premiado na categoria Ouro

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi um dos tribunais premiados pelo Selo Ouro Justiça em Números 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante solenidade do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu em Foz do Iguaçu/PR, nesta segunda-feira (3).

O Selo é concedido pelo CNJ desde 2014 aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. O TJAC ganhou, pelo terceiro ano consecutivo, na categoria Ouro.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

A Administração do TJAC – desembargadora-presidente Denise Bonfim; o vice-presidente, desembargador Francisco Djalma e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro -, esteve presente da solenidade. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, também esteve presente.

Todos os agraciados receberam a premiação das mãos do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Novas exigências

Na edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário passou a valer pontos na disputa pelo prêmio principal. A pontuação foi dada ao tribunal que demonstrou que informa ao CNJ periodicamente a quantidade de ações julgadas ao longo do ano nos juizados especiais e varas especializadas em violência contra a mulher. Uma dessas estatísticas é o Balanço da Mobilização Nacional promovido durante a Semana Justiça pela Paz em Casa.

Também foi reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados, conforme determinado pelo CNJ em agosto de 2017, por meio da Portaria n. 63. A norma determinou a publicidade regular dos pagamentos feitos pelos tribunais brasileiros a seus juízes, com objetivo de dar transparência ao Poder Judiciário.

Outro requisito novo em 2018 para concessão do Selo Justiça em Números foi o envio dos dados referentes aos julgamentos ocorridos no Mês Nacional do Júri, instituído pelo CNJ por meio da Portaria CNJ n. 69/2017. A norma determina o esforço concentrado no mês de novembro para que os tribunais de Justiça de todo o país julguem crimes hediondos – homicídio e tentativa de homicídio.

A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri definiu que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação.

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Acre

Em Xapuri, homem é esfaqueado e morre com punhal na mão

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O crime ocorreu no bairro Sibéria por volta das 20h30 desta sexta-feira, 20. A Polícia Militar está no local e uma guarnição faz buscas pelo suspeito do homicídio em uma área rural nas imediações da comunidade.

A vítima, segundo informações de moradores, é conhecida pela alcunha de Zé da Orlene. A Polícia Civil foi acionada para fazer os procedimentos de costume, mas ainda não há informações sobre detalhes ou possíveis motivações do crime.

Mais informações em instantes.

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Acre

Sesacre abre processo para apurar atraso de medicamentos

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20, um documento que notifica uma distribuidora de medicamentos e produtos hospitalares com a abertura de um Processo Administrativo. O processo, segundo documento, pretende apurar a conduta praticada pela empresa, que é apontada de não ter entregado no prazo contratual estabelecido, os medicamentos ao Estado que possuíam uma ordem de entrega.

A entrega não foi cumprida. Os insumos hospitalares, conforme publica a secretária da pasta, Mônica Feres, seriam para atender as necessidades das unidades de saúde pertencentes à rede hospitalar do Estado do Acre, na capital e demais municípios.

A empresa terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa prévia, a contar da data do recebimento da notificação, podendo estar sujeita a aplicação de sanções administrativas prevista em cláusulas, caso não apresente um posicionamento.

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