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Tribunal de Justiça do Acre é premiado na categoria Ouro

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi um dos tribunais premiados pelo Selo Ouro Justiça em Números 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante solenidade do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu em Foz do Iguaçu/PR, nesta segunda-feira (3).

O Selo é concedido pelo CNJ desde 2014 aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. O TJAC ganhou, pelo terceiro ano consecutivo, na categoria Ouro.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

A Administração do TJAC – desembargadora-presidente Denise Bonfim; o vice-presidente, desembargador Francisco Djalma e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro -, esteve presente da solenidade. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, também esteve presente.

Todos os agraciados receberam a premiação das mãos do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Novas exigências

Na edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário passou a valer pontos na disputa pelo prêmio principal. A pontuação foi dada ao tribunal que demonstrou que informa ao CNJ periodicamente a quantidade de ações julgadas ao longo do ano nos juizados especiais e varas especializadas em violência contra a mulher. Uma dessas estatísticas é o Balanço da Mobilização Nacional promovido durante a Semana Justiça pela Paz em Casa.

Também foi reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados, conforme determinado pelo CNJ em agosto de 2017, por meio da Portaria n. 63. A norma determinou a publicidade regular dos pagamentos feitos pelos tribunais brasileiros a seus juízes, com objetivo de dar transparência ao Poder Judiciário.

Outro requisito novo em 2018 para concessão do Selo Justiça em Números foi o envio dos dados referentes aos julgamentos ocorridos no Mês Nacional do Júri, instituído pelo CNJ por meio da Portaria CNJ n. 69/2017. A norma determina o esforço concentrado no mês de novembro para que os tribunais de Justiça de todo o país julguem crimes hediondos – homicídio e tentativa de homicídio.

A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri definiu que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação.

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Acre

Gladson anuncia ‘batalha’ pela renegociação de dívidas 

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O governador Gladson Cameli usou seu perfil no Facebook nessa terça-feira, 19, para fazer um agradecimento público à bancada parlamentar do Acre que tem apoiado ações do Executivo. Como exemplo desse apoio, ele relatou a aquisição das mais de 120 viaturas da Segurança Pública entregues oficialmente ao governo do Estado nessa segunda-feira (18).

Cameli ressaltou que o trabalho de sua gestão tem contado com a participação ativa de sua bancada federal e estadual. “É fruto de um trabalho em conjunto do [poder] Legislativo com o Executivo e nossa equipe do governo empenhada, em Brasília, para receber os recursos e melhorar a vida dos acreanos”, disse por meio de um vídeo.

O chefe do Executivo destacou que retoma nesta terça-feira sua batalha pela renegociação das dívidas do Estado. Ele viaja a Brasília para voltar às tratativas financeiras. “Já estou com fé de sairmos dessa viagem com êxito e sucesso porque o acre está acima de tudo e as pessoas mais ainda. Não vou sossegar enquanto não conseguirmos nossos objetivos”, garantiu.

Gladson não duvida de que sua ida a Brasília trará bons resultados. “Já deu certo, a prova disso é que tudo que estou falando está acontecendo. Obrigado a bancada federal, estadual e também a todos os vereadores que tem nos acompanhado e torcido pra que as coisas deem certo”, finalizou.

Veja o vídeo:

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Acre

Duarte questiona que novas viaturas não transportam presos

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FOTO: SÉRGIO VALE

O deputado Roberto Duarte (MDB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira, 19, para questionar o fato das mais de 120 viaturas policiais (caminhonetes L200 – Modelo Sport) serem entregues em evento com direito a presença do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas não poderem fazer o transporte de presos por não terem capota marítima, camburão e grades na parte traseira.

“Não pode se fazer o deslocamento de presos nessas viaturas. Elas não são adaptadas para isso. Não é uma crítica, é uma dúvida. Nenhuma delas pode transportar preso, vagabundo e marginal. Será apenas para deslocamento do policial para ocorrência. Não tem segurança nenhuma para os policiais que estarão em ação”, questionou o parlamentar, destacando que o código de trânsito brasileiro veda o transporte de pessoas em carrocerias.

Em resposta ao parlamentar, o líder do governo, Gerlen Diniz, afirmou que o governo do Estado para não perder os recursos de emendas parlamentares alocadas para compras das viaturas, teve que aderir a uma ata nacional. “Foram possíveis adquirir 25 viaturas a mais do que a proposta inicial. Cada viatura saiu R$ 32 mil mais barato. Mas informo que a Secretaria de Segurança está preparando para adaptar algumas viaturas com gaiola ou camburão, não serão todas.

Diniz enfatizou que em determinadas ações os bandidos serão transportados algemados no banco de trás. Em contraponto a resposta do líder, Duarte reiterou o perigo que os policiais estão correndo devido a exposição próxima a bandidos. “Uma coisa é polícia americana. Outra coisa é violência que assola nosso Estado. Não podemos dar brecha aos bandidos. Me preocupo com isso. Espero que o pior não ocorra”, disse o emedebista.

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