Conecte-se agora

Prefeita Socorro Neri comemora aprovação de reforma administrativa nas redes sociais

Publicado

em

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, correu às redes sociais para comemorar a aprovação do projeto de lei que prevê a reforma administrativa na estrutura do Município. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, e vai causar uma economia de R$ 13 milhões aos cofres públicos.

A prefeitura passa a ter em sua estrutura, 12 secretarias. Antes eram 17. Com os cortes em gratificações, exonerações e diminuição de custos administrativos, a prefeitura prevê uma economia de quase R$ 13 milhões. A maioria das pastas extintas pela prefeitura foi criada pelo ex-prefeito Marcus Viana.

“O único interesse ao qual me curvo é o público. É no interesse público que estou fazendo a reforma administrativa, nesse momento aprovada por unanimidade pelos vereadores. Vamos focar, ainda mais, a aplicação dos parcos recursos do Município em ações para a comunidade, que tem muitos problemas carecendo de solução”, escreveu a prefeita no facebook.

Redução de secretarias

As secretarias de Esporte, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Juventude e Mulher que foram criadas em 2013 quando o ex-prefeito Marcus Viana assumiu pela primeira vez a prefeitura, foram reduzidas a departamento.

A Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Social – SEMACS, um fio condutor de política entre o ex-prefeito e os presidentes de bairro e, foi extinta e suas atividades, agora reduzidas, passam a funcionar a partir da Casa Civil.

Criado em abril de 2017 após aprovação da Câmara Municipal de Rio Branco em meio a protestos da oposição, o Instituto de Tecnologia perdeu o status de secretaria e funcionará vinculado à Secretaria de Administração.

A Subchefia de Assuntos Jurídicos também instituída pelo ex-prefeito foi extinta, além da Coordenadoria do Trabalho e Economia Solidária.

Propaganda

Cotidiano

Escola é obrigada autorizar entrada de terapeuta para acompanhamento de autista

Publicado

em

A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu liminarmente o pedido apresentado por uma mãe, para que uma escola bilíngue de Rio Branco (K.S. Centro Educacional Infantil Ltda) autorize a entrada de terapeuta para acompanhar seu filho autista. O aluno possui três anos de idade e está comprovadamente com o desenvolvimento cognitivo inferior ao esperado para sua idade cronológica.

No processo, a requerente apresentou os laudos médicos, psicológicos e fonoaudiológicos da criança, comprovando o Transtorno do Espectro Autismo (TEA) e a necessidade constante de acompanhamento terapêutico, com a utilização do método Denver, tratamento precoce para o desenvolvimento social, auxílio no aprendizado e nas interações sociais.

Decisão

Inicialmente, a escola não permitiu o acompanhamento terapêutico dentro da escola, por afirmar que oferece os cuidados necessários. Em sua defesa, descreveu que a sala de aula possui somente sete alunos, sendo estes assistidos por uma professora especialista em educação especial inclusiva e uma assistente. Além disso, a instituição possui uma psicóloga, que realiza o acompanhamento semanal.

O transtorno autista não tem cura e o tratamento não segue um padrão clínico específico, pois os sintomas diferem em cada paciente, sendo necessário o acompanhamento profissional especializado em cada caso.

Para o deferimento, a juíza de Direito Olívia Ribeiro manifestou a ocorrência dos requisitos necessários. “Com guarida na Lei 12.764/12, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a qual expressa em seu artigo 3º, parágrafo único, que, em casos de comprovada necessidade, a pessoa com TEA terá direito ao acompanhamento especializado na rede de ensino regular”, salientou.

A magistrada assinalou ainda que no caso em análise, o pedido é formulado com base no laudo médico, fonoaudiológicos e relatório psicológico, os quais apontam a necessidade de terapeuta especializado no Método Denver para acompanhar o estudante em seu ambiente escolar, “sob o risco de ter o desenvolvimento prejudicado”.

Assim, a decisão confirmou que o profissional mais adequado para assistência da criança é um profissional da saúde habilitado no Método Denver, conforme prescrito.

Continuar lendo

Cotidiano

Semana da Justiça Pela Paz em Casa começa condenando homem a 15 anos por feminicídio

Publicado

em

A 14ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa começou nesta quinta-feira (22) com a condenação, por júri popular, do homem identificado pelas iniciais K.A.P. por feminicídio. A condenação chega a 15 anos e 24 dias de prisão.

De acordo com os autos, o casal havia se separado após mais de oito anos de relacionamento. O réu confessou o delito e disse que havia recebido uma ligação afirmando que ela o havia traído, enquanto ele estava em Boca do Acre. Por isso, foi à residência da mulher e tentou matá-la com golpes de faca.

Sem discussão anterior, a vítima foi atingida oito vezes por golpes efetuados com arma branca, na presença de um dos filhos do casal. Ela sobreviveu e testemunhou no processo. Narrou ter sido operada e passado um longo tempo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Júri Popular assinalou ser desproporcional tirar a vida de uma pessoa por ciúmes decorrentes da separação. Houve excesso de dolo e as consequências do crime foram graves, já que, além das lesões na vítima, os filhos foram traumatizados de forma profunda. (TJAC)

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.