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Sebastião Viana mantém agenda do pires na mão por Brasília

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Faltando menos de 30 dias para deixar o governo, o petista Sebastião Viana vem mantendo uma agenda corrida dentro e fora do estado para ver se consegue aproveitar este período para concretizar suas principais promessas de campanha ainda de 2010. Nesta terça-feira (4), Viana continua sua peregrinação por Brasília com o pires na mão em busca de assegurar recursos federais para o estado e outros investimentos.

Junto com seus demais colegas do Norte e Nordeste, Sebastião Viana participa de uma maratona de agendas que vai da participação de votações de projetos na Câmara que causarão impactos nas contas dos governos, até encontro com ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará pautas também de interesse dos estados.

Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com estados e municípios. Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa.

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa. O projeto é uma forma de combate à sonegação e gera receitas para cobrir o déficit da previdência.

Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no STF sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

Procurada por ac24horas, a assessoria de imprensa de Sebastião Viana informou que ele estará presente em parte destas agendas, pois o governador já esteve na semana passada na capital federal em busca de recursos junto aos ministérios.

Entre as verbas conseguidas por ele estão R$ 8 milhões para as obras da enfermaria do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), obra que se arrasta há quase uma década, R$ 1,5 milhão para as obras de verticalização também do Huerb e mais R$ 1,7 milhão o Hospital do Alto Acre.

Essa semana o governador ainda terá agenda em São Paulo, na Faculdade de Medicina do ABC.

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Acre

Trabalhadores da Saúde anunciam manifestação para terça-feira (19)

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Depois de reunirem aproximadamente 300 trabalhadores em assembleia, os sindicatos da área de Saúde anunciaram que farão uma manifestação na manhã de terça-feira, 19, no Centro de Rio Branco.

Em nota, os sindicatos destacam que o mês de março ficou marcado para iniciar as demissões dos servidores do Pró-Saúde. Por isso, eles buscam uma resposta emergencial, visando evitar que mais de mil famílias fiquem desempregadas.

“A luta para efetivação dos servidores do Pró-saúde continua. O embate ocorre desde a gestão passada. A solução para evitar as demissões era transformar a fundação paraestatal de direito privado, criada em 2008, em autarquia. Além dessa regularização, há a necessidade de reintegrar os servidores que já foram demitidos do Pró-saúde”, pontua a nota.

Os sindicatos destacam que o governador Gladson Cameli, durante campanha eleitoral, utilizou a pauta da regularização dos trabalhadores do Pró-Saúde como uma de suas bandeiras.

“Mas o fato não se concretizou até o momento. Os sindicatos não foram convidados para uma conversa. Vale lembrar que, de acordo com o que foi apurado por esse estudo, os servidores do Pro-Saúde gerariam um impacto somente de 0,3% do orçamento geral do Estado”, prossegue o comunicado dos sindicatos.

Ficou decido que representantes da Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Saúde recebam os sindicalistas na segunda-feira, 18, para uma reunião na Casa Civil, a partir de 14h.

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Acre

Acre decreta situação de atenção devido à cheia do Rio Madeira

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Em publicação divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 15, está o decreto que declara Situação de Atenção no Estado do Acre, em razão da cheia no Rio Madeira. Conforme consta no DOE, o governador do Estado, Gladson Cameli, considerou a situação de calamidade pública enfrentada pelo Acre no ano de 2014, também em razão do transbordamento do Rio Madeira em trechos da BR-364, para fazer o decreto.

Segundo a publicação, “o objetivo é promover a articulação entre os principais atores envolvidos com atemática de recursos hídricos, acompanhar a evolução da cheia na bacia do rio Madeira e adotar medidas com vistas a prevenir ou minimizar os impactos esperados”.

A decisão levou em consideração, ainda, os prognósticos técnicos a respeito de precipitação pluviométrica nos próximos dias, indicando a continuidade do aumento do nível dos rios.

Diversos órgãos do Estado deverão participar das reuniões relativas à Sala de Crise do Rio Madeira instituída pela Agência Nacional de Águas – ANA e emitir informes diários relativos à situação hidrometeorológica da bacia do Rio Madeira, propondo ações de preparação caso necessário.

“Todas as Secretarias de Estado e Órgãos Estaduais deverão igualmente manter-se em atenção, priorizando as ações e atividades requeridas ou solicitadas pelas CEDEC/Acre”, diz o decreto.

A Procuradoria-Geral do Estado também irá acompanhar as reuniões da Sala de Crise do Rio Madeira, e caso necessário, adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir o tráfego na BR-364.

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Acre

Governo de Gladson Cameli decreta calamidade pública na saúde

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Foi publicado na edição desta sexta-feira, 15, do Diário Oficial do Estado, o decreto Nº 531, que declara a existência de situação de calamidade pública no serviço estadual de saúde, afetado pela insuficiência de profissionais da saúde. O documento é assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).

De acordo com a publicação, a declaração é decorrente da insuficiência de recursos humanos e da consequente insuficiência de atendimento à demanda e com isso a Secretaria de Estado da Saúde fica autorizada a adotar as medidas necessárias para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os procedimentos administrativos devem ser agilizados e priorizados para o atendimento às áreas e às regiões mais prejudicadas. A Secretaria de Estado da Saúde adotar as medidas administrativas legalmente possíveis e necessárias para que a normalização da prestação das ações e serviços de saúde estaduais.

O decreto detalha que 658 servidores se aposentaram nos últimos anos, sem conta a exoneração de 1.769 profissionais da saúde entre os períodos de 2015 a 2018. Outro ponto é o aumento de 12 unidades/setores de saúde no Estado após os concursos públicos de 2013 a 2014, fato que aumentou consideravelmente a demanda por servidores em relação ao inicialmente planejado.

O decreto governamental revela ainda que em apenas 1 dos 11 quadrimestres, desde 2015, o Estado do Acre esteve fora das limitações para contratação de pessoal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, impossibilitando o incremento do número de profissionais.

Com a publicação do decreto, é possível que um processo seletivo na área de saúde deva ser iniciado nos próximos dias. O governo do Estado ainda não confirmou essa possibilidade e deve ser pronunciar ainda durante toda esta sexta-feira, 15.

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