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Questão de revolta ou nojo?

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*Sergio Quintanilha

Tenho acompanhado, com vivo interesse, os caminhos que tem percorrido a proposta presidencial do Excelentíssimo Senhor Presidente da República(denunciado como criminoso administrativo financeiro ao STF), que concede o famoso indulto natalino a algumas dezenas de presos, de preferência os envolvidos com crimes desvendados pela famosa e inesquecível Lava Jato e seus desdobramentos.

O indulto natalino, que parece vir desde os decretos 1860 e 2002 de 1996, sofreu ao longo dos anos uma série de alterações, mormente aquelas que dizem respeito aos criminosos que NÃO FARIAM JUS AO BENEFÍCIO, entre eles os que praticaram crimes considerados hediondos, consta na Carta Magna do país em seu art. 84, inciso XII, que diz : Compete do Presidente da República : XII conceder indulto e comutar penas com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.

,Com a feliz, benéfica e abençoadas atividades levada a efeito pela “Operação Lava Jato”, com todo respeito aos que discordam dos métodos, resultados parciais, prisões e tudo o mais que atingiu seus “deuses” ou intocáveis, os brasileiros viram comprovado que bilhões e bilhões de reais, de dinheiro dos nossos impostos, dinheiro de nosso trabalho (4 meses por ano o brasileiro trabalha somente para pagar impostos), foram ROUBADOS por detentores de cargos públicos, dirigentes ou não, por empresários e funcionários de autarquias ou congêneres que, de uma hora para outra viram suas ladroagens diretas ou indiretas(conivência) expostas ao público, julgadas em primeira instância e algumas até em segunda instância, com parte de seus praticantes, LADRÕES do erário público, atrás das grades ou abençoados com a famigerada delação premiada, presos por tempo ínfimo em suas próprias residências. Num primeiro momento, parece que o montante do dinheiro ROUBADO dos trabalhadores brasileiros ainda não voltou se é que vai voltar algum dia, para os cofres da nação.

Entre os crimes cujos autores não podem ser agraciados aparecem, entre outros, o tráfico de substâncias entorpecentes, os crimes contra as pessoas com requintes de crueldade, enfim crimes que causam, em si, pelas consequências ou pela forma, revolta, antipatia, sentimentos insuportáveis em nossos espíritos cristãos, tenham a rubrica que tiverem.

Tudo indica, pelo decreto manuseado pelo presidente acusado de criminoso, Michel Temer, que em seu bojo, mesmo sendo o autor um aparente fervoroso cristão, quase beato, que dezenas e dezenas de LADRÕES do erário público, canalhas que roubaram o dinheiro destinado a hospitais, educação, segurança, transporte, moradias, tudo previsto na constituição federal não se constituem, INDIRETAMENTE, crimes hediondos. Roubarem dinheiro que poderia ser  utilizado para aquisição de remédios, de aparelhos hospitalares, para pagamento condigno aos professores, para conservação de nossas estradas, para dar segurança pública aos brasileiros e muito mais, nos parece, respeitados outros entendimentos, não são crimes hediondos?

Mas, pasmem, o Excelentíssimo Senhor Presidente Michel Temer, acusado de ser criminoso, entre as pérolas de seu decreto de indulto para 2018, prevê a dispensa das multas e devolução do dinheiro desviado do erário público, isto é nojento!

Todavia, sem desejar desrespeitar, de forma alguma, o saber jurídico dos Eminentes Ministros NOMEADOS por políticos, de acordo com os interesses dos mesmos, tudo faz crer que estão a abençoar, com raras exceções, os termos do malfadado decreto, o escárnio ao povo brasileiro.

Disse neste final de semana o Eminente Presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, que as “eleições terminaram e é chegado o momento do STF refletir sobre suas posições”. Leia-se julgados.

Os Eminentes Ministros do STF têm obrigação moral, de honorabilidade, honradez, respeito e dignidade para com o povo brasileiro, de rejeitar, sumariamente, os termos do atual decreto de indulto natalino, tirando de seu bojo todo e qualquer benefício para quem ROUBOU o dinheiro público direta ou indiretamente.

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*Sergio Quintanilha é advogado

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Cidades

Justiça condena fazendeiro por desmatamento ilegal no município de Capixaba

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O Juízo da Vara Única de Capixaba condenou um fazendeiro a pagar R$ 2 mil, a título de prestação pecuniária por crime ambiental, em razão de ter desmatado uma área florestal naquele município. A decisão foi publicada na edição n° 6.698 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 102).

A condenação ocorreu após a fiscalização do Ibama realizar operação em uma área localizada na BR-317, zona rural do município, quando o réu confessou ter desmatado 26,59 hectares de mata primária da Floresta Amazônica por necessidade de pasto para sua criação de gado.

O réu, que não teve o nome divulgado, não tinha autorização para o desmatamento e a juíza de direito Louise Kristina destacou na sua sentença que o denunciado vem agindo na ilegalidade de forma continuada, já tendo respondido por três processos naquela comarca pela mesma prática delituosa.

“É importante frisar que o dano e o impacto ambiental se desenvolvem de forma paulatina, destruindo os ecossistemas, as relações estabelecidas entre as espécies, a biodiversidade e todo o equilíbrio natural da biota. A preservação é um dever a ser cumprido com máximo empenho e seriedade”, ratificou a juíza.

Desmatamento no Acre

O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) revela que o desmatamento no Acre teve um aumento de 91% de agosto a setembro de 2019 para o mesmo período deste ano. O estado é o quarto da Amazônia Legal que mais desmatou neste período, ficando atrás apenas do Pará, Amazonas e Rondônia.

O dado compõe o Boletim do Desmatamento da Amazônia Legal divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Os estados da Amazônia Legal que aparecem no estudo são: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Amapá e Maranhão.

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Cidades

Gerente do Depasa em Xapuri se retratará a candidato do MDB por fake news no Facebook

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O gerente do escritório do Depasa em Xapuri, Marcos Antônio Mansour, terá que publicar em sua página do Facebook uma mensagem contendo resposta do candidato do MDB à prefeitura de Xapuri, Carlos Venícius, por divulgação de notícia “sabidamente inverídica”, segundo decisão da Justiça Eleitoral em representação interposta pelo concorrente e seu partido.

Em uma publicação feita na rede social, Marcos Antônio Mansour afirmou que Carlos Venícius havia desistido da eleição e estaria apoiando o candidato do PT na disputa, Ubiracy Vasconcelos. Além disso, o representado foi acusado de, na mesma postagem, divulgar números referentes a uma pesquisa de intenção de votos que não possui prévio registro na Justiça Eleitoral.

Na representação protocolada no Juízo Eleitoral, a defesa do candidato do MDB pediu a imediata retirada dos conteúdos divulgados na internet, direito de resposta pelas mesmas formas que foi divulgada a propaganda e remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para apuração da possível prática de crime de divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta.

Na decisão, o juiz eleitoral da 2ª Zona disse que restou satisfeita a presença dos elementos autorizadores da tutela de urgência (pedido de liminar), visto que a documentação juntada aos autos demonstrou a publicação em rede social de pessoa sabidamente identificada, bem como reconheceu que o conteúdo atingiu de forma negativa o candidato.

“Analisando o pedido de direito de resposta, conforme fotografia juntada aos autos, contendo um print screen da postagem objeto da presente representação, o representado veiculou notícia sabidamente inverídica, desabonando o seu limite de liberdade de expressão por não ter tido um mínimo possível de verificação da informação, a fim de confirmar sua veracidade”, disse o juiz.

O juiz determinou a intimação do Facebook, determinando a remoção do conteúdo publicado na rede social, e deferiu o pedido de direito de resposta para que Marcos Mansour “veicule em sua conta social na plataforma mensagem dos representantes, a ser elaborada em conjunto e contendo o máximo de 12 (doze) linhas digitadas em tamanho de tela de aparelho celular por prazo não inferior a 6 dias”.

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Cidades

Carreta do Hospital do Amor vai atender 3 mil mulheres no Vale do Juruá

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As secretarias de Saúde de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves estão cadastrando mulheres para a realização de exames de mamografia e de colo de útero (PCCU) na carreta do Hospital do Amor, que atenderá no Vale do Juruá. Em Cruzeiro do Sul, as inscrições devem ser feitas no Centro Cultural Cordélia Lima e nas demais cidades, em unidades de saúde.

O Coordenador do Hospital em Cruzeiro do Sul, voluntário Daniel Lambertucci, cita que a carreta virá à região quando houver inscrição de 3 mil mulheres para os exames de mamografia e PCCU nas 3 cidades. “Para justificar o deslocamento da carreta para o Juruá, a equipe de Rio Branco estabeleceu essa meta de atendimento para as mulheres”, explica ele.

Daniel Lambertucci acredita que cerca de 60 dias depois que o cadastro das mulheres for feito, a carreta virá realizar os exames. Não há informações sobre o procedimento para as mulheres das cidades de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

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Cidades

FIEAC entrega livros doados por colaboradores ao Ministério Público do Acre

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Ao todo, foram arrecadados 430 livros que variam entre literatura infantil, didática, artes e best sellers internacionais

Em apoio à campanha do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o presidente da FIEAC, José Adriano, entregou 430 livros que foram arrecadados entre os colaboradores do Sistema Indústria (FIEAC, IEL, SESI e SENAI) aos representantes do órgão, nesta segunda-feira, 26 de outubro, na Sala de Reuniões da Presidência. Os temas das publicações variam entre literatura infantil, didática, artes e best sellers internacionais. De acordo com a iniciativa da MPAC, as doações beneficiarão a escola Frei Heitor Maria Turrini, que se localiza na Cidade do Povo, com objetivo de estruturar uma biblioteca para os alunos da instituição.

“Nós louvamos o Ministério Público com essa atitude tão nobre e gostaríamos que não parasse por aqui. Espero que tenhamos outros momentos como este. As crianças de lá estão muito expostas às mazelas sociais, portanto isto é o mínimo que podemos fazer. O Ministério Público pode sempre contar com a gente, a nossa parceria é 24 horas”, parabenizou Adriano.

A promotora de Justiça, Diana Tabalipa Pimentel, explicou que o órgão está desenvolvendo um trabalho com os professores e alunos da escola Frei Heitor Maria Turrini, promovendo a disseminação da cultura da pacificação, da redução de litígios, do fortalecimento social e do estímulo às soluções consensuais, por meio da mediação. “Quero agradecer especialmente o carinho com que os colaboradores do Sistema FIEAC trataram essa campanha: muitos compraram livros novos, outros doaram livros de que mais gostavam. Eu acredito que nós faremos a diferença na vida dessas crianças”, enfatizou.

Para a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane Rodrigues, as palavras para a FIEAC são sempre de agradecimento. “Por essa parceria constante, que não nos falta. Se conseguimos fazer algo dentro do que nos propusemos a fazer socialmente, isso se deve a essa parceria, pois vocês sempre abraçam as nossas iniciativas”, elogiou. 

Em nome da comunidade, o coordenador de ensino da escola, José Valcleci Carvalho, afirma que a mudança da realidade dos alunos virá por meio da leitura. “Nossa comunidade é realmente carente, estamos tentando fazer a nossa parte e o pouco que conseguirmos, já será um grande feito. Por isso, queremos muito agradecer por esse trabalho que está sendo realizado conosco”, finalizou. 

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