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Governadores eleitos assumem sob a ameaça de ‘bombas fiscais’

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A dramática situação financeira dos Estados não impediu que deputados armassem verdadeiras “bombas fiscais” para os governadores eleitos que vão assumir seus mandatos a partir de 1.° de janeiro. Em ao menos quatro Estados e no Distrito Federal, tramitam nos Legislativos estaduais ou já foram aprovados após o resultado das urnas projetos que, se somados, impactam em R$ 1,1 bilhão por ano os cofres públicos.

Em Minas, a Assembleia Legislativa aprovou há 13 dias um aumento de salário para os servidores públicos que terá impacto anual de R$ 122,5 milhões. O reajuste já foi sancionado pelo governador em exercício, desembargador Nelson Missias de Morais. Fernando Pimentel (PT), governador do Estado, está em viagem em caráter pessoal ao exterior. O vice, Antônio Andrade (MDB), e o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), substitutos diretos de Pimentel, também estão em viagem. No mês passado, já havia sido aprovada a transferência para o governo de uma dívida de R$ 100,7 milhões de fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

“Não nos parece um momento adequado. O Estado já está absolutamente falido”, disse o vereador de Belo Horizonte Mateus Simões (Novo), coordenador da transição. O deputado estadual André Quintão (PT), líder do governo, afirmou que a aprovação dos reajustes representou uma questão legal, de data-base, e só não ocorreu antes por causa do período eleitoral.

No Rio Grande do Sul, o governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), tenta convencer chefes dos outros Poderes a desistirem da proposta de reajuste salarial de 5,58% dos servidores, em análise na Assembleia. O impacto seria de R$ 132 milhões ao ano. O argumento usado por Leite é a dificuldade do Estado em contrair mais um gasto.

Atrasos. O governo mineiro tem atrasado o pagamento de salários e o repasse de recursos para os municípios do Estado. Também não sabe quando e como vai reunir receita para saldar o 13.º salário do funcionalismo deste ano. No Rio Grande do Sul, o problema ainda é o 13.º referente a 2017, que não foi pago de forma integral. Alguns governadores defendem a privatização de serviços públicos para fazer frente às despesas.

Ao avaliar as contas estaduais de 2017, o Tesouro Nacional classificou o quadro como “insustentável”. Pelos dados do órgão, 14 Estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campeão foi Minas Gerais (79,18% são comprometidos com salários e aposentadorias de servidores). Como resultado, o déficit orçamentário de 2017 dos Estados apresentou piora em R$ 12,5 bilhões em relação a 2016, fechando o ano com déficit de R$ 20,3 bilhões – pior resultado do triênio 2015-2017.

“Infelizmente é uma prática que faz parte da nossa cultura política. A LRF foi uma tentativa de colocar um freio nisso, mas existem muitos subterfúgios para driblá-la”, diz o cientista político Rodrigo Prando, professor do Mackenzie.

Para o também cientista político Humberto Dantas, da USP, os Legislativos funcionam com uma lógica corporativista. “Muitas dessas pautas são relativas a gastos e benefícios para alguns setores do serviço público ou grupos de pressão com poder econômico.”

Em Goiás, o Legislativo discute a adoção do Orçamento Impositivo, que obriga o governador a executar emendas parlamentares. O impacto pode passar de R$ 300 milhões. O governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), disse aos deputados ser favorável, mas ressaltou as dificuldades atuais. “Essa é uma prerrogativa dos deputados, eu tenho direito apenas de expor a eles a realidade do momento.”

No DF, a licitação para a contratação de planos de saúde e odontológicos para servidores públicos locais é tratada como uma possível “pauta-bomba” pela equipe do governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB). Seriam necessários R$ 40 milhões para subsidiar o benefício. “Estou resolvendo isso na base do diálogo com o governador Rodrigo Rollemberg”, afirma Ibaneis.

Em SP, PEC dobra valor de emendas legislativas
O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), vai encontrar na Assembleia Legislativa uma lista com 14 propostas que poderão ter reflexo direto no orçamento do Estado em 2019, previsto em R$ 229 bilhões.

O projeto de maior impacto é o que tramita com apoio da maioria das bancadas porque tem potencial de aumentar o capital político dos parlamentares. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado estadual Jorge Caruso (PMDB) que propõe dobrar, pelo segundo ano consecutivo, o valor das emendas impositivas – cotas do Orçamento que dependem de indicação parlamentar para serem executadas.

Pela lei atual, os deputados estaduais paulistas dispõem de 0,3% da receita corrente líquida do Estado em emendas impositivas. Hoje, este valor equivale a cerca de R$ 4,5 milhões por deputado. A proposta é elevar essa cota individual para 0,6% já a partir do ano que vem, aumentando o valor para R$ 9 milhões. Se aprovada, a proposta geraria um impacto de R$ 423 milhões no orçamento do Estado.

Outro projeto que preocupa a base de Doria é o que propõe a redução da diferença salarial entre 1.° e 2.° tenentes da Polícia Militar – que exercem as mesmas funções, mas recebem remuneração 30,03% menor. Essa mudança acarretaria uma despesa extra anual de R$ 200 milhões.

Tramita ainda em caráter de urgência um Projeto de Lei Complementar que institui o Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores da Secretaria da Fazenda. O impacto nesse caso seria menor: R$ 10 milhões por ano, de acordo com cálculo feito pela bancada do PSDB na Assembleia paulista.

“Vamos analisar com critério os projetos, aprovando o necessário, mas analisando também a saúde financeira do Estado”, afirma o líder do PSDB, deputado Marco Vinholi.

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Acre

PCdoB tem o candidato mais “endinheirado” em Assis Brasil

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Demais partidos têm concorrentes com patrimônio mais modesto declarado à Justiça Eleitoral

Concorrendo pela segunda vez seguida ao cargo, o candidato à prefeitura de Assis Brasil Jesus Sebastian, o Pilique, do PCdoB, é o que possui o maior patrimônio declarado à Justiça Eleitoral nesta eleição. Entre cabeças de gado, uma empresa, veículos e lote de terra, ele informou R$ 994 mil em bens.

Na eleição de 2016, Pilique declarou bens em valor bem menor R$ 460 mil em imóveis e um ponto comercial. Naquela ocasião, ele foi o segundo colocado na disputa, obtendo 1.342 votos – 30,37% do total válido. O vencedor daquele pleito foi o tucano Antônio Zum, com 2.324 votos, 52,59% do total validado.

Já o atual prefeito teve uma redução considerável no patrimônio declarado à Justiça Eleitoral entre as duas eleições. De R$ 160 mil informados em 2016, entre veículo automotor e terrenos, o valor cadastrado por Antônio Zum em 2020 decaiu para apenas R$ 35 mil de um carro de marca e ano não informados.

O professor Jerry, do PT, declarou neste ano apenas uma casa e uma motocicleta, no valor total de R$ 162 mil. Em 2016, quando foi candidato a vice-prefeito, Correia declarou um carro e uma casa, avaliados conjuntamente em R$ 68 mil. Em 2012, quando foi eleito vereador, havia declarado uma motocicleta e uma casa, que valiam R$ 43 mil.

O atual vice-prefeito, Zé do Posto, do PSD, declarou para esta eleição apenas uma casa em alvenaria, avaliada em R$ 100 mil. Em 2016, quando foi eleito junto com Antônio Zum, declarou uma motocicleta Yamaha, uma casa residencial e uma propriedade rural, no valor total de R$ 127 mil.

O candidato calouro João Júnior, do MDB, que fecha o quinteto de candidaturas no município da tríplice fronteira, é o de menor patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. São duas motocicletas avaliadas em R$ 10 mil e nada mais.

A declaração de bens dos candidatos, disponível ao público no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ser feita de acordo com a declaração de imposto de renda. A Justiça Eleitoral recebe as informações como verdadeiras e não cabe a ela fiscalizar a veracidade dos bens declarados pelos candidatos.

O que a Justiça Eleitoral pode fazer é julgar casos individuais, quando surge uma denúncia de irregularidade na declaração, que deve ter origem no Ministério Público (MP), de acordo com o TRE. Se comprovada alguma irregularidade, o caso poderá ser enquadrado como falsidade ideológica.

Vale salientar que a declaração de bens dos candidatos é apenas um mero requisito para a obtenção do registro, não tendo relação com limite de gastos de campanha que, no caso da grande maioria dos municípios acreanos, entre eles todos os da regional do Alto Acre, está estipulado em R$ 123.077,42 para o cargo de prefeito.

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Acre

MPAC divulga premiação da 11ª edição do Prêmio de Jornalismo

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A 11ª edição do Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acontecerá de forma virtual em 2020. A Diretoria de Comunicação, que coordena a execução do concurso, divulgou nesta segunda-feira, 28, os valores das premiações.

Os prêmios variam de R$ 5 mil a R$ 3 mil para profissionais, e pela primeira vez, acadêmicos de Jornalismo, como também de Publicidade, que antes ganhavam troféu e certificado, também irão receber prêmios em dinheiro, no valor de R$ 1 mil.

O concurso, que este ano tem como tema “O papel do MP no combate ao coronavírus” contemplará trabalhos veiculados por web sites, jornais e emissoras de rádio e televisão e também nas mídias sociais, de 17 de março a 30 de novembro de 2020. Podem participar profissionais e acadêmicos de comunicação.

As inscrições vão até o dia 30 de novembro, e podem ser feitas no site premiodejornalismo.mpac.mp.br. Cada profissional poderá inscrever até três trabalhos cujas pautas estejam relacionadas com a defesa dos interesses da sociedade e que envolvam a Instituição.

Além da inclusão de novas mídias, como podcasts e trabalhos publicados em redes sociais, outra novidade desta edição é a premiação em dinheiro para os destaques acadêmicos.

O 11º de Jornalismo do MPAC é realizado pela Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), Associação dos Servidores do MP do Acre (Assempac), e conta o patrocínio do Banco Cooperativo Sicoob, Assembleia Legislativa do Acre, Lab Norte, Top Mídia e Unimed Rio Branco.

Veja os valores das premiações:

1° Lugar – R$ 5.000,00

2° Lugar – R$ 4.000,00

3° Lugar – R$ 3.000,00

Destaque acadêmico em jornalismo – R$ 1.000,00

Destaque acadêmico em publicidade – R$ 1.000,00

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Acre

Acre passa dos 28 mil infectados e não registra mortes pelo 2º dia

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O Acre registrou 145 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado, nesta terça-feira, 29. Assim, o número de infectados subiu de 27.885 para 28.030, nas últimas 24 horas.

De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), nenhum óbito foi registrado nesta terça-feira, fazendo com que o número oficial de mortos permaneça em 657, em todo o estado. Este é o segundo dia na semana que o Acre não tem mortes provocadas pela doença.

Até o momento, o Estado registra 71.956 notificações de contaminação pela doença, sendo que 43.919 casos foram descartados. Ainda, 7 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 25.041 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 83 seguem hospitalizadas.

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Acre

Policiais descobrem túnel que dá acesso à esgoto fora do FOC

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O trabalho preventivo de vigilância dos policiais penais impediu mais uma fuga do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde. Nesta terça-feira, 29, os operadores da segurança descobriram na cela 20 do pavilhão K, onde estão 18 detentos, um túnel que vinha sendo feito camuflado na pedra.

O buraco dava acesso à galeria de esgoto que jogo os dejetos na parte externa da unidade. Graças ao correto monitoramento, nenhum preso conseguiu escapar.

Forças de segurança vão ganhar stand de tiros e casa tática para treinamento em Rio Branco.

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Bombando

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