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MPE abre inquérito civil contra Bar Tardezinha por poluição sonora

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPEAC) publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 29, a Portaria N.º 0026/2018, a abertura de inquérito civil contra o estabelecimento comercial denominado Tardezinha, localizado na Avenida Ceará, Bairro Jardim Primavera, situado ao lado de um faculdade particular.

Segundo consta, a ocorrência foi gerada devido poluição sonora. A principio, o MPE informa que o caso foi alvo de uma Notícia de Fato Nº01.2018.00001402-0, instaurada há mais de quatro meses, sem que tenham sido finalizadas as apurações, e os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações.

“RESOLVE:INSTAURAR Inquérito Civil visando apurar a ocorrência de poluição sonora em razão das atividades do estabelecimento supramencionado, DETERMINANDO, desde logo, o seguinte:a) Junte-se os documentos existentes nesta Promotoria de Justiça que tratem do referido tema, para anexação ao presente procedimento;b) Requisite-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe sobre as providências que foram adotadas para coibir a ocorrência de poluição sonora no referido estabelecimento;c) Requisite-se à Delegacia de Policia Civil da 4º Regional que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe sobre as providências que foram adotadas em razão do registro de ocorrência n. 033437/2018”, diz trecho da publicação.

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Cameli reúne primeiro escalão e marca posse de secretários

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A posse dos secretários do governo de Gladson Cameli já tem dada e hora marcados: 02 de janeiro de 2019 às 9h. Um dia após a posse do governador eleito.

O anúncio foi feito na manhã deste domingo, 16, no escritório de trabalho de Gladson Cameli em reunião com a presença de 19 membros do primeiro escalão do novo governo. Na oportunidade, Cameli estabeleceu como prioridades de sua gestão: segurança, infraestrutura, educação, saúde e agronegócio.

Ele pediu à sua equipe atendimento humanizado e respeito aos servidores públicos de carreira.

“Deixei claro mais uma vez que o estado está aberto para o agronegócio e desenvolvimento, para quem quiser vir investir. Pedi um levantamento de como estão funcionando todas as secretarias e determinei que todos os servidores tem que cumprir horário”, afirmou o progressista.

Em reportagem exclusiva veiculada neste domingo, o ac24horas mostra que a reforma administrativa de Cameli sugere 900 cargos comissionados na estrutura estatal, 10 assessores especiais, além de diretores de diferentes setores.

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Ação contra presos em operação pode não ser julgada a tempo

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A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pelo Ministério Público Eleitoral nesta sexta (14), e que tem como um de seus pedidos a não diplomação dos candidatos eleitos presos pela Polícia Federal na Operação Santinhos, pode não ser julgada a tempo da realização da cerimônia de entrega do diploma, marcada para a próxima quarta-feira (19).

Tão logo foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a Aije 0601403-89 passou a tramitar em segredo de Justiça. A relatora do caso é a juíza Olívia Ribeiro. Todas as ações do tipo são enviadas para análise do corregedor da Corte, função atualmente exercida pela magistrada.

Por mais que o recurso usado pelo MP Eleitoral para a não diplomação seja um pedido de liminar, é pouco provável que a juíza emita alguma sentença antes da quarta-feira por conta dos prazos processuais. A defesa dos suspeitos terá o tempo necessário para apresentar as provas que possam inocentar seus clientes.

Além de pedir a não diplomação dos investigados e a aplicação de outras sanções previstas na legislação eleitoral, o MP Eleitoral quer que sejam devolvidos aos cofres públicos o R$ 1,2 milhão desviado pelo esquema.

Foram presos a deputada estadual reeleita Juliana Rodrigues (PRB) e o deputado federal eleito Manuel Marcus (PRB). Conforme ac24horas mostrou mais cedo, os dois não deixarão de ser diplomados pelo fato de estarem cumprindo prisão preventiva. O único impeditivo seria se o provimento judicial movido pela Procuradoria Eleitoral recebesse um veredicto até a data da entrega dos diplomas.

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Nova fase vai focar empresários do setor de medicamentos, diz PF

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A próxima fase da Operação Ícaro, que levou à cadeia nesta quinta-feira, dia 13, o prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), e afastou, em agosto, o prefeito de Capixaba, José Augusto (Progressistas), além de ter colocado longe da gestão diversos servidores públicos teve ter nova fase nas próximas semanas.

Segundo apurou o ac24horas, com pessoa ligada à investigação, o delegado Eduardo Gomes, considerado “linha dura” dentro da instituição, já trabalha novos pedidos de prisão diante de documentos obtidos em buscas e apreensões nas duas fases da operação da Polícia Federal. Não por acaso, ambas as etapas teve o mesmo foco: desvio de recursos da saúde.

“O delegado está fazendo uma investigação profunda, e tem muitas fontes, muitas provas. Vai ser uma ação firme. Ele é muito técnico, muito sistemático. Teve gente que manteve o silêncio na primeira fase, mas agora deve falar. Agora o foco serão os empresários e aliados deles. Tem várias empresas investigadas e até empresas ligadas a outras empresas, e isso foi descoberto em agosto, na primeira fase”, conta a fonte.

Nesta quinta, além de André Maia, também foram presos o advogado dele, Wellington Frank, o controlador do município, Wellington Soares, o secretário de Administração da cidade, Deusdete Cruz, e o pregoeiro de leilões Estácio Parente. Há provas de envolvimentos das seguintes empresas no esquema: Marka, Biolar, M&R Distribuição, Moura & Cia, HLP e Inovax.

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