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MPE abre inquérito civil contra Bar Tardezinha por poluição sonora

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPEAC) publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 29, a Portaria N.º 0026/2018, a abertura de inquérito civil contra o estabelecimento comercial denominado Tardezinha, localizado na Avenida Ceará, Bairro Jardim Primavera, situado ao lado de um faculdade particular.

Segundo consta, a ocorrência foi gerada devido poluição sonora. A principio, o MPE informa que o caso foi alvo de uma Notícia de Fato Nº01.2018.00001402-0, instaurada há mais de quatro meses, sem que tenham sido finalizadas as apurações, e os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações.

“RESOLVE:INSTAURAR Inquérito Civil visando apurar a ocorrência de poluição sonora em razão das atividades do estabelecimento supramencionado, DETERMINANDO, desde logo, o seguinte:a) Junte-se os documentos existentes nesta Promotoria de Justiça que tratem do referido tema, para anexação ao presente procedimento;b) Requisite-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe sobre as providências que foram adotadas para coibir a ocorrência de poluição sonora no referido estabelecimento;c) Requisite-se à Delegacia de Policia Civil da 4º Regional que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe sobre as providências que foram adotadas em razão do registro de ocorrência n. 033437/2018”, diz trecho da publicação.

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Destaque 6

Tribunal de Contas do Estado notifica gestores da ZPE do Acre

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A Zona de Processamento de Exportação – ZPE, instalada em Senador Guiomard, é considerada um dos maiores fracassos da gestão do ex-governador Sebastião Viana na área econômica.

Propagada à época como um dos pilares que tornaria o Acre um grande exportador para o mercado asiático, foram investidos milhões de reais na estrutura física, levantada em 2012, foi a primeira ZPE em todo o país a receber autorização alfandegária para funcionar e, por isso, era apresentada como mais um modelo de desenvolvimento da economia acreana.

Passados 7 anos, a ZPE nunca saiu do papel. Até hoje, nenhuma empresa se instalou e a estrutura física se deteriorou ao longo dos anos. Os prometidos 2,5 mil empregos não apareceram e o Acre continua dependente da economia do contracheque.

Mas, se a ZPE não trouxe benefícios, é provável que traga dor de cabeça para os gestores da Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre S/A – AZPE/AC.

No diário eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta segunda-feira, 18, o então Diretor-Presidente da Administradora da AZPE/AC, no exercício de 2017, Michel Marques Abrahão, ex-prefeito de Bujari e ex-Secretário de Estado de Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens) nos últimos meses do governo de Sebastião Viana é citado para apresentar defesa a respeito das inconsistência apontadas em Relatório Preliminar de Análise Técnica na prestação de contas. O relator do processo é o conselheiro Antônio Cristovão Correia de Messias.

Michel Marques foi um dos principais assessores do ex-deputado federal Sibá Machado, que também esteve à frente da Sedens, e que não conseguiu se reeleger nas eleições do ano passado. Marques salientou que não sabe do que se trata e que se pronunciará assim que tiver informações sobre a notificação.

Outro citado pelo TCE para apresentar defesa é Carlos Afonso Cipriano dos Santos, empresário e que em 2017 era membro do Conselho Fiscal da AZPE/AC. Em janeiro deste ano, Cipriano foi mantido pelo Gladson Cameli como presidente da Junta Comercial do Acre. Cargo que ocupa desde o ano de 2016. Carlos Afonso também se mostrou surpreso com a notificação do TCE. “Não estava sabendo. Vou me inteirar do que se trata e me manifestarei sobre o assunto”.

Mais duas pessoas foram notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado para apresentar defesa, José Aguiar de Prado, membro do Conselho Fiscal da AZPE/AC e José Oliveira de Carvalho, responsável contábil da Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre.

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