Conecte-se agora

Câmara aprova PL que prevê prisão domiciliar para gestantes e mães com filhos deficientes

Publicado

em

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.

Portanto, a grávida ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência, que estão presas em regime fechado, poderão mudar de regime, caso o crime pelo qual foram condenadas não tiver envolvido violência ou grave ameaça a pessoa. A medida exclui condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas.

Pelo Código de Processo Penal, a decisão atualmente fica a critério do juiz, que define substituir a pena de prisão preventiva no caso de gestantes e em outras cinco situações, dentre as quais a mulher com filho de até 12 anos e quando a pessoa for indispensável aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.

O texto determina ainda o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Também inclui a possibilidade de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Progressão de pena
Pela proposta aprovada, a presidiária gestante ou que for mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência poderá mudar de regime se, cumulativamente, não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.

O texto diz ainda que a condenada, que se enquadra em uma das circunstâncias, pode ser beneficiada se não tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente; tiver cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; ser ré primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.

Pelo projeto, se a condenada cometer novo crime doloso ou falta grave perderá o benefício a essa progressão mais vantajosa que a regra geral, de cumprimento de 1/6 da pena e com comportamento.

Quanto aos crimes hediondos, como latrocínio (assalto seguido de morte); sequestro seguido de morte; ou favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; o projeto prevê progressão de regime com a mesma regra.

Monitoramento
O Departamento Penitenciário Nacional deve monitorar a integração social e a ocorrência de reincidência daquelas sob regime domiciliar alcançado com a progressão de regime (fechado para domiciliar).

Com avaliações periódicas e estatísticas criminais serão geradas informações que poderão amparar se a progressão especial para esse grupo está sendo efetiva ou não, o que poderia redundar em desnecessidade do regime fechado de cumprimento de pena para essas mulheres nos casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

A descentralização do sistema penitenciário nacional permite aos órgãos locais equivalentes acompanhar esses dados perante as penitenciárias localizadas em seus estados.

Anúncios

Destaque 3

Mais de 30 mil pessoas receberam alta médica após infecção da Covid-19 no Acre

Publicado

em

O Acre inicia a semana somando mais de 30 mil pacientes infectados pela Covid-19 que receberam alta médica. Nesta segunda-feira, 23, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) afirmou que em todos os 22 municípios do estado foram registradas 30.091 pessoas que se encontram livres do vírus.

Até o momento, o estado confirmou 34. 849 exames positivos e descartou 60. 389 testes. Nesta segunda, 223 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus foram confirmados. Assim, o número de infectados subiu de 34.626 para 34.849. Segundo a das novas notificações, 127 são resultados RT-PCR e 96 são de testes rápidos.

Atualmente, 251 exames de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 30.091 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 119 pessoas seguem internadas.

Continuar lendo

Destaque 3

Cartão de confirmação de inscrição do Revalida 2020 estará disponível a partir de hoje (23)

Publicado

em

Os participantes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020 devem ficar atentos. O Cartão de Confirmação da Inscrição estará disponível para consulta nesta segunda-feira (23).

O documento poderá ser acessado pela Página do Participante, no Sistema Revalida.

O cartão contém informações como número de inscrição, data, hora e local do exame. As provas da primeira etapa do Revalida 2020 serão aplicadas no dia 6 de dezembro. Ao todo, 16.452 médicos se inscreveram para esta edição do exame. Do total de inscrições, 15.498 foram confirmadas.

O documento registra também se o participante deve contar com atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o documento no dia de aplicação.

Em 2020, o Revalida será aplicado em 13 cidades. O número de locais de aplicação aumentou em relação à edição anterior, em 2017, quando foram dez municípios.

Além de Rio Branco, a primeira etapa do exame será aplicada nas seguintes capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Para acessar a Página do Participante do Revalida, o inscrito deve, obrigatoriamente, realizar o cadastro no portal do Governo Federal, no endereço eletrônico acesso.gov.br. O login e a senha, únicos para todos os serviços federais, são necessários para acompanhar a situação da inscrição, assim como para acessar o cartão de confirmação. O cadastro no portal gov.br garante maior segurança e transparência no acesso aos sistemas. O objetivo é unificar todos os serviços digitais dos órgãos públicos, alinhado ao Plano de Transformação Digital do Governo Federal. É necessário se cadastrar somente uma vez para ter acesso liberado a todos os serviços.

O exame é aplicado pelo Inep desde 2011 e tem o objetivo de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no país. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

Continuar lendo

Destaque 3

Mega-Sena, concurso 2.320: aposta de São Paulo ganha sozinha mais de R$ 76 milhões

Publicado

em

Uma aposta de Ribeirão Preto (SP) acertou as seis dezenas do concurso 2.320 da Mega-Sena, sorteadas em evento neste sábado (21) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O ganhador receberá o prêmio de R$ 76.128.023,58.

Veja as dezenas sorteadas: 06 – 30 – 35 – 39 – 42- 48

A Quina teve 92 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 52.821,09.
A Quadra teve 6.334 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 1.096,02.
O próximo concurso está marcado para quarta-feira (25), e o prêmio está estimado em R$ 3 milhões.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Continuar lendo

Destaque 3

“Já estamos na segunda onda”, afirma pesquisador da USP sobre o novo coronavírus no Brasil

Publicado

em

Já são quase seis milhões de registros oficiais de infectados pelo novo coronavírus desde março, quando a pandemia foi decretada no Brasil. Mais de 167,4 mil famílias já choraram a perda de familiares e de amigos queridos diante de um vírus silencioso e desconhecido. Mas com o retorno das atividades e do turismo no Brasil e em diversas partes do mundo, o número de casos também voltou a subir. E esse fenômeno de ter casos de uma epidemia caindo para em seguida subirem novamente é conhecido como “segunda onda”.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o pesquisador e responsável pelo Laboratório de Inteligência em Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto, Domingos Alves, acredita que o Brasil já está passando por esse fenômeno.

“Se eu for levar efetivamente o nosso cenário a sério, nós nunca saímos da primeira onda. Tivemos uma declinação de casos e de óbitos que vinham sendo observados. E se eu levar em consideração as definições científicas, eu não deveria dizer que estamos na segunda onda. A minha afirmação é de que estamos na segunda onda, pois estamos com o número de casos cada vez menor devido a diminuição dos testes de uma maneira sustentada no final de agosto”, alerta.

E continua. “Em um cenário de subnotificação constante e de queda de exames, não era de se esperar que houvesse esse aumento no número de casos e de internações. E esse número é consequência do aumento de casos. Não vimos esse aumento no número de casos antes do aumento de internações porque a gente estava diminuindo a quantidade de testes. A situação que vivemos agora, e eu continuo afirmando a despeito de haver discrepância das definições, que nós já estamos na segunda onda.”

Para chegar a essa conclusão, Domingos tem observado no Brasil, nos EUA e na Europa uma nova onda de contágios, que se baseia na evolução da taxa de reprodução, que o pesquisador chama de Rt – e isso pode indicar que a pandemia voltou a crescer por aqui.

“O ‘Rt’ é uma medida que diz como que está se dando a taxa de infecção em um determinado local. Se o Rt está acima de 1, significa que uma pessoa está infectando uma ou mais pessoas naquele lugar. Se está abaixo de 1, essa taxa de infecção está sob controle. Quando olhamos essa taxa de infecção nos municípios, podemos fazer uma média móvel dos últimos 14 dias. Hoje, eu observo que temos 16 estados que há 14 dias estão com essa taxa de infecção acima de 1, ou seja, tem uma permanência. É de se esperar que nesses estados e municípios, nesses 14 dias e daqui para frente, aumente o número de infectados”, esclarece.

Para o professor e pesquisador, a postura negacionista de alguns líderes e presidentes pode ter contribuído para a atual situação. “Essa atribuição não é leviana, ela já é um consenso internacional. A maneira dessas lideranças de encarar a epidemia trouxe muitas das consequências observadas no Brasil. Boa parte do que se observou em termos de óbitos aqui teve muita participação desse negacionismo, dessa politização da doença, inclusive nos embates entre os governos estaduais e o federal”, lembra.

Sobre as eleições, o pesquisador adianta que ainda não é possível saber se haverá ou não aumento no número de casos após aglomerações durante as campanhas e pelo último domingo, quando milhões de pessoas foram às urnas.

“Ainda não é possível aferir se essas medidas tomadas durantes as eleições foram suficientes e se isso pode causar uma retomada no número de casos. O que é importante frisar é que, entre os períodos de eleição, está havendo um apagão de dados e de informações, movido pela própria eleição. Prefeitos que estão disputando as eleições não querem mostrar para a população que o vírus está circulando no município dele. Pelo contrário, querem mostrar que tiveram uma ação efetiva, positiva, coisa que não aconteceu nos municípios brasileiros de uma maneira geral”, dispara.

Fonte: Brasil 61

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas