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Liminar da Justiça do Trabalho proibe paralisação no transporte coletivo na cidade de Rio Branco

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Uma liminar assinada peço presidente do TRT, Shikou Sadahiro, suspendeu a paralisaçao dos motoristas do transporte coletivo de Rio Branco, prevista para amanha(29).

O Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo, SINDCOL, ajuizou na Justiça Trabalhista, açao alegando que o Sindicato dos Motoristas nao informou sobre a paralisaçao dentro do prazo previsto, que é de 72 horas de antecedencia.

No documento analisado pelo TRT, o Sindcol alegou ainda que a entidade que representa os trabalhadores tambem nao informou a quantidade de onibis que iria circular durante a paralisaçao, marcada para acontecer entre 9 hs e 11 hs da manhã.

Ao analisar o pedido das empresas, o desembargador acatou os argumentos, mandou suspender a paralisaçao e fixou multa diária no valor de R$ 50 mil caso o Sindicato dos Motoristas descumpra a determinaçao.

O desembargador destacou na decisão que os trabalhadores descumpriram o artigo 13 da Lei 7.783/89.

Confira a decisão aqui.

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Acre 01

Magistrados rebatem declarações de Erick Venâncio: “postura distanciada do papel da OAB”

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Quando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Erick Venâncio se manifestou sobre os advogados envolvidos nas investigações da Operação Tróia, da Polícia Federal, ele afirmou que o juiz Alex Oivane, da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, responsável pelas decisões que autorizaram a execução da Operação, “perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado”. Isso porque o juiz havia declarado que os advogados dificilmente seriam investigados caso o Projeto de Lei Complementar 27/2017- denominado de lei de abuso de autoridade, estivesse em vigor.

Foi por isso que a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) resolveu manifestar repúdio quanto às últimas declarações de Venâncio. “A última declaração do atual presidente da entidade indica uma postura distanciada não apenas da importância do papel da OAB/AC na comunidade jurídica, mas de suas responsabilidades como paradigma de civilidade, equilíbrio e polidez”, declarou em nota emitida nessa sexta-feira (19).

A Asmac também destacou que a instituição (OAB) deve se pautar pelos interesses da coletividade e não por interesses pessoais “para melhoria da prestação jurisdicional e, notadamente, nos interesses relevantes da sociedade”.

A entidade afirma que repudia qualquer tentativa de subverter o Poder Judiciário. “Ataques deliberados, além de prejudicar a saudável relação institucional com a advocacia e diminuir a importância histórica da OAB, não traz à sociedade acreana qualquer avanço civilizatório”.

O líder da advocacia no Acre destacou que todas as instituições, inclusive a OAB, estão imbuídas no combate ao crime organizado e suas ramificações.

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Acre 01

Visto em Maceió, agente da Polícia Federal é procurado por morte da filha de dois meses

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O agente da Polícia Federal em Alagoas (PF), Dheymerson Cavalcante, está sendo procurado pelo homicídio doloso contra a filha de dois meses de nascida. Ele é lotado na superintendência da PF no Acre, onde o crime aconteceu, mas foi visto pela última vez em Maceió.

A Superintendência da PF em Alagoas informou que trabalha para cumprir o mandado de prisão preventiva contra o agente, que é natural de Alagoas e tem família no estado. A mãe dele, identificada como Maria Gorete, também é acusada do crime.

A enfermeira Micilene Souza, mãe do bebê, acredita que Dheymerson Cavalcante premeditou a morte da filha junto com a mãe dele, tudo para não ter que pagar pensão alimentícia. A mulher é da cidade de Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, e estava em Rio Branco para realizar o exame de DNA que comprovaria a paternidade.

Apesar de saberem da determinação médica de que a criança não poderia se alimentar com nenhum leite artificial, o agente e sua mãe prepararam duas mamadeiras e deram para a menina, que só deveria ser alimentada com o leite materno. O crime aconteceu no dia 8 de março deste ano.

Após passar mal, a bebê de dois meses morreu por broncoaspiração – insuficiência respiratória e obstrução das vias aéreas causadas pela quantidade de leite ingerido. O delegado Martin Hessel indiciou o pai e a avó da bebê, que se chamava Maria Cecília, por homicídio doloso qualificado.

Após quatro meses de investigação, a polícia encerrou o inquérito no 2 de julho e encaminhou o documento para o Judiciário e Ministério Público para que possam tomar as medidas cabíveis. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informou que o mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Alesson Braz, da Segunda Vara do Tribunal do Júri.

A Justiça do Acre foi informada de que Dheymerson Cavalcante tem conhecimento do mandado de prisão, mas ainda não se apresentou para o cumprimento.

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