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Prazo para quitação de débitos com a Receita, com desconto, encerra na sexta-feira (30)

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O prazo de quitação de débitos na Receita com descontos nos encargos, juros e multas de até 90% no pagamento à vista dos valores, encerra nesta sexta-feira (30). Vale lembrar que a proposta não é possível para dívidas já negociadas e parceladas.

A ação faz parte da proposta de lei enviada no começo do mês pelo Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e segue o modelo de outros estados, sendo uma oportunidade única para as empresas que tenham pendências referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e queiram quitar o débito junto à Fazenda ainda neste ano.

Em 2016, o Acre promoveu o Plano de Recuperação Fiscal (Refis), possibilitando o parcelamento de dívidas para pessoa jurídica em até 120 vezes, com descontos entre 50% e 80% nas multas e juros, dependendo da quantidade de prestações.

Em julho deste ano, o Estado do Acre aderiu a uma proposta de convênio adotada por Santa Catarina, por meio do ICMS 79/2018, que possibilita à Fazenda editar uma lei específica para o pagamento à vista.

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Prefeitura prorroga por mais 30 dias auxílio emergencial para servidores da saúde da capital

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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (SEGATI), anunciou nesta quinta-feira, 26, que irá prorrogar por mais 30 dias o pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais de saúde do município que estão trabalhando na linha de frente do combate ao Covid-19. Com essa decisão, o benefício continuará a ser pago nos meses de novembro e dezembro deste ano.

O secretário da SEGATI, Josué da Silva Santos, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais de saúde no enfrentamento a doença e ressaltou que a população continue tomando os devidos cuidados para evitar a propagação do vírus. A gestão municipal, conforme Josué, está fazendo o possível em todas as frentes de combate à doença.

A prorrogação do tempo determinado é regida pela Portaria nº 240 de 28 de julho de 2020, que versa sobre dilatação do prazo sucessivamente a cada 30 dias, enquanto perdurar o reconhecimento de calamidade pública no âmbito do Município de Rio Branco, desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária.

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Governo do Acre deve injetar mais de R$267 milhões na economia com antecipação dos salários

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Com a antecipação do pagamento dos salários de servidores ativos e inativos da administração pública estadual, anunciada pelo governador Gladson Cameli nesta semana, a folha de pagamento do pessoal do Estado do Acre, que possui 49.619 servidores, deve injetar mais de R$ 267 milhões na economia local.

O pagamento foi antecipado para esta sexta-feira, dia 27. Pelo calendário oficial, o salário seria pago no último dia útil do mês de novembro. O governador também anunciou a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos servidores da saúde e segurança que estão atuando diretamente no combate à Covid-19.

Os profissionais terão direito a mais duas parcelas, referentes aos meses de novembro e dezembro. Para Gladson, a medida mostra compromisso em pagar o funcionalismo em dia. “Os servidores são as pessoas que nos ajudam a mover a máquina, a realizar serviços e melhorar a vida das pessoas”, afirma.

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Na primeira semana, PIX movimenta mais de 12 milhões em transações financeiras

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Mais de 12 milhões de transações financeiras foram feitas na primeira semana de funcionamento do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O montante movimentado pela ferramenta alcançou os R$ 9 bilhões. As operações começaram no último dia 16.

O balanço da movimentação do Pix foi divulgado na terça-feira (24), pelo Banco Central. Os dados se referem aos sete primeiros dias de funcionamento que vão até o dia 22 de novembro. O Pix já operava em fase de testes, com acesso limitado, desde o dia 3 de novembro.

De acordo com o Banco Central, nos sete primeiros dias predominaram as transações entre pessoas e deve ocorrer o crescimento gradativo entre as feitas com a participação do comércio.

Com o Pix os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia, direto do aparelho celular e pode ser feito a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.

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Gladson anuncia pagamento dos servidores e prorrogação do auxílio para saúde e segurança

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Nas redes sociais, o governador Gladson Cameli anunciou na tarde desta terça-feira, 24, a antecipação do pagamento do salário dos servidores públicos estaduais para esta sexta-feira (27).

Em outro trecho, Cameli anunciou a prorrogação do adicional de insalubridade destinado aos servidores da saúde e da segurança que estão atuando diretamente no combate ao novo coronavírus. Os profissionais terão direito a mais duas parcelas [novembro e dezembro] da bonificação.

“Isso é o governo mostrando compromisso com as pessoas. Muito obrigado! Que Deus nos proteja! Sexta-feira agora é o pagamento dos servidores de novembro”, afirmou Cameli.

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