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Previdência é o maior problema do AC e não as dívidas, diz Malheiros

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A atual dívida do Estado do Acre é de R$ 3, 9 bilhões, mas o maior problema do Estado é com a previdência, afirmou na manhã desta sexta-feira, 23, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Malheiros, ao lado do governador Sebastião Viana, momentos antes de uma solenidade na sede do TCE. As informações sobre os problemas financeiros que o Acre enfrenta foram dadas um dia após o governador eleito Gladson Cameli ter recebido das mãos de servidores do órgão detalhes sobre o rombo nas finanças do Estado, fato que acabou desagradando o Palácio Rio Branco.

Malheiros, na verdade, tratou de reduzir o mal-estar provocado ao informar que apesar de a dívida ser no total de R$ 3, 9 bilhões, o Estado tem prazo de pagamento até 2048. “Um valor dentro da lei, legalizado. O limite é oito bilhões. Acredito que o próximo governo também fará operações de crédito. As operações de crédito são boas, são necessárias, fazem parte de qualquer planejador pra poder fazer investimentos em dinheiro, trazer dinheiro pro Estado. E essa não é a situação problemática do Estado”.

“A situação problemática do Estado, e é aquela que aflige o Estado, é a situação de fluxo de caixa, motivado pelo problema do modo como foi feito a estruturação da previdência, das previdências nacional e estaduais. Nessa previdência estadual que foi pensada há 40 anos não foi levada em consideração que a população passaria a viver mais”, explicou.

Em 2017 foi necessário R$ 340 milhões para completar a folha de previdência e em 2018 esse valor deve chegar a R$ 480 milhões. Já no próximo ano, na gestão de Gladson Cameli, ultrapassará meio bilhão.

Ao mesmo que tem que lidar com o rombo na previdência, o Estado tem a obrigação de “manter serviços de saúde, segurança e obras de manutenção”, lembra.

“Até 2016 quando o fluxo de caixa não tinha que bancar nenhuma diferença com a providência, o Estado navegava em águas tranquilas. O atual governo, e aqui é bom que o Tribunal faça essa pontuação que é correta, é justa, o atual governo deu azar de ter quebrado a previdência no seu colo. O problema do Estado não é investimento. Os convênios trazem dinheiro para fazer a quinta ponte, a sexta ponte, a sétima ponte, mas pode faltar dinheiro pro diesel.”

Ao comentar o relatório divulgado nesta quinta-feira, Malheiros disse que a “a intenção do Tribunal de Contas, o que não é segredo para o atual governo e nem para o próximo governo, é mostrar para a sociedade que nós estamos em um momento difícil para o Estado e que as reformas são necessárias”.

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Acre

TJAC é premiado com Selo Ouro por desempenho aos serviços prestados

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Prêmio CNJ de Qualidade reconhece os tribunais que se destacaram no último ano. Presidente do TJAC agradeceu a todos os servidores pela conquista

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) conquistou um feito inédito, pois em meio a pandemia aumentou a qualidade do serviço e conquistou Selo Ouro no prêmio ‘CNJ de Qualidade 2020’, do Conselho Nacional de Justiça. O anúncio foi feito, nesta sexta-feira, 27, durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre de forma virtual, com a presença da administração judiciária.

O Prêmio CNJ de Qualidade reconhece os tribunais que se destacaram no último ano, pela gestão estratégica, governança, produtividade, transparência, gestão de dados e tecnologia, resultando na melhoria da qualidade da prestação jurisdicional.

“Esse prêmio é fruto do desempenho de todos aqueles que fazem o Poder Judiciário, destacando-se, neste particular, os componentes da administração, os desembargadores Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Roberto Barros”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma.

O presidente também citou a colaboração sempre eficiente dos demais membros da corte, as desembargadoras Eva Evangelista, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, e os desembargadores Samuel Evangelista, Pedro Ranzi, Élcio Mendes e Luiz Camolez, além do desempenho dos juízes-auxiliares Andrea Brito, Leandro Gross e Lois Arruda que, para ele, foi fundamental para o alcance desse prêmio.

“Agradeço imensamente aos nossos servidores, sem os quais não  teríamos chegado ao Prêmio Ouro. São a alma da instituição. Parabéns  a todos nós e que no próximo ano estejamos num patamar bem melhor”, finalizou.

O Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2020, de acordo com a Portaria CNJ nº 88 de 8 de junho de 2020, apresentou avanços em relação ao ano anterior, tendo sido implementadas mudanças nos critérios de pontuação e avaliação a pedido dos tribunais. Também foi considerada a situação emergencial do país e, consequentemente, do Poder Judiciário, com o enfrentamento à pandemia da COVID-19.

Todos os 91 tribunais brasileiros participaram do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores. A premiação foi criada em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013.

O encontro também teve na pauta as metas nacionais e específicas que deverão pautar a atuação da Justiça em 2021.

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Acre

Governo abre inscrições para o Colégio Militar Tiradentes

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Foto: Secom-AC

O governo do Acre, por meio do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), tornou público nesta sexta-feira, 27, a abertura de processo seletivo para ingresso de alunos para vagas no ensino fundamental II do Colégio Militar Estadual Tiradentes.

Estão sendo oferecidas 106 vagas para o 6º ano do Ensino Fundamental II – turno vespertino. Destas 106 vagas do ensino fundamental, 50% das vagas serão destinadas para candidatos selecionados entre os dependentes de militares estaduais do Acre e as demais, inclusive, as eventualmente remanescentes do percentual acima, serão ocupadas pelos demais candidatos da comunidade civil em geral.

As inscrições começam a ser efetuadas no próximo dia 30 de novembro e encerram dia 04 de dezembro, pelo site https://colegiomilitarpmac.wixsite.com/tiradentes, podendo também serem realizadas, das 7h às 11h e das 14h às 17h, no Colégio Militar Estadual Tiradentes, localizado no bairro Calafate.

O formulário de inscrição terá campos de preenchimentos, onde o responsável fará constar os seguintes dados do candidato: nome completo do candidato, nome da genitora, sexo, data de nascimento, número do RG, endereço completo, CEP, telefone e nome do responsável pela inscrição do candidato.

No formulário de inscrição existirá o campo a ser preenchido por aquele candidato que for dependente de militar estadual. A comprovação da dependência se fará no ato da matrícula do candidato devidamente selecionado pelo processo.

O processo seletivo acontecerá quando a quantidade de inscritos for maior que a quantidade de vagas a serem preenchidas, tanto para os dependentes de militares como para a comunidade, respectivamente, obedecendo as seguintes fases: I – Inscrição; II – Sorteio e III – Avaliação escrita.

Para mais informações, clique aqui. 

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Acre

Desocupação cresce no Acre e alcança mais de 17% da população

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Foto: Secom-AC

A taxa de desocupação cresceu em 10 unidades da federação. Uma delas é o Acre.

De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira, 27, pelo IBGE, o estado teve o quarto maior crescimento da taxa de pessoas desocupadas em comparação ao segundo trimestre do ano. O Acre saltou de 14,2% para 17,1% nos meses de julho, agosto e setembro.

As maiores taxas de crescimento foram nos estados da Paraíba, Pernambuco e Amapá.

Outro dado apresentado pela pesquisa é o de pessoas que trabalham por conta própria. Neste quesito, a liderança é do Amapá, com um percentual de 35,8%. O Acre ficou na 11ª posição entre todos os estados, com 29,2%, bem acima da média nacional que é de 26,4%.

Entre as pessoas que trabalham com carteira assinada, o Acre possui um dos piores índices nacionais, ficando à frente de apenas 8 estados e tendo o segundo pior número na Região Norte. No terceiro trimestre de 2020, apenas 63,3% de quem está ocupado, tem a carteira de trabalho assinada. A média nacional é de 76,5% e o melhor índice é em Santa Catarina com 90,5%.

Um outro índice preocupante é a taxa de informalidade no Acre. De acordo com o IBGE, o número chega a 46% da população economicamente ativa nos meses de julho, agosto e setembro. A média nacional é de 38,4%. A informalidade representa a garantia de menos direitos trabalhistas e pode comprometer a aposentadoria se o trabalhar informal não apostar em um plano de previdência ou não continuar a contribuir com o INSS.

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Acre

Mais 179 novos agentes da Polícia Civil tomam posse do cargo

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Foto: Marcos Vicentti/Secom

Em frente ao Palácio Rio Branco, o governador Gladson Cameli (Progressistas) realizou na tarde desta quinta-feira, 26, uma cerimônia dando posse aos novos 179 agentes da Polícia Civil que irão reforçar o sistema de segurança do Estado. Na ocasião, foram empossados 120 agentes de polícia civil, 20 delegados, 19 escrivães e 20 auxiliares de necropsia.

Feliz, o governador Gladson Cameli destacou o compromisso firmado com toda a sociedade e com os policiais civis.

“Durante a campanha eleitoral de 2018, eu me comprometi com a nomeação de cada um. Esse é um compromisso que eu fiz também com a população do nosso estado: de apoiar e valorizar os profissionais de segurança, e compromisso é para sempre”, afirmou Cameli.

Em outro ponto, Gladson destacou que os profissionais também assumiram com a posse o compromisso de zelar pelo bem-estar e pela segurança da população.

“Eu estou honrando o meu compromisso com vocês. Agora eu peço de coração que assumam a honra e o compromisso de ser um servidor do estado do Acre”, pediu.

Durante a solenidade, a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública também apresentou 36 veículos de um total de 75. Com investimento total no valor de R$ 3,5 milhões sendo R$ 708 mil com recursos próprios e 2,8 milhões por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e Combate à Criminalidade.

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