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ICMS representa 75% do que o Estado do Acre arrecadou até outubro de 2018, diz TCE

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Os auditores do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) revelaram nesta quinta-feira, dia 22, que a arrecadação do ICMS no Acre representa 75% das receitas próprias do estado acreano. Os números foram apresentados ao governador eleito Gladson Cameli. Mas os recursos não são suficientes para manter um bom fluxo de caixa.

Além do ICMS, a Secretaria da Fazenda tem recebido ainda recursos fruto do IPVA (4,57%), IRRF (19,06), e ITCD (0,23%). O restante das receitas, equivalente a 0,60%, é de outras fontes. A previsão, contudo, é que, para 2019, o Estado do Acre tenha uma renúcica fiscal de R$ 1,2 bilhão.

Com o tema “Acre: Panorama das finanças públicas”, os auditores do TCE/AC revelaram que o Acre está com as despesas no limite, e já mantém uma dívida de R$ 4,3 bilhão. Além disso, revelaram que as dívidas do estado, muitas delas de empréstimos, têm parcelas que se arrastam até o ano 2048.

Agora, após a apresentação, e uma Nota Oficial do Palácio Rio Branco, alertando que o governador Sebastião Viana desconhece a autoridade dos profissionais do TCE/AC em apresentar as contas a Cameli, o conselheiro Antônio Jorge Malheiro convocou a imprensa para tentar remediar o clima entre a Corte e o Palácio.

O conselheiro afirmou que “as operações de crédito são boas, necessárias e fazem parte de qualquer planejamento para trazer dinheiro. Essa não é a situação problemática do Estado”. Desde 2016, o governo do Estado tem o compromisso de complementar a folha de pagamento de aposentadorias e pensões, o que representa um crescente déficit na receita.

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Cotidiano

Preço da gasolina nas refinarias tem neste sábado segundo reajuste no mês de dezembro

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O preço da gasolina nas refinarias vai passar neste sábado (8) para R$ 1,5585 por litro. O reajuste médio da Petrobras é de 1,60%. Esse é o segundo reajuste em dezembro. No dia 1º, o preço subiu para R$ 1,5339 e permaneceu neste patamar por quatro dias. Antes disso, estava por R$ 1,5007.

Nos dias 13 (R$ 2,2294) e 14 de setembro (R$ 2,2514), também houve elevação, mas depois ocorreram várias quedas consecutivas até o fim de novembro.

Já o diesel permanece a R$ 2,3606 desde 30 de setembro, quando o preço saiu de R$ 2,2964, valor que começou a ser cobrado em 31 de agosto.

A política de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras segue o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais dos produtos, acrescentando os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, entre outros.

“A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos como volatilidade do câmbio e dos preços”, diz a Petrobras,.

Ainda de acordo com a empresa, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras não são os mesmos produtos à disposição dos consumidores nos postos de combustíveis. Para as distribuidoras, são ofertados combustíveis tipo A, como gasolina antes da combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos aos postos são formados pelo tipo A misturado a biocombustíveis.

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Cotidiano

Celulares irregulares serão bloqueados a partir de hoje no Acre e mais nove Estados

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Começa hoje (8), o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro deste ano.

Nesses estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os usuários de aparelhos irregulares começaram a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.

Ontem (7), na véspera do bloqueio, os aparelhos de celular receberam a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

A Anatel informou ainda que os usuários que têm aparelhos móveis irregulares habilitados antes do dia 23 de setembro não serão afetados pelo bloqueio, desde que não alterem o número telefônico.

De acordo com a agência reguladora, a medida visa combater o uso de celulares falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É um código composto por 15 números que permite identificar a marca e modelo do aparelho.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa do aparelho, o celular é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No site também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

Cronograma

O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários começará no dia 7 de janeiro de 2019. Os aparelhos serão desligados 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida valerá para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro do próximo ano.

Aquisição no exterior

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham fabricantes legítimos como origem.

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Cotidiano

Relações na fronteira: Peru pedirá ao Grupo de Lima que rompa relações com a Venezuela

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O governo do Peru vai propor ao Grupo de Lima, na próxima reunião, em janeiro, “a ruptura de relações diplomáticas com a Venezuela”, anunciou o ministro das Relações Exteriores peruano, Néstor Popolizio. Durante uma reunião com os correspondentes da Associação de Imprensa Estrangeira no Peru (APEP), Popolizio armou que, como o Grupo de Lima não reconheceu as eleições presidenciais em maio passado na Venezuela, vencida por Nicolás Maduro, “a consequência natural é quebrar relações diplomáticas com a Venezuela”.

“É uma proposta que faremos em grupo, e veremos que países estão de acordo em fazer isto”, apontou o chanceler peruano. O Peru também proporá ao Grupo de Lima, que inclui Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai,
Peru e Santa Lúcia, uma série de medidas de imigração, políticas e nanceiras contra o regime de Maduro.

“Como a única coisa que reconhecemos como autoridade representativa é a Assembleia Nacional, que foi democraticamente eleita pelos venezuelanos, vamos propor que medidas nanceiras sejam coordenadas com esta”,  Especiais  Fotos Últimas Notícias Editorias
detalhou Popolizio.

Também será solicitado pelo Peru uma medida similar à adotada pelos Estados Unidos, que bloqueia o acesso à cúpula do regime venezuelano ao seu território, “para que eles saibam que em nenhum país do Grupo de Lima serão bem-vindos”, disse o chanceler.

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