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ICMS representa 75% do que o Estado do Acre arrecadou até outubro de 2018, diz TCE

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Os auditores do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) revelaram nesta quinta-feira, dia 22, que a arrecadação do ICMS no Acre representa 75% das receitas próprias do estado acreano. Os números foram apresentados ao governador eleito Gladson Cameli. Mas os recursos não são suficientes para manter um bom fluxo de caixa.

Além do ICMS, a Secretaria da Fazenda tem recebido ainda recursos fruto do IPVA (4,57%), IRRF (19,06), e ITCD (0,23%). O restante das receitas, equivalente a 0,60%, é de outras fontes. A previsão, contudo, é que, para 2019, o Estado do Acre tenha uma renúcica fiscal de R$ 1,2 bilhão.

Com o tema “Acre: Panorama das finanças públicas”, os auditores do TCE/AC revelaram que o Acre está com as despesas no limite, e já mantém uma dívida de R$ 4,3 bilhão. Além disso, revelaram que as dívidas do estado, muitas delas de empréstimos, têm parcelas que se arrastam até o ano 2048.

Agora, após a apresentação, e uma Nota Oficial do Palácio Rio Branco, alertando que o governador Sebastião Viana desconhece a autoridade dos profissionais do TCE/AC em apresentar as contas a Cameli, o conselheiro Antônio Jorge Malheiro convocou a imprensa para tentar remediar o clima entre a Corte e o Palácio.

O conselheiro afirmou que “as operações de crédito são boas, necessárias e fazem parte de qualquer planejamento para trazer dinheiro. Essa não é a situação problemática do Estado”. Desde 2016, o governo do Estado tem o compromisso de complementar a folha de pagamento de aposentadorias e pensões, o que representa um crescente déficit na receita.

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Acre

Aluno armado invade escola e ameaça atirar

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FONTE: RONDONIAOVIVO

O pânico ocorreu no Centro de Ensino Integral Tarsila Prado de Negreiros nesta sexta-feira (24) na BR-319, em Humaitá/AM.

As primeiras informações são de que um aluno entrou na escola armado e começou a ameaçar a efetuar disparos contra os presentes. O ato deixou todos os alunos e estudantes em estado de pânico.

O suspeito fugiu de arma em punho e a Polícia Militar realiza buscas para tentar prendê-lo.

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Cotidiano

Portaria destina cadastramento para recebimento de citações e intimações

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passará a adotar, nos próximos dias, intimações e citações por meio eletrônico. A medida será destinada às empresas com grande número de processos.

A Portaria Conjunta nº 3, da Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), que dispõe do cadastro das empresas privadas para recebimento de citações e intimações online via Sistema SAJ, foi publicada nesta quinta-feira, 23, no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 134).

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, explica que o Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), prevê a obrigatoriedade de cadastramento dos entes públicos e privados perante o Tribunal de Justiça, para efeito de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, §§ 1º e 2º e art. 270.

“Nosso objetivo é trazer maior celeridade nos andamentos dos processos, pois dispensa-se o uso das citações tradicionais por mandados  cumpridos através de oficiais de justiça. A Coger fez levantamento das cem maiores empresas com maior número de processos, seja na condição passiva ou ativa, e essas empresas serão convidadas a se cadastrarem no SAJ para, a partir de agosto, receberem essas citações via eletrônica”, explicou o corregedor-geral.

Cronograma

Um cronograma foi elaborado para melhor prestação dos serviços. Na última semana de maio, de 27 a 31, será efetuado o agendamento para o cadastramento das empresas, na Gerência de Serviços Auxiliares da COGER. De 3 a 28 de junho será o cadastramento. Na primeira etapa será o cadastramento das empresas privadas e, posteriormente, as públicas.

“A Coger também oferecerá um treinamento destinado aos prepostos e procuradores judiciais para orientação de como receber e formalizar esse novo serviço. No site do TJAC disponibilizaremos, brevemente, uma área destinada com todas as informações sobre essa medida”, ressaltou.

O corregedor-geral destaca ainda que a medida trará segurança, rapidez e evitará idas dos oficias às sedes das empresas. O judiciário, por exemplo, ganhará tempo na tramitação do processo e economia nas diligências a serem realizadas”, finalizou.

 Confira a Portaria Conjunta nº 03/2019-PRES-CGJ

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