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Procuradora Patrícia Rêgo vence Prêmio Viva na categoria Justiça

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Os vencedores foram anunciados na noite desta quinta-feira, 22, na cidade de São Paulo

O Prêmio Viva é promovido pela Revista Marie Claire e Instituto Avon para reconhecer o trabalho de quem tenta romper o ciclo de crueldade que atinge milhares de mulheres no País.

A premiação selecionou 21 finalistas e sete foram premiados nas categorias Saúde, Sociedade Civil, Revendedoras, Segurança, Justiça, Empreendedorismo e Ele por Elas.

Patrícia Rêgo foi procuradora-geral de Justiça do MPAC e atualmente coordena o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC, criado em 2016, responsável por acolher vítimas de crimes sexuais, homofobia e casos de violência doméstica e familiar, que formam uma parcela de pessoas extremamente vulneráveis.

Recentemente, a iniciativa foi escolhida para receber o Selo FBSP por ser considerada uma prática inovadora de combate à violência no País.

Em 2017, a procuradora de Justiça, juntamente com o então procurador-geral Oswaldo D’Albuquerque, sugeriu ao Senado mudanças na legislação para que travestis, transexuais e transgêneros pudessem ser protegidos pela Lei Maria da Penha.

A sugestão apresentada é para que fosse acrescentado ao artigo 2º da lei o termo “identidade de gênero”, após a expressão “orientação sexual”, que já consta na legislação, para que dessa forma, sejam contemplados com os benefícios da legislação pessoas que não nasceram biologicamente do sexo feminino, mas que se sentem ou se veem como mulheres.

Um ano antes, enquanto coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal, esteve à frente de mutirões de inquéritos policiais de crimes contra a mulher em Rio Branco e cidades do interior. Além de conferir maior celeridade na tramitação dos inquéritos, a medida permitiu reunir dados que demonstraram o panorama geral da violência doméstica no Estado.

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Acre

Corpo é encontrado enterrado em cova rasa no Jorge Lavocat

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O corpo de um homem, ainda não identificado, foi encontrado com marcas de perfurações de faca enterrado em uma cova rasa na noite desta segunda-feira, 24, em um terreno baldio localizado na rua Senador Mario Maia, no bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco.

Segundo a polícia, o corpo em estado de decomposição estava há aproximadamente dois dias no local. O homem foi encontrado por populares.

A Polícia Militar foi acionada e isolou a área para os trabalhos do perito em criminalística. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos e identificação.

O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Acre

Policial que espancou deficiente continua sem porte de arma

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A Câmara Criminal decidiu por unanimidade manter a suspensão das atividades e do porte de arma do policial civil Jordeneis de Mendonça Ribeiro, acusado de torturar adolescente com transtornos psicológicos Vinicius Afonso Maia, em maio deste ano na cidade de Plácido de Castro.

A defesa do agente argumentou que as medidas impostas são desarrazoadas e desproporcionais, porque agora o acusado tem sua atividade profissional restrita a parte administrativa, tornando sua atuação praticamente nula no combate à criminalidade acreana.

O desembargador Élcio Mendes negou o Habeas Corpus, enfatizando a adequação da medida à gravidade do crime o qual foi acusado, bem como as circunstâncias do fato e condições pessoais do réu.

Segundo os autos, a vitima foi abordada pelo cometimento de um ato infracional. Ele possui distonia de torção, doença que provoca movimentos involuntários e então foi constrangido intensamente – tanto física, quanto mentalmente, as últimas geraram lesões que estão descritas no Exame de Corpo de Delito.

Desta forma, o policial civil deve continuar cumprindo as medidas restritivas até seu julgamento pelo crime de tortura.

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Acre

Nicolau comanda sessão e destaca contrato para manter salários

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (PP), abriu a sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 24, agradecendo ao relator do Projeto de Resolução, deputado Pedro Longo (PV), que sustou as medidas cautelares, baseado nas leis e no regimento do poder legislativo. Ele estendeu o agradecimento aos demais parlamentares que votaram e aprovaram a medida.

Nicolau afirmou ainda que a Mesa Diretora da Aleac têm trabalhado incansavelmente para manter a Casa com as contas em dia, temos inclusive adotado medidas de contenção de gastos desde que assumimos o compromisso na presidência. “Somente neste ano já conseguimos reduzir valores de impostos e contratos, chegando a uma economia de R$ 2.133.267,72. Também mantemos uma parceria com Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, para assim não errarmos em quaisquer decisões e medidas que porventura tenhamos que adotar”, disse.

De acordo com Nicolau, dentre as ações tomadas neste ano, houve antecipação do pagamento do 13° salário dos parlamentares, servidores ativos da Casa, dos comissionados, pensionistas e férias de todos comissionados que foram pagas. “Efetuamos um contrato emergencial com uma nova companhia que já está empenhada em fazer a migração de dados à agência bancária. Dando assim mais segurança e transparência na administração do dinheiro público”, frisa.

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Acre

Coordenação de Bocalom nega que empresário tenha oferecido doação

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas  

A coordenação de campanha do candidato Tião Bocalom desmentiu o que chamou de “boato” a informação de que havia sido procurado pelo empresário Adem Aaújo que teria oferecido doação ao candidato do Progressistas.

Para mostrar que não partiu de seus auxiliares tal informação,  Bocalom pediu pra o senador Sérgio Petecão (PSD) e o deputado José Bestene (Progressistas) irem ao encontro do empresário na manhã de hoje (24).

A redação de ac24horas reafirma que recebeu a informação da possível doação do coordenador político do PSD, Solino Matos, que integra a equipe de campanha do candidato Tião Bocalom.

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