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Temer sugere a Bolsonaro PEC da Previdência até 15 de janeiro

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O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deveria encaminhar uma proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência e outras propostas legais para a revisão de despesas obrigatórias até o dia 15 de janeiro de 2019. A sugestão é do governo de Michel Temer (MDB) e consta do documento Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Na data descrita, o Congresso Nacional deve estar de recesso, conforme o calendário do Legislativo. A nova sessão legislativa, já com a composição de parlamentares eleitos em outubro passado, começa no início de fevereiro.

A reforma da Previdência Social é apontada como “necessidade imediata de revisão das despesas obrigatórias”. De acordo com o ministério, o total das despesas obrigatórias somou no ano passado R$ 1,165 trilhão – o equivalente a 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ou do investimento das empresas no Brasil para aumentar seus bens de capital (como aquisição de máquinas).

Segundo o documento, aposentadorias e pensões equivalem a mais de R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelo governo federal – a conta não inclui gastos com o pagamento e rolagem de títulos da dívida pública. Os benefícios previdenciários de trabalhadores aposentados e de pensionistas residentes em cidades correspondem a 34,2% das despesas obrigatórias da União. Os benefícios previdenciários pagos a moradores da zona rural equivalem a 9,4%.

As despesas obrigatórias limitam a autonomia orçamentária do governo, que o Ministério do Planejamento chama no documento de “engessamento orçamentário”. Atualmente, os gastos compulsórios equivalem a 91% da despesa primária (excluída a dívida pública). Como já reportado pela Agência Brasil, essa proporção pode chegar a 98% em 2021 – caso não haja reversão das atuais tendências de gasto e de receita.

Desde 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT) o orçamento público apresenta déficit primário. Este ano, a previsão é de R$ 155,5 bilhões negativos. A falta de recursos no Orçamento pode gerar necessidade de mais endividamento do governo, com a rolagem da dívida e a tomada de mais recursos no mercado financeiro. De dezembro de 2013 a junho de 2018, a dívida pública passou de um valor equivalente a 51,5% para 77,2% do PIB.

O documento elaborado para auxiliar a transição entre os governos Temer e Bolsonaro ainda chama atenção para a “rigidez orçamentária” devido ao “grande volume de receitas vinculadas” – quando a arrecadação prevê o gasto. “Existem hoje cerca de 400 normativos legais estabelecendo vinculação de receitas”, descreve o Ministério do Planejamento.

Além de sugestões para reversão de despesas obrigatórias, o documento traz 15 capítulos que abrangem as áreas de competência do Planejamento, como a coordenação e governança das empresas estatais. O Ministério do Planejamento defende no texto a privatização da Eletrobras, alerta para a “sustentabilidade econômico-financeira” dos Correios e da Infraero, e assinala o “risco” de outras empresas estatais “se tornarem empresas dependentes do Tesouro Nacional”.

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Acre

Gladson parabeniza Bocalom e coloca governo à disposição

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Com 100% das urnas apuradas, o governador Gladson Cameli (Progressistas) usou as redes sociais neste domingo, 29, para parabenizar o prefeito eleito, Tião Bocalom (Progressista).

Nas redes, Cameli desejou sucesso a Bocalom em sua gestão e colocou o Governo do Estado do Acre à disposição para trabalhar em parceria na busca por melhorias para a população de Rio Branco.

“Certamente a fé e a perseverança são características de um homem que nunca desistiu de seus sonhos. Que a mesma esperança de fazer o melhor pelas famílias rio-branquenses permaneça em suas metas, guiado pela força e coragem que marcaram sua trajetória até os dias de hoje”, afirmou.

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Acre

Após resultado negativo, Socorro Neri desiste de entrevista coletiva

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

A candidata do PSB, prefeita Socorro Neri, desistiu de comparecer ao comitê de campanha de sua coligação para conceder entrevista coletiva conforme havia sido combinado previamente, independentemente do resultado da eleição.

A informação foi confirmada por uma das assessoras da coligação liderada pelo PSB assim que os números apontaram como irreversível a vitória do candidato Tião Bocalom na eleição municipal de Rio Branco.

O clima no comitê de Neri era completamente o oposto do que ocorria no do candidato do Progressistas desde o fim da votação. Enquanto no primeiro havia uma clara atmosfera de velório, no segundo a festa começou junto com os primeiros votos apurados.

Já Bocalom, antes mesmo da confirmação oficial de sua vitória, se dirigiu ao estúdio do ac24horas, onde – já prefeito eleito – conversou com jornalistas Marcos Venícios, Luís Carlos Moreira Jorge e Astério Moreira.

Na conversa, o novo prefeito de Rio Branco a partir de 1º de janeiro do ano que vem foi objetivo em dizer que não haverá loteamento de cargos em sua gestão e afirmou que quer um governo que cuide dos mais pobres.

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Acre

Acusados de ferir motorista Uber com 12 facadas são presos

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Apesar de testemunhas terem dito inicialmente que o motorista de aplicativo identificado como Antônio Márcio Sandy da Silva, teria sido ferido com 12 facadas numa tentativa de assalto, a polícia militar afirmou ao ac24horas que o mesmo foi esfaqueado por causa do preço da corrida feita a dois homens na manhã deste domingo (29). Os militares relataram que houve uma discussão entre o profissional e dois homens que pediram o serviço. O crime aconteceu na Rua Cegonha, situada no bairro Novo Horizonte em Rio Branco.

A polícia atesta que Antônio recebeu uma corrida para pegar os clientes no bairro e ao chegar ao destino, dois jovens identificados como Wesley do Nascimento Eleutério, de 21 anos e Paulo Fernando Souza de Araújo, de 18 anos, que estariam ingerindo bebida alcoólica numa casa com duas mulheres, começaram a discutir com o motorista de aplicativo por causa do valor da corrida.

Um dos suspeitos pegou uma faca e feriu o motorista 12 vezes com a arma branca. Os ferimentos atingiram Antônio na cabeça, pescoço, braços, perna, costa, peito e abdômen. Mesmo ferido, o motorista conseguiu correr e caiu no terreno de uma casa.

Populares acionaram a ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e conduziram a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde gravíssimo.

Policiais Militares estiveram no local e durante patrulhamento na região conseguiram prender os dois suspeitos de terem ferido o motorista de aplicativo. A dupla foi conduzida à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Acre

Chuva reduz movimentação de eleitores em bairros de Rio Branco

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Eleitores aptos a votar neste segundo turno das eleições municipais da capital acreana que não confirmaram o voto na manha deste domingo, 29, podem enfrentar dificuldades para votar no período da tarde. A chuva que cai em diversos bairros da cidade reduziu a circulação de pessoas em várias seções eleitorais.

Na região do bairro Sobral, a chuva diminuiu a movimentação de eleitores nas ruas, assim como na região central da capital acreana. Na parte alta de Rio Branco, a chuva já não caiu como em outras áreas.

A previsão do tempo já alertava que este domingo de eleição seria de céu encoberto com pancadas de chuvas pela tarde e à noite. A Divisão de Meteorologia do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) informou que neste segundo turno o sol apareceria entre muitas nuvens.

Portanto, além de levar caneta, fazer o uso da máscara e levar a identidade, o eleitor deverá reservar um guarda chuva pelo período da tarde. A temperatura mínima está prevista para hoje é de 24° e a máxima 34°. Segundo o Climatempo, a probabilidade de chuva era de 90%.

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