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MP denuncia secretário por não convocar aprovados em concurso

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O secretário de Saúde do Acre, Rui Arruda, foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP/AC) por suposta prática de improbidade administrativa por ofender princípios da administração pública ao não convocar candidatos aprovados em concurso público, permitir desvio de função e promover a perpetuação de contratos temporários de servidores.

A ação se restringe ao município de Cruzeiro do Sul e foi protocolada no Juízo da 2ª Vara Cível pelo promotor de Justiça Antonio Alceste Callil de Castro, que se baseia na Lei 8.429/92, cuja exemplificação de ato de improbidade administrativa inclui a frustração de licitude de concurso público e o retardamento ou omissão da prática de ato de ofício.

Para apurar denúncias recebidas, o MPAC instaurou inquérito civil e constatou que, por exemplo, mesmo tendo sido realizado concurso para provimento de cargos de motorista de ambulância, havia servidores que estavam atuando nessa função através de contratos provisórios e outros tinham sido cedidos ou estavam em desvio de função.

Instada a dar explicações, a Gerência Regional de Saúde sustentou que as vagas originariamente haviam sido preenchidas, restando apenas as vagas em cadastro de reserva. Justificou ainda que estaria impedida de contratar novos servidores, em razão do comprometimento da receita corrente líquida com despesa com pessoal.

Além disso, a Secretaria de Estado Saúde encaminhou relação com 46 profissionais admitidos mediante contrato emergencial, entre médicos, técnicos em radiologia, agentes administrativos, microscopistas, enfermeiros, agente de vigilância em saúde, auxiliar de enfermagem, biomédicos, bioquímicos e agentes de controle em endemias, com variadas datas de admissão e sucessivas prorrogações de contratos.

Diante disso, o MPAC expediu recomendação ao secretário de Saúde para que procedesse às correções em razão dos desvios de função verificados, realizasse concurso público para o preenchimento dos cargos contratados temporariamente e, quanto aos motoristas de ambulância, aproveitasse os candidatos que aguardavam em cadastro de reserva ou deflagrasse novo concurso público. A recomendação, no entanto, não foi atendida.

“Portanto, é ínsito ao instituto [contratação temporária] a excepcionalidade temporal, ou seja, que o chamamento não se convole em ares de perpetuidade, sob pena de, assim o fazendo, se desvirtuar a própria epistemologia da contratação temporária, transmudando-a numa aprovação em concurso público por vias oblíquas”, diz a petição inicial da ação.

O promotor de Justiça Antonio Alceste Callil de Castro pede que o secretário seja condenado nas condutas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que estabelece cominações como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

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Acre

Aberta oportunidade para renegociação de dívidas do FNO

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Produtores rurais da Região Norte estão com a oportunidade aberta para renegociar suas dívidas com o Banco da Amazônia. Essa chance atinge aqueles que possuem operações contratadas até 2011. O prazo para obter até 95% de desconto em juros e multas é até o dia 30 de dezembro de 2019.

De acordo com a gerente de Administração de Crédito do Banco, Mariney Demétrio, esta oportunidade está sendo realizada com base na lei 13.729, que altera a lei 13.340. “O cliente que renegociar terá carência até 2020. O vencimento da primeira parcela será em 2021 e o da última parcela para 30 de novembro de 2030”, explica. Ele acrescenta que em caso de pagamento das prestações em data anterior ao vencimento, o Banco concede bônus por adimplência.

“O Banco espera atingir um público de aproximadamente 180 mil clientes em toda a Região Norte. Somente no Acre, o Banco espera renegociar mais de 7 mil operações”, informou.

A maioria do dinheiro emprestado é do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que financia projetos individuais ou coletivos. O programa possui as mais baixas de juros dos financiamentos rurais, além de linhas específicas em atendimento à igualdade de gênero e oportunidades produtivas para os jovens do campo.

Os interessados devem procurar as agências do Banco da Amazônia e conversar com a gerência.

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Acre

Em primeira agenda oficial, Tião Bocalom fala em junção de ideias

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Quem torcia pela inserção de Tião Bocalom na linha de frente do atual governo do Acre ficou contente com sua primeira participação em agenda oficial pública, ocorrida na manhã desta segunda-feira, 15, durante a abertura da programação da Feira de Negócios do Estado, a Expoacre 2019.

Esta foi a primeira aparição de Bocalom ao público numa agenda do governo. Antes disso, ele havia participado apenas de uma reunião entre representantes da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa). Como presidente da Empresa de Assistência Técnica Extrativista do Acre (Emater), Tião Bocalom falou em entrevista à rádio Aldeia FM que a gestão de Gladson Cameli defende o que ele sempre defendeu: “O Acre é um Estado rico e que tem condições de se abastecer, pois possui terras grandes”, afirmou.

Para ele, o que faltava para o Acre produzir era apenas políticas públicas e a extinção do modelo de florestania que foi implantado em governos anteriores. “Temos o compromisso de resgatar o Estado do Acre para que nossas ideias se juntem às ideias das equipes do setor produtivo”, destaca Bocalom.

A proposta agora é fazer valer a máxima de que a população também precisa de trabalho e dinheiro para sobreviver. “Pretendemos estabelecer políticas públicas que geram trabalho e renda e sabemos que a matéria-prima para isso acontecer sairá de nossas terras”.

Bocalom acredita que o Acre dará um grande salto ao longo dos próximos quatro anos.

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