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MP denuncia secretário por não convocar aprovados em concurso

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O secretário de Saúde do Acre, Rui Arruda, foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP/AC) por suposta prática de improbidade administrativa por ofender princípios da administração pública ao não convocar candidatos aprovados em concurso público, permitir desvio de função e promover a perpetuação de contratos temporários de servidores.

A ação se restringe ao município de Cruzeiro do Sul e foi protocolada no Juízo da 2ª Vara Cível pelo promotor de Justiça Antonio Alceste Callil de Castro, que se baseia na Lei 8.429/92, cuja exemplificação de ato de improbidade administrativa inclui a frustração de licitude de concurso público e o retardamento ou omissão da prática de ato de ofício.

Para apurar denúncias recebidas, o MPAC instaurou inquérito civil e constatou que, por exemplo, mesmo tendo sido realizado concurso para provimento de cargos de motorista de ambulância, havia servidores que estavam atuando nessa função através de contratos provisórios e outros tinham sido cedidos ou estavam em desvio de função.

Instada a dar explicações, a Gerência Regional de Saúde sustentou que as vagas originariamente haviam sido preenchidas, restando apenas as vagas em cadastro de reserva. Justificou ainda que estaria impedida de contratar novos servidores, em razão do comprometimento da receita corrente líquida com despesa com pessoal.

Além disso, a Secretaria de Estado Saúde encaminhou relação com 46 profissionais admitidos mediante contrato emergencial, entre médicos, técnicos em radiologia, agentes administrativos, microscopistas, enfermeiros, agente de vigilância em saúde, auxiliar de enfermagem, biomédicos, bioquímicos e agentes de controle em endemias, com variadas datas de admissão e sucessivas prorrogações de contratos.

Diante disso, o MPAC expediu recomendação ao secretário de Saúde para que procedesse às correções em razão dos desvios de função verificados, realizasse concurso público para o preenchimento dos cargos contratados temporariamente e, quanto aos motoristas de ambulância, aproveitasse os candidatos que aguardavam em cadastro de reserva ou deflagrasse novo concurso público. A recomendação, no entanto, não foi atendida.

“Portanto, é ínsito ao instituto [contratação temporária] a excepcionalidade temporal, ou seja, que o chamamento não se convole em ares de perpetuidade, sob pena de, assim o fazendo, se desvirtuar a própria epistemologia da contratação temporária, transmudando-a numa aprovação em concurso público por vias oblíquas”, diz a petição inicial da ação.

O promotor de Justiça Antonio Alceste Callil de Castro pede que o secretário seja condenado nas condutas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que estabelece cominações como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

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Acre

Pastor Luiz Gonzaga recebe alta e deverá retornar ao Acre em breve

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Foto: Reprodução/Rede Social 

O pastor-presidente da Igreja Assembleia de Deus em Rio Branco, Luiz Gonzaga, recebeu alta nesta segunda-feira (30) do Hospital Oswaldo Cruz onde estava internado em São Paulo.

Segundo informações repassadas ao ac24horas, Luiz Gonzaga deverá retornar nos próximos dias em Rio Branco. Gonzaga teve que ser entubado devido a gravidade da Covid-19.

Em um vídeo recente nas redes sociais, Gonzaga agradeceu o apoio e as orações recebidas.

“Quero chegar até você para agradecer a Deus a oportunidade de servi-lo e servir a obra dele. Quero agradecer a você que tem orado incessantemente por mim. Foram dias muito difíceis, mas hoje já podemos nos dirigir a você”, afirmou o pastor.

Com informações de Lília Camargo

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Acre

Bocalom toma banho de “cuia” devido falta de água do Depasa

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Na noite em que o candidato do Partido Progressistas foi consagrado prefeito eleito de Rio Branco com mais de 60% dos votos válidos, nesse domingo, 29, Tião Bocalom teve de tomar o conhecido “banho de cuia” porque faltava água encanada em sua residência. O problema também é vivenciado por centenas de outros moradores da capital acreana em meio à dificuldade de abastecimento de água feito pelo Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa).

A afirmação foi proferida pelo próprio prefeito eleito durante entrevista concedida ao Gazeta Alerta nesta segunda-feira (30). “Tive que tomar banho com água mineral com um tambor de 20 litros para pode pegar água”, explicou Bocalom, lamentando a situação. “Eu posso comprar [água] e quem não tem dinheiro para comprar?”, indagou.

O abastecimento de água é uma das propostas que fazem parte de sue plano de governo à frente da prefeitura de Rio Branco. Bocalom que trazer de volta a gerência do Depasa para o município. “Água é saúde. Eu conheço o serviço de água e esgoto em diversos municípios e todos eles dão certo, porque só aqui não dá certo?”, questionou.

Ele destaca que, pela Constituição Federal, é obrigação do município cuidar do abastecimento da cidade. Bocalom diz que futuramente irá sentar com o governador Gladson Cameli para que o estado devolva ao município o Depasa. “Vamos cuidar e colocar água nas torneiras dos moradores. Isso é uma pouca vergonha e vamos resolver esse problema”, concluiu.

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Acre

E agora, será que o velho Boca vai dar conta?

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

Não há dúvidas. Os resultados do primeiro e segundo turnos das eleições em Rio Branco comprovam que Tião Bocalom foi, de longe, o preferido da população para comandar a capital acreana pelos próximos 4 anos.

O velho Boca, como ficou conhecido nesta campanha, mostrou o quanto sabe fazer política. Foi eleito em um cenário onde não aparecia como favorito no início. Era a terceira força em uma conjuntura em que aparecia o tucano Mironu Kinpara como o queridinho do eleitor. O representante do PSDB se tornou o que se costuma chamar de cavalo paraguaio. Muito fôlego no começo e cansaço na reta final. Kinpara foi a grande surpresa do primeiro turno, quando sua candidatura não alcançou nem 15% da preferência do eleitorado.

Bocalom conviveu ainda com a desconfiança dentro de sua própria casa. É o mínimo que pode se chamar do desconforto político provocado pelo governador Gladson Cameli, de seu mesmo partido, quando bateu o pé e decidiu que iria apoiar Socorro Neri em uma tentativa de eleição.

Mesmo assim, Bocalom “sobrou” e fez uma campanha muito mais alegre e empolgante e contra todas as previsões, quase vence já no primeiro turno.

No segundo turno do pleito eleitoral, Boca teve pela frente a atual prefeita Socorro Neri. Aliás, Socorro é um caso a ser estudado pela ciência política. Disputando pela primeira vez uma eleição como cabeça de chapa, já que foi eleita em 2016 vice-prefeita ao lado do petista Marcus Alexandre que contava com grande aprovação popular, Neri conseguiu passar ao eleitor a sua fama de mulher competente, que a acompanha desde a UFAC, onde é professora, a fama de gestora séria nos últimos dois anos como prefeita de Rio Branco e de forma surpreendente, conseguiu uma aliança com Gladson Cameli, construída durante o elogiado combate à pandemia da Covid-19, e mesmo assim não conseguiu empolgar o eleitor.

A falta de carisma de Neri, tão importante em uma eleição no Acre, foi determinante. Seus adversários também conseguiram convencer o eleitor de que o rompimento das alianças com o PT e aos 45 minutos do segundo tempo antes da convenção com o PCdoB eram de uma política igual aos outros, capaz de quebrar acordos e parcerias em busca de um mandato.

Já Bocalom mostrou que carisma é uma de suas principais características. A lembrança do velho Boca dançando funk virou uma das principais imagens desta campanha eleitoral.

Aos 67 anos, conseguiu colocar na cabeça do eleitor que a prefeitura de Rio Branco seria um presente ao candidato que mais derrotas já tinha alcançado em eleições majoritárias no Acre. Em 2006, derrotado para o governo. Dois anos depois, foi o terceiro colocado na disputa para prefeito de Rio Branco, ficando atrás de Angelim, que acabou eleito pelo PT, e o atual Senador Sérgio Petecão. Em 2010, nova derrota para o governo. Desta vez para Sebastião Viana que ganhou a eleição no primeiro turno. Insistente, em 2012 volta a disputar a prefeitura de Rio Branco e acaba derrotado por uma margem pequena de votos para Marcus Alexandre. Em 2014, nova derrota para o governo, onde não chegou nem a ir ao segundo turno, disputado por Sebastião Viana e Márcio Bittar. Foram cinco fracassos seguidos.

Em 2018, apostou em uma candidatura à Deputado Federal. Bocalom foi um “estouro” nas urnas. Com 21.872 votos foi o quinto mais votado. Mesmo assim, por falta de legenda, não vou eleito.

Este ano, mesmo contra as previsões, Bocalom nadou de braçada e venceu uma eleição que se configurava como uma das mais acirradas da história de Rio Branco.

Acontece, que apesar de sua vitória esmagadora, seus adversários, principalmente, Socorro Neri durante o segundo turno conseguiu colocar uma pulga atrás da orelha do eleitor, mesmo daqueles que optaram por Bocalom.

Afinal, o velho Boca está preparado para administrar Rio Branco e seus diversos problemas? A crítica vem baseada no eterno discurso de Bocalom sobre sua gestão como prefeito de Acrelândia, interior do estado. Afinal, já são mais de 20 anos em que administrou a cidade. Apesar do razoável sucesso, Acrelândia continua como qualquer outro município do Acre, que depende dos repasses do governo federal e com vários problemas de infraestrutura.

A passagem de 9 meses pela Emater sem nenhum resultado prático também foi lembrada pelos adversários.

A capacidade técnica de Bocalom foi ainda mais questionada após uma infeliz declaração sobre a volta às aulas das crianças em meio a pandemia da Covid-19. O infectologista
Thor Dantas, um dos mais respeitados do estado, por exemplo, classificou a declaração “loucura e ideia perigosa”.

O mal-estar foi tão grande com a declaração que Bocalom foi orientado pela coordenação de sua campanha a não participar do último debate, promovido pela TV Acre, que aconteceria dois dias antes da eleição.

A última pulga atrás da orelha é como Bocalom vai conciliar a “fome” por cargos de tantos apoiadores. Seu grande “padrinho” na eleição, não se pode negar, o Senador Sérgio Petecão. Além de colocar a esposa, Marfisa, como vice, Petecão não esconde que será candidato ao governo nas próximas eleições.

Após a vitória no primeiro turno, Bocalom recebeu o apoio dos outros principais candidatos, principalmente, PSDB e MDB que foram os mais votados e que não chegaram ao segundo turno. O velho Boca já disse que não negociou cargo, mas na política o apoio em uma eleição não costuma sair de graça.

Na verdade é muito cedo para se fazer qualquer cobrança à Bocalom, afinal o homem só assume a prefeitura no dia 1º de janeiro do ano que vem. Mas, é bom que quem tanto insistiu em ser prefeito saiba que tem um grande desafio em provar que seu mantra “Produzir para Empregar”, repetido à exaustão há mais de de 20 anos, é algo maior que apenas um slogan de campanha.

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Acre

Nicolau Júnior pactua com MP modelo de gestão estritamente centrado no que determina a lei

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), se reuniu na manhã desta segunda-feira (30), com representantes do Ministério Público do Estado (MPE). A mesa diretora do Poder Legislativo quer pactuar com a instituição, as adequações necessárias em sua gestão com o objetivo de imprimir um modelo de governança estritamente centrado no que determina a lei, bem como as recomendações da Primeira Promotoria de Patrimônio Público.

Na ocasião, Nicolau Júnior garantiu que a Aleac está tomando todas as medidas necessárias para solucionar problemas antigos e processos da instituição que ainda estão em aberto na casa. O parlamentar agradeceu ainda a parceria do Ministério Público nas ações legislativas.

“Desde o início da minha gestão, o Poder Legislativo mantém uma boa relação com o Ministério Público, o MP é um órgão que tem ajudado bastante não só a Aleac, mas, também o governo do Estado. Hoje, procurei a instituição para darmos prosseguimento ao bom trabalho que já vem sendo realizado. Vivemos um novo momento e temos que agilizar as nossas ações pelo bem-estar das famílias acreanas. Nós precisamos nos fortalecer”, disse o presidente da Aleac.

O progressista frisou ainda que a mesa diretora da Assembleia Legislativa está empenhada em realizar as mudanças necessárias que garantam a agilidade dos processos. “Estamos empenhados em fazer as mudanças necessárias para garantir um resultado mais célere das nossas ações, precisamos dá uma resposta mais rápida à população acreana. Esse é o nosso objetivo, fortalecer a parceria com os poderes, só assim iremos de fato trazer melhorias para a nossa população”.

Após ouvir as informações apresentadas pelo presidente da Aleac, a Promotora de Justiça Myrna Mendoza, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, disse que o órgão irá avaliar as informações e só depois disso, decidirá quais procedimentos e medidas serão adotadas.

“Nicolau Júnior nos procurou hoje e nos trouxe informações acerca das medidas que serão tomadas pelo Poder Legislativo que vem de encontro a procedimentos abertos extrajudiciais e sobre a Primeira Promotoria Especializada de Defesa e Patrimônio Público.  O objetivo é sanar e adequar o órgão à Casa Legislativa e dessa forma resolver problemas históricos que temos dentro da Aleac, problemas de legislaturas anteriores. Com as informações em mãos, nós agora iremos verificar quais medidas e procedimentos iremos adotar”, disse a promotora de Justiça Myrna Mendonza.

Participaram do encontro a Procuradora-Geral de Justiça do MPAC, Katia Rejane de Araújo Rodrigues; a Promotora de Justiça Myrna Mendoza – titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Sammy Barbosa Lopes – Procurador-geral adjunto para assuntos Jurídicos.

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