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Começa nesta segunda-feira o prazo para aderir ao programa Saúde na Escola

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Gestores municipais de saúde e de educação deverão indicar as escolas públicas para participar do novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE). O prazo para que isso seja feito começa hoje (19) e vai até o dia 15 de fevereiro de 2019.

As escolas credenciadas deverão desenvolver 12 ações envolvendo temas como incentivo à atividade física, combate ao Aedes egypti, prevenção de violência e acidentes, verificação e atualização da situação vacinal. Cada centro de ensino deverá desenvolver ações levando em consideração o nível de ensino, as demandas da escola e do território no qual está localizada, além da análise de situação de saúde local.

Ao contrário das edições anteriores, segundo o Ministério da Saúde, para participar do programa os municípios deverão indicar a escola e não mais o nível de ensino. Dessa forma, em conjunto com as equipes da atenção básica, as instituições assumem o compromisso de desenvolver atividades envolvendo as 12 ações para o cuidado à saúde no ambiente escolar.

Adesão

Para aderir ao PSE, os gestores terão que incluir as escolas no site e-Gestor Atenção Básica, espaço para informação e acesso aos sistemas da atenção básica. O acesso deve ser feito com CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal vinculado ao módulo PSE”. Caso o gestor não tenha entrada habilitada ou perfil no módulo PSE, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que devem gerenciar o cadastro.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa terá investimento anual de R$ 89 milhões. Esse ciclo de adesão será de dois anos, com liberação dos recursos a cada 12 meses. Caso os recursos não sejam integralmente executados, os valores deverão ser devolvidos.

O programa, dos ministérios da Saúde e da Educação, prevê recursos financeiros para os municípios desenvolverem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar. Atualmente, o programa atende a 90% dos municípios brasileiros, envolvendo mais de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do Sistema Único de Saúde.

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Cotidiano

Corridas compartilhadas por taxistas serão investigadas em Rio Branco

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A1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre instaurou um inquérito civil para apurar a notícia de que taxistas de Rio Branco estariam prestando serviço de corridas compartilhadas, utilizando as mesmas rotas e pontos de embarque e desembarque de passageiros que os ônibus de transporte coletivo urbano.

De acordo com a notícia que chegou ao conhecimento da Promotoria, a prática seria de conhecimento do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre.

Na portaria de instauração do inquérito civil, a promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques destaca que uma ação foi ajuizada em 2019 pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol), para que seja imposta obrigação ao Município de Rio Branco de fiscalizar e coibir a prática de corrida compartilhada, e ao Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre, para que se abstenham de executar qualquer espécie de transporte coletivo remunerado na capital, sob pena de multa diária.

Ressalta ainda a promotora de Justiça na peça que, mesmo com a judicialização da demanda, o Sindcol solicitou a intervenção do MPAC pretendendo ver solucionado o conflito preferencialmente fora do processo judicial, a fim de harmonizar os interesses dos participantes das relações de consumo e, ainda, proteger os interesses dos consumidores.

Dessa forma, no pedido de abertura de inquérito civil, a Promotoria solicita esclarecimentos ao Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre e à RBTrans sobre os fatos noticiados, a fim de instruir o procedimento investigativo.

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Cotidiano

Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Manoel Urbano Ale Anute

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A Vara Única de Manoel Urbano condenou o ex-prefeito da cidade, Ale Anute, por realizar contratação direta sem processo licitatório. Ele será obrigado a ressarcir o gasto ilícito e pagar multa no valor correspondente a dez vezes a remuneração recebida no último mês enquanto gestor. Da decisão cabe recurso.

A sentença estabeleceu ainda a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, e também a proibição por três anos de ser contratado pela Administração Pública ou receber benefícios e incentivos fiscais.

A contratação denunciada tinha como objeto a criação do Portal da Transparência do município. Deste modo, a Ação Civil Pública destacou que a prestação de serviços de informática já era ofertada por outra empresa à prefeitura, logo a conduta gerou dano ao erário.

A juíza de Direito Ana Saboya esclareceu que a dispensa de licitação não escusa o processo administrativo, que deve ter a motivação e estar de acordo com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Neste caso, o único documento que a prefeitura possui é o registro de pagamento. “A conduta do réu obstou que a Administração tivesse acesso a melhor proposta ao seu alcance. É de fácil percepção que o gasto era passível de planejamento”, sintetizou.

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Cotidiano

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade, informa Contran

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Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas. Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021. A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Agência Brasil

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China omitiu 1/3 dos casos de Covid-19, mostra documento obtido pela CNN

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Em 10 de fevereiro de 2020, a China divulgou que havia 3.911 casos registrados (confirmados e suspeitos) naquele dia.

No entanto, em relatório marcado com o alerta “documento interno, mantenha sigilo”, as autoridades de saúde de Hubei, onde o vírus foi detectado pela 1ª vez, registravam um total de 5.918 casos de covid-19 em 10 de fevereiro –ou seja, quase o dobro da cifra oficial anunciada.

O dado está em documento vazado do Centro Provincial de Controle e Prevenção de Doenças de Hubei. O relatório tem informações de outubro de 2019 a março de 2020.

O órgão também cita que, em março deste ano, o tempo médio do início dos sintomas até o diagnóstico confirmado foi de 23,3 dias, mais de 3 semanas.

O relatório ainda reclama da falta de financiamento do governo de Hubei e afirma que o orçamento de pessoal está 29% abaixo de sua meta anual.

Há informações de que o país também pode ter omitido o total de mortes provocadas pela doença. Em 19 de fevereiro, a China dizia ter 93 vítimas da covid-19. Mas o documento fala em 196 mortes até aquela data.

O governo chinês foi acusado pelos Estados Unidos de omitir informações sobre a covid-19. Em junho, o Ministério das Relações Exteriores do país declarou que sempre forneceu informações à comunidade internacional de maneira “oportuna, aberta e transparente” para combater a pandemia.

Por que isso importa

Porque sempre houve suspeita de que a China não divulgou os dados reais da pandemia no país. Os documentos aos quais a CNN International teve acesso provam, pela primeira vez, que o governo de Xi Jinping pode ter mentido sobre extensão da pandemia no país.

Fonte: PODER360 

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