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Fernanda Hassem: “Brasiléia está acima das minhas convicções partidárias”

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Jovem, mulher e prefeita. Esse é o perfil de Fernanda Hassem (PT) que terá mais dois anos a frente da gestão de Brasiléia com um quadro político partidário desfavorável. Depois de uma eleição em que o seu partido, o PT, foi derrotado em praticamente todos os níveis, Fernanda, precisará de muita habilidade política para dar continuidade ao seu trabalho à frente da prefeitura do município de fronteira, com cerca de 25 mil habitantes. Conversei por cerca de uma hora com a prefeita no seu Gabinete, em Brasiléia, sobre as suas avaliações das mudanças que devem acontecer no Acre e também no plano nacional depois dos resultados das urnas.

ac24horas – Prefeita qual a avaliação que a senhora faz do resultado das eleições tendo em vista que o Gladson Cameli (PP), considerado oposição, venceu no Acre e o Jair Bolsonaro (PSL) venceu no nível federal? Como a senhora pensa em sobreviver com dois gestores que não pertencem ao seu grupo político do PT?

Fernanda Hassem – A gente precisa fazer uma reflexão da resposta popular. Eu sempre digo que as urnas são sábias e estão dando a sua lição. Acredito que os eleitores escolhem os seus candidatos avaliando os seus representantes que trabalham. Na atualidade o que se destaca é o trabalho e as pessoas gostam de se verem nos seus representantes. Foi se o tempo em que o representante era distante. É na porta prefeitura que as pessoas vêm fazer as suas cobranças. Não é na porta do presidente eleito, do governador, de um senador ou de um deputado federal. É dentro dos municípios que os problemas acontecem. Então quando se tem um prefeito que caminha junto aos anseios populares e está presente resolvendo os problemas acredito que dá pra fazer a diferença. Eu, inclusive, quando ganhei a eleição o meu partido vivia um momento muito delicado. A presidente Dilma (PT) estava sendo “impichimada” e havia muitos problemas a nível nacional. E mesmo com o PT passando por todos os desgastes naturais do tempo consegui uma representação através do voto direto. Acredito que a sabedoria popular é muito grande. O meu trabalho nesses dois anos esteve voltado para a população. Aquilo que é preciso, as ruas, os ramais, as pontes, etc. Quem não lembra de Brasiléia há dois anos atrás? Quem não percebia a baixa autoestima dos moradores? Uma prefeitura endividada e com problemas muito graves. A gente seguiu trabalhando com a nossa equipe sem ficar olhando para o retrovisor ou achando culpados. Nossa preocupação foi dar uma resposta para o povo.

ac24horas – A senhora acha que será possível estabelecer parcerias entre a sua prefeitura do PT com o governador Gladson Cameli que é do Progressistas?

FH – Sim. Buscarei o governador eleito. Assim que ele tomar posse serei uma das primeiras prefeitas a estar lá com todas as reivindicações do nosso município. Brasiléia, inclusive, foi muito generosa com o Gladson que teve uma votação expressiva no nosso município mesmo eu sendo uma prefeita do PT. Todas as vezes que ele esteve em Brasiléia fez anúncios do que será o seu Governo. A gente passou por duas grandes enchentes, uma em 2012 e outra em 2015, e Brasiléia ainda precisa ser reconstruída dos desastres naturais e também do desastre administrativo que antecedeu a nossa gestão. É preciso que a gente se dê a mão para trabalhar e não haver isolamento. Brasiléia está dentro do Acre e vou procurar o novo governador com a esperança que possamos caminhar juntos para atendermos a população. Brasiléia que está cima de qualquer sigla partidária.

ac24horas – A Bancada Federal acreana eleita é quase toda de partidos da oposição no Acre. E a gente sabe que as prefeituras passam por grandes dificuldades para conseguirem recursos. Assim as emendas parlamentares e os recursos extra-orçamentários se tornam importantes para as gestões. Como a senhora pretende dialogar com essa bancada mesmo sendo do PT?

FH – Trabalhei com os atuais deputados federais sempre visitando os oito representantes sem levar em conta os seus partidos. Assim como com os senadores. E nós tivemos a grata satisfação, nesses dois anos a frente da prefeitura, de recebermos emendas de todos. Eles têm a certeza que esses recursos terão a aplicação correta e que valorizamos cada parlamentar que nos ajuda independente de siglas partidárias. Já inaugurei obras junto com a deputada federal Jéssica Sales (MDB), com o senador Sérgio Petecão (PSD), assim como também com o senador Jorge Viana (PT) e o deputado federal Léo de Brito (PT). Todos os parlamentares nós convidamos para fazer parte dos momentos de inaugurações junto com a população sem olhar para partidos. Outra coisa importante é que na nossa gestão viramos a página das devoluções de emendas como aconteceu antes da gente assumir. Para o parlamentar isso era ruim porque destinavam os recursos que se perdiam. Nós damos a destinação correta às emendas e a população reconhece o trabalho do deputado federal ou senador que está nos ajudando. Visitarei os novos parlamentares eleitos que, afinal de contas, todos tiveram votos em Brasiléia. Eles estarão ajudando as pessoas que votaram neles e não a prefeita, seja do PT ou de qualquer outro partido. E no caso de Brasiléia nós estamos com todos os pagamentos em dia. Quando assumimos a gestão dos 11 itens para se estar adimplente e poder receber recursos federais o município estava com dividas em nove. Estamos atualmente 100% habilitados e adimplentes. Temos agora uma prefeitura equilibrada dentro do caos administrativo e financeiro que nos deixaram.

ac24horas – A senhora é uma política ainda bastante jovem. Passou pela vereança e agora é prefeita do seu município. A quê a senhora atribui essa derrota significativa do PT e da FPA que foi além do Governo, chegando também aos cargos proporcionais? Qual foi o motivo, na sua opinião, dessa derrota tão acachapante nas eleições de 2018?

FH – O PT dirigindo a FPA ficou no Governo durante 20 anos. É muito tempo e a política é feita de ciclos. Assim como anteriormente a oposição também governou o Estado e, naquele cenário lá de trás, também tiveram derrotas acachapantes. Quando o Jorge Viana (PT) assumiu o Governo a oposição também ficou sem representação. O desgaste do tempo contou nessas eleições. Os políticos precisam caminhar de acordo com os anseios populares. Não dá para do alto do seu gabinete tentar imaginar o que a população está ansiando. Não basta só planejar e não andar junto com as pessoas. Certamente os eleitos se não se atentarem a isso também viverão o final de um outro ciclo. Quando eu fui vereadora assumi num cenário que havia pouca representação feminina em Brasiléia. Coloquei o meu nome e tive essa oportunidade. Agora, como prefeita se eu não corresponder aos anseios populares certamente se tiverem a oportunidade nas urnas também mudarão.

ac24horas – O PT do Acre vai passar naturalmente por mudanças. A senhora acha que falta humildade e autocrítica para o PT se reinventar?

FH – A gente ainda não teve um momento dentro do PT para fazermos a autocrítica do que foi o resultado das eleições. Mas acredito que é necessário pegarmos um espelho para nos enxergarmos. Porque é muito fácil colocar a culpa em A, B ou C. O partido passará por esse momento. Eu não passei por esse processo eleitoral e perdi solidariamente, mas estou fazendo uma autocrítica da nossa gestão e da minha postura como prefeita. Todos precisam fazer essa auto-avaliação senão é melhor deixar a política.

ac24horas – O quê a senhora projeta politicamente para os próximos anos? Tendo em vista que daqui a dois anos a senhora poderá ser ou não candidata à reeleição?

FH – Eu ajo de forma natural. Pedi para a população há dois anos um mandato de prefeita do município que me viu crescer. Eles me deram essa oportunidade e me sinto muito grata e honrada por isso. É muito bom ser filha de Brasiléia e poder construir a história desse lugar. Isso é um privilégio para poucos. É muito cedo para se falar qualquer coisa sobre eleições municipais. O que eu garanto é que esse mandato eu farei muito bem. Eu não tenho feito outra coisa desde que assumi a não ser me dedicar a essa gestão. Trabalho de domingo a domingo tanto na cidade como na área rural. Brasiléia hoje é o terceiro maior município do Acre com ramais, são mais de 1.800 quilômetros. Quase 60% da Reserva Extrativista está no nosso município. Então tem muito a se fazer. Quero no final dos quatro anos olhar pra trás e poder dizer que ajudei o nosso povo e a nossa cidade dando a minha parcela de contribuição para resgatar a autoestima dos nossos moradores. Eu ouço pastores, padres, vereadores, professores porque sozinha não vou a lugar nenhum. Quero entrar para história com o reconhecimento que uma filha de Brasiléia ajudou a reconstruir o nosso município e o resto é consequência.

ac24horas – O jogo da política mudou prefeita. E se fosse necessário mudar de partido para viabilizar recursos para ajudar a população de Brasiléia com obras? A senhora mudaria de partido?

FH – Eu acredito que para a questão de obras à população não vão olhar para as siglas partidárias. Mas sempre acompanharei a vontade popular. Não pretendo mudar de partido nesse momento.

ac24horas – O que a senhora espera dessa passagem de ano com tantas mudanças políticas que estão em curso no Brasil e no Acre?

FH – Só posso desejar o melhor. A Bíblia diz que toda a autoridade é instituída por Deus. Eu sou uma sementinha para que o nosso Estado seja cada vez melhor. Desejo um bom governo para o Gladson Cameli assim como para os deputados federais e senadores eleitos. Brasiléia precisa de muita ajuda. Agora é um momento que todos precisam sair do discurso e irem à prática. Tenha certeza que aquilo que for para beneficiar a população de Brasiléia eu farei. Já disse em outras oportunidades que tenho as minhas convicções partidárias, mas Brasiléia está acima de tudo isso. Ninguém vera na minha postura política e de gestora estar com picuinhas partidárias e deixar o anseio popular para trás. Isso não aconteceu nesses dois anos e não acontecerá no futuro. Só posso desejar à equipe que está entrando no Governo boa sorte. A gente precisa de muita sabedoria. A população foi para as urnas e disse não ao PT. Mas não disse sim a nenhum partido seja MDB,PP, PSDB ou qualquer outro. O que as urnas disseram é que a população quer mais trabalho, mais dignidade, mais segurança, mais paz. As pessoas querem se ver nos seus representantes.      

 

 

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Juiz que “enquadrou” advogados em operação diz que dificilmente eles seriam investigados

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O juiz Alex Oivane, da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, responsável pelas decisões que autorizou a execução da Operação Tróia, em que a Polícia Federal prendeu membros do Comando Vermelho e conduziu advogados para depor na Superintendência da PF no Acre, resolveu quebrar o silêncio. O nome do magistrado havia autorizado a operação havia sido omitido pelos delegados da PF e membros do Gaeco do Ministério Público sobre o pretexto de manter a segurança do julgador.

Ao total, foram cumpridos cerca de 38 mandados, dentre os quais 20 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão. A investigação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE/AC) da Polícia Federal.

O fato é que o magistrado, por meio da Assessoria da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), afirmou que caso a Proposta de Lei Complementar (PLC) 27/2017, que criminaliza o abuso de autoridade, estivesse em vigor dificultaria a prisão das pessoas acusadas de repassarem supostas ordens de execução de desafetos. Como o processo da Operação Tróia segue em segredo de Justiça, Oivane preferiu não dar detalhes, mas apontou que todas as decisões tomadas foram amparadas nas provas apresentadas durante o pedido dos mandados.

O juiz afirmou que os trabalhos executados pelo Ministério Público e pela Justiça estão sendo ameaçados pela proposta que busca dificultar a investigação, a abertura de inquéritos e o processo de pessoas que podem estar envolvidas com o crime organizado. “Uma situação muito interessante é o PLC 27/2017- denominado de lei de abuso de autoridade que vai inviabilizar o trabalho do Judiciário para não decidir contrário as forças políticas dominantes. Querem dificultar tanto o Judiciário quanto o Ministério Público para impedir decisões contrárias aos interesses dessas pessoas que dominam a política nacional”, detalhou.

Para o magistrado, a matéria aprovada no Senado e que retornou para a Câmara dos Deputados, para nova votação, possibilitará a retaliação do trabalho dos juízes e promotores que trabalham na jurisdição criminal. “É muito preocupante, porque, por exemplo, esses advogados [da Operação Troia] não seriam investigados, e dificilmente seriam objetos de busca e apreensão se a PLC estivesse sancionada e em vigor. [Caso fossem investigados e realizada buscas em seus escritórios, na vigência da lei, que criminaliza o abuso de autoridade], poderiam entrar com processo criminal contra o juiz que decidiu de acordo com a lei e em proteção da sociedade”, explicou.

Segundo o magistrado, o trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal (PF) contou com a análise e deliberação do Poder Judiciário Estadual, responsável pela decisão favorável na expedição dos mandados de busca e apreensão executados, mostrando que, quando há elementos capazes de formar a convicção do juiz, a prisão é determinada. “O Judiciário faz o controle de legalidade e de constitucionalidade dos pedidos feitos. Tanto do Ministério Público quanto da polícia, que foi o caso da Polícia Federal e Gaeco, e fazemos esse controle dos pedidos e, a partir daí, analisamos, deferindo ou não, o que dependerá das provas que forem apresentadas. É preciso ter os elementos para garantir toda a legalidade, os direitos tanto do réu como da sociedade. Não é porque a pessoa é acusada que a gente presume que ela seja realmente culpada, ou que deva ser presa, então é preciso analisar todas as provas apresentadas para poder pedir ou não uma busca e apreensão, ou uma prisão, que são instrumentos graves pois atinge um dos maiores direitos da pessoa que é sua liberdade.”, afirmou.

Alex Oivane disse que a decisão de determinar a prisão é pautada pelas provas, em que a autoridade policial justifica o risco para a sociedade em manter a liberdade de um acusado. Ele apontou como exemplo a Operação Troia, demonstrando que não é verdadeiro o dito popular “polícia prende, Justiça solta”. “É muito interessante que quando essas operações são exitosas só há destaque para o Ministério Público e para as polícias. O Judiciário sempre fica de fora. Sempre atacam o Judiciário, [afirmando], por exemplo, que a polícia prende e o Judiciário solta, mas o que realizamos é esse controle de legalidade e constitucionalidade. A estrutura do ordenamento jurídico é favorável a soltura. Há uma cultura do desencarceramento, ou que os presídios estão superlotados, mas estão superlotados porque faltam investimentos”, explicou.

O magistrado argumentou ainda que as partes podem sempre recorrer das decisões a 2ª Instância, ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz ainda é fiscalizado pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A partir da decisão ainda há o controle do próprio Tribunal de Justiça, em que a parte pode entrar com recurso, o réu, ou investigado, ou indiciado pode entrar com recurso e o Tribunal vai fazer a revisão. Depois do Tribunal ainda tem o STJ, tem o Supremo, uma cadeia de segurança para o cidadão, para liberdade individual para que não ocorram excessos, o que vale para todas as partes, inclusive para o Ministério Público que pode entrar com recurso”, finalizou.

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Presidente e vice do CV são presos e advogados eram “garotos de recado” do crime, diz PF

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Durante entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 17, na Superintendência da Polícia Federal, em Rio Branco, a cúpula formada por delegados da PF e membros do Gaeco do Ministério Público do Acre revelaram que o presidente e o vice-presidente que articulavam o Comando Vermelho no Acre foram presos nos desdobramentos da Operação Tróia, desencadeada nas primeiras horas de hoje.

Ainda segundo as autoridades, 10 conselheiros da facção também foram presos. Devido o processo ainda está em segredo de justiça, os delegados não informaram os nomes dos alvos, mas destacaram que dois advogados foram indiciados e conduzidos a Sede da PF para prestar esclarecimentos. Buscas e apreensões também foram realizadas nos escritórios destes profissionais que também não tiveram seus nomes revelados.

Segundo o delegado Fares Fegali, responsável pela investigação, a operação visa desarticular os trabalhos do Comando Vermelho no Estado que variava entre extermínios, roubos, tráfico de drogas e armas promoção de organização criminosa. “Acredito que após essa operação Rio Branco estará mais segura. Destaco o trabalho de mais de 150 homens, sendo 30 do tático vindos de vários Estados dada a periculosidade dos envolvidos”, disse.

Sobre os advogados, Fegali destacou que os profissionais da advocacia agiam como “garotos de recados” da facção. “Como somente eles tinham acesso aos presidiários que estavam no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), eles levavam informações tanto para dentro quanto para fora do presídio. Nós o classificamos como criminosos e eles responderão a isso”, pontuou o investigador ressaltando que eles responderão por Promoção de Organização Criminosa.

Além de Rio Branco, a operação ocorreu também na cidade de Ji-Paraná, localizada no interior do Estado de Rondônia, onde pessoas foram presas. A ação policial se estendeu também aos presídios onde três pessoas ligadas ao CV também foram identificadas e autuadas.

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