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Conselho Federal de Medicina afirma que há médicos suficientes para atender Brasil

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou hoje sobre o anúncio do governo de Cuba de retirada de seus profissionais do Programa Mais Médicos. Em nota divulgada à imprensa, o CFM afirma que o Brasil conta com médicos formados em número suficiente para atender às demandas da população.

“Para estimular a fixação dos médicos brasileiros em áreas distantes e de difícil provimento, o governo deve prever a criação de uma carreira de Estado para o médico, com a obrigação dos gestores de oferecerem o suporte para sua atuação, assim como remuneração adequada”, diz a nota divulgada pelo conselho.

O texto ressalta que cabe ao governo oferecer aos médicos brasileiros condições adequadas para atender a população. Infraestrutura de trabalho, apoio de equipe multidisciplinar, acesso a exames e a uma rede de referência para encaminhamento de casos mais graves são os itens apontados pelo CFM que o governo precisa garantir para os profissionais brasileiros desempenharem suas funções.

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (14) que vai lançar um edital nos próximos dias para médicos brasileiros que queiram ocupar as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos que integram o programa Mais Médicos, que atende população que vive em áreas carentes e periferias. Segundo o ministério, 8.332 vagas são ocupadas por esses profissionais.

As autoridades cubanas afirmaram que seus profissionais deixarão o programa por discordarem de exigências feitas pelo novo governo, como a revalidação dos diplomas. Em coletiva de imprensa nesta tarde, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que os cubanos que quiserem atuar no país devem revalidar os diplomas.

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Cotidiano

Eleitores que não votaram no primeiro turno podem votar neste domingo, diz o TSE

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Na capital acreana, 256.673 eleitores estão aptos ao voto, mas no primeiro turno apenas 186.769 compareceram às urnas, estabelecendo o maior índice de abstenção (27,23%) das últimas quatro eleições e, possivelmente, uma das maiores da história.

No entanto, o eleitor que não votou no primeiro turno pode e deve votar no segundo turno. Eleitores de 57 cidades do país vão às urnas neste domingo (29) para escolher um dos dois candidatos mais votados para o cargo de prefeito no último dia 15.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que cada turno é tratado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. Isso significa que uma pessoa que não votou no primeiro turno não é proibida de ir às urnas no segundo, desde que seu título eleitoral esteja regular.

O TSE lembra que quem não votou no primeiro turno precisa justificar a ausência para evitar a perda de alguns direitos. Para isso, o eleitor tem até 60 dias após cada pleito (o prazo da justificativa do primeiro turno acaba em 14 de janeiro).

Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, o eleitor fica impedido de: retirar documentos; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público, entre outras consequências.

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Cotidiano

Eleitor deve baixar e-Título até hoje (28) para justificar ausência na eleição deste domingo

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O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no segundo turno das eleições municipais, que ocorre amanhã (29), poderá justificar a ausência durante o horário de votação, entre as 7h e às 17h, por meio do aplicativo e-Título, mas somente se fizer o cadastro no serviço até as 23h59 deste sábado (28).

O serviço online também esteve disponível no domingo do primeiro turno (15 de novembro), mas apresentou falhas. Muitos eleitores reclamaram não conseguir justificar a ausência durante o horário de votação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, atribuiu a instabilidade aos cadastros de última hora.

Para o segundo turno, o TSE informou que o acesso de novos usuários ao aplicativo (app) ficará restrito ao longo de todo o domingo, retornando apenas na segunda-feira (30). O tribunal disse ter realizado na quarta-feira (26) “novos testes de desempenho no e-Título e em seus sistemas para calibrar os serviços para o 2º turno”.

Também é possível justificar a ausência pelo app depois da votação, num prazo de 60 dias, mas nesse caso a Justiça Eleitoral pede que seja anexado algum tipo de comprovação, como uma passagem ou uma reserva de hotel, por exemplo.

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Cotidiano

Polícia Federal prende em Portugal suspeito de invasão hacker ao TSE

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Operação coordenada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Polícia Judiciária Portuguesa prendeu neste sábado, 28, em Portugal, um suspeito de envolvimento no ataque hacker ao sistema Tribunal Superior Eleitoral do (TSE), que divulgou dados do tribunal no dia do primeiro turno das eleições municipais.

Segundo a PF, o inquérito policial aponta que um grupo de hackers brasileiros e portugueses, liderados por um cidadão português, foi responsável pelos ataques criminosos aos sistemas do TSE no primeiro turno das Eleições de 2020.

Estão sendo cumpridos, no Brasil, três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados nos estados de SP e MG. Além da prisão, em Portugal, é cumprido um mandado de busca e apreensão. As ações se desenvolvem com por meio da Operação Exploit.

Os mandados cumpridos no Brasil foram expedidos pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, após representação efetuada pela Polícia Federal e manifestação favorável da 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral.

A Polícia Federal apura o acesso ilegal aos dados de servidores públicos divulgados no dia 15 de novembro, além de outras atividades criminosas do grupo. Os crimes apurados no inquérito policial são os de invasão de dispositivo informático e de associação criminosa, ambos previstos no Código Penal; além de outros previstos no Código Eleitoral e na Lei das Eleições. Segundo a corporação, não foram identificados quaisquer elementos que possam ter prejudicado a apuração, a segurança ou a integridade dos resultados da votação.

 

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Cotidiano

TRE-AC sorteia seções eleitorais que passarão por auditoria na votação deste domingo

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A Comissão de Auditoria da votação eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) sorteou, na manhã deste sábado, 28, as cinco seções eleitorais do município de Rio Branco, cujas urnas eletrônicas serão submetidas aos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

A finalidade da ação, segundo o Tribunal, é reafirmar a confiabilidade, a segurança e a transparência do processo eleitoral que será concluído neste domingo, 29. Presidida pelo Juiz de Direito Fernando Nóbrega, a auditoria é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.603/2019, alterada pela Resolução TSE nº 23.624/2020.

De acordo com o resultado do sorteio, realizado no auditório do Ministério Público estadual, localizado nos altos da Galeria Cunha, centro de Rio Branco, serão submetidas à auditoria da votação eletrônica, no dia da votação (29/11/2020), as urnas eletrônicas pertencentes às seguintes seções eleitorais: 0439 (1ª ZE – Rio Branco); 0370 (9ª ZE – Rio Branco) e 0767 (1ª ZE – Rio Branco).

As outras duas seções eleitorais sorteadas para os procedimentos de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, cuja auditoria será realizada nas respectivas seções pelos juízes eleitorais, foram a 0101 (9ª ZE – Rio Branco) e a 0779 (1ª ZE – Rio Branco).

Participaram do sorteio, realizado de forma manual, como determina a resolução do TSE, todas as seções eleitorais do município de Rio Branco. A atividade aconteceu sob a supervisão da comissão de auditoria, do Promotor de Justiça Adenilson Sousa, na presença dos auditores externos Geverson Paulo Moreira Frota e Mariana da Silva Souza Frota.

Representantes de coligações e partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras, embora tenham sido convocadas para o ato, não compareceram. Todos os atos da auditoria serão transmitidos ao vivo pelo canal do YouTube TRE-AC Notícias, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UC9a9vb-wc1QAsCpBl3B5wbw.

Com informações do Portal do TRE-AC.

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