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Jenilson defende que a classe empresarial seja ouvida antes da votação do REFIS

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O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Acre, defendeu na tribuna do parlamento que os empresários sejam ouvidos nas comissões da Casa antes da votação do projeto de refinanciamento das dívidas da classe empresarial com o Estado. O Projeto que abona parte das dívidas do setor empresarial foi encaminhado pelo executivo com regime de urgência, isto é, pode ser votado sem que haja um estudo mais detalhado nas comissões legislativa.

O REFIS é um mecanismo que o governo usa para que os devedores da receita possam regularizar seus créditos relativos a tributos e contribuições administradas pelos órgãos tributários. Ou seja, concede abate na dívida. No caso do projeto do executivo acreano, consiste na redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS.

O Projeto tem sido bastante criticado pela oposição, muitos dos deputados oposicionistas defendem que o refinanciamento das dívidas seja feito pelo próximo governo, contudo, após a falar do deputado Jenilson Leite, o tema será discutido nas comissões com a classe empresarial e, posteriormente votado em plenário.

No seu pronunciamento, o parlamentar destacou que tem sido tradição da atual legislatura, à ALEAC antes de votar qualquer lei discutir com todos os interessados, com o REFIS não poderia ser diferente, uma vez que somente o governo representado pela fazenda estadual foi ouvido. “ O meu posicionamento é que de acordo com o que venho vivenciando nesta Casa durante estes quatro anos, é que não podemos votar nenhum projeto sem antes ouvir a principal parte interessada, por isso, defendo que antes de ser votado em plenário possamos ouvir os empresários e tenhamos a possibilidade de discutir os pormenores desta lei, desta forma, o PL possa contemplar os pequenos, médios e grandes empresários do Estado”.

O deputado lembrou que é muito importante ouvir os envolvidos, pois deste modo, é possível entender os prós e contra da lei. “ Pelo que conheço do projeto parece ser bastante interessante, cujo objetivo é perdoar algumas dívidas do setor empresarial. Por outro lado, possibilita o governo arrecadar recursos para honrar com os compromissos do estado. Por isso, é fundamental ouvir todos os envolvidos”, concluiu.

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Cotidiano

Fiscalização passou por 57 unidades de saúde em Rio Branco nesta pandemia

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O Conselho Regional de Medicina do Acre anunciou nesta quinta-feira (26) ter vistoriado todas as unidades básicas de Rio Branco.

Assim, os fiscais estiveram em 44 Unidades de Saúde da Família, 12 Unidades de Referência de Atenção Primária, além de uma policlínica. As fiscalizações protocolo Covid-19 foram iniciadas em março deste ano, logo após a confirmação dos primeiros casos de infecção no Acre.

O objetivo das ações é acompanhar o funcionamento das unidades de saúde do estado do Acre durante a pandemia. Durante a vistoria, as equipes de fiscalização do CRM verificam tanto a disponibilidade dos equipamentos de proteção individual aos servidores, como das medicações e de profissionais lotados nas unidades. Além disso, é vistoriado o fluxo e protocolo de atendimento dos pacientes em casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e aqueles que não fazem parte desse grupo.

Ao todo, 137 médicos fazem parte do quadro da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, sendo 24 com carga horária de 20 horas e 98 com carga horária de 40 horas. Atualmente, 15 profissionais estão afastados dos seus postos de trabalho por conta da pandemia e 122 estão ativos.

A presidente do CRM, Leuda Dávalos afirmou que no início das fiscalizações algumas unidades de saúde apresentavam certa dificuldade na oferta de EPIs aos funcionários, problema logo superado a partir da ação do CRM.

“A partir daí não identificamos mais nenhuma unidade que não tivesse EPIs de quantidade e qualidade adequados. O fluxo das unidades foi organizado, a capital tem unidade referência para atendimento de pacientes com Covid-19 e também para acompanhamento e realização de exames, caso seja necessário”, disse.

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Cotidiano

Forças Armadas atuarão nas eleições do segundo turno no Acre, avisa Defesa

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A atuação da Marinha, Exército e Aeronáutica é necessária nos locais de difícil acesso à Justiça Eleitoral. O apoio logístico acontece por meio do descolamento das urnas eletrônicas e dos agentes eleitorais até as localidades. Até o momento, no segundo turno, esse transporte será realizado no município de Paquetá, no Rio de Janeiro.

Já as ações de GVA, são efetuadas nas localidades indicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da manifestação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “Até o momento, a assistência militar será prestada em 40 localidades, distribuídas nos estados do Acre, Amazonas, Maranhão e Ceará”, informa o Ministério da Defesa.

Os militares atuarão para garantir a segurança da população, além de assegurar a normalidade da votação e apuração integral dos resultados nas localidades que precisam de reforço.

As Forças Armadas transportaram mais de 720 pessoas e 23 mil quilos de material, entre urnas eletrônicas e outros itens para a Justiça Eleitoral, no primeiro turno. Na execução das atividades, foram empregados 145 navios e embarcações, cerca de 2 mil veículos e 24 aeronaves, somando-se ao todo 182 horas de voo.

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Cotidiano

Acreana Raissa Barbosa é eliminada de A Fazenda 12 com 25,58% dos votos

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A Fazenda 12 chegou ao fim para Raissa Barbosa! A peoa foi eliminada da competição no programa ao vivo desta quinta-feira (26), com 25,58% dos votos.

A modelo perdeu a disputa contra Lidi Lisboa e Mariano pela preferência do público em uma votação realizada no R7.com.

Na décima primeira formação de Roça, a Fazendeira Jojo indicou Lidi. Com mudanças inéditas, duas votações formaram a Roça: uma entre a sede e a outra entre a baia.

Mariano e Stéfani foram os participantes mais votados da sede e a Fazendeira precisou desempatar. Jojo optou pelo cantor para ocupar o banquinho. Com três votos, Raissa foi a escolhida pela baia.

Com o Poder da Chama Vermelha, Lipe deu início ao Resta Um. A dinâmica desfavoreceu Mateus, que completou o time de roceiros. O ator vetou Lidi da Prova do Fazendeiro, mas, com o Poder da Chama Verde em mãos, a atriz trocou o roceiro vetado, no caso ela mesma, por Mariano.

A disputa pelo desejado Chapéu testou as habilidades de basquete de Lidi, Mateus e Raissa. Após perder algumas Provas, o confinado finalmente sentiu o gosto da vitória e se livrou de uma possível eliminação.

No reality, Raissa mostrou que é intensa. A ex-Miss bumum teve atritos com diversos peões da sede e protagonizou três dos momentos mais tensos do reality. Creme hidratante, água e até as camas dos quartos foram objetos utilizados nas brigas da peoa.

Entretanto, a modelo também mostrou seu lado meigo e, apesar dos desentendimentos, fez amizades com Stéfani, Jojo e Mirella. Ao lado de Lucas, Raissa fez um dos casais mais “ioiô” da história de A Fazenda 12!

Como a saída de Raissa vai influenciar o jogo? Para saber, acompanhe A Fazenda 12! O reality vai ao ar de segunda a sexta-feira logo após a novela Jesus; aos sábados, depois do Cidade Alerta e, aos domingos, após o Domingo Espetacular!

Fonte: R7.COM

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Cotidiano

TSE conclui processamento de quase 5 milhões de justificativas eleitorais do 1º turno

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na madrugada desta quinta-feira (26), o processamento de mais de 4,8 milhões de justificativas deferidas relativas ao primeiro turno da Eleições 2020. Desse total, mais de um milhão são relativas aos pedidos feitos pelo aplicativo e-Título.

Assim, essas solicitações que estavam deferidas e aguardavam o processamento já foram registradas no cadastro do eleitor.

Considerando que os eleitores ainda estão no prazo para requerer as justificativas de ausência relacionadas ao primeiro turno e que ainda existem pedidos em análise pelos cartórios eleitorais, a Justiça Eleitoral seguirá trabalhando para manter os cadastros atualizados, lembrando que o calendário eleitoral estabelece o dia 7 de janeiro de 2021 como data-limite para esse trabalho.

Desde a última quarta-feira (25), a nova versão do app e-Título exibe uma mensagem com o número de comprovante da justificativa caso o eleitor tente realizar uma justificativa já recebida para aquele turno.

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