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Deputados aprovam “refis” que concede desconto de 90% em multas e débitos de ICMS

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Em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (13) os deputados estaduais aprovaram na Aleac, um projeto que reduz em 90% os valores de multas por infrações e de acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários de ICMS. A iniciativa é do governador Sebastião Viana, do PT, e o principal objetivo seria aumentar a arrecadação de recursos e reforçar o caixa do Estado que passa por um momento de crise com a redução dos repasses constitucionais proporcionado pelos cortes realizados pelo Governo Federal nos últimos meses.

O projeto prevê ainda a redução de 70% nos débitos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias. De acordo com o projeto, o benefício fica condicionado a regularização dos demais débitos do ICMS e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo interessado em aderir a proposta do governo que deverá ser quitada pela parcela única, que poderá contribuir para o governo fechar suas contas. A votação aconteceu após uma longa queda de braços entre situação e oposição.

Segundo a mensagem governamental, “o projeto tem amparo no convênio ICMS 79/18, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), bem como possui análise de adequação jurídica realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda, consoante dispõe o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. A matéria tramitou nas comissões da Aleac e deverá entrar na pauta de votações da próxima semana. Os representantes da Federação do Comércio (Fecomércio) e Federação das industrias participaram do debate.

Os empresários e advogados foram ouvidos a pedido do deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), que sugeriu que a proposta fosse debatida com as classes beneficiadas pelo alcance da matéria. “Em uma de minhas falas, eu pedi que a gente não aprovasse em antes ouvir os empresários. Acabamos conversando com os representantes de classe e advogados. Estavam presentes os deputados da base e da oposição. A Fecomércio deu carta branca para votar e destacou que o projeto não prejudicava o próximo governo”, destaca Jenilson Leite.

Nas últimas semanas, os deputados da base de governo e o bloco de oposição iniciaram uma queda de braço na questão da votação dos projetos de autoria do Poder Executivo, que alguns estão classificaram como brincadeira de gato e rato, quando o assunto girava em torno da provação dos projetos de interesse da administração petista que entrou nos seus dois últimos dois meses à frente do governo do Acre. A bancada de oposição ao governador Sebastião Viana, chegou até a traçar uma estratégia para esvaziar o plenário para não votar.

O projeto que foi batizados de “refis” nos bastidores da Aleac, não é um refinanciamento de dívidas, mas se trata de um desconto para os empresários que contraíram dívidas com multas por infrações e de acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários de ICMS partir de 2017 e estejam interessados em quitar suas pendências em uma única parcela. Para isso, o governo do Acre propôs o desconto de 90% – o que deverá facilitar o pagamento que deverá ser realizado até o último dia do mês de novembro deste ano.

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Gladson anuncia pagamento dos servidores e prorrogação do auxílio para saúde e segurança

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Nas redes sociais, o governador Gladson Cameli anunciou na tarde desta terça-feira, 24, a antecipação do pagamento do salário dos servidores públicos estaduais para esta sexta-feira (27).

Em outro trecho, Cameli anunciou a prorrogação do adicional de insalubridade destinado aos servidores da saúde e da segurança que estão atuando diretamente no combate ao novo coronavírus. Os profissionais terão direito a mais duas parcelas [novembro e dezembro] da bonificação.

“Isso é o governo mostrando compromisso com as pessoas. Muito obrigado! Que Deus nos proteja! Sexta-feira agora é o pagamento dos servidores de novembro”, afirmou Cameli.

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Mais de 30 mil pessoas receberam alta médica após infecção da Covid-19 no Acre

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O Acre inicia a semana somando mais de 30 mil pacientes infectados pela Covid-19 que receberam alta médica. Nesta segunda-feira, 23, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) afirmou que em todos os 22 municípios do estado foram registradas 30.091 pessoas que se encontram livres do vírus.

Até o momento, o estado confirmou 34. 849 exames positivos e descartou 60. 389 testes. Nesta segunda, 223 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus foram confirmados. Assim, o número de infectados subiu de 34.626 para 34.849. Segundo a das novas notificações, 127 são resultados RT-PCR e 96 são de testes rápidos.

Atualmente, 251 exames de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 30.091 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 119 pessoas seguem internadas.

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Cartão de confirmação de inscrição do Revalida 2020 estará disponível a partir de hoje (23)

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Os participantes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020 devem ficar atentos. O Cartão de Confirmação da Inscrição estará disponível para consulta nesta segunda-feira (23).

O documento poderá ser acessado pela Página do Participante, no Sistema Revalida.

O cartão contém informações como número de inscrição, data, hora e local do exame. As provas da primeira etapa do Revalida 2020 serão aplicadas no dia 6 de dezembro. Ao todo, 16.452 médicos se inscreveram para esta edição do exame. Do total de inscrições, 15.498 foram confirmadas.

O documento registra também se o participante deve contar com atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o documento no dia de aplicação.

Em 2020, o Revalida será aplicado em 13 cidades. O número de locais de aplicação aumentou em relação à edição anterior, em 2017, quando foram dez municípios.

Além de Rio Branco, a primeira etapa do exame será aplicada nas seguintes capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Para acessar a Página do Participante do Revalida, o inscrito deve, obrigatoriamente, realizar o cadastro no portal do Governo Federal, no endereço eletrônico acesso.gov.br. O login e a senha, únicos para todos os serviços federais, são necessários para acompanhar a situação da inscrição, assim como para acessar o cartão de confirmação. O cadastro no portal gov.br garante maior segurança e transparência no acesso aos sistemas. O objetivo é unificar todos os serviços digitais dos órgãos públicos, alinhado ao Plano de Transformação Digital do Governo Federal. É necessário se cadastrar somente uma vez para ter acesso liberado a todos os serviços.

O exame é aplicado pelo Inep desde 2011 e tem o objetivo de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no país. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

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Mega-Sena, concurso 2.320: aposta de São Paulo ganha sozinha mais de R$ 76 milhões

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Uma aposta de Ribeirão Preto (SP) acertou as seis dezenas do concurso 2.320 da Mega-Sena, sorteadas em evento neste sábado (21) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O ganhador receberá o prêmio de R$ 76.128.023,58.

Veja as dezenas sorteadas: 06 – 30 – 35 – 39 – 42- 48

A Quina teve 92 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 52.821,09.
A Quadra teve 6.334 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 1.096,02.
O próximo concurso está marcado para quarta-feira (25), e o prêmio está estimado em R$ 3 milhões.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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