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Empregadores já devem planejar o pagamento do 13º salário

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Muitos empregadores enfrentam no fim do ano problemas no pagamento do 13º salário. São constantes as reclamações em função dos problemas que esse valor ocasionam no caixa das empresas ou dos empregadores domésticos. Assim, a melhor saída é planejar com antecedência o pagamento.

Lembrando que a primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores deve ocorrer até 30 de novembro, podendo ser antecipada caso a empresa tenha dinheiro em caixa. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro deste ano. É importante lembrar que quem possui empregados domésticos também são obrigados a pagar esse valor.

Para entender melhor, a Confirp Contabilidade respondeu as principais dúvidas sobre o tema:

O que é o 13º salário

O 13º salário é uma obrigação para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.
“Para se ter ideia, o valor é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse é dobrado em caso de reincidência. Lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que, além dessa, terá que efetuar o pagamento e dependendo da convenção coletiva da categoria, pode ocorrer a correção do valor pago em atraso ao empregado”, alerta o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Fabiano Giusti,.

Como é feito o cálculo?

O 13º é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro à 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13º proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias.

“As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro. Trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme Convenção Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais benéfico”, acrescenta o consultor da Confirp.

Existem descontos?

Como em um salário normal, também ocorrem uma série de descontos no décimo terceiro do trabalhador, porém somente na 2ª parcela, que são Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pensões Alimentícias, quando mensurado nos ofícios, e as famosas contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas.

No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empresários, diferente dos descontos, o FGTS é pago nas duas parcelas, juntamente com a remuneração salarial do mês do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e domésticos quando aplicável e 2% no caso de menor aprendiz.

E em caso de demissões?

Ponto importante é que é que o valor deverá ser pago na rescisão de contrato em casos de demissão sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, e o valor deverá ser proporcional aos meses em serviço. Já quando ocorre a demissão com justa causa, o trabalhador perde esse benefício e caso já tenha sido paga a primeira parcela, como o mesmo perdeu o direito ao recebimento, o valor efetivamente adiantado deverá ser abatido do saldo de salário ou demais verbas rescisórias.

“Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa”, alerta Fabiano Giusti.

Fonte – Confirp Contabilidade

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Cidades

Empresários da indústria gráfica afirmam que este ano servirá como experiência para 2021

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O presidente da FIEAC em exercício e presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Acre (Sindigraf/AC), José Afonso Boaventura, reuniu-se com empresários da indústria gráfica acreana na última terça-feira, 24 de novembro, para fazer uma avaliação do ano de 2020. Também foram pautas os desafios para os próximos anos, como estratégias e propostas a serem tratadas com a próxima Gestão Municipal. 

O ano de 2020 servirá como experiência para os desafios a serem enfrentados em 2021. A retração da economia que o setor já vinha sofrendo nos últimos anos, segundo eles, fez que com que o setor gráfico acreano já iniciasse 2020 enfrentando fortes dificuldades. A pandemia do Novo Coronavírus, observa Boaventura, apenas fez com que esta situação se agravasse ainda mais. 

Porém, o grupo concordou que o processo eleitoral reanimou o setor, ainda que em meio a dificuldades do tipo escassez de matéria-prima, devido à redução de oferta e às restrições impostas ao setor produtivo face à pandemia. Eles destacam como aprendizado, no entanto, a necessidade de desenvolver ações coletivas e compras conjuntas, bem como planejamento financeiro, para enfrentar possíveis crises vindouras. “Além disso, precisamos divulgar mais o setor gráfico acreano aos partidos e classe política, para que valorizem as empresas locais”, ressaltou o presidente do Sindigraf.

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Cidades

DPE/AC continua nas mãos das mulheres: Simone Santiago é a nova Defensora-Geral

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O governador Gladson Cameli respeitou a decisão da maioria dos defensores públicos que escolheram na última terça-feira, 17, Simone Jaques de Azambuja Santiago como a nova Defensora Pública-Geral do Estado do Acre.

O chefe do executivo recebeu e tinha como opção de escolha a lista tríplice com os três defensores mais votados. Simone teve um total de 32 votos, seguida da defensora Thais Araújo, com 28 votos e Celso Araújo que obteve 26 votos.

No Diário Oficial desta quinta-feira, 26, Gladson Cameli publica o decreto de nomeação e ratifica o nome de Simone como nova Defensora Pública-Geral acreana.

A nova chefe da DPE/AC vai seguir a tradição dos últimos anos em que a entidade é dirigida por mulheres. A Defensora Pública Roberta Caminha ocupou o cargo de 2017 até este ano.

Simone Jaques de Azambuja Santiago possui graduação em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Alegrete-RS (1991), graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (1999), especialização em Direito Processual Civil (2003) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2007). Atualmente é Defensora Pública, professora do curso de direito do Centro Universitário Uninorte e professora do curso de direito da Universidade Federal do Acre.

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Gladson destaca pavimentação na rodovia AC-405, que dá acesso à Mâncio Lima

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O governador Gladson Cameli destacou nesta quarta-feira (25) a tecnologia utilizada na pavimentação da rodovia AC-405, que dá acesso ao município de Mâncio Lima.

O pavimento vem sendo implantada através do microrevestimento, uma tecnologia utilizada para a proteção, impermeabilização e rejuvenescimento superficial e estético dos pavimentos asfálticos em início de desgaste pela ação do tráfego.

“Estamos empenhados em levar mais conforto, segurança e trafegabilidade aos moradores. Esse é o nosso dever e compromisso”, disse o governador.

De acordo com a literatura técnica, o microrrevestimento asfáltico é um tipo de revestimento cuja aplicação é feita a frio, sem a necessidade de aquecer o ligante betuminoso. Este ligante é um composto de cimento e emulsão asfáltica derivada do petróleo.

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Após reabertura da fronteira, roubos de motos entraram em alta na regional do Alto Acre

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As ocorrências de roubos e furtos de motocicletas nos municípios da regional do Alto Acre têm crescido nas últimas semanas, mas a alta nos registros desse tipo de crime, incluindo outras categorias de veículos, voltou a se dar a partir da reabertura da fronteira, nos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, depois do bloqueio imposto pela pandemia do novo coronavírus.

Em Xapuri, foram registradas várias tentativas ou furtos consumados de motocicletas nos últimos dias. A maneira mais comum tem sido a retirada de veículos de dentro de quintais ou varandas de residências durante a madrugada. Algumas motos têm sido encontradas jogadas dentro de matagais e outras simplesmente não foram mais achadas.

O investigador da Polícia Civil de Xapuri, Eurico Feitosa, de notória atuação contra a criminalidade no município, confirma o aumento das denúncias de delitos relacionados a roubos e furtos de motocicletas. Ele diz que esse tipo de crime é um dos mais difíceis de se combater, pois muitas vezes os criminosos agem se aproveitando do descuido dos proprietários.

“As pessoas devem passar a ter mais cautela com os seus bens, uma vez que o bandido sempre vai existir e ele vive, na maioria das vezes da oportunidade que surge para que pratique o crime. É recomendável que sejam tomadas algumas medidas básicas pelos proprietários de motos que vão dificultar a ação do ladrão, como trancar o guidão e adotar um bom cadeado”, explicou.

Em Epitaciolândia e Brasiléia, a situação é mais grave e, não raramente, envolve roubos de veículos à mão armada, em alguns casos em plena luz do dia. Um esforço conjunto das polícias Federal, Civil e Militar, além do Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), tem sido feito nas últimas semanas e deverá se estender pelo restante do ano na tentativa de frear a criminalidade na região.

Mas as ocorrências de roubos de motocicletas registradas no Alto Acre também se originam em outros municípios. Na madrugada desta quarta-feira, 25, uma menor, de 17 anos, segundo boletim de ocorrência da Polícia Militar, se acidentou na BR-317, a cerca de 18 quilômetros de Epitaciolândia, com uma moto Yamaha, modelo Lander, roubada em Sena Madureira.

A garota foi resgatada pela manhã por uma unidade do Samu depois de ter sido encontrada por um trabalhador que a avistou caída dentro o mato lateral à estrada. Ela tinha escoriações no tórax e fraturas nos maxilares. Devido ao estado delicado, ela não pôde ser ouvida pela polícia e deveria ser transferida para Rio Branco, de acordo com as últimas informações apuradas.

A Polícia Militar de Brasiléia informou que o proprietário da motocicleta já foi localizado e que as providências para a restituição do bem ao seu dono já estão sendo tomadas. Segundo a vítima, o veículo foi roubado na última segunda-feira, 23, no 2º Distrito de Sena Madureira por quatro homens armados que abordaram um amigo para quem ele havia emprestado a moto.

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