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Reforma deixou trabalhador com medo de buscar Justiça

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reforma trabalhista, que completa um ano de vigência neste domingo (11), desequilibrou as relações trabalhistas a favor das empresas, criou insegurança jurídica e não trouxe os empregos prometidos. Essa é a avaliação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Em entrevista ao UOL, Fleury afirmou que não há motivo para comemorar a queda de ações trabalhistas na Justiça. Segundo ele, não é que as empresas estejam respeitando mais a legislação trabalhista, mas, sim, os trabalhadores ficaram com receio de buscar seus direitos, temendo ter de arcar com os custos do processo judicial se perderem. “A Justiça gratuita na Justiça do Trabalho foi praticamente extinta com a reforma.”

Ele também defendeu que só se criam empregos com crescimento econômico e disse que ainda não viu “nenhum efeito positivo” da reforma. Leia abaixo.

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O senhor fez fortes críticas à reforma na época da tramitação. Qual seu balanço dos efeitos dela?

O que cria emprego não é a flexibilização da legislação trabalhista, e sim o desenvolvimento da economia.

Durante esse um ano, só houve efetivamente a criação de empregos a partir dos dois últimos meses, quando o país voltou a crescer, ainda que timidamente. Tudo que o MPT [Ministério Público do Trabalho] falou desde o início foi o que de fato aconteceu. Não porque nós fomos visionários, mas porque o nosso posicionamento foi baseado em experiências de outros países, como o México e a Espanha.

Houve precarização das relações de trabalho, como o senhor temia?

A criação de “empregos alternativos”, como nós chamamos o contrato intermitente e a “pejotização” [contratação de empregado como pessoa jurídica], está muito tímida. É difícil até de dimensionar.

Por exemplo, vamos supor que eu tenho um bufê e contrato 30 garçons intermitentes, mas, durante um mês, não faço nenhuma festa. Mesmo sem terem trabalhado, esses garçons contam como 30 novos empregos. Pode acontecer também de um único trabalhador ter dez contratos intermitentes. São dez novos postos de trabalho? Não, porque só um trabalhador foi tirado do desemprego. Então, são números muito complicados de avaliar.

E os rendimentos do trabalhador foram afetados?

Os dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] têm mostrado uma diminuição gradativa da renda média. Os contratos têm sido firmados com salários menores, e está ocorrendo um aumento do nível escolar de quem acessa trabalhos de menor remuneração. Pessoas com nível [escolar] superior estão deixando de trabalhar em funções compatíveis com a sua formação para trabalhar em funções com menor exigência. Isso é resultado do desemprego e, também, de um processo de precarização das próprias relações de trabalho.

Como o MPT tem atuado em relação à aplicação da reforma?

Em momento nenhum deixamos de aplicar os preceitos da reforma. Obviamente, fazemos as interpretações que entendemos corretas, porque esse é o nosso trabalho. Basicamente, o que fazemos é combater as fraudes.

Por exemplo: o STF [Supremo Tribunal Federal] decidiu que a terceirização ampla está permitida, mas o próprio STF deixou claro também que terceirização é diferente de mera intermediação de mão de obra. Eu terceirizo um serviço, e não a contratação de um trabalhador.

Por exemplo, eu vou montar um jornal e quero contratar um jornalista. Eu não posso contratar uma empresa e dizer que ela é que vai contratar o jornalista. Isso continua proibido. O que eu posso fazer é terceirizar uma atividade do jornalismo, como o jornalismo econômico, que vai ser feito por uma empresa. Nesse caso, se essa empresa quer contratar o Joaquim, o José ou o Serafim, eu não posso fazer nada, porque eu contratei um serviço, e não pessoas.

A segurança jurídica aumentou ou diminuiu com a reforma?

É natural não termos segurança jurídica ainda, porque é uma reforma que mexeu com 117 artigos da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e foi aprovada sem discussão. É normal que haja um processo de amadurecimento, discussão e interpretação dessa norma.

Dito isso, a reforma foi tão profunda e sem limites a favor do empregador que ela gerou muito mais insegurança do que segurança.

Por exemplo, o contrato intermitente foi permitido amplamente. Uma indústria que tenha natureza permanente pode contratar como intermitente? Ou só as de natureza intermitente, como um bufê? Essas questões são passíveis de interpretação.

O volume de novas ações na Justiça do Trabalho caiu significativamente. Isso não é positivo?

Eu comemoraria se estivesse acontecendo diminuição do descumprimento da legislação trabalhista. A redução é por isso ou pelo receio que as pessoas agora têm de acionar a Justiça e serem penalizadas?

Temos um dado do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que mostra que mais de 50% das ações trabalhistas se referem ao pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais. Será que, com a reforma, as empresas passaram a pagar as verbas rescisórias? Ou será que o trabalhador agora decide não entrar na Justiça para pedir o aviso prévio para não correr o risco de ter que pagar para a empresa?

A Justiça gratuita na Justiça do Trabalho foi praticamente extinta com a reforma. Criaram tantas coisas para evitar que o trabalhador acesse a Justiça, que isso praticamente inviabilizou que ele entre com uma ação. Então, não há o que comemorar.

O acionamento do MPT também diminuiu?

Não houve nenhuma diminuição nas demandas do MPT. Nossos números mostram até um ligeiro aumento no número de denúncias que chegam até nós. Um trabalho que tem crescido muito no MPT é o de mediação, de auxílio na negociação coletiva. As empresas e os sindicatos pedem, e o MPT tem feito esse trabalho de aproximação das partes, de tentar facilitar a negociação.

Há alguma relação entre esse crescimento e o fato de a nova lei determinar a prevalência do acordado sobre o legislado?

Sim, e também com o fato de ter acabado com a ulterioridade [posterioridade] da convenção coletiva. Pela legislação anterior, enquanto não houvesse novo acordo ou convenção, as condições previstas naquele acordo permaneceriam intactas, até a nova convenção. Com a reforma, aquelas condições só valem durante o período determinado pelo acordo.

Digamos que um sindicato de trabalhadores tem um acordo com o sindicato patronal estabelecendo o pagamento de vale-refeição. Quando acabar o período da convenção coletiva, se não tiver outra para substituí-la, a empresa pode parar de pagar o vale-refeição.

Sem o imposto sindical obrigatório, os sindicatos estão conseguindo representar os trabalhadores nas negociações?

Não. A relação era equilibrada, e a reforma tirou o equilíbrio. O imposto sindical correspondia a 70% a 80% do custeio das entidades sindicais de trabalhadores. Já para as entidades sindicais das empresas, correspondia só a 10%. No caso das entidades patronais, mais de 60% do custeio vem do sistema S, e ninguém mexeu nisso. Então, elas continuam hígidas [sadias] do ponto de vista econômico. Já as entidades obreiras foram muito atingidas. Várias foram inviabilizadas. Os sindicatos estão tendo que se reinventar.

O governo editou uma MP para alterar alguns pontos da lei, mas ela já perdeu a validade. Está fazendo alguma falta?

Sim, muita falta. Por exemplo, na questão do trabalhador intermitente. Se ele ganha menos que um salário mínimo no mês, vai pagar recolhimento da Previdência proporcional ao que ganhou. Mas, como a contribuição não vai atingir o mínimo, ele não vai ter nenhum benefício da seguridade social, como auxílio-doença ou licença-maternidade. E aquele mês não vai ser computado para efeito de aposentadoria.

Um trabalhador que tenha contrato intermitente por dez anos sem atingir um salário mínimo por mês não vai somar um mês sequer para efeito de aposentadoria. Ele está num limbo jurídico, que a MP tentava consertar.

Muitos trabalhadores estão optando por não ter carteira assinada. Eles pensam: “Já que eu não vou ter nenhum benefício, que pelo menos eu não tenha desconto”. Talvez isso explique o aumento vertiginoso no trabalho informal.

Houve algum efeito positivo, na sua opinião?

De tudo que até hoje eu já analisei, que chegou ao meu conhecimento, ainda não vi nenhum efeito positivo. Por exemplo, falaram muito que a reforma ia acabar com a informalidade. Aumentou a informalidade. Falaram que ia criar emprego, não criou emprego.

O então ministro, Ronaldo Nogueira, e o próprio presidente Temer falaram em criar 5 milhões de empregos. Agora é que estamos vendo alguma criação de vagas, não como consequência direta da reforma, mas muito mais como consequência de um tímido crescimento econômico, que foi mais ou menos o que aconteceu nos anos 2000. O Brasil teve crescimento econômico bastante consistente, e nós chegamos praticamente ao pleno emprego, e com a legislação anterior.

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Acre

Governo faz mudanças na SEFAZ e Tesouro Estadual tem novo diretor

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O governador Gladson Cameli continua fazendo mudanças na Secretaria Estadual de Fazenda. Na edição desta terça-feira, 1º, do Diário Oficial, o governo publica a mudança no Tesouro Estadual.

Deixa o cargo de diretor do órgão ligado a SEFAZ, Paulo de Lima Pereira e assume Elson Afonso Chaves D’avila.

O Tesouro Estadual é o órgão da Secretaria de Fazenda responsável por garantir que os recursos arrecadados serão distribuídos conforme o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa. A instituição busca caminhos para que os gastos ocorram com qualidade, acompanhamento e controle.

A Secretaria de Fazenda é considerada, ao lado da Casa Civil e a da Seplag, os lugares onde realmente se decide como serão executadas as políticas públicas da administração estadual.

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Acre

Os caminhos de Gladson Cameli

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CERTA FEITA perguntei ao governador Gladson Cameli o motivo pelo qual resolveu apoiar a prefeita Socorro Neri (PSB) para mais um mandato, deixando de lado candidatos aliados da sua última campanha. Deu suas explicações, mas nenhuma convincente, afinal, a Socorro foi vice na chapa do Marcus Alexandre (PT), partido que prometeu varrer do mapa da sua administração. E teria que estar no palanque de algozes quando disputou o governo.

Que a Socorro é uma gestora séria – um dos seus argumentos – não se discute. Se discute é que este apoio explodiria sua base, como explodiu com a derrota da sua candidata.

Então, desisti de entender este ato do Gladson em se afastar dos aliados.

Agora, para recompor antiga aliança e disputar a reeleição lhe custará muito mais problemas de que, se não tivesse apoiado a Socorro Neri.

O correto era ter ficado como magistrado, não apoiado ninguém, já que tinha vários aliados na disputa. Foi lhe sugerido isso, mas o Gladson é um político que age pela emoção e não pela razão.

Não tivesse apoiada a Socorro, não teria sido derrotado, e não precisaria compor mais nada para disputar a reeleição. Só que levou a birra ao extremo, e agora o buraco ficou mais embaixo.

Para repactuar espaços no governo, terá de sentar com um grupo fortalecido, que venceu a eleição, com o prefeito do maior colégio eleitoral, Tião Bocalom (PP), o deputado José Bestene (PP), a senadora Mailza Gomes (PP) e o senador Sérgio Petecão (PSD).

Pela informação que tenho é que, uma das exigências iniciais é ele se afastar do PSB. Trazer a Socorro ou um aliado dela para dentro do governo soaria como provocação.

Não sei onde é que esta repactuação vai chegar, mas sei que o único caminho para o Gladson Cameli ter sossego para disputar a reeleição em 2020, é uma recomposição dos espaços dentro do seu governo.
É o jogo.

CORTAR NA CARNE

UMA COISA é certa, num novo cenário, que agregue o grupo vencedor o governador Gladson Cameli vai ter que reduzir na sua gestão o tamanho do espaço de partidos que saíram derrotados, sem cacife para ter secretarias e centenas de cargos de confiança.

MUITO SIMPLES

É muito simples, cada partido deve ter espaço no governo de acordo com o seu tamanho. Assim é que as coisas funcionam.

NADA REPUBLICANA

NÃO foi republicana a declaração do prefeito eleito Tião Bocalom (PP) de refutar montar uma equipe para uma transição com a equipe da prefeita Socorro Neri. O ato faz parte da liturgia de qualquer troca de governo. Se não tiver contente com os dados que lhe forem passados, que faça auditagem. A eleição acabou. Até porque, ele vai precisar de dados para começar a governar.

NÃO É ACRELÂNDIA!

MESMO PORQUE, a prefeitura de Rio Branco não é a prefeitura de Acrelândia. Aqui, é a capital, os problemas são muitos. E terão de ser enfrentados já no primeiro dia de gestão, sem rompantes.

PRATO QUE SE COME FRIO

AO postar a música “Vou Festejar” da sambista Beth Carvalho, que tem o refrão: “Chora\não vou ligar\chegou a hora\pode chorar… para comemorar a derrota da prefeita Socorro Neri (PSB), o ex-prefeito Marcus Alexandre, confirma o velho ditado de que “a vingança é um prato que se come frio”. A Socorro chegou a ponto de bloquear seu celular para não falar com ele.

COMEMORAÇÃO FOI GERAL

CONVERSEI ontem com cardeais petistas, eufóricos e comemorando derrota da prefeita Socorro Neri, para mais um mandato. Eles, votaram no Tião Bocalom (PP) de nariz tapado.

BALA TROCADA

O COMENTÁRIO era de que bala trocada na política não dói. Lembraram terem sido expurgados da PMRB e ainda serem taxados de propor coisas ilícitas. Não havia como não comemorar, disse um deles ontem ao BLOG DO CRICA.

NÃO DAVA PARA GANHAR

NO DIA DA ELEIÇÃO dei uma volta de carro por algumas seções eleitorais. Nas que passei vi fiscais do 40, ligados ao Bestene, ao Petecão, ao PSDB, todos infiltrados e eleitores do Tião Bocalom.

A QUE PONTO CHEGOU

VEJAM a que ponto chegou a falta de comando da campanha prefeita Socorro Neri (PSB). Quando pediram que as secretarias do governo mandassem nomes para serem fiscais, a maioria enviou nomes que votariam no Tião Bocalom. A história me foi contada às gargalhadas ontem pelo autor de uma dessas listas.

NÃO HOUVE ENVOLVIMENTO

FICOU CLARO que, o apoio do governo à Socorro Neri (PSB) ficou mais na ação pessoal do Gladson do que do governo como um todo. Um ou outro secretário botou a cara de fora. Explica-se: o governo tem secretário e cargos de confiança indicados por quem apoiava o Bocalom. E que jamais votariam na Socorro Neri.

NÃO PERSEGUIU

MAS RESSALTE-SE QUE, o governador Gladson marcou um ponto nesta eleição. Mesmo apoiando a Socorro Neri não promoveu caça às bruxas dentro do governo contra quem apoiava o Bocalom. Um ou outro aloprado, chegou a propor perseguições.

VIRADA ERA FICÇÃO

NÃO SEI se a Socorro Neri chegou em algum momento imaginar que poderia virar o jogo no segundo turno. Como é inteligente, acho que não. Ela esteve cercada de quem não era do ramo político. São os chamados “corneteiros”, que vivem de palpitar ao vento.

O JOGO SERIA OUTRO

A SOCORRO NERI teve dois momentos que desperdiçou: quando foi convidada pelo Gladson Cameli a se filiar no PP, e quando foi convidada para se filiar no PSD do senador Sérgio Petecão (PSD). Tivesse ela aceitado, a candidatura do Tião Bocalom nem existiria.

AVALIAÇÃO DO ZEN

O deputado Daniel Zen (PT) avalia que os grandes perdedores da eleição foram o governador Gladson e o vice Rocha, porque estão no poder e os seus candidatos á PMRB foram derrotados.

ESPAÇO DE MANOBRA

O FUTURO prefeito Tião Bocalom vai ter um espaço de manobra para formar uma base majoritária na Câmara Municipal de Rio Branco, que pode chegar a dez vereadores. Sem problemas.

SEM CONVERSA SOLITÁRIA

O SENTIMENTO no grupo que esteve no apoio à candidatura do Tião Bocalom é de que, qualquer conversa política com o Gladson não será solitária, mas tem que envolver o novo prefeito, a senadora Mailza Gomes (PP), o deputado José Bestene (PP) e o senador Petecão (PSD). Afinal, chegaram ao pódio da eleição.

SABIA DA DIFICULDADE

O GOVERNADOR Gladson Cameli não foi tomado de surpresa com a derrota da prefeita Socorro Neri (PSB). Já no final do primeiro turno chegou a prever que sua vitória seria difícil.

FALTA DE HABILIDADE

ESCUTEI também de assessores mais próximos do governador Gladson Cameli que membros do comitê político da prefeita Socorro Neri colocaram entraves a um trabalho conjunto, por isso se afastaram da campanha. Ficaram apenas no apoio formal.

CURIÓ DE MUDA

O SENADOR PETECÃO (PSD) está igual curió de muda, não dá um pio sobre 2022. Principalmente, se o assunto for candidatura ao governo. Lúcido, Petecão quer ver antes o cenário a se formar.

NÃOCOMBINOU COM AS URNAS

O DEPUTADO Jenilson Lopes (PSB) fez uma leitura correta ao trocar o PCdoB pelo PSB. Apostou tudo numa vitória da Socorro Neri (PSB), o que lhe daria cacife para almejar o Senado, Câmara Federal, ser um Vice, mas esqueceu de combinar com as urnas.

PREFEITURA ENXUTA

NUM ASPECTO, o prefeito eleito Tião Bocalom (PP) não poderá reclamar da prefeita Socorro Neri: pegará uma prefeitura enxuta, saneada, sem grupos de esquemas, pronta para ser tocada logo.

GRANDE ERRO

VOLTO a bisar que o problema da prefeita Socorro Neri foi não aliar a sua boa gestão à política. Em alguns momentos tomou decisões pela emoção, não formou uma base de aliados sólidos.

NUNCA FOI PROTAGONISTA

NÃO SEI o que viu no PSB, para permanecer no partido, acho que o conselho de alguns que a cercavam a cegaram. O PSB, é só ver os anais, nunca foi protagonista na capital nas últimas décadas.

PROBIDO E INDICAR VICE

O DEPUTADO LUIZ TCHÊ (PDT) levou o seu partido a sair mais forte da eleição municipal, com duas prefeituras. Belo trabalho. Mas na questão de indicar vice é um pé gelado. Os dois vices que o PDT indicou, para o governo e PMRB, foram para a balsa.

ENGRADECE MAIS A VITÓRIA

A VITÓRIA do Tião Bocalom para a PMRB ficou mais engrandecida, porque derrotou uma adversária de mãos limpas. E a gestão da Socorro não foi algo desastroso nestes dois anos.

FRASE MARCANTE

“Um inimigo é muito; cem amigos é pouco”. Ditado alemão.

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Acre

Ministério da Saúde prorroga 60 leitos de UTI solicitados pelo Acre

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O Ministério da Saúde (MS) já prorrogou 60 leitos de UTI solicitados pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), com investimentos de R$ 2,8 milhões, para o município de Rio Branco. A medida faz parte das ações de apoio estratégico do Governo Federal no enfrentamento da Covid-19 ao estado.

O MS vem prorrogando os leitos de UTI destinados exclusivamente para o tratamento de pacientes com a Covid-19 desde agosto deste ano. Está sendo investido o dobro do valor habitual destinado a habilitação de leitos de UTI, saindo de R$ 800 para R$ 1.600 reais em parcela única. Os gestores dos estados e municípios recebem o valor antes mesmo da ocupação do leito.

De acordo com o Ministério, o gestor local de saúde pode solicitar a prorrogação quantas vezes avaliar necessário, desde que atenda as orientações da pasta. Para que a prorrogação ocorra, a Taxa de Ocupação deve ser superior a 50% dos leitos encontrados no plano de contingência.

Apesar de estados e municípios terem autonomia para criar e habilitar os leitos necessários, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, tem apoiado irrestritamente as secretarias estaduais e municipais e investido em ações, serviços e infraestrutura para o enfrentamento da doença. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas.

A pasta da Saúde diz que, desde o início da pandemia, já custeou a manutenção de 50 leitos de UTI. O Valor investido pelo Governo Federal é de R$ 2,2 milhões, pago em parcela única para que os estados e municípios façam o custeio dessas unidades pelos próximos 90 dias – ou enquanto houver necessidade em decorrência da pandemia.

“O quantitativo de leitos a serem habilitados estão relacionados a taxa de ocupação na data da análise. As medidas fortalecem a rede pública dos estados e municípios e leva atendimento para população em todo o país. Os recursos são repassados a partir da publicação das portarias no Diário Oficial da União”, informa o MS.

Com informações divulgadas pelo Portal do Ministério da Saúde.

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Acre

Portal danificado coloca em risco pedestres e motoristas da capital

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Foto: Cedida ao ac24horas 

O ac24horas recebeu nesta segunda-feira, 30, imagens da estrutura de ferro que sustenta o portal de entrada de Rio Branco, na Chico Mendes, Segundo Distrito, danificada que estaria colocando em risco a segurança da população.

A estrutura sofreu sérios danos, após um carro colidir contra uma das pilastras de sustentação. O dano foi tamanho que parte da chapa de ferro que reveste a estrutura foi parcialmente arrancada e pedestres e condutores de veículos que transitam pela avenida temem maiores riscos.

“Aqui transita muita gente todo dia, gente de bicicleta, moto, carros, ônibus e esses ferros podem acarretar perigo para gente, sem contar o risco de desabar porque a gente vê que é oca a estrutura. Isso é um perigo!”, reivindicou um morador da localidade que prefere não se identificar.

Em contato com o governo do Acre, por meio da assessoria de comunicação, informou que uma equipe do DERACRE já teria retirado a chapa que estava colocando em risco a população, e que um orçamento está sendo fechado para recuperação do portão de entrada da cidade.

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Bombando

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