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PL que tipifica espancamento avança

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A Câmara dos Deputados deu um passo importante para criação de um tipo penal para o crime de espancamento.

Atualmente, esse tipo de agressão é enquadrado como o crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal, e quando considerada leve, a pena prevista é de três meses a um ano de detenção.

Pela proposta (PL 8529/17), de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), o ato passa a ser configurado crime quando houver repetidas lesões, sejam leves, graves ou gravíssimas, com pena que varia de 5 meses a um ano e oito meses de prisão.

O texto foi aprovado na última quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está pronto para ser analisado pelos deputados no plenário.

“São agressões violentas e invariavelmente discriminatórias, com muita carga emocional, ódio ou até mesmo fúria desmedida que causam múltiplos ferimentos”, explica o autor do projeto.

Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado.

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Cidades

Câmara aprova LOA de R$ 69 milhões para 1º ano de segundo mandato de Fernanda Hassem

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A Câmara Municipal de Brasiléia aprovou na última terça-feira, 1, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, no valor de R$ 69 milhões. A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão geridas durante o ano em todo o serviço público do município.

Durante a tramitação do projeto, a bancada de oposição apresentou parecer modificando artigo 6º da Lei Orçamentária, que autorizava o Poder Executivo abrir crédito suplementar de 15%, mas a emenda foi rejeitada nos dois turnos.

A bancada de sustentação conseguiu aprovar um outro parecer da Comissão de Orçamento favorável ao projeto do Orçamento na íntegra. Agora o projeto Lei Orçamentária segue para sanção da prefeita Fernanda Hassem.

O presidente da Câmara, vereador reeleito Rogério Pontes (PROS), justificou a aprovação do Orçamento e agradeceu o empenho dos colegas.

“Estamos próximo de concluir mais um ano de trabalho e a 14° legislatura de 2017 a 2020, e a Câmara vem cumprindo com o seu papel. Aprovamos hoje o orçamento para o exercício de 2021, a nossa prefeita Fernanda Hassem é uma executiva de muita responsabilidade, principalmente quando se trata de recursos públicos, por isso aprovamos o projeto na íntegra”, afirmou.

A Assessoria da Câmara de Brasiléia informou que as sessões legislativas no município estão sendo realizadas atendendo os protocolos sanitários de prevenção ao novo coronavírus.

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Cidades

Basa promove campanha de incentivo ao voluntariado e a solidariedade aos mais vulneráveis

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Com o tema “Doe! Um gesto simples que transforma vidas”, o Banco da Amazônia (Basa) está promovendo uma campanha para incentivar o voluntariado e a solidariedade às pessoas em situação de vulnerabilidade social que vivem nos estados da Amazônia Legal.

A iniciativa visa contribuir com àqueles que mais sentiram os impactos gerados pela COVID-19 e vêm sofrendo seus efeitos não somente na saúde, mas também estão enfrentando os danos sociais e econômicos causados pela pandemia, situação enfrentada, por exemplo, por famílias que tiveram a renda reduzida nos últimos meses.

“Mês de dezembro chegando e o momento de compartilhar solidariedade fica ainda mais presente entre as pessoas. Queremos aproveitar esse clima fraterno para incentivar as pessoas a ajudarem quem mais precisa e vem sofrendo no meio dessa pandemia”, relata Valdecir Tose, presidente do Basa.

Com a participação de todas as superintendências regionais do banco localizadas nos estados da Amazônia Legal, a campanha está incentivando a doação de alimentos não perecíveis, cestas básicas, artigos de higiene pessoal, fraldas geriátricas, máscaras e álcool gel e, ainda, a doação de recursos financeiros, que deverão ser depositados direto nas contas correntes das entidades assistenciais que estão sendo apoiadas pela instituição bancária.

Ao todo, 14 organizações serão beneficiadas com a ação. São elas: Educandário Santa Margarida e Lar dos Vicentinos, no Acre; Obra Social Casa Mamãe Margarida, no Amazonas; Escola de Cegos do Maranhão e Instituto Antônio Brunno, no Maranhão; Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC) e Rotary International (RI), no Mato Grosso; Obras Sociais da Paróquia de Nazaré (Ospan), Associação de Pais de Pessoas com Necessidades Especiais do Tapajós (APPNET) e Projeto Futuro Melhor, no Pará; Associação Wesleyana de Ação Social (Awas) e Associação São Tiago Maior, em Rondônia; Associação Grupo de Mães Anjos de Luz, em Roraima; e Grande Loja Maçônica do Estado do Tocantins, em Tocantins.

“Instituição socialmente responsável, o Banco da Amazônia vai além de suas ações creditícias, daí a promoção de mais esta campanha para estimular o espírito solidário entre seus colaboradores, a atuação voluntária e a criação de uma rede de solidariedade com o auxílio de clientes, parceiros e da sociedade em geral para contribuir com os mais vulneráveis”, ressalta o presidente do Basa.

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Cidades

Vacinação contra Covid deve começar com idosos, profissionais da saúde e indígenas

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O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (1) os primeiros pontos da estratégia “preliminar” para a vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com a pasta, o plano será dividido em quatro etapas.

Veja abaixo os principais pontos da estratégia preliminar:

Primeira fase: trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena
Segunda fase: pessoas de 60 a 74 anos.

Terceira fase: pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas e cardiovasculares).

Quarta fase: professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.
Os pontos foram apresentados após reunião da Câmara Técnica responsável pela elaboração do plano de vacinação. Apesar da divulgação preliminar, o governo afirma que o plano de imunização só ficará pronto quando houver vacina registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“É importante destacar que o plano que está sendo discutido ainda é preliminar e sua validação final vai depender da disponibilidade, licenciamento dos imunizantes e situação epidemiológica de cada região”, disse o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros.

Vacina para 109 milhões de pessoas

Como já tinha sinalizado anteriormento, o governo federal não prevê – ao menos em 2021 – vacinar toda a população do país. Em nota divulgada nesta terça, o ministério informou que a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas no próximo ano.

Ainda segundo a pasta, a estimativa é que a vacinação ocorra “em duas doses, como previsto pelos esquemas vacinais dos imunizantes já garantidos pelo Ministério da Saúde – Fiocruz/AstraZeneca e por meio da aliança Covax Facility”.

As chamadas “definições preliminares da estratégia” não citam a vacina CoronaVac, da farmacêutica chinesa Sinovac, que está na fase final de testes e já tem previsão de distribuição no Brasil. O governo de São Paulo firmou acordo para a compra de 46 milhões de doses e para a transferência de tecnologia para o Instituto Butantan.

Vacinas do plano federal

O Ministério da Saúde lembrou que o governo tem atualmente garantidas 142,9 milhões de doses de vacinas por meio dos acordos Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões) e Covax Facility (42,5 milhões). Entretanto, nenhuma vacina obteve registro na Anvisa.

Sem citar a CoronaVac, o governo apontou ainda que, “no mês passado, o Ministério da Saúde sediou encontros com representantes dos laboratórios Pfizer BioNTech, Moderna, Bharat Biotech (covaxin) e Instituto Gamaleya (sputinik V), que também possuem vacinas em estágio avançado de pesquisa clínica, para aproximação técnica e logística”.

Mais cedo nesta terça-feira, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que o plano de vacinação terá como meta a adoção de imunizantes que sejam termoestáveis, ou seja, que não precisem de baixíssimas temperaturas de armazenamento, como ocorre com candidatas da Pfizer e da Moderna.

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Cidades

Em Xapuri, casal preso com armas cultivava maconha embaixo de pia

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Uma denúncia anônima por perturbação da ordem em um “quarteirão” – conjunto de pequenos apartamentos – localizado no bairro da Bolívia, em Xapuri, feita na noite do último domingo (29), levou uma guarnição da Polícia Militar a um achado não muito comum nas ocorrências de crime registradas no município.

Ao chegar ao local e constatar o que havia sido denunciado, os policiais encontraram mais do que se esperava. Além de armas – uma escopeta calibre 16 e uma espingarda de pressão adaptada para uso de munição calibre 22 – a polícia deparou-se com dois vasos onde eram cultivados pés de maconha.

Em uma das armas apreendidas havia uma descrição no cabo fazendo apologia a grupos criminosos. Duas pessoas, Antônia Maísa Ferreira Martins, 19 anos, e Cláudio Roberto Bezerra Filho, 23 anos, foram conduzidos à delegacia, onde poderão ser indiciados por produção de maconha, porte ilegal de armas e associação ao tráfico.

Delegado diz que não há avanço de facções, apesar de ocorrências

O delegado titular da Delegacia Geral de Xapuri, Bruno Coelho Oliveira, disse à reportagem do ac24horas na cidade, nesta segunda-feira, 30, que não considera haver avanço da atividade de facções criminosas no município, apesar das muitas ocorrências envolvendo pessoas supostamente participantes de grupos organizados, especialmente nos últimos dois meses.

De acordo com o delegado, a grande quantidade de prisões de membros, inclusive de líderes, de facções no município significa que a polícia está empenhada no combate à atuação de grupos criminosos em Xapuri, com várias investigações em andamento. Segundo ele, o trabalho desenvolvido pelas polícias tem garantido uma condição de melhora da situação.

“Eu não vejo como um avanço de facção no município. Eu acho que nos últimos dois meses deu uma acalmada no sentido de que nós prendemos muitos faccionados, inclusive líderes de facção, então aqui em Xapuri eu não vejo como avanço, não. Logicamente que ainda é forte a atuação de facções, mas temos várias investigações em curso e, futuramente, essa questão vai melhorar mais”, afirmou.

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