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TJ mantém condenação de ex-vereadores por improbidade

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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu, à unanimidade, negar o provimento à Apelação interposta pelos ex-vereadores de Acrelândia, Dermival Vilas Boas Staut e Djalma Pessoa de Oliveira para recorrer contra condenação por improbidade administrativa.

Os parlamentares foram denunciados em 2016 por lesão ao erário. Os requeridos eram presidente e primeiro secretário, respectivamente, da casa legislativa do município.

De acordo com os autos, eles permitiram a realização de empréstimos na forma de adiantamento de salários. A medida beneficiou vários vereadores, inclusive a eles próprios. Contudo, o “adiantamento” dos cofres públicos seria devolvido parcelado, sem juros ou correção monetária.

O Juízo concluiu que o procedimento não possui previsão legal, sendo patente a imoralidade da conduta dos réus e o dolo ao realizá-las. Por isso, haviam sido condenados ao ressarcimento integral do dano material, multa civil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Voto unânime contra corrupção

Ao analisar a apelação dos réus, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, ratificou que o pagamento antecipado de subsídios é uma conduta ilegal. “Ocorreu ato de improbidade administrativa, quando os agentes, de forma negligente, deixam de estabelecer exigências para que, pelo menos, a restituição das quantias ‘adiantadas’ ocorra com a devida atualização monetária, de modo a inibir a ocorrência de prejuízo aos cofres municipais”, pontou a relatora.

“Pode-se extrair o caráter de desonestidade dos agentes, evidenciado pelo propósito de obter benefícios pelas facilidades propiciadas pelos cargos por eles exercidos”, anotou Ferrari em seu voto. Também participaram da votação os desembargadores Júnior Alberto e Roberto Barros e a decisão foi publicada na edição n° 6.232 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 15), da última quarta-feira (7).

Os mesmos réus já foram condenados em outra ação de improbidade administrativa, sendo obrigados ao ressarcimento de cofres públicos por compra de gasolina sem a devida licitação.

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Jornal destaca degradação socioambiental no Acre

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O Vaticano expressou nesta Semana Santa de 2019 preocupação com o crescente desmatamento na tríplice fronteira do Acre, Peru e Bolívia, um processo de devastação que vem acompanhado de muitos outro problemas sociais, segundo a Rede Eclesial Panamazónica (Repam), ong vinculada à Igreja Católica do Peru.

“Entre 2016 e 2019, o cenário mudou completamente, no que antes era uma vila tranquila agora há mortes, assassinatos, sequestros na região de Iñapari”, diz o jornal VaticanNews, órgão oficial de comunicação da Santa Sé, que reproduz a preocupação da Repam, que nos encontros com os madeiros que atuam na tríplice fronteira tem explicado a eles que a atividade extrativista só será lucrativa nos próximos 4 ou 5 anos. “Depois desse tempo não haverá recurso, não haverá madeira. Já toda a riqueza madeireira da fronteira terá sido comercializada com a China ou o México, principais compradores”, relata o VaticanNews, baseando-se nos relatos da Repam.

A Igreja da fronteira também está preocupada com o desenraizamento, a perda de identidade dos povos indígenas que aumenta sua situação precária.

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Feira do Peixe movimenta Ceasa e mercados públicos da Capital

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A prefeita Socorro Neri acompanhou na manhã desta quinta-feira, 18, o andamento da Feira do Peixe na Central de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa), Mercado da Estação Experimental e também no Panorama-Quixadá.

Como nas edições anteriores, a Quinta-Feira Santa foi um dos dias de maior movimentação e procura por pescados nos oito locais onde a feira é realizada. A professora Jailene Soares acordou cedo para garantir todos os ingredientes que serão utilizados no preparo do almoço da sexta-feira da paixão e também do domingo de páscoa.

“Peixe assado, moqueca, peixe cozido, o que não vai faltar em casa esses dias é peixe. Não só o pescado está com qualidade excelente, mas também todas as verduras, legumes e frutas. Eu recomendo muito que as pessoas comprem na Feira do Peixe os seus produtos”.

E se os consumidores estão satisfeitos com a qualidade e os preços do pescado e produtos hortifrutigranjeiros, o mesmo também pode ser dito dos produtores, que se preparam para que não falte peixe na mesa de ninguém. É o caso do seu Alexandre Medeiros da região do Panorama-Quixadá. “Tá indo tudo muito bem, dentro das nossas expectativas e eu espero que até amanhã ao meio-dia, quando ainda estaremos aqui, muita gente ainda nos procure”.

A expectativa da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico de Rio Branco (Safra) é que até amanhã, sexta-feira, 19, quando se encerra a feira, sejam comercializadas 120 toneladas de pescado e 300 toneladas de produtos hortifrutigranjeiros. Para este ano, a estimativa é de que o evento movimente entre R$ 2,5 e R$ 3 milhões. São aproximadamente 100 piscicultores e produtores envolvidos. “A gente tem andado pelas feiras, mercados e estamos observando que tanto os produtores quanto os consumidores tem dado um sinal positivo, dizendo que os produtos ofertados são de qualidade, os preços acessíveis e que a Feira do Peixe tem sido um sucesso”, destacou o secretário de Agricultura da capital, Elyson Ferreira.

Durante a visita, a prefeita Socorro Neri conversou com consumidores e produtores que relataram o sucesso desta nona edição da Feira da Peixe, com a organização e cuidado que a Prefeitura teve com os espaços. “Os produtores se organizam para esse momento, a população também já aguarda com ansiedade porque sabe que na Feira vai encontrar peixe com boa qualidade, boa procedência. E tudo isso com preços razoáveis, bom para quem compra e também para quem vende”, disse Socorro Neri.

Além da Ceasa, Mercado da Estação Experimental e da região do Panorama-Quixadá, a Feira do Peixe também é realizada nos Mercados Elias Mansour, Rui Lino, Seis de Agosto, na avenida Amadeo Barbosa e Conjunto Universitário. Cerca de 120 mil pessoas devem passar por esses locais até esta sexta-feira.

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