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TJ mantém condenação de ex-vereadores por improbidade

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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu, à unanimidade, negar o provimento à Apelação interposta pelos ex-vereadores de Acrelândia, Dermival Vilas Boas Staut e Djalma Pessoa de Oliveira para recorrer contra condenação por improbidade administrativa.

Os parlamentares foram denunciados em 2016 por lesão ao erário. Os requeridos eram presidente e primeiro secretário, respectivamente, da casa legislativa do município.

De acordo com os autos, eles permitiram a realização de empréstimos na forma de adiantamento de salários. A medida beneficiou vários vereadores, inclusive a eles próprios. Contudo, o “adiantamento” dos cofres públicos seria devolvido parcelado, sem juros ou correção monetária.

O Juízo concluiu que o procedimento não possui previsão legal, sendo patente a imoralidade da conduta dos réus e o dolo ao realizá-las. Por isso, haviam sido condenados ao ressarcimento integral do dano material, multa civil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Voto unânime contra corrupção

Ao analisar a apelação dos réus, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, ratificou que o pagamento antecipado de subsídios é uma conduta ilegal. “Ocorreu ato de improbidade administrativa, quando os agentes, de forma negligente, deixam de estabelecer exigências para que, pelo menos, a restituição das quantias ‘adiantadas’ ocorra com a devida atualização monetária, de modo a inibir a ocorrência de prejuízo aos cofres municipais”, pontou a relatora.

“Pode-se extrair o caráter de desonestidade dos agentes, evidenciado pelo propósito de obter benefícios pelas facilidades propiciadas pelos cargos por eles exercidos”, anotou Ferrari em seu voto. Também participaram da votação os desembargadores Júnior Alberto e Roberto Barros e a decisão foi publicada na edição n° 6.232 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 15), da última quarta-feira (7).

Os mesmos réus já foram condenados em outra ação de improbidade administrativa, sendo obrigados ao ressarcimento de cofres públicos por compra de gasolina sem a devida licitação.

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Briga entre casal termina com marido ferido a golpe de tesoura

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Uma briga entre casal terminou com José Rodrigues de Souza, de 51 anos, ferido com um golpe de tesoura na noite desta sexta-feira (13). O crime aconteceu na rua Campo Novo, no bairro Airton Sena, na Baixada da Sobral, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, José e sua esposa estava em casa, quando começaram a discutir, e a mulher tomou posse de uma tesoura e partiu pra cima do companheiro na tentativa de feri-lo na altura do peito, mas José conseguiu se desviar e foi furado na coxa direita. Após a ação, a mulher saiu de casa tomando rumo ignorado.

Vizinhos ao perceberem que José estava ferido acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Sam) que prestou os primeiros atendimentos e conduziu a vítima a Unidade de Pronto Atendimento (UPA Sobral) em estado de saúde estável. Segundo os paramédicos do Samu, a perfuração pode ter atingido a femoral.

A Polícia Militar esteve no local e após colher as características da mulher saíram em busca de prendê-la, mas ela não foi encontrada.bO caso será investigado pela Polícia Civil.

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Primeiro viaduto da Capital irá ligar Avenida Ceará com a Via Verde

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O que era apenas um sonho do morador de Rio Branco, agora já está mais perto de se tornar uma realidade. O primeiro viaduto de grande porte do estado será construído na capita acreana, mais precisamente na Avenida Ceará. A construção, conforme divulgação da maquete eletrônica da obra, irá ligar a Avenida Ceará, nas proximidades da AABB, com a Via Verde.

O deputado federal Alan Rick (DEM) é quem garantiu os recursos de R$ 20 milhões para o início do projeto, que deve começar a sair do papel em 2020. O parlamentar garante que continuará ajudando com suas emendas até 2023.

No total, o custo da obra será de R$ 80 milhões. Rick esteve com o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Paulo Correia, para tratar da parceria com o estado do Acre na alocação dos recursos dos parlamentares pra o desenvolvimento regional.

“É um dos maiores marcos de infraestrutura urbana e mobilidade na capital. São R$ 20 milhões para construção de uma nova interligação da Avenida Ceará com a Via Verde” explicou o deputado.

A escolha do local que receberá o viaduto se deu tamanho o engarrafamento que atinge a região, principalmente em horário de pico. “A Sudam já me ajudou com mais de R$ 30 milhões em investimentos no Acre, ela tem sido parceria de nosso mandato”, disse Alan Rick.

Correia agradeceu a visita do deputado e destacou o sonho dos acreanos. “Realmente é um sonho para os acreanos ter um viaduto na capital. Graças ao seu trabalho conseguiu esse recurso, e junto com o governo vai tornar esse sonho uma realidade”, pontuou o superintendente da Sudam.

O primeiro viaduto de grande porte de Rio Branco promete desafogar o trânsito na região da Avenida Ceará e transformar a mobilidade urbana da capital acreana. Segundo o parlamentar, o governo Gladson Cameli também é parceiro da obra.

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