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TCE aponta inconsistência e descumprimentos das metas em prestação de contas de Sebastião

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O resumo da análise de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que contas no parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aponta inconsistência no balanço financeiro e descumprimento das metas de despesa total da LDO na prestação de contas da administração do governador Sebastião Viana, do PT, relativo ao exercício de 2013. O TCE aprovou com ressalvas as contas do gestor petista.

Segundo o relatório de uma analista de controle externo do TCE, “se vê a seguinte conclusão: Inconsistência do balanço financeiro, na análise inicial foram apontadas inconformidades do cancelamento de restos a pagar no valor de R$ 85.546.453,16, bem como do lançamento de transferências extra orçamentárias apurado na documentação apresentada, e, dado o aspecto, submete-se à apreciação superior”, diz o resumo do material que foi repassado a Aleac.

A análise do TCE evidencia ainda uma possível falha de planejamento do governo do Acre. Outro trecho do resumo da analista do TCE destaca que, “na avaliação das mentas anuais da LDO, a análise inicial indicou descumprimento das metas de despesa total, resultado nominal e da dívida consolidada líquida, revelando um planejamento orçamentário não condizente com uma política de gestão fiscal responsável”, diz o resumo do relatório que pode conter mais de 400 paginas.

Segundo ainda o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, apesar das supostas falhas detectadas nas contas do governo do Acre no exercício 2013, o parecer do procurador Márcio Sérgio Neri de Oliveira, do Ministério Público Especial do TCE, opina pela emissão de parecer considerando regular com ressalvas a prestação de contas de Sebastião Viana. O deputado Jenilson Leite (PCdoB) é relator que deverá recomendar a aprovação das contas.

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Destaque 2

Católicos pedem até R$ 1,00 para pagar estrutura usada na peça da Paixão de Cristo

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A apresentação da Paixão de Cristo, em Rio Branco, não contou com dinheiro público esse ano. Com isso, foi preciso recorrer aos fiéis pela primeira vez. A apresentação ocorreu nas escadarias do Palácio Rio Branco, no Centro, e reuniu milhares de pessoas, como todos os anos.

A estrutura montada, incluindo sonorização, iluminação e instrumentos musicais, tendas e equipamentos da peça teatral foram frutos de parcerias conseguidas pelos irmãos da igreja. No microfone, o orador do evento pedia minuto a minuto: “até mesmo R$ 1,00 para ajudar no pagamento da estrutura usada” no evento.

O bispo de Rio Branco, dom Joaquím Pertiñez, confirmou que não houve apoio do Governo do Acre, e a única forma viável foi recorrer aos fiéis. “Infelizmente não tivemos esse apoio, porque não houve condições por parte do governo, mas estamos aqui fazendo essa linda encenação, como todos os anos”, limitou-se a comentar.

Antes da apresentação, pelo menos 25 mil fiéis percorreram as principais avenidas do Centro e do bairro Bosque, durante a procissão do Senhor Morto, tradicionalmente realizada na Sexta-Feira da Paixão. Em meio ao trajeto, católicos de diversas comunidades e paróquias da cidade se uniram à procissão.

A Sexta-feira Santa é o único dia do ano em que não há Eucaristia e o altar fica descoberto, sem nenhuma decoração no presbitério. A sexta-feira santa, curiosamente, é um dia em que se comemora a morte e a paixão de Jesus, ocorrida, segundo a história, há cerca de 2.000 anos.

A Semana Santa expressa o momento mais forte da fé cristã. Iniciada com o Domingo de Ramos, o período é marcado pela instituição da eucaristia, o lava-pés, a Paixão de Cristo e a ressurreição. Os fiéis são chamados a vivenciar a experiência da conversão ao participar das celebrações que revivem o testemunho de Cristo.

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Destaque 2

Cohab: 64,8 mil pessoas moram em conjuntos e loteamentos do governo em Rio Branco

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O relatório divulgado na segunda semana de abril pelo Governo do Estado, mostra que 64.855 pessoas moram nos 24 conjuntos e loteamentos administrados pela Companhia de Habitação do Estado do Acre (Cohab). De pouca visibilidade, a Cohab mostra em seus balanços ativos superiores em cerca de R$ 12 milhões sobre os passivos.

Ao fazer uma retrospectiva de 2018, a diretoria diz que a regularização fundiária não deve significar apenas a existência de um título registrado em cartório, mas deve ser compreendida como uma solução integrada que envolve os gestores públicos de diversos órgãos no empreendimento de esforços para exercer a cidadania e justiça social no Acre.

“Vale ressaltar, o quanto foi imprescindível, ao longo do exercício financeiro de 2018, o fortalecimento da parceria da Companhia com os demais órgãos públicos, tais como: Iteracre, Prefeitura Municipal de Rio Branco e o Ministério Público Estadual. As intervenções da Cohab sempre foram legítimas, respeitando a ética, a moral e os bons costumes, e sempre fez parte de nossa gestão pública e de uma política de regularização fundiária. Foram estabelecidas diretrizes e ações estratégicas que se desenvolveram, sempre sob uma perspectiva de fazer o bem aos mais desprovidos da sorte em nossa sociedade”. O documento é assinado pelo ex-presidente Carlinhos Santiago.

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