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MP realiza Fórum de Segurança Pública para discutir soluções de combate à criminalidade no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promove dos dias 19 e 20 de novembro, a partir das 17h30min, no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO, o “Fórum de Segurança Pública: um direito fundamental do cidadão”. O evento visa discutir com a sociedade, operadores do direito e integrantes dos órgãos de segurança pública, soluções para a área de Segurança Pública no estado do Acre.

Os principais eixos de discussão versam sobre a problemáticas de homicídios, tráfico de drogas, sistema penitenciário e organizações criminosas em um fórum que contará com a participação de especialistas nos temas abordados. A proposta é a construção de um conjunto de proposições e ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência e à criminalidade no estado do Acre.

“O Ministério Público trabalha para dialogar e combater qualquer ação que represente ameaça ao Estado Democrático de Direito, principalmente, ameaça ao direito à inviolabilidade da vida, à liberdade e à segurança dos indivíduos, ora asseguradas no art. 5.º, da nossa Constituição Federal”, destacou a procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

“Por isso, o MPAC atua estrategicamente na prevenção e na repressão da criminalidade buscando uma atuação integrada com os demais órgãos, poderes constituídos e a sociedade, a fim de colaborar com o desenvolvimento de ações preventivas e soluções de enfrentamento à violência e à criminalidade no estado do Acre”, complementou a procuradora-geral.

O MPAC Atento à realidade local e aos problemas que mais afligem a segurança pública local, alinhado à estratégia nacional proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), vai discutir com a sociedade, magistrados, membros do ministério público, defensores públicos e advogados, e integrantes dos órgãos de segurança pública do Estado, a fim de que propostas de melhorias para a Segurança Pública nessas áreas possam ser coletadas e documentas para servirem de subsídio a futuras políticas públicas a serem executadas pelo Poder Executivo.

O Fórum é aberto e qualquer pessoa pode participar mediante inscrição prévia e gratuita, porém, as vagas são limitadas e podem ser requeridas pelo link https://eventos.mpac.mp.br/enrol/index.php?id=13, no site do MPAC. Sendo parte do calendário de agendas de gestão da procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, o evento também integra a programação de 55 anos de instalação do MPAC.

 

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Secretária de gestão nega suspensão de pagamentos para empresas terceirizadas

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Após a repercussão negativa da reportagem publicada por ac24horas tratando da decisão unilateral da Secretaria de Gestão Administrativa poderia gerar fechamento de empresas e gerar milhares de desempregados, a titular da pasta, Maria Alice, afirmou por meio de nota que é inverídica a informação.

A secretária informou que o Ofício Nº 021/2019, encaminhado pela Seplag a todas as secretarias do estado, refere-se estritamente ao reajustamento financeiro de contratos de prestação de serviços, obras e ações financiadas com recursos de operações de crédito/convênios, sendo necessário, portanto, a suspensão temporária de pagamentos e procedimentos administrativos.

“Dessa forma, a medida não se estende a todas as empresas. Também não trata-se de uma ameaça ao empresariado acreano e, consequentemente, a geração de emprego e renda para a população. Reafirmamos, ainda, o compromisso do Governo do Estado do Acre com o desenvolvimento social e econômico da região através dos incentivos necessários a classe empresarial e ao setor produtivo, atuando no sentido de melhorar o fluxo de tramitação dos processos de pagamentos do setor”, disse Maria Alice.

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Após SGA suspender pagamento, mais de 2 mil pessoas podem ficar sem emprego

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O deputado Fagner Calegário (sem partido) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre para se manifestar contrário a decisão unilateral da secretária de gestão administrativa, Maria Alice, que determinou a suspensão de qualquer pagamento e o andamento de processos administrativos das empresas terceirizadas.

“Me falta palavras para vir aqui dizer que acaba de ser noticiado. Na terça falávamos de responsabilidade, que precisamos votar com responsabilidade o impacto da criação de novas CECs poderia criar o impacto financeiro. Criamos 450 vagas de trabalho para o chefe da Casa Civil e estamos aqui a beira de gerar mais de 2 mil vagas de desemprego. Hoje somos o Estado onde o desemprego mais cresceu. Como não bastasse a herança da gestão passada, a nova gestão fala em alinhar, precisa verificar, diz que tá sem dinheiro, mas cria centenas de cargos”, desabafou o deputado que é empresário da área de terceirização.

Calegário diz que mais uma vez está vendo a iniciativa privada bancar o governo do Estado. “Ai essa balança vai ter que pender para o outro lado. O estado vai inchando. Eu gero desemprego, mas preciso apadrinhar alguns. Agora tem que ser técnico, não pode fazer mais terrorismo na rede social. Mais uma vez a classe empresarial é deixada de lado pelo Estado. Mais vez fechamos empresas e o desemprego vai disparar”, pontuou.

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