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MP realiza Fórum de Segurança Pública para discutir soluções de combate à criminalidade no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promove dos dias 19 e 20 de novembro, a partir das 17h30min, no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO, o “Fórum de Segurança Pública: um direito fundamental do cidadão”. O evento visa discutir com a sociedade, operadores do direito e integrantes dos órgãos de segurança pública, soluções para a área de Segurança Pública no estado do Acre.

Os principais eixos de discussão versam sobre a problemáticas de homicídios, tráfico de drogas, sistema penitenciário e organizações criminosas em um fórum que contará com a participação de especialistas nos temas abordados. A proposta é a construção de um conjunto de proposições e ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência e à criminalidade no estado do Acre.

“O Ministério Público trabalha para dialogar e combater qualquer ação que represente ameaça ao Estado Democrático de Direito, principalmente, ameaça ao direito à inviolabilidade da vida, à liberdade e à segurança dos indivíduos, ora asseguradas no art. 5.º, da nossa Constituição Federal”, destacou a procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

“Por isso, o MPAC atua estrategicamente na prevenção e na repressão da criminalidade buscando uma atuação integrada com os demais órgãos, poderes constituídos e a sociedade, a fim de colaborar com o desenvolvimento de ações preventivas e soluções de enfrentamento à violência e à criminalidade no estado do Acre”, complementou a procuradora-geral.

O MPAC Atento à realidade local e aos problemas que mais afligem a segurança pública local, alinhado à estratégia nacional proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), vai discutir com a sociedade, magistrados, membros do ministério público, defensores públicos e advogados, e integrantes dos órgãos de segurança pública do Estado, a fim de que propostas de melhorias para a Segurança Pública nessas áreas possam ser coletadas e documentas para servirem de subsídio a futuras políticas públicas a serem executadas pelo Poder Executivo.

O Fórum é aberto e qualquer pessoa pode participar mediante inscrição prévia e gratuita, porém, as vagas são limitadas e podem ser requeridas pelo link https://eventos.mpac.mp.br/enrol/index.php?id=13, no site do MPAC. Sendo parte do calendário de agendas de gestão da procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, o evento também integra a programação de 55 anos de instalação do MPAC.

 

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ISE abre processo para apurar conduta de agente que destruiu equipamentos em hospitais

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Depois do ac24horas ter mostrado em primeiro mão neste domingo, 17, a história da agente socieducativa Claudiane da Silva Aguiar, que danificou um monitor de aparelho de ultrassonografia no Pronto-Socorro e dois monitores na Pronto Clínica por não ter encontrado o esposo nos locais onde presta serviço, o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) se pronunciou oficialmente.

Apesar de esclarecer que os fatos ocorreram no momento em que agente estava de folga, o presidente do instituto, Rogério Oliveira da Silva, determinou a instauração pela corregedoria do ISE/AC, procedimento administrativo para apuração da conduta praticada pela servidora Claudiane da Silva Aguiar. Confira a nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Instituto Socioeducativo do Estado do Acre, através de seu Presidente, vem a público prestar informações a respeito dos fatos envolvendo uma agente socioeducativa, conforme noticiado nos veículos de comunicação do Estado em que a senhora Claudiane da Silva Aguiar, agente socioeducativa do ISE, no dia 16 de novembro do corrente ano, teria danificado 01(um) monitor do aparelho de ultrassonografia do Pronto Socorro de Rio Branco e danificado 02 (dois) monitores do aparelho de ultrassonografia do estabelecimento hospitalar Pronto Clínica em virtude de não ter encontrado o esposo em nenhum dos locais de trabalho do mesmo.

Os fatos noticiados pela imprensa aconteceram quando a agente socioeducativa Claudiane da Silva Aguiar, encontrava-se em momento de folga, configurando um ato isolado, e não constituem e nunca constituíram condutas contumazes dos agentes socioeducativos do Estado do Acre, que atuam de maneira honesta e responsável primando pelo cumprimento do que dispõe o Estatuto da Criança e Adolescente e a lei nº 12.594 que instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo e regulamentou as medidas.

Diante da gravidade dos fatos veiculados, será instaurado pela corregedoria do ISE/AC, procedimento administrativo para apuração de possível irregularidades praticadas pela servidora Claudiane da Silva Aguiar.

Rogerio Oliveira da Silva

Presidente do ISE/AC

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Destaque 3

Apenas quatro prefeituras estão aptas em simulação para obtenção de operação de crédito

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O levantamento do ac24horas mostra que apenas quatro prefeituras do Acre tem até agora nota A do Tesouro Nacional (Marechal Thaumaturgo, Rio Branco, Porto Acre e Xapuri) na Prévia Fiscal, a plataforma que apresenta uma simulação da situação fiscal de Estados e municípios a respeito de sua elegibilidade para obtenção de operação de crédito.

A maioria tem nota C e já ultrapassou o limite de gastos com pessoal. Somente Epitaciolândia (45,80%), Cruzeiro do Sul (49,07%), Acrelândia (46,21%), Sena Madureira (46,40%) e Rio Branco (46,84%) estão dentro do limite prudencial de 50% da receita corrente líquida de gasto com pessoal.

O Tesouro Nacional explica que análise não abrange todos os limites legais, visto que utiliza apenas os dados disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o CAUC. Portanto, não vincula a posição do Tesouro Nacional. Assim, os limites divulgados são preliminares, e serão apurados de forma precisa por ocasião da verificação do cumprimento de limites e condições de que trata o artigo 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF).

A compilação dos dados do Tesouro confirma um estudo oficial. Divulgado no fim de outubro pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, o Índice Firjan de Gestão Fiscal Mais da metade dos municípios do Acre estão em situação fiscal crítica. Os principais indicadores avaliados pela Firjan são autonomia, gasto com pessoal, investimentos e liquidez.

A reportagem procurou a Associação dos Municípios do Acre (AMAC) mas não obteve resposta até a conclusão do texto. Já o secretário de Finanças, Edson Rigaud, da Prefeitura de Rio Branco manifestou-se sobre o tema, lembrando que a capital do Acre é um município pobre. “Apesar de não termos o montante de recurso que gostaríamos, o pouco que temos é administrado com muito cuidado, com muito zelo, com muita responsabilidade pela Prefeita Socorro Neri. Temos esse conceito triplo A junto a Secretaria do Tesouro Nacional e também o conceito de excelência em gestão fiscal pelo trabalho realizado pela Firjan, reflexo da postura responsável com que os gestores de nossa cidade conduzem nossas finanças”, disse Rigaud.

Rio Branco se empenha em uma política de busca por superávit dos resultados primários, o que significa que há esforço para se gastar menos do que arrecada. “A maioria dos Estados e municípios está fazendo cortes, demitindo, atrasando salários, nós estamos fazendo investimentos e nos organizando para ampliá-los bastante no próximo ano, se Deus quiser”, concluiu o secretário.

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