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Campanha do MPF alerta para lei sobre atendimento a vítima de estupro

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O Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Brasileira de Agência de Publicidade (Abap) e a agência Y&R lançaram ontem (7) uma campanha para divulgar a Lei 12.845 de 2013, que prevê que todos os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) devem prestar atendimento humanizado e imediato às pessoas vítimas de ato sexual não consentido.

O atendimento, de acordo com a lei, deve ser feito independentemente da apresentação de boletim de ocorrência ou de outros documentos que comprovem o abuso sofrido. A campanha, denominada Lei do Minuto Seguinte, é composta por vídeos, peças gráficas e ações de comunicação digital baseadas na premissa da lei: a palavra da vítima é o suficiente.

“A falta de informação é um problema tanto para as vítimas, que se encontram em uma situação dramática e acham que só podem recorrer à polícia, quanto em relação aos profissionais do SUS. Ao procurarem unidades públicas de saúde após sofrerem violência sexual, muitas pessoas deixam de receber o tratamento adequado por causa da falta de conhecimento desses profissionais sobre o que diz a lei”, disse o procurador dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Pedro Antonio de Oliveira Machado.

De acordo com a lei, as vítimas devem receber atendimento completo que inclui o tratamento médico, psicológico e social, a administração de medicamentos contra gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, a coleta de material para a realização do exame de HIV, o fornecimento de orientações sobre seus direitos legais e os serviços sanitários disponíveis.

Informações e orientações às vítimas podem ser acessadas no site da campanha, onde os usuários encontram também um canal de denúncias.

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Cidades

Caminhão “fura poços” volta à ativa no Acre

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O governo do Acre, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), deu retorno aos serviços do caminhão “Fura Poços”, após quase 20 anos parado. O primeiro município a receber o serviço foi Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá.

Segundo o gestor da Seinfra no Estado, Thiago Caetano, o veículo sofreu uma tentativa de sabotagem há pouco tempo. “Furaram o tanque e cortaram as mangueiras. Mas a competência e dedicação da equipe do Depasa em Cruzeiro do Sul superou o triste episódio e conseguiu colocar o equipamento na ativa”, afirma.

De acordo com a equipe, voltar a perfurar poços torna-se significativo na contenção de gastos, uma vez se gasta muito dinheiro com poços que, de fato, nunca deram água. “O primeiro poço escolhido para ser perfurado é o da Maternidade de Cruzeiro do Sul, que há anos sofre com problema de abastecimento, gastando uma fortuna com carros pipas”, diz Caetano.

A ideia, de acordo com o governo, é solucionar problemas, inovar e dar mais eficiência aos gastos públicos.

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Cidades

Arcebispo Dom Moacyr Grechi é sepultado sob forte comoção em Porto Velho

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Velório de Dom Moacyr Grechi aconteceu na Catedral de Porto Velho - Foto: NewsRondonia

O corpo de Dom Moacyr Grechi foi sepultado na manhã desta quarta-feira, 19, em Porto Velho, capital de Rondônia. Velado desde a madrugada de terça-feira na Catedral Sagrado Coração de Jesus, região central da cidade, foram realizadas três missas durante todo o dia de ontem e uma vigila, seguida de uma missa especial hoje, antes do sepultamento.

Moacyr Grechi foi enterrado num sepulcro da própria Catedral Sagrado Coração de Jesus. Pela catedral, passaram autoridades públicas, políticos e membros da igreja. O ex-senador do Acre, Jorge Viana, foi um dos que viajaram até o estado vizinho para dar o último adeus ao ex-bispo de Rio Branco. Uma caravana da Diocese da capital acreana também seguiu para acompanhar o velório, que ocorreu em Porto Velho.

Além da vida dedicada à igreja, Dom Moacyr ficou conhecido pelo árduo trabalho a frente se serviços sociais diversos. Inúmeras manifestações de solidariedade pela perda do arcebispo foram publicadas nas redes sociais.

A Conferência Nacional de Bispos do Brasil emitiu uma nota de pesar pelo falecimento do arcebispo.

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