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Aumenta trabalho como pessoa jurídica

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Apesar de o número de pessoas ocupadas no Brasil ter aumentado 1,7 milhão em cinco anos, o número de trabalhadores associados a sindicatos caiu 1,4 milhão, ao passar de 14,5 milhões (16,2%) para 13,1 milhões (14,4%) no mesmo período. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C): Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2012-2017, divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por outro lado, o de pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria, com registro no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ), aumentou 4 pontos percentuais no período e reúne quase 8 milhões de pessoas.

Por região, o Norte tem a menor associação sindical, com 12,6%, e o Sul tem historicamente a maior: 16,2% em 2017, ante 20,3% em 2012. A única região que teve aumento no último ano foi a Centro-Oeste, que tinha 14,1% em 2012, caiu para 11,8% em 2016 e, em 2017, chegou a 13,2%.

A economista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE Adriana Beringuy explica que a queda na sindicalização é uma tendência verificada nos últimos anos, tendo sido mais acentuada em 2016. Para ela, a baixa reflete o aumento da informalidade no mercado de trabalho.

“A queda está relacionada, primeiro, à redução da própria ocupação no país. Essa queda se deu sobretudo entre os trabalhadores com carteira de trabalho assinada, principalmente na indústria e serviços de formação. Isso impactou diretamente a sindicalização, porque dentre esses trabalhadores formalizados é que está uma das maiores taxas de sindicalização”, disse.

Entre os que trabalham para o setor privado com carteira assinada, 19,2% são associados a sindicatos, taxa que cai para 8,6% entre os que trabalha por conta própria. A taxa ficou em 5,1% para quem trabalha para o setor privado sem carteira assinada e chega a 27,3% entre os empregados no setor público. Nessa parcela, a taxa era de 28,4% em 2012 e chegou a 29,4% em 2014.

Adriana acrescenta que a sindicalização maior está entre empregados do grupo administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais, que tem taxa de 23,3%. Segundo ela, esses setores têm historicamente mobilização sindical maior.

“Nesse grupamento, boa parte dele vem da saúde e da educação, onde você tem sindicatos numerosos. A presença de categorias que tem historicamente mobilização maior em termos de filiação contribui muito para que essa faixa cresça, principalmente nos espaços de educação e saúde”, completou.

Por grupo de atividade, em seguida, aparece a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 21,1% de sindicalização. A menor taxa está entre os que prestam serviços domésticos, com 3,1% em 2017, tendo apresentado a maior taxa em 2016 (3,6%) e aumento também em relação a 2012, quando a taxa ficou em 2,7%. Trabalhadores com nível superior de ensino representam 18,5% do total de pessoas ocupadas e somam 31,3% dos sindicalizados.

CNPJ
O número de pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria que tinham registro no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ) passaram de 23,9% em 2012 para 28% no ano passado. No total, são 7,66 milhões de pessoas nessa categoria no Brasil. A proporção é de 18,5% do total entre os trabalhadores por conta própria e chega a 80% entre os empregadores. Em 2012 as proporções eram de 14,9% e 75,6%, respectivamente.

A região com mais pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria com registro no CNPJ é o Sul, com 38,1%. No Norte são 12,4% do total. Por grupo de atividade, a maior proporção é no comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com 42,5%, e a menor está na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 6,1%.

Entre as pessoas ocupadas no setor privado, aumentou no período o número de empregados em pequenos empreendimentos, passando de 46,7% em 2012 para 51,5% a proporção de quem trabalha em empresas com até cinco empregados. O grupo de ocupados em estabelecimentos com mais de 51 empregados passou de 29,8% para 26,1%.

Local de trabalho
No total, 63% dos trabalhadores permanecem ou moram na área do próprio empreendimento. Ficaram em local designado pelo empregador, patrão ou freguês 12,5% e, em fazenda, sítio, granja ou chácara, 11,1%. Há também 2,8% que trabalham em via pública, 3,8% em veículo automotor e 4,3% em domicilio ou residência.

Segundo Adriana, o trabalho no domicílio de residência teve aumento de 443 mil postos, chegando a cerca de 3 milhões. “[Isso] mostra que um contingente importante de pessoas passou a desenvolver suas atividades no próprio domicílio. A gente não sabe se todas essas pessoas necessariamente perderam seu vínculo formal, em empresas. Mas, com certeza, pessoas que tinham o seu vínculo formal viram nesse tipo de atividade, exercida no próprio domicílio, uma alternativa.”

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Cidades

Juízes Marcelo Coelho e Mirla Regina tomam posse na Corte Eleitoral do Acre

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Os juízes de Direito Marcelo Coelho de Carvalho e Mirla Regina da Silva tomaram posse na manhã desta segunda-feira, 24, nos cargos de membros efetivos da Classe de Juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), para o biênio 2019/2021.

As posses ocorreram em sessão solene no plenário do Tribunal, da qual participaram autoridades, familiares e amigos dos empossados. Além da Corte Eleitoral, composta pela presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, o vice-presidente e corregedor, desembargador Elcio Mendes e os juízes-membros, Marcos Motta, Armando Dantas Júnior e Geraldo Fonseca Júnior, compuseram a mesa de honra o procurador regional eleitoral, Vitor Hugo Teodoro, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma e o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Genilson Leite.

Após o ato de posse, o vice-presidente, desembargador Elcio Sabo Mendes saudou os empossados em nome dos demais membros da Corte, ressaltando que o TRE-AC está com a missão grandiosa de conduzir o pleito eleitoral de 2020 e que a chegada dos juízes para compor a Corte Eleitoral será de grande valia neste momento, e completou: “os magistrados possuem predicados suficientes para manter elevado o debate nesta Corte, visto que ambos possuem rica experiência na Justiça Eleitoral”.

O juiz Marcelo Coelho disse ter consciência das responsabilidades inerentes ao cargo e prometeu, diante dos demais membros e convidados, colaborar com a Justiça Eleitoral do Acre. Ele mencionou o aplicativo e-Título, desenvolvido de forma colaborativa entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o TRE-AC, reafirmando a sua admiração por esta justiça especializada, referência mundial diante dos avanços tecnológicos.

A juíza Mirla Regina saudou todos os presentes e agradeceu as boas-vindas desejadas pelo vice-presidente em nome da Corte. Ela disse que a Justiça Eleitoral tem o exercício da democracia como o maior valor e que se sente honrada em atuar no TRE acreano em um momento tão importante desse debate. “O papel da Justiça Eleitoral é crucial no processo de construção da democracia. É esse papel que traduz a razão de existir desta justiça”, destacou.

A presidente do Tribunal, desembargadora Regina Ferrari, declarou encerrada a sessão solene após desejar boas-vindas aos empossados. “Deixo aqui registrado o engrandecimento do TRE acreano ao receber dois excelentes magistrados na sua composição. Vamos todos juntos, irmanados nessa grande construção da democracia”, finalizou.

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Cidades

Famílias protestam em Rio Branco por entrega de casas do governo

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FOTO: Notícias da Hora

No início da tarde desta segunda-feira, 24, dezenas de pessoas interditaram a saída da ponte Juscelino Kubitschek, a ponte metálica, no centro de Rio Branco, para exigir a entrega de casas sorteadas pelo governo federal.

Os manifestantes, em sua maioria contemplada com unidades habitacionais no Loteamento Andirá, alegam que participaram de programas de habitação do governo federal e desde 2009 aguardam a entrega das residências prometidas.

Durante o protesto, eles solicitaram a presença de um representante do Acre. Segundo eles, famílias que foram sorteadas recentemente não receberam o imóvel.

Em entrevista à rádio Aldeia FM hoje cedo, o secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Thiago Caetano, falou que os cadastros de 2009, pelo menos, não podem mais ser usados para contemplação das casas de habitação.

Caetano disse, ainda, que os cadastros estão sendo atualizados e que em breve o governo irá lançar um programa de construção de casa no interior do Acre.

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