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Fachin decide que caberá à 2ª Turma analisar habeas corpus de Lula

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O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (6) que caberá à Segunda Turma da Corte analisar um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o petista seja colocado em liberdade. Lula quer que seja reconhecida a “perda da imparcialidade” do juiz federal Sérgio Moro, anulando-se todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá e em outras ações penais que miram o petista.

A atual composição da Segunda Turma do STF é considerada por advogados e integrantes da Corte mais rigorosa que a anterior. Em setembro, o ministro Dias Toffoli saiu do colegiado para assumir a presidência do STF, sendo substituído na Segunda Turma pela ministra Cármen Lúcia, que fez o movimento contrário e deixou o comando da Corte. Quem ocupa a presidência do Supremo não integra nenhuma das duas turmas.

Além de Fachin e Cármen Lúcia, integram a Segunda Turma do STF os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão no caso do “tríplex do Guarujá”, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com base nessa condenação, Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 1º de setembro.

A defesa de Lula entrou com um novo habeas corpus no STF depois que o juiz federal Sérgio Moro aceitou convite para ser ministro da “superpasta” da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Para os advogados do ex-presidente, Sérgio Moro agiu no caso de Lula “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o ex-presidente. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, sustentam os defensores do petista.

Em sua decisão, Fachin determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba enviem esclarecimentos sobre o caso de Lula em um prazo de até cinco dias.

“Com a chegada das informações, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste em idêntico prazo (de até cinco dias no máximo). Isso feito e cumprido, indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado”, determinou o ministro.

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Acre

Gladson anuncia visita de ministro às obras da ponte do Madeira

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O governador Gladson Cameli anunciou nesta terça-feira (29) que o ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, realizará uma visita às obras da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã (RO), nesta sexta-feira (2), por volta das 13h.

“Desde quando exerci mandatos na Câmara dos Deputados Federais e no Senado da República defendo a construção desta ponte como a maior e mais importante obra de infraestrutura para o Acre e a região Norte”, disse o governador.

Ele acredita que em breve o presidente Jair Bolsonaro irá inaugurar a obra.

“Obrigada a todos que nos acompanham nesta luta, pois o Acre está próximo de sair do isolamento, e certamente o caminho para o desenvolvimento social e econômico está sedimentado”, completou o governador.

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Acre

Gladson Cameli grava material de campanha com Socorro e Eduardo

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) participou na tarde desta terça-feira, 29, de uma sessão de fotos com a prefeita Socorro Neri (PSB) e Eduardo Ribeiro (PDT) candidato a vice prefeito na chapa de Neri.

O momento foi compartilhado pela prefeita Socorro Neri (PSB), em suas redes sociais.

“União por Rio Branco. Sessão de fotos para nossa campanha com o meu candidato a vice-prefeito, Eduardo Ribeiro, e o nosso governador Gladson Cameli.”, escreveu Neri.

 

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Acre

PCdoB tem o candidato mais “endinheirado” em Assis Brasil

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Demais partidos têm concorrentes com patrimônio mais modesto declarado à Justiça Eleitoral

Concorrendo pela segunda vez seguida ao cargo, o candidato à prefeitura de Assis Brasil Jesus Sebastian, o Pilique, do PCdoB, é o que possui o maior patrimônio declarado à Justiça Eleitoral nesta eleição. Entre cabeças de gado, uma empresa, veículos e lote de terra, ele informou R$ 994 mil em bens.

Na eleição de 2016, Pilique declarou bens em valor bem menor R$ 460 mil em imóveis e um ponto comercial. Naquela ocasião, ele foi o segundo colocado na disputa, obtendo 1.342 votos – 30,37% do total válido. O vencedor daquele pleito foi o tucano Antônio Zum, com 2.324 votos, 52,59% do total validado.

Já o atual prefeito teve uma redução considerável no patrimônio declarado à Justiça Eleitoral entre as duas eleições. De R$ 160 mil informados em 2016, entre veículo automotor e terrenos, o valor cadastrado por Antônio Zum em 2020 decaiu para apenas R$ 35 mil de um carro de marca e ano não informados.

O professor Jerry, do PT, declarou neste ano apenas uma casa e uma motocicleta, no valor total de R$ 162 mil. Em 2016, quando foi candidato a vice-prefeito, Correia declarou um carro e uma casa, avaliados conjuntamente em R$ 68 mil. Em 2012, quando foi eleito vereador, havia declarado uma motocicleta e uma casa, que valiam R$ 43 mil.

O atual vice-prefeito, Zé do Posto, do PSD, declarou para esta eleição apenas uma casa em alvenaria, avaliada em R$ 100 mil. Em 2016, quando foi eleito junto com Antônio Zum, declarou uma motocicleta Yamaha, uma casa residencial e uma propriedade rural, no valor total de R$ 127 mil.

O candidato calouro João Júnior, do MDB, que fecha o quinteto de candidaturas no município da tríplice fronteira, é o de menor patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. São duas motocicletas avaliadas em R$ 10 mil e nada mais.

A declaração de bens dos candidatos, disponível ao público no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ser feita de acordo com a declaração de imposto de renda. A Justiça Eleitoral recebe as informações como verdadeiras e não cabe a ela fiscalizar a veracidade dos bens declarados pelos candidatos.

O que a Justiça Eleitoral pode fazer é julgar casos individuais, quando surge uma denúncia de irregularidade na declaração, que deve ter origem no Ministério Público (MP), de acordo com o TRE. Se comprovada alguma irregularidade, o caso poderá ser enquadrado como falsidade ideológica.

Vale salientar que a declaração de bens dos candidatos é apenas um mero requisito para a obtenção do registro, não tendo relação com limite de gastos de campanha que, no caso da grande maioria dos municípios acreanos, entre eles todos os da regional do Alto Acre, está estipulado em R$ 123.077,42 para o cargo de prefeito.

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Acre

MPAC divulga premiação da 11ª edição do Prêmio de Jornalismo

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A 11ª edição do Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acontecerá de forma virtual em 2020. A Diretoria de Comunicação, que coordena a execução do concurso, divulgou nesta segunda-feira, 28, os valores das premiações.

Os prêmios variam de R$ 5 mil a R$ 3 mil para profissionais, e pela primeira vez, acadêmicos de Jornalismo, como também de Publicidade, que antes ganhavam troféu e certificado, também irão receber prêmios em dinheiro, no valor de R$ 1 mil.

O concurso, que este ano tem como tema “O papel do MP no combate ao coronavírus” contemplará trabalhos veiculados por web sites, jornais e emissoras de rádio e televisão e também nas mídias sociais, de 17 de março a 30 de novembro de 2020. Podem participar profissionais e acadêmicos de comunicação.

As inscrições vão até o dia 30 de novembro, e podem ser feitas no site premiodejornalismo.mpac.mp.br. Cada profissional poderá inscrever até três trabalhos cujas pautas estejam relacionadas com a defesa dos interesses da sociedade e que envolvam a Instituição.

Além da inclusão de novas mídias, como podcasts e trabalhos publicados em redes sociais, outra novidade desta edição é a premiação em dinheiro para os destaques acadêmicos.

O 11º de Jornalismo do MPAC é realizado pela Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), Associação dos Servidores do MP do Acre (Assempac), e conta o patrocínio do Banco Cooperativo Sicoob, Assembleia Legislativa do Acre, Lab Norte, Top Mídia e Unimed Rio Branco.

Veja os valores das premiações:

1° Lugar – R$ 5.000,00

2° Lugar – R$ 4.000,00

3° Lugar – R$ 3.000,00

Destaque acadêmico em jornalismo – R$ 1.000,00

Destaque acadêmico em publicidade – R$ 1.000,00

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