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Pais devem ser indenizados em R$ 100 mil pela morte de recém-nascido em hospital público

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre indeferiu o provimento à apelação impetrada pelo Estado do Acre, que foi responsabilizado pela morte de recém-nascido. Deste modo, foi mantida a obrigação de indenizar cada um dos pais em R$ 50 mil.

A mãe da criança alegou que a médica que lhe atendeu instruiu a forçar o parto normal, ao invés de realizar a cesárea. Isto ocasionou a morte do recém-nascido e foi atestado por meio de prova pericial.

De acordo com os autos, a médica plantonista não tinha especialidade em obstetrícia. Houve rompimento da bolsa amniótica no ato do parto e o recém-nascido apresentava grande quantidade de resíduo gástrico em si.

Então, eles foram transferidos para maternidade na capital acreana, para poderem receber atendimento especializado, porém o infante já apresentava quadro de emergência, com desconforto respiratório e convulsão generalizada.
O Juízo da Vara Única de Epitaciolândia compreendeu que restou demonstrado que houve uma sucessão de omissões dos gestores públicos no cumprimento de condições mínimas necessárias para que as mães atendidas no Hospital de Brasileia possam ter seus filhos com um mínimo de dignidade.

Entendimento compartilhado pelo Colegiado Cível, que também apontou a omissão específica, que foi exaustivamente comprovada nos autos do Processo n° 0700560-60.2015.8.01.0004, configurando o nexo causal entre a postura omissiva estatal e o dano ocasionado.

Compuseram a votação os desembargadores Roberto Barros, Junior Alberto e a desembargadora Regina Ferrari, que também foi relatora do processo. A decisão foi publicada na edição n° 6.228 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 13), da última quarta-feira (31).

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Acre 01

Acre passa dos 35 mil infectados por Covid-19 e chega a 715 mortes em todo o estado

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Foto: Júnior Aguiar 

O Acre registrou nesta terça-feira, 24, 04 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado. Sendo assim, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) afirma que o número de infectados subiu de 34.849 para 35.053 nas últimas 24 horas. Das novas notificações, 114 são resultados RT-PCR e 90 são de testes rápidos.

De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), mais uma notificação de óbito foi registrada, sendo uma pessoa do sexo masculino, fazendo com que número oficial de mortes por Covid-19 suba para 715 em todo o estado. Morador de Rio Branco, L.R.S., de 72 anos, deu entrada no dia 12 de novembro no Hospital Santa Juliana e faleceu no dia 21 de novembro.

O Acre, até o momento, registra 97.038 notificações de contaminação pela doença, sendo que 61.774 casos foram descartados. Atualmente, 211 exames de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 30.179 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 126 pessoas seguem internadas.

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Acre 01

Jenilson pede manutenção do auxílio emergencial para servidores da saúde e segurança

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O deputado estadual Jenilson Leite ( PSB) pediu ao governador Gladson Cameli que reconsidere a decisão de suspender o pagamento do auxílio emergencial para servidores da área de saúde e da área de segurança pública. O valor correspondente a R$ 420,00.

Com a suspensão do auxílio, a insalubridade será paga somente aos servidores que já recebiam. O deputado lembra que o Acre, segundo especialistas, está na segunda onda da covid-19, e caso o governo mantenha sua decisão, mais de dois mil servidores ficarão sem receber o benefício.

“Os servidores a exemplo dos recepcionistas, fisioterapeuta, da lavanderia, dentre outros, continuam nos seus postos de trabalhos, na linha de frente da covid-19. Então, não é justo suspender o auxílio a essas pessoas. Muitos deles recebem cerca de um salário mínimo para arriscar a própria vida. Por isso peço ao governador Gladson que repense sobre isso”, afirmou.

O deputado abordou ainda na sua fala, que a Secretaria de Segurança Pública não tem profissionais para o serviço de medicina legal no interior do Acre, ou seja, para fazer exames cadavéricos, desse modo, sobrecarrega os médicos plantonistas da unidades de saúde do interior.

“Muitos óbitos recebem atendimento cadavérico do próprio médico assistente. E a lei proíbe que o mesmo profissional possa emitir laudo do paciente que ele assistia. ” Então venho aqui pedir que as secretárias de segurança pública e de saúde, junto com sindicato dos médicos, possamos fazer essa discussão. Porque existe profissionais no interior que são capacitados para área de medicina legal. Então, o ideal seria a secretaria destinar algum médico para esta finalidade”, pede o deputado.

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Acre 01

Acre pode ficar sem jogos da Série D após Segurança desistir de enviar PM para estádio

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Foto: Jean Messias ASCOM/PM

O Presidente da Federação de Futebol do Acre, Antônio Aquino Lopes disse ao blog do jornalista Chico Pontes que os jogos das equipes acreanas no Campeonato Brasileiro da Série D marcados para Rio Branco podem ser realizados em outro estado.

O motivo é um comunicado da Secretaria de Segurança Pública (Sejusp) de que policiais militares não irão mais fazer a segurança dos jogos na competição. O ac24horas procurou a Sejusp que confirmou a informação. O entendimento da secretaria é simples e se baseia no Estatuto do Torcedor.

Por meio de nota, a Sejusp afirma que a responsabilidade do poder público é garantir a segurança do torcedor. Como ainda não há autorização para a volta da torcida aos estádios, não tem motivo para que policiamento esteja nos jogos. O entendimento é de que a segurança no caso de um desentendimento entre atletas ou comissão técnica deve ser garantida pela federação.

Leia a nota:

A Secretaria de Segurança Pública do Acre informa que a medida de suspender o policiamento nos jogos oficiais disputados na capital acreana, tem como base o próprio artigo 14 do Estatuto do Torcedor.

Nele está previsto que a responsabilidade do poder público é garantir a segurança dos torcedores dentro e fora do estádio, porém, a presença de público nos estádios está suspensa, sendo assim, não se justifica o emprego de guarnição da polícia nos eventos.

A SEJUSP informa que o policiamento que era enviado aos estádios, será colocado nas ruas, para aumentar para garantir a segurança e o bem estar da população.

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Acre 01

Socorro Neri exonera diretora-presidente do Saerb ligada aos irmãos Correia, do Podemos

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Na caneta, a prefeita Socorro Neri (PSB) deu o troco nos irmãos Correia, Railson Correia [vereador] e o ex-deputado Raimundinho Correia, o “Raimundinho da Saúde”, presidentes da Executiva Municipal e Estadual do Podemos, ao exonerar nesta terça-feira, 24, a diretora-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Maria Josilene de Lima Pontes, que estava no cargo desde março deste ano.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A exoneração de Maria Josilene de Lima Pontes foi motivada, após os irmãos Correia anunciarem apoio a Tião Bocalom (Progressistas).

Quem assume cumulativamente o cargo de diretor-presidente do Saerb é José Herivelton de Holanda Trindade, que vai ficar respondendo pelo órgão por tempo indeterminado.

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