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MPAC remove cinco membros para as Promotorias de Justiça de Entrância Final

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O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (CSMPAC) votou nesta quarta-feira, 31, os processos de Remoções para as Promotorias de Justiça de Entrância Final do MPAC. A 10ª Sessão Extraordinária do CSMPAC foi presidida pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, com a presença do corregedor-geral, Celso Jerônimo de Souza; do sub-corregedor, Álvaro Luiz; e dos conselheiros Sammy Barbosa e Carlos Maia.

As remoções na carreira são decorrentes da abertura de 15 Editais para as Promotorias de Justiça de entrância final que se encontravam vagas. O processo de habilitação iniciou-se em julho deste ano e a administração superior do MPAC empregou o máximo esforço para que a votação ocorresse na data de hoje.

Por critério de merecimento, os promotores de Justiça indicados pelo CSMPAC, para as Promotorias de Justiça Especializadas do Direito Difuso à Segurança Pública, de Defesa da Criança e do Adolescente e de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, foram: Tales Tranin, Wendy Takao e Vinícius Menandro, respectivamente.

“Essa movimentação significa o reconhecimento da Instituição pelos trabalhos desenvolvidos por seus membros em prol da sociedade acreana, no sentido de movimentar os Promotores de Justiça na carreira, oxigenando as unidades ministeriais e fortalecendo os serviços oferecidos pelo Ministério Público”, pontuou o promotor de Justiça Vinicius Evangelista.

Pelo critério de antiguidade, os promotores de Justiça Iverson Bueno, Leandro Portela e Mirna Teixeira foram os indicados para as Promotorias de Justiça Especializadas de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, de Defesa dos Direitos Humanos e de Defesa do Patrimônio Público, nesta ordem.

“Chegamos a mais um processo de remoção para as Promotorias de Justiça de Entrância Final do Ministério Público, um evento tão aguardado por nossos membros. Quero reforçar nosso compromisso em dar celeridade a esse processo e parabenizar os colegas removidos. Tão logo devemos marcar a data da posse”, destacou a procuradora-geral de Justiça.

CSMPAC autoriza Processo de Promoção

Ao todo, eram 15 Editais de abertura para as Promotorias de Justiça de Entrância Final do MPAC, apenas 06 foram contemplados com a remoção, sendo que os demais não restaram preenchidos por falta de inscrição e/ou desistência dos membros ora habilitados.

Em sendo assim, o CSMPAC autorizou a deflagração de um novo processo de escolha, desta feita pelo critério de promoção, nos termos do artigo 155 da Lei Orgânica do Ministério do Estado do Acre (LOMPAC) para os cargos de Promotor de Justiça para as Promotorias em questão.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

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Cotidiano

Cozinheira, contador e mecânico: veja as 23 vagas do SINE desta quarta-feira

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Nesta quarta-feira (25) o Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 23 vagas de emprego em diversas áreas para a capital Rio Branco. Os candidatos podem verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182 ou 68 3224-5094.

Para se candidatar a uma das vagas, é necessário estar com o cadastro no Sine atualizado. Lembrando que, os interessados devem entrar no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, através do link https://empregabrasil.mte.gov.br/ e clicar em cadastrar. Lá você cria sua conta e consegue acessar todos os serviços digitais do governo, inclusive o Sine.

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Cotidiano

Forças de segurança debatem estratégia de ação no segundo turno em Rio Branco

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realizará nesta quarta-feira (25) uma reunião com representantes de todas as forças de segurança do Acre para tratar as eleições em Rio Branco.

A pauta principal é estabelecer o planejamento estratégico de atuação durante o segundo turno das eleições municipais que ocorrem no próximo domingo, 29 de novembro, na capital do Acre.

O encontro começa as 9h na sede da Sejusp.

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Cotidiano

Aneel abre consulta para novas linhas de transmissão em Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá nesta quarta-feira (25) consulta pública para receber sugestões da sociedade ao edital do leilão de transmissão nº 1/2021, previsto para junho de 2021.

O certame vai contratar 524 km de novas linhas de transmissão e 2.570 MVA em capacidade de transformação, com investimento de R$ 1,02 bilhão e geração de 2.040 empregos diretos. A previsão é de novas instalações de transmissão no Acre e cinco Estados: Rondônia, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Tocantins e São Paulo.

Os lotes são destinados a soluções de suprimento para mercados consumidores dos sistemas isolados (aqueles que não estão eletricamente conectados ao Sistema Interligado Nacional, por razões técnicas ou econômicas), o leilão está previsto para 26/03/2021. Neste caso, o Lote 1 atenderá Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

A minuta do edital ficará em consulta pública entre 25/11/2020 e 8/1/2021, conforme deliberado pela diretoria da Agência na reunião pública desta terça-feira.

O período de suprimento varia de 28 meses a 60 ou 180 meses, a depender da previsão de interligação (os períodos de suprimento mais longos foram estabelecidos para localidades sem previsão de interligação) e da fonte: até 60 meses (cinco anos) para fontes renováveis e até 180 meses (quinze anos) para soluções de suprimento a gás natural.

As soluções de suprimento poderão considerar o uso misto de fontes e tecnologias, inclusive de armazenamento de energia.

As contribuições à consulta pública podem ser encaminhadas ao e-mail cp071_2020@aneel.gov.br ou por correspondência ao endereço da Agência: (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília – DF).

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Cotidiano

TSE relembra cuidados sanitários em comunidades indígenas neste segundo turno

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Foto: Divulgação

Tal como ocorreu no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça as recomendações para que a votação nas aldeias indígenas ocorra com segurança sanitária, tanto para quem vai votar como para quem vai trabalhar na seção eleitoral.

O TSE entende que garantir o direito das populações indígenas de exercerem a sua cidadania, escolhendo os seus representantes por meio do voto, é uma forma de fortalecer o sistema democrático.

No contexto da pandemia de Covid-19, a Justiça Eleitoral recomendou às pessoas que trabalharam nas aldeias no primeiro turno da eleição, dia 15 de novembro, para que evitassem ao máximo se expor em público nos dias que antecedem o segundo turno, previsto para o dia 29 deste mês.

Em paralelo, com o apoio dos tribunais regionais eleitorais, está sendo feito um levantamento para verificar se há a necessidade de reforço nos equipamentos de proteção individual em cada seção eleitoral.

Em alguns estados, como em Tocantins, além de eleitores, também há mesários indígenas: 116, para ser exato. A votação dentro das aldeias era antiga reivindicação de muitas etnias, que, agora atendida, tem de ocorrer com todos os cuidados necessários.

Os índios, assim como os demais cidadãos brasileiros, devem votar se tiverem mais de 18 anos e forem alfabetizados em língua portuguesa. O Código Eleitoral veda o alistamento eleitoral dos que não falam português. No entanto, caso os índios que vivem nas aldeias optem por não votar, essa decisão individual prevalece sobre a obrigatoriedade prevista na lei.

O representante de uma etnia que vota precisa seguir o procedimento, respeitando certas particularidades. No caso de não ter os documentos oficiais exigidos, ele deve apresentar como documento o registro administrativo correspondente expedido pela Fundação Nacional do Índio.

No entanto, o TSE assegura o alistamento eleitoral facultativo aos indígenas, que, segundo o Estatuto do Índio, sejam considerados isolados e em vias de integração. Pela decisão, os índios alfabetizados devem se inscrever como eleitores, mas não estão sujeitos ao pagamento de multa pelo atraso no alistamento eleitoral. Essa orientação está prevista no artigo 16 da Resolução TSE 21.538/2003.

A partir de janeiro de 2021, o Brasil terá pelo menos 14 cidades brasileiras geridas por prefeitos ou vice-prefeitos indígenas eleitos no primeiro turno do pleito deste ano. Outras 88 terão, ao menos, um vereador índio. Em 2016, foram seis prefeitos indígenas eleitos. Das oito cidades que terão indígenas na chefia do Executivo, três ficam no Nordeste, três no Norte e uma no Sudeste. Uma candidatura sub judice em uma cidade de Pernambuco pode dar ao Nordeste seu quarto prefeito indígena, totalizando oito pelo Brasil.

As Eleições Municipais de 2020 tiveram o maior número de candidaturas indígenas da história: foram registrados 2.217 candidatos nos 5.568 municípios, uma alta de 27% em relação a 2016.

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