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Encerra nesta quarta-feira (31) o prazo para elevar sublimite do Simples no Acre; saiba mais

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Encerra-se hoje, 31 de outubro, o prazo para ampliação do sublimite do Simples do Estado do Acre para recolhimento do ICMS e ISS de maneira unificada com o Simples Nacional.

“Há mais de dois anos estamos nessa luta pela atualização desse sublimite e, infelizmente, mais uma vez não houve uma sinalização positiva do governo do Estado. Agora somente em outubro de 2019 haverá nova oportunidade e, consequentemente, a iniciativa privada terá que suportar um ano de burocracia excessiva, atrapalhando o crescimento da economia local”, alerta Mateus Calegari, vice-presidente de Desenvolvimento do Conselho de Contabilidade do Acre.

Desta forma, segundo o empresário Celestino Bento de Oliveira, como não houve a mudança, os impactos positivos na economia local, só poderão ser sentidos daqui a dois anos. “Estados com economia semelhante a do Acre já tomaram a frente nesse processo e o saldo foi muito positivo. Não houve queda na arrecadação, pelo contrário. Houve aumento significativo, em virtude da simplificação do processo, além de aumento do número de empregos, renda e uma série de outros benefícios diretos para a população”, pondera o presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa/AC).

Para o presidente da Associação Comercial do Alto Juruá, Assem Cameli, os empresários do interior do Estado são os que mais necessitam de simplificação de seus processos tributários. Somos carentes de serviços técnicos e de infraestrutura tecnológica para garantir o cumprimento de nossas obrigações”, reforça o presidente da Acaj.

Enquanto os demais estados estabeleceram como sublimite o valor de R$ 3,6 milhões de Receita Bruta Anual, apenas Acre, Amapá e Roraima optaram por reduzir este teto para a metade. Assim, caso ultrapasse a receita de R$ 1,8 milhões, as micro e pequenas empresas acreanas – cuja maioria é de micro e pequeno porte – devem recolher os impostos separadamente, o que eleva ainda mais sua carga tributária.

“O sistema do Super Simples foi uma importante conquista de todo o setor produtivo nacional, que possibilitou uma efetiva redução de burocracia e certamente um estímulo aos empreendedores, bem como a ampliação na base de arrecadação, seja ela em nível federal, estadual ou municipal. Por isso a nossa preocupação, pois o setor empresarial agora terá que esperar até 2020 para usufruir desta conquista e o Estado sentir os impactos somente em 2021, isso caso o próximo governo seja favorável à proposta”, adverte José Adriano, presidente da Federação das Indústrias do Acre.

Fonte: Fieac

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Alto Acre avança à fase Verde; Baixo Acre e Juruá se mantêm na Amarela na pandemia de Covid-19

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Foto: Neto Lucena/Secom

Durante a coletiva do governo do Acre e o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 na manhã desta sexta-feira, 27, ficou decidido que, conforme os indicadores avaliados para a classificação de risco da pandemia, a região do Alto Acre avançou para a Bandeira Verde, que a coloca com a liberação do funcionamento do comércio em geral.

Em contrapartida, a região do Baixo Acre/Purus e Juruá/Tarauacá/Envira permanecem na fase Amarela, que significa nível de atenção em relação à pandemia.

Agora, os municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri devem atuar com um ambiente mais livre, no entanto, ainda com adoção das medidas sanitárias a fim de evitar o aumento de contaminação e internações por Covid-19.

Em relação à última avaliação, o Comitê atesta que houve progresso e diminuição tanto no número de casos e internações no Alto Acre.

“Reforçamos a importância da vigilância. Houve redução de notificação por síndrome gripal em 38% e de novas internações diminuiu 36%. Já o registro de novos casos teve redução de 42%”, explicou o Comitê em relação ao Alto Acre. Os profissionais destacaram que a pandemia não acabou e que Bandeira Verde não significa o fim do vírus. “Pedimos apoio dos gestores prefeitos”.

Nas regiões do Baixo Acre e Juruá, foram observadas redução e também aumento de alguns indicadores, o que as fizeram continuar na fase amarela. “Necessitamos de fortalecer todas as nossas ações com apoio da sociedade”.

São verificados os níveis de isolamento social, notificações por síndrome gripal, novas internações por síndrome respiratória aguda grave, novos casos confirmados de covid-19, novos óbitos por covid-19, ocupação de leitos clínicos por pacientes com coronavírus e ocupação de leitos de UTI por pessoas acometidas pela covid-19 para determinar nova classificação de risco da pandemia no estado.

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Prefeitura prorroga por mais 30 dias auxílio emergencial para servidores da saúde da capital

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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (SEGATI), anunciou nesta quinta-feira, 26, que irá prorrogar por mais 30 dias o pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais de saúde do município que estão trabalhando na linha de frente do combate ao Covid-19. Com essa decisão, o benefício continuará a ser pago nos meses de novembro e dezembro deste ano.

O secretário da SEGATI, Josué da Silva Santos, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais de saúde no enfrentamento a doença e ressaltou que a população continue tomando os devidos cuidados para evitar a propagação do vírus. A gestão municipal, conforme Josué, está fazendo o possível em todas as frentes de combate à doença.

A prorrogação do tempo determinado é regida pela Portaria nº 240 de 28 de julho de 2020, que versa sobre dilatação do prazo sucessivamente a cada 30 dias, enquanto perdurar o reconhecimento de calamidade pública no âmbito do Município de Rio Branco, desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária.

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Destaque 3

Governo do Acre deve injetar mais de R$267 milhões na economia com antecipação dos salários

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Com a antecipação do pagamento dos salários de servidores ativos e inativos da administração pública estadual, anunciada pelo governador Gladson Cameli nesta semana, a folha de pagamento do pessoal do Estado do Acre, que possui 49.619 servidores, deve injetar mais de R$ 267 milhões na economia local.

O pagamento foi antecipado para esta sexta-feira, dia 27. Pelo calendário oficial, o salário seria pago no último dia útil do mês de novembro. O governador também anunciou a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos servidores da saúde e segurança que estão atuando diretamente no combate à Covid-19.

Os profissionais terão direito a mais duas parcelas, referentes aos meses de novembro e dezembro. Para Gladson, a medida mostra compromisso em pagar o funcionalismo em dia. “Os servidores são as pessoas que nos ajudam a mover a máquina, a realizar serviços e melhorar a vida das pessoas”, afirma.

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Destaque 3

Na primeira semana, PIX movimenta mais de 12 milhões em transações financeiras

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Mais de 12 milhões de transações financeiras foram feitas na primeira semana de funcionamento do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O montante movimentado pela ferramenta alcançou os R$ 9 bilhões. As operações começaram no último dia 16.

O balanço da movimentação do Pix foi divulgado na terça-feira (24), pelo Banco Central. Os dados se referem aos sete primeiros dias de funcionamento que vão até o dia 22 de novembro. O Pix já operava em fase de testes, com acesso limitado, desde o dia 3 de novembro.

De acordo com o Banco Central, nos sete primeiros dias predominaram as transações entre pessoas e deve ocorrer o crescimento gradativo entre as feitas com a participação do comércio.

Com o Pix os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia, direto do aparelho celular e pode ser feito a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.

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