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Plano de saúde deve pagar multa à paciente por não ofertar atenção domiciliar

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O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco averiguou a ocorrência de descumprimento de decisão judicial por C.C.A.F.A., que deixou de fornecer atendimento domiciliar à paciente Y.S.P. Desta forma, deve o demandado pagar multa cominatória, arbitrada em R$ 1 mil ao dia por descumprimento, e estabelecer o atendimento adequado.

A atenção domiciliar, denominada home care, visa impedir a internação do paciente, prestando-lhe os serviços necessários na área de saúde, no âmbito de seu domicílio. Assim, a empresa afirmou que o descumprimento da ordem judicial se deu involuntariamente, já que houve grande dificuldade de atender a ordem liminar, em razão do serviço home care não ser disponibilizado no Acre.

A demandada destacou o esforço empregado para solucionar a situação ao manter a paciente internada até que conseguir resolver o impasse, por isso pediu a improcedência da obrigação de pagar a multa.

A juíza de Direito Thaís Queiroz, titular da unidade judiciária, assinalou que totalizaram 34 dias-multa, que correspondem ao montante de R$42.150,09. A confirmação da obrigação foi publicada na edição n° 6.226 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 50-52), desta segunda-feira (29).

Na decisão, determinou ainda o cumprimento da sentença no que concerne à obrigação de fazer da disponibilização do home care. A empresa deve demonstrar, documentalmente, que a prestadora de serviços contratada atende a todas as exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e que o trabalho atual está em consonância com o previsto no Plano de Atenção Domiciliar, prescrito pela equipe multidisciplinar. Caso não esteja, deverá ser adequada em igual prazo, com demonstração nos autos.

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Cotidiano

Socorro Neri nomeia filha de Elzinha Mendonça com salário de quase R$ 8 mil

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A prefeita Socorro Neri (PSB) nomeou a filha da vereadora Elzinha Mendonça (PDT), Bruna Mendonça, para o cargo de assessora técnica da Diretoria de Planejamento Estratégico (SEPLAN), com salário próximo de R$ 8 mil por mês, nesta sexta-feira (27). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Antes da eleição, Bruna Mendonça recebia uma CC6, mas saiu para a campanha da mãe e agora retornou com uma promoção de CC-8.

A mãe de Bruna, Elzinha Mendonça, não foi reeleita no último dia 15 de novembro. Elzinha obteve 1.930 votos e ficou como primeira suplente da chapa do PSB, que teve Antônio Morais, Raimundo Neném e Adailton Cruz como eleitos para o parlamento mirim.

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Cotidiano

Eleições do segundo turno na capital antecipam visita a presos para amanhã (28)

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) antecipou o dia de visitas aos reclusos do Complexo Penitenciário de Rio Branco para o próximo sábado, 28. Inicialmente prevista para o domingo, 29, a data precisou ser alterada para não coincidir com o segundo turno das eleições na capital.

Com o intuito de respeitar as medidas sanitárias impostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Iapen estabeleceu um calendário de organização de visitação, bem como regras mais rígidas que garantam a segurança e a saúde dos presos e dos visitantes. No mês de novembro, os pavilhões selecionados são os P, E e O.

De acordo com a chefe do Departamento de Reintegração Social do Iapen, Liliane Moura, o pedido de mudança na data foi solicitado pelos próprios visitantes, uma vez que o trânsito em dias de eleição costuma ficar muito movimentado, o que poderia fazer com que os familiares perdessem o horário de visita.

Liliane também destacou que as visitas têm três horas de duração e são realizadas apenas uma vez ao mês, sendo um pavilhão com maior número de presos e outro com número menor pela parte da manhã, e mais outros dois à tarde.

Sobre quem pode ou não comparecer, Liliane afirmou que “os visitantes devem ser parentes em primeiro grau. Pessoas de grupos de risco não podem participar por conta da Covid-19, já que precisam se isolar e evitar aglomerações e exposições”, pontuou.

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Cotidiano

Acumulado de acordos emergenciais de emprego tem alta de 10,6% no Acre

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Cresceu em 10,6% entre setembro e novembro o acumulado de acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) neste ano de 2020 no Acre.

Eram 34.075 e passaram para 37.681 no período, segundo os dados divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Ministério da Economia.

O benefício é destinado a trabalhadores que formalizaram acordo com os seus empregadores, durante o período da pandemia da Covid-19, para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.

Os acordos são firmados entre empregador e empregado e são informados ao Ministério da Economia, que avalia as condições de elegibilidade e encaminha os pagamentos para serem processados na Caixa ou no Banco do Brasil.

Os acordos realizados no Acre continuam entre os menores do País, superiores apenas aos dos Estados do Amapá e Roraima. São Paulo fez mais de 6,3 milhões.

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Cotidiano

“Loucura e ideia perigosa”, diz médico Thor Dantas sobre declaração de Bocalom

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O médico infectologista Thor Dantas usou as redes sociais nesta sexta-feira, 27, para repudiar as declarações do candidato Tião Bocalom (Progressistas) que defendeu a ideia que para acabar com a Covid-19 é necessário que todo mundo contraia a doença de uma vez.

A declaração de Thor ocorre após, o candidato Tião Bocalom em entrevista nesta semana, afirmar que as crianças não têm tanto problema a Covid-19 e defendeu como solução para a doença a imunização de rebanho ou imunidade coletiva, que é um conceito aplicável para doenças transmitidas de uma pessoa para outra.

Essa tese descreve uma situação onde a cadeia de infecção é bloqueada, isto é, a doença para de se alastrar, pois uma porcentagem de indivíduos, numa população definida, adquire imunidade a essa infecção e assim protege os que ainda não tem imunidade de serem infectados, porém, essa tese é descartada pelos cientistas já que há casos, inclusive, no Acre de reinfecção pelo novo coronavírus.

“A gente sabe que precisamos pegar covid também pra poder ficar imunizado”, declarou Bocalom ao jornalista Washington Aquino, apresentador do programa Café com Notícias, da TV5.

Para Thor, essa ideia de Bocalom é muito perigosa e argumentou que não é garantia nenhuma que a doença acabe por conta disso, citando, inclusive, casos de reinfecção pela doença em diversos países. Em outro trecho, Thor alertou que a população deve fazer exatamente o contrário do que Bocalom defendeu.

“Gente, isso é um erro grave. É uma loucura na verdade. O que nós temos que fazer é exatamente o contrário disso. Se todo mundo pegar covid ao mesmo tempo, o que vai acontecer é o chamado colapso, vai ter muita gente doente ao mesmo tempo, mais gente do que os hospitais dão conta de atender e acabar morrendo por falta de leito, por falta de respirador, por falta de uma assistência adequada”, destacou Thor.

Em outro ponto, Thor citou o caso da Suécia que adotou a ideia defendida pelo Bocalom e acabou tendo mais mortes do que países vizinhos.

“Na Suécia, que foi o país que tentou fazer isso, de deixar todo mundo se infectar, morreu mais gente do que nos países vizinhos deles. E a doença não foi embora, e ela continua agora na segunda onda. Tem ainda a possibilidade de a pessoa pegar mais de uma vez, a covid”, pontuou.

Thor pediu inteligência à população para evitar pegar a Covid-19 e destacou que todo mundo terá que se cuidar até a chegada da vacina. “Por isso, todo mundo tem que tentar sempre evitar pegar o Covid. O que nós temos é que aprender a conviver com isso de uma forma inteligente, planejada até a vacina chegar, que deve ser no mínimo no meio do ano que vem. Todas as nossas atividades: aulas, igrejas, academia, restaurantes, bares, lojas, vão ter que continuar funcionando de forma adaptada”, argumentou.

O médico infectologista citou, por exemplo, o caso das eleições neste domingo e pediu cuidados a população na hora de ir votar. “Neste domingo, por exemplo, que é dia de eleição, as pessoas têm direito de votar para escolher seus melhores representantes. Vá votar de máscara, fique a dois metros de distância, leve sua própria caneta para votação ,e atenção para não encostar nas mãos no rosto antes de lavar ou antes de passar álcool. E observe também quem é do grupo de risco tem um horário especial para votar. Para não adoecemos, é preciso apenas agir com inteligência e sabedoria. Cuidado com ideias malucas, elas podem ser muito perigosas. A ciência é nosso melhor guia nessa pandemia. Sigamos juntos”, encerrou Thor.

Veja o vídeo:

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