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Prazo para eleitor justificar ausência no segundo turno vai até 27 de dezembro; saiba mais

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Os eleitores que não compareceram ao local de votação neste domingo (28) e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até dezembro. Os ausentes do primeiro turno, realizado em 7 de outubro, tem até de de dezembro para justificar por que não compareceram à votação. Para os que se ausentaram no segundo turno, o prazo vai até 27 de dezembro.

A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de um requerimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência usando o Sistema Justifica nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor no Cadastro Eleitoral.

Eleitores no exterior
Os brasileiros que estavam no exterior no dia da votação também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.

Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país ou enviar pelo sistema justifica.

Consequências
O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral deve pagar multa (por cada turno). O valor é definido pelo juiz eleitoral da região e varia de R$ 3,5 a R$ 35,10. O eleitor faltoso também pode sofrer outras sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

A não justificativa impede ainda que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.

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Alto Acre avança à fase Verde; Baixo Acre e Juruá se mantêm na Amarela na pandemia de Covid-19

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Foto: Neto Lucena/Secom

Durante a coletiva do governo do Acre e o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 na manhã desta sexta-feira, 27, ficou decidido que, conforme os indicadores avaliados para a classificação de risco da pandemia, a região do Alto Acre avançou para a Bandeira Verde, que a coloca com a liberação do funcionamento do comércio em geral.

Em contrapartida, a região do Baixo Acre/Purus e Juruá/Tarauacá/Envira permanecem na fase Amarela, que significa nível de atenção em relação à pandemia.

Agora, os municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri devem atuar com um ambiente mais livre, no entanto, ainda com adoção das medidas sanitárias a fim de evitar o aumento de contaminação e internações por Covid-19.

Em relação à última avaliação, o Comitê atesta que houve progresso e diminuição tanto no número de casos e internações no Alto Acre.

“Reforçamos a importância da vigilância. Houve redução de notificação por síndrome gripal em 38% e de novas internações diminuiu 36%. Já o registro de novos casos teve redução de 42%”, explicou o Comitê em relação ao Alto Acre. Os profissionais destacaram que a pandemia não acabou e que Bandeira Verde não significa o fim do vírus. “Pedimos apoio dos gestores prefeitos”.

Nas regiões do Baixo Acre e Juruá, foram observadas redução e também aumento de alguns indicadores, o que as fizeram continuar na fase amarela. “Necessitamos de fortalecer todas as nossas ações com apoio da sociedade”.

São verificados os níveis de isolamento social, notificações por síndrome gripal, novas internações por síndrome respiratória aguda grave, novos casos confirmados de covid-19, novos óbitos por covid-19, ocupação de leitos clínicos por pacientes com coronavírus e ocupação de leitos de UTI por pessoas acometidas pela covid-19 para determinar nova classificação de risco da pandemia no estado.

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Prefeitura prorroga por mais 30 dias auxílio emergencial para servidores da saúde da capital

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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (SEGATI), anunciou nesta quinta-feira, 26, que irá prorrogar por mais 30 dias o pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais de saúde do município que estão trabalhando na linha de frente do combate ao Covid-19. Com essa decisão, o benefício continuará a ser pago nos meses de novembro e dezembro deste ano.

O secretário da SEGATI, Josué da Silva Santos, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais de saúde no enfrentamento a doença e ressaltou que a população continue tomando os devidos cuidados para evitar a propagação do vírus. A gestão municipal, conforme Josué, está fazendo o possível em todas as frentes de combate à doença.

A prorrogação do tempo determinado é regida pela Portaria nº 240 de 28 de julho de 2020, que versa sobre dilatação do prazo sucessivamente a cada 30 dias, enquanto perdurar o reconhecimento de calamidade pública no âmbito do Município de Rio Branco, desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária.

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Governo do Acre deve injetar mais de R$267 milhões na economia com antecipação dos salários

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Com a antecipação do pagamento dos salários de servidores ativos e inativos da administração pública estadual, anunciada pelo governador Gladson Cameli nesta semana, a folha de pagamento do pessoal do Estado do Acre, que possui 49.619 servidores, deve injetar mais de R$ 267 milhões na economia local.

O pagamento foi antecipado para esta sexta-feira, dia 27. Pelo calendário oficial, o salário seria pago no último dia útil do mês de novembro. O governador também anunciou a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos servidores da saúde e segurança que estão atuando diretamente no combate à Covid-19.

Os profissionais terão direito a mais duas parcelas, referentes aos meses de novembro e dezembro. Para Gladson, a medida mostra compromisso em pagar o funcionalismo em dia. “Os servidores são as pessoas que nos ajudam a mover a máquina, a realizar serviços e melhorar a vida das pessoas”, afirma.

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Na primeira semana, PIX movimenta mais de 12 milhões em transações financeiras

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Mais de 12 milhões de transações financeiras foram feitas na primeira semana de funcionamento do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O montante movimentado pela ferramenta alcançou os R$ 9 bilhões. As operações começaram no último dia 16.

O balanço da movimentação do Pix foi divulgado na terça-feira (24), pelo Banco Central. Os dados se referem aos sete primeiros dias de funcionamento que vão até o dia 22 de novembro. O Pix já operava em fase de testes, com acesso limitado, desde o dia 3 de novembro.

De acordo com o Banco Central, nos sete primeiros dias predominaram as transações entre pessoas e deve ocorrer o crescimento gradativo entre as feitas com a participação do comércio.

Com o Pix os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia, direto do aparelho celular e pode ser feito a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.

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