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Justiça decreta prisão de eleitor que agrediu mesária ao achar que urna estava fraudada

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Uma juíza eleitoral pediu a prisão de um eleitor que filmou o voto na urna eletrônica, causou tumulto na seção eleitoral e empurrou uma mesária que tentou impedi-lo de registrar o voto em um colégio eleitoral no bairro do Tenoné, em Belém. Nas imagens, a tela da urna mostra a opção de voto para governador, o número 17 e a mensagem de ‘voto nulo’. Isso ocorre porque, no Pará, não há candidato para governador com o número 17.

Ele, então, fez um vídeo para denunciar o que achou ser uma fraude no processo eleitoral. Ele ainda filma outros eleitores na fila e diz que “estão falsificando as urnas, 17 está aparecendo nulo”. O eleitor diz que estava tentando votar para presidente. As imagens viralizaram.

Diante da cena, a supervisora da mesa alertou o eleitor que é proibido registrar o voto, e foi empurrada. A Polícia Militar foi acionada, mas o eleitor se apresentou como PM da reserva e não foi preso por motivos hierárquicos, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

A juíza da 97ª Zona Eleitoral, Ana Patrícia Mendes, determinou a busca do eleitor para que ele seja autuado em flagrante. O TRE informou ainda que, caso a prisão não seja realizada em 24 horas, um inquérito será instaurado com as informações dos acontecimentos que foram registrados em ata.

Como votar nestas eleições:
As seções eleitorais registrarão votos das 8h às 17h. Todos os eleitores que não votaram no primeiro turno vão poder votar no segundo turno.

O voto é obrgatório para cidadãos com mais de 18 anos, que estejam com a situação do cadastro eleitoral regularizada e que não estejam com direitos civis e eleitorais cassados. O voto é opcional para jovens entre 16 e 17 anos devidamente alistados na Justiça eleitoral e para idosos com mais de 70 anos.

A ordem de votação da urna é:

Primeiro, aparece a opção para votar para governador. O eleitor tem que digitar os números da legenda do candidato e apertar a tecla verde ‘confirma’. Depois, o eleitor escolhe o candidato a presidente. Ele tem que digitar os números da legenda e apertar a tecla verde ‘confirma’.

O que o eleitor não pode:

.É proibido entrar na cabine com qualquer aparelho que tire foto (como o celular é proibido, se for levar cola, tem que ser feita em papel), sob risco de 15 dias a 6 meses de detenção

.Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna

.Usar alto-falantes e amplificadores de som

.Fazer comício ou carreata

.Divulgar propaganda política

.Qualquer manifestação coletiva, como aglomeração de pessoas com mesmas roupas

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Cotidiano

Forças de segurança debatem estratégia de ação no segundo turno em Rio Branco

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realizará nesta quarta-feira (25) uma reunião com representantes de todas as forças de segurança do Acre para tratar as eleições em Rio Branco.

A pauta principal é estabelecer o planejamento estratégico de atuação durante o segundo turno das eleições municipais que ocorrem no próximo domingo, 29 de novembro, na capital do Acre.

O encontro começa as 9h na sede da Sejusp.

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Cotidiano

Aneel abre consulta para novas linhas de transmissão em Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá nesta quarta-feira (25) consulta pública para receber sugestões da sociedade ao edital do leilão de transmissão nº 1/2021, previsto para junho de 2021.

O certame vai contratar 524 km de novas linhas de transmissão e 2.570 MVA em capacidade de transformação, com investimento de R$ 1,02 bilhão e geração de 2.040 empregos diretos. A previsão é de novas instalações de transmissão no Acre e cinco Estados: Rondônia, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Tocantins e São Paulo.

Os lotes são destinados a soluções de suprimento para mercados consumidores dos sistemas isolados (aqueles que não estão eletricamente conectados ao Sistema Interligado Nacional, por razões técnicas ou econômicas), o leilão está previsto para 26/03/2021. Neste caso, o Lote 1 atenderá Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

A minuta do edital ficará em consulta pública entre 25/11/2020 e 8/1/2021, conforme deliberado pela diretoria da Agência na reunião pública desta terça-feira.

O período de suprimento varia de 28 meses a 60 ou 180 meses, a depender da previsão de interligação (os períodos de suprimento mais longos foram estabelecidos para localidades sem previsão de interligação) e da fonte: até 60 meses (cinco anos) para fontes renováveis e até 180 meses (quinze anos) para soluções de suprimento a gás natural.

As soluções de suprimento poderão considerar o uso misto de fontes e tecnologias, inclusive de armazenamento de energia.

As contribuições à consulta pública podem ser encaminhadas ao e-mail cp071_2020@aneel.gov.br ou por correspondência ao endereço da Agência: (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília – DF).

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Cotidiano

TSE relembra cuidados sanitários em comunidades indígenas neste segundo turno

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Foto: Divulgação

Tal como ocorreu no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça as recomendações para que a votação nas aldeias indígenas ocorra com segurança sanitária, tanto para quem vai votar como para quem vai trabalhar na seção eleitoral.

O TSE entende que garantir o direito das populações indígenas de exercerem a sua cidadania, escolhendo os seus representantes por meio do voto, é uma forma de fortalecer o sistema democrático.

No contexto da pandemia de Covid-19, a Justiça Eleitoral recomendou às pessoas que trabalharam nas aldeias no primeiro turno da eleição, dia 15 de novembro, para que evitassem ao máximo se expor em público nos dias que antecedem o segundo turno, previsto para o dia 29 deste mês.

Em paralelo, com o apoio dos tribunais regionais eleitorais, está sendo feito um levantamento para verificar se há a necessidade de reforço nos equipamentos de proteção individual em cada seção eleitoral.

Em alguns estados, como em Tocantins, além de eleitores, também há mesários indígenas: 116, para ser exato. A votação dentro das aldeias era antiga reivindicação de muitas etnias, que, agora atendida, tem de ocorrer com todos os cuidados necessários.

Os índios, assim como os demais cidadãos brasileiros, devem votar se tiverem mais de 18 anos e forem alfabetizados em língua portuguesa. O Código Eleitoral veda o alistamento eleitoral dos que não falam português. No entanto, caso os índios que vivem nas aldeias optem por não votar, essa decisão individual prevalece sobre a obrigatoriedade prevista na lei.

O representante de uma etnia que vota precisa seguir o procedimento, respeitando certas particularidades. No caso de não ter os documentos oficiais exigidos, ele deve apresentar como documento o registro administrativo correspondente expedido pela Fundação Nacional do Índio.

No entanto, o TSE assegura o alistamento eleitoral facultativo aos indígenas, que, segundo o Estatuto do Índio, sejam considerados isolados e em vias de integração. Pela decisão, os índios alfabetizados devem se inscrever como eleitores, mas não estão sujeitos ao pagamento de multa pelo atraso no alistamento eleitoral. Essa orientação está prevista no artigo 16 da Resolução TSE 21.538/2003.

A partir de janeiro de 2021, o Brasil terá pelo menos 14 cidades brasileiras geridas por prefeitos ou vice-prefeitos indígenas eleitos no primeiro turno do pleito deste ano. Outras 88 terão, ao menos, um vereador índio. Em 2016, foram seis prefeitos indígenas eleitos. Das oito cidades que terão indígenas na chefia do Executivo, três ficam no Nordeste, três no Norte e uma no Sudeste. Uma candidatura sub judice em uma cidade de Pernambuco pode dar ao Nordeste seu quarto prefeito indígena, totalizando oito pelo Brasil.

As Eleições Municipais de 2020 tiveram o maior número de candidaturas indígenas da história: foram registrados 2.217 candidatos nos 5.568 municípios, uma alta de 27% em relação a 2016.

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Cotidiano

Acre pode ficar sem jogos da Série D após Segurança desistir de enviar PM para estádio

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Foto: Jean Messias ASCOM/PM

O Presidente da Federação de Futebol do Acre, Antônio Aquino Lopes disse ao blog do jornalista Chico Pontes que os jogos das equipes acreanas no Campeonato Brasileiro da Série D marcados para Rio Branco podem ser realizados em outro estado.

O motivo é um comunicado da Secretaria de Segurança Pública (Sejusp) de que policiais militares não irão mais fazer a segurança dos jogos na competição. O ac24horas procurou a Sejusp que confirmou a informação. O entendimento da secretaria é simples e se baseia no Estatuto do Torcedor.

Por meio de nota, a Sejusp afirma que a responsabilidade do poder público é garantir a segurança do torcedor. Como ainda não há autorização para a volta da torcida aos estádios, não tem motivo para que policiamento esteja nos jogos. O entendimento é de que a segurança no caso de um desentendimento entre atletas ou comissão técnica deve ser garantida pela federação.

Leia a nota:

A Secretaria de Segurança Pública do Acre informa que a medida de suspender o policiamento nos jogos oficiais disputados na capital acreana, tem como base o próprio artigo 14 do Estatuto do Torcedor.

Nele está previsto que a responsabilidade do poder público é garantir a segurança dos torcedores dentro e fora do estádio, porém, a presença de público nos estádios está suspensa, sendo assim, não se justifica o emprego de guarnição da polícia nos eventos.

A SEJUSP informa que o policiamento que era enviado aos estádios, será colocado nas ruas, para aumentar para garantir a segurança e o bem estar da população.

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