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Juros do cartão sobem para 278,7% ao ano

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Os consumidores que caíram no rotativo do cartão de crédito pagaram juros mais caros em setembro. A taxa média do rotativo subiu 4,7 pontos percentuais em relação a agosto, chegando a 278,7% ao ano. Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Banco Central. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes.

No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 259,9% ao ano em setembro, com aumento de 9,6 pontos percentual em relação a agosto. Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 0,9 pontos percentuais, indo para 292,2% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Em abril, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa.

Cheque especial

Já a taxa de juros do cheque especial caiu 1,8% em setembro, comparada a agosto, e está em 301,4% ao ano. Assim continua a ser a menor taxa desde março de 2016, quando estava em 300,8% ao ano.

As regras do cheque especial mudaram em julho. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

As taxas do cheque especial e do rotativo do cartão são as mais caras entre as modalidades oferecidas pelos bancos. A do crédito pessoal, por exemplo, é mais baixa: 122,2% ao ano em setembro, mesmo com o aumento de 0,8 ponto percentuail em relação a agosto. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,1 ponto percentual, indo para 24,4% ao ano em setembro.

A taxa média de juros para as famílias aumentou 0,4 ponto percentual em setembro para 52,2% ao ano. A taxa média das empresas se manteve em 20,4% ao ano.

Inadimplência

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, caiu 0,1 ponto percentual e ficou em 4,9% em setembro. No caso das pessoas jurídicas, também houve recuo, de 0,2 ponto percentual, ficando em 3,1%. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas também caíram 0,2 ponto percentual, para 7,6% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,7 ponto percentual, para 8,7% ao ano.

A inadimplência das pessoas físicas caiu 0,2 ponto percentual e ficou em 1,7% e a das empresas subiu 0,4 ponto percentual, para 2%.

Saldo dos empréstimos

Em setembro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,168 trilhões, com aumento de 0,4% no mês e de 2,5% no ano. Em 12 meses, a expansão foi de 3,9%.

Esse estoque do crédito corresponde a 46,7% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB).

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Cidades

Câmara de Xapuri permanece sem realizar sessões desde paralisação por pandemia

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Os nove atuais vereadores de Xapuri participaram ativamente da campanha eleitoral deste ano, uma vez que todos foram candidatos à reeleição – a maioria sem sucesso – com a exceção de Gessi Capelão, do PSD, que concorreu à prefeitura, ficando em último lugar na disputa municipal.

Um fato que chama a atenção é que os chamados representantes do povo em Xapuri não estão se reunindo semanalmente em razão das medidas de prevenção ao novo coronavírus, causador da covid-19, mas não se abstiveram de participar das aglomerações de campanha, que não foram poucas.

Questionado a respeito do assunto, o presidente Ronaldo Ferraz (MDB), que acaba de se eleger para o oitavo mandato, disse que a Câmara está funcionando todos os dias, normalmente, mas com quadro de funcionários reduzido. Ele não deu previsão para o retorno dos vereadores aos trabalhos no plenário.

Pelo o que se pôde apurar com alguns deles, as deliberações sobre matérias de urgência e outras providências não estão sendo prejudicadas, pois mediante eventual necessidade eles se reúnem em caráter extraordinário para apreciar expedientes do Poder Executivo, por exemplo.

Ao contrário do que ocorre em Xapuri, a Câmara de Brasiléia pouco parou suas atividades em plenário. No pior momento da crise sanitária, os vereadores do município vizinho adotaram as sessões por meio virtual e, depois de algum tempo, retomaram as reuniões presenciais tomando medidas de prevenção.

A presidência da Câmara de Xapuri não afirmou, mas ao que tudo indica a suspensão dos trabalhos ocorrida há quase oito meses deverá desembocar no recesso parlamentar de fim de ano. Sinal de que boa parte não será mais vista na tribuna, pelo menos até que sejam novamente eleitos, em oportunidade futura.

Renovação

Dos oito vereadores que disputaram a reeleição para o cargo, cinco – Joseni Oliveira, Manoelzinho do Pedro Vieira e Guinaldo Alves, todos do Dem, Fernando da Cageacre (PSD) e Equi (PT) cederão os lugares a outros. Clemilton Lima (Dem), Miranda (PT) e Ronaldo Ferraz (MDB) seguem.

Nem tudo será novo na “Casa do Povo” de Xapuri a partir de janeiro do ano que vem, mas pelo menos cinco novas caras comporão o Legislativo Municipal. Alarice Botelho (PT), Kaíco Roque (Dem), Menudo Melo (PSD), Dim Lopes (PSB) e Alcemir Teodózio (Dem) são os neófitos.

O sexto nome que compõe o grupo que substituirá os que foram solenemente dispensados pelo povo não é tão novo, mas retorna à Câmara após um bom tempo. Eriberto Mota (PSB) já foi vereador por três mandatos e vice-prefeito na chapa de Bira Vasconcelos, em sua primeira eleição, no ano de 2008.

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Cidades

Você conhece a ouvidoria da Defensoria Pública?

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A Ouvidoria da Defensoria Pública do Acre, completou sua primeira década, foi criada em agosto de 2010 na gestão do governador Binho Marques e desde então, passou a contribuir para que a Defensoria Pública do Acre ampliasse seu atendimento para os que mais precisam. Principalmente os vulneráveis e os hipervulneráveis, considerando as especificidades nos atendimentos.

Por meio das Ouvidorias, as Defensorias democratizam o acesso ao sistema de justiça, na participação no Controle Social por meio das Ouvidoria Externas. Sua criação está pautada na ânsia popular pela democratização e acesso à justiça. A Ouvidoria está fundamentada no Art. 37, Incisos I, II e III da Constituição Federal de 1988. Já as Ouvidorias Gerais das Defensorias Públicas Estaduais são afiançadas pela Lei Complementar nº 80/1994 e pelo Art. 98 Inciso IV da Lei Complementar nº 132/2004 que criam à Ouvidoria Geral como um órgão auxiliar das Defensorias Públicas.

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Acre é uma conquista da sociedade civil diretamente atrelada ao processo histórico de criação desta instituição, fruto do movimento social em prol de uma justiça mais acessível e inclusiva. Como canal de diálogo, este órgão está à frente das discussões sobre transparência, e é a ponte da Defensoria e sociedade civil organizada e todo o cidadão.

A função fundamental desse órgão auxiliar, a Ouvidoria, é bastante diversa da corregedoria, será a de promover uma interlocução direta e permanente com a sociedade civil, por intermédio do Ouvidor, a fim de contribuir com o plano anual de atuação, com as necessidades da sociedade civil organizada, cidadãos e assistidos.

Atualmente, a Ouvidoria está criada em 13 estados e Distrito Federal, recentemente, houve uma audiência pública para a criação da Ouvidoria da Defensoria Pública da União, uma provocação do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias. Além do Acre, as ouvidorias foram criadas no estado de São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Pará e Rondônia.

Nesses dez anos estiveram à frente da Ouvidoria do Acre, três mulheres, Antônia Oliveira, Núbia Mussis e a atual Solene Costa, que também é presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias. Notadamente, entre as ouvidorias, as mulheres são em maior número, sendo 8 mulheres ouvidoras, dessas, 4 mulheres negras, todas engajadas nas lutas de classes.

Atualmente, o Conselho Nacional de Ouvidorias está em campanha pela ampliação das Ouvidorias em Defensorias que ainda não implantaram suas Ouvidorias. Com a certeza, que será de grande contribuição ao acesso de direitos, principalmente à população empobrecida e que está vivenciando as dificuldades e as necessidades de sobrevivência neste período de pandemia que assola o mundo com a crise da covid-19.


Solene Oliveira da Costa – Ouvidora da Defensoria Pública do Acre e atual presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensoria.

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Para evitar abstenções, extrativistas pedem ao TRE logística para o segundo turno

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Devido a falta de trafegabilidade nos ramais, integrantes do Sindicato dos Extrativistas e Trabalhadores Assemelhados de Rio Branco (Sinpasa), foram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira, 23, pedir apoio da instituição em relação a logística de transportes para o dia da eleição, 29 de novembro.

Em um vídeo, o presidente Francisco Laércio afirmou que muitos moradores da zona rural de Rio Branco ficaram impossibilitados de votar devido a falta de ônibus, resultando num grande número de abstenções.

“Muita gente ficou sem votar e demonstraram uma grande insatisfação por conta disso. Sabemos que essa eleição foi atípica devido a pandemia. Diante de um série de avaliações que foi repassada diretamente pela autoridades o problema ocorreu devido a suspensão no contrato de transportes do governo do estado, esse veículos trabalham diretamente dentro da comunidade rural e essas pessoas não puderam atuar devido a falta do vigência do contrato”, afirmou.

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Cidades

Internações por Covid-19 reduzem no Hospital de Campanha em Cruzeiro do Sul

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Em Cruzeiro do Sul, nesta segunda-feira, 23, há 10 pacientes com Covid-19 internados no Hospital de Campanha, que recebe pessoas de 8 cidades, incluindo Guajará, no Amazonas. Dois pacientes estão na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e uma morte de um paciente de Feijó foi registrada. Oito pessoas tiveram alta.

Na última sexta-feira, havia 18 pacientes internados e não houve óbitos. As informações são do diretor da unidade hospitalar, médico Marcos Lima. Cruzeiro do Sul está enquadrado na fase laranja pelo Comitê Estadual Acre sem Covid, que estabelece o fechamento de igrejas e academias e restrições ao comércio.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Clodoaldo Rodrigues já garantiu a pastores de igrejas evangélicas e comerciantes que só editará o Decreto de fechamento se receber determinação da justiça. A prefeitura, por meio da secretaria Municipal de Saúde, lançou uma campanha de conscientização na tentativa de redução de casos de coronavírus.

Quarenta pessoas, incluindo policiais militares, estão nas ruas visitando comércios e verificando a oferta de álcool em gel, o uso de máscaras e o respeito ao distanciamento social. A ação prossegue até o dia 30 de novembro.

“Nesse momento precisamos caminhar juntos para diminuirmos o número de casos, então é importante o apoio de todos”, citou a secretária de saúde de Cruzeiro do Sul, Janaína Negreiros. Em todo o Estado, a redução de mortes por Covid-19 é de 38%.

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