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Acre registra R$ 43 milhões de evasão fiscal com o mercado ilegal de cigarros no estado

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Em tempos de discussões acirradas sobre ética na política, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) realiza campanha na região Norte do país para conscientizar donos de mercados, padarias e bares sobre as consequências de vender cigarros com valor diferente do preço tabelado. Cerca de 3800 mil comerciantes serão impactados com o alerta sobre as punições para este crime, como multa de até R$ 5 mil por mês de descumprimento da Lei e prisão de até 5 anos.

A campanha reforça outra grave consequência da mudança dos valores do produto: o favorecimento do mercado ilegal, pois os consumidores passam a buscar opções mais baratas, abaixo do preço mínimo, provenientes do contrabando. Somente no ano passado, R$ 146 bilhões deixaram de ser arrecadados pelos cofres públicos do nosso país, em setores como tabaco, vestuário e combustível.

Para ter uma ideia do tamanho do problema, nos últimos três anos, a participação do mercado ilegal de cigarros no estado do Acre aumentou 3 p.p. (pontos percentuais), o volume desse produto contrabandeado atingiu 92 milhões de unidades de cigarro e o rombo na arrecadação subiu 29% – saindo de R$ 33 milhões e chegando aos R$ 43 milhões na arrecadação em 2017.

Principal porta de entrada de contrabando é a fronteira com o Peru e a Bolívia por onde entram mercadorias diversas, com destaque para vestuário, pneus e cigarros.

O fluxo do contrabando segue pelas BR-364 e BR-317 e as principais cidades afetadas por este fluxo são: Cruzeiro do Sul; Brasiléia; Epitaciolândia; Assis Brasil; Plácido de Castro; e Rio Branco. (Fonte: Rotas do Crime – Encruzilhadas do Contrabando – IDESF)

CASE PARAIBA E PIAUÍ

Em dois estados da região, Paraíba e Piauí, os governos locais aumentaram o ICMS incidente no cigarro no intuito de ampliar a arrecadação, mas os efeitos foram contrários aos esperados – o que levou inclusive à revisão da medida e das alíquotas.

Na Paraíba, o aumento deste tributo foi de 27%, em 2015, para 37%, em 2016, e a arrecadação caiu 56%. O mercado ilegal cresceu 26%, passando de 701 milhões para 883 milhões de unidades de cigarros.

Diante dos prejuízos para os cofres públicos e para toda a sociedade, em janeiro de 2017, o Estado voltou atrás e reduziu a alíquota de 37% para 31%. Com isso, a arrecadação manteve-se estável.

Já no Piauí, o estado aumentou o ICMS de 29% para 35% em fevereiro deste ano. E já se notam as consequências negativas: a arrecadação está caindo 10%.

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Gladson anuncia pagamento dos servidores e prorrogação do auxílio para saúde e segurança

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Nas redes sociais, o governador Gladson Cameli anunciou na tarde desta terça-feira, 24, a antecipação do pagamento do salário dos servidores públicos estaduais para esta sexta-feira (27).

Em outro trecho, Cameli anunciou a prorrogação do adicional de insalubridade destinado aos servidores da saúde e da segurança que estão atuando diretamente no combate ao novo coronavírus. Os profissionais terão direito a mais duas parcelas [novembro e dezembro] da bonificação.

“Isso é o governo mostrando compromisso com as pessoas. Muito obrigado! Que Deus nos proteja! Sexta-feira agora é o pagamento dos servidores de novembro”, afirmou Cameli.

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Mais de 30 mil pessoas receberam alta médica após infecção da Covid-19 no Acre

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O Acre inicia a semana somando mais de 30 mil pacientes infectados pela Covid-19 que receberam alta médica. Nesta segunda-feira, 23, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) afirmou que em todos os 22 municípios do estado foram registradas 30.091 pessoas que se encontram livres do vírus.

Até o momento, o estado confirmou 34. 849 exames positivos e descartou 60. 389 testes. Nesta segunda, 223 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus foram confirmados. Assim, o número de infectados subiu de 34.626 para 34.849. Segundo a das novas notificações, 127 são resultados RT-PCR e 96 são de testes rápidos.

Atualmente, 251 exames de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 30.091 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 119 pessoas seguem internadas.

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Cartão de confirmação de inscrição do Revalida 2020 estará disponível a partir de hoje (23)

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Os participantes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020 devem ficar atentos. O Cartão de Confirmação da Inscrição estará disponível para consulta nesta segunda-feira (23).

O documento poderá ser acessado pela Página do Participante, no Sistema Revalida.

O cartão contém informações como número de inscrição, data, hora e local do exame. As provas da primeira etapa do Revalida 2020 serão aplicadas no dia 6 de dezembro. Ao todo, 16.452 médicos se inscreveram para esta edição do exame. Do total de inscrições, 15.498 foram confirmadas.

O documento registra também se o participante deve contar com atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o documento no dia de aplicação.

Em 2020, o Revalida será aplicado em 13 cidades. O número de locais de aplicação aumentou em relação à edição anterior, em 2017, quando foram dez municípios.

Além de Rio Branco, a primeira etapa do exame será aplicada nas seguintes capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Para acessar a Página do Participante do Revalida, o inscrito deve, obrigatoriamente, realizar o cadastro no portal do Governo Federal, no endereço eletrônico acesso.gov.br. O login e a senha, únicos para todos os serviços federais, são necessários para acompanhar a situação da inscrição, assim como para acessar o cartão de confirmação. O cadastro no portal gov.br garante maior segurança e transparência no acesso aos sistemas. O objetivo é unificar todos os serviços digitais dos órgãos públicos, alinhado ao Plano de Transformação Digital do Governo Federal. É necessário se cadastrar somente uma vez para ter acesso liberado a todos os serviços.

O exame é aplicado pelo Inep desde 2011 e tem o objetivo de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no país. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

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Mega-Sena, concurso 2.320: aposta de São Paulo ganha sozinha mais de R$ 76 milhões

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Uma aposta de Ribeirão Preto (SP) acertou as seis dezenas do concurso 2.320 da Mega-Sena, sorteadas em evento neste sábado (21) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O ganhador receberá o prêmio de R$ 76.128.023,58.

Veja as dezenas sorteadas: 06 – 30 – 35 – 39 – 42- 48

A Quina teve 92 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 52.821,09.
A Quadra teve 6.334 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 1.096,02.
O próximo concurso está marcado para quarta-feira (25), e o prêmio está estimado em R$ 3 milhões.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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