O Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), está entre as iniciativas finalistas que concorrem ao Selo 2018 de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
A diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno, e o assessor Dennis Pacheco vieram ao Acre conhecer a iniciativa pioneira do MP acreano. O CAV foi criado em 2016 e é um órgão no âmbito ministerial especializado no atendimento e acolhimento às vítimas de crimes sexuais, homofobia e casos de violência doméstica e familiar reincidentes.
Recebidos pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e pela coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, os avaliadores conheceram de perto a rotina de trabalho da equipe multiprofissional, reuniram material para a avaliação e ouviram situações de atendimento de vítimas que recorreram ao órgão.
Segundo a procuradora-geral, o reconhecimento do prêmio vai trazer credibilidade ao trabalho que o MPAC vem realizando de atenção especial à vítima, sobretudo aqueles grupos mais vulneráveis da sociedade. “A nossa expectativa é de que nós, ganhando esse prêmio, nos tornaremos referência para os outros Ministérios Públicos”, disse.
O CAV já realizou 5.580 atendimentos, posicionando a vítima no centro dos serviços ofertados. A intenção é promover o reconhecimento e o acesso aos direitos das vítimas de violência, visando à consolidação dos direitos humanos e ao exercício da cidadania.
Patrícia de Amorim Rêgo destacou que a implantação do órgão atende a uma decisão política do MPAC, após uma ampla escuta da sociedade, e representa o amadurecimento de seus membros. “Foi uma decisão política do Ministério Público, tendo o objetivo de trazer a vítima para o centro da gestão, e acredito que é uma forma de conciliar um MP que atua na repressão, mas também é garantidor de direitos”, afirmou a procuradora.
Com foco na violência de gênero, o CAV compreende que esse tipo de violência é praticado contra pessoas do sexo feminino e contra as que se declaram mulher, como as mulheres transexuais e transgêneros. A diretora-executiva do FBSP esteve reunida com lideranças do movimento LGBT, que, além de relatarem situações de preconceito e negação de direitos, disseram que têm o CAV como referência em questão de cidadania.
“Estamos mapeando as ações de enfrentamento à violência de gênero, com objetivo de dar visibilidade a essas práticas e que não fiquem restritas a uma instituição, e tivemos boas impressões com a política que o MPAC vem promovendo”, disse Samira Bueno.
O selo
O Selo FBSP é uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que tem como objetivo reconhecer práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais envolvidos com o tema da segurança pública. Nesta edição de 2018, além da área de segurança pública, serão avaliadas iniciativas do sistema de Justiça e as experiências vencedoras receberão o Selo FBSP de Práticas Inovadoras em uma cerimônia do Instituto Avon, na cidade de São Paulo, no dia 10 de dezembro de 2018.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
