Conecte-se agora

Video mostra secretário sendo levado pela PF; governo resolve afastar servidores presos em operação

Publicado

em

Um vídeo gravado durante a deflagração da Operação Democracia, da Polícia Federal, no prédio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), nesta sexta-feira, mostra o diretor-presidente Iteracre, Nil Figueiredo, sendo conduzido por agentes em um veículo à Superintendência da Polícia Federal.

Operação Democracia tem a finalidade de combater a prática de crimes eleitorais de compra de votos, transporte irregular de eleitores, uso ilegal de instalações públicas para fins eleitorais, peculato e associação criminosa.

Foram cumpridos 8 mandados de prisão, 22 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de condução coercitiva de testemunhas, expedidos pela Justiça Eleitoral do Acre.

Em nota, o governador Sebastião Viana informou que “determinou pelo afastamento de todos os servidores envolvidos que ocupem função de confiança, até que a denúncia seja esclarecida, para evitar juízo de valor antecipado sobre quem quer que seja”.

“A Controladoria-Geral do Estado, pautada em sua função de realizar o controle interno do Governo, sempre orientou todos os órgãos a tratar seus processos com ética, transparência e lisura”, diz o governo.

Propaganda

Destaque 2

BNDES agiliza venda do DEPASA com promessa de investir R$ 1,3 bilhão em 35 anos de concessão

Publicado

em

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) informou nesta sexta-feira (6) que a privatização do sistema de abastecimento de água e saneamento básico do Acre está em fase adiantada. Em função desse avanço, o banco estabeleceu investimentos de R$1,3 bilhão no Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) enquanto durar o processo -35 anos.

O BNDES diz que ampliará de R$130 milhões para R$440 milhões a previsão de aportar recursos no DEPASA em cinco anos, 3,6 vezes a mais. Apresentação desse estudo feita no Rio de Janeiro por Guilherme Albuquerque no painel, diretor do BNDES, no “Projetos em curso no BNDES”. O nome do governador Gladson Cameli está citado na lista de convidados do evento denominado “BNDES com ´S´ de social e saneamento”.

No Acre os investimentos ficaram na casa de R$20 milhões a R$30 milhões por ano recentemente – R$46 milhões em 2017 -, os aportes em “capex” saltariam para então para mais de R$ 1,3 bilhão no período total da concessão. “Capex” é a sigla da expressão inglesa capital expenditure (em português, despesas de capital ou investimento em bens de capital) e que designa o montante de dinheiro despendido na aquisição (ou introdução de melhorias) de bens de capital de uma determinada empresa.

O modo proposto para a venda do DEPASA é “concessão comum de água e esgoto realizada pelo Estado para as áreas urbanas dos 22 municípios” -venda sumária da autarquia- com projeção de abastecer com água potável 98% do Estado em cinco anos e garantir esgotamento sanitário a 95% da população em 12 anos.

O estudo do BNDES separa a condição de Acre (e Amapá) dos demais Estados com sistemas a serem vendidos. Nos dois Estados do Norte, a ideia é fazer uma concessão plena dos serviços.

O relatório diz que os investimentos estão muito abaixo do necessário para universalização e realizados exclusivamente com aporte de recursos do Estado.

A precariedade nos investimentos fazem com que o sistema consiga realizar apenas 19% de coleta e tratamento de esgoto -e com o abastecimento de água com 65% de perdas.

Saiba tudo sobre a privatização do DEPASA e outras empresas em:  https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/f9c48822-4ac5-401d-a745-fa52751579c3/Projetos+em+curso+no+BNDES+-S+de+Social+e+de+Saneamento.pdf?MOD=AJPERES&CVID=mXrYNSb

Continuar lendo

Destaque 2

Deputados podem ter recesso cancelado caso TJ suspenda efeitos da LDO

Publicado

em

FOTO: SÉRGIO VALE

Regimentalmente marcado para o dia 13 de dezembro, o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa poderá ser suspenso caso os desembargadores do Tribunal de Justiça decidam no próximo dia 18 suspender os efeitos da Lei Estadual nº 3.526, de 18 de outubro de 2019, sancionada pelo governador Gladson Cameli que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A LDO é a norma base para a construção da LOA (Lei Orçamentária Anual), que foi aprovada pelos deputados na última terça-feira, 3, na Aleac.

O pleno do Tribunal de Justiça em sessão nesta quarta-feira, 5, por meio do desembargador-relator, Roberto Barros, resolveu retirar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo PT e PCdoB, alegando que um fato novo, a aprovação da LOA, requer uma maior análise do pleito e por isso o julgamento do mérito foi marcado para o dia 18, última sessão do pleno do TJ em 2019.

Deputados divergem em relação a suspensão do recesso parlamentar para votar novamente LDO e LOA em caráter de urgência. Edvaldo Magalhães (PCdoB), por exemplo, avalia que o parlamento não é obrigado a votar as leis no recesso. “Obrigatoriamente não. Haverá polêmica sobre. Poderá haver alterações no orçamento aprovado posteriormente. Essa seria uma linha de raciocínio. Outro caminho, sim. Teria que rever aspectos do orçamento para adequação. Há espaços para essa dupla interpretação”, argumentou o deputado. Já Roberto Duarte (MDB) entende que a suspensão do recesso, caso ocorra uma decisão contraria aos interesses do Estado, poderá ocorrer sim.

Procurado, o presidente da Aleac, Nicolau Junior (Progressistas), afirmou ao ac24horas que que acredita em um acordo entre governo, assembleia e os demais poderes constituídos. “A assembleia legislativa respeitando a harmonia e a independência entre os Poderes, aguardará a decisão do Tribunal de Justiça para qualquer manifestação. Assim, como TJ, entraremos em recesso e aguardaremos a decisão da sentença do TJ”, disse.

Continuar lendo
Propaganda
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.