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Sebastião exonerou 13 pessoas em 4 dias após a derrota de Marcus

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A três meses do fim de seu governo, Sebastião Viana começou a caça às bruxas, embora tenha negado na segunda-feira, 08, um dia após a votação que culminou na derrota do PT do Acre, seu partido, que não teria tal atitude.

Quatro dias depois das eleições, 13 pessoas foram exoneradas de cargos do Estado. Somente no Diário Oficial desta quinta-feira, 11, foram publicadas de uma vez só, 10 exonerações: eram pessoas que ocupavam cargos em comissão nas Secretarias de Educação, Polícia Civil , Pequenos Negócios, Articulação Institucional, Desenvolvimento Social e Mulheres; Fundação Hospital do Acre e Comissão de Licitação.

Na segunda-feira, 08, foram exonerados dois: um da Secretaria de Agropecuária e da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar.

Na terça-feira, 09, o Diário publicou uma exoneração de um servidor da Secretaria de Educação.

A curiosidade é que das 13 exonerações publicadas até aqui, 12 não vem com a descrição “exonerar a pedido”, o que é comum nas publicações.

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Acre

Dupla de assaltantes rouba funcionários e pacientes de Urap

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No início da tarde desta terça-feira (17), uma dupla de criminosos realizou um assalto dentro de uma Unidade de Referência e de Atenção Primária (Urap), localizada no bairro Quinze. O fato aconteceu por volta das 12h47 como mostra em um vídeo de monitoramento daquela unidade.

Armados e de capacetes, eles chegam fazendo ameaças, apontando a arma para os funcionários e pedindo bens de valor aos pacientes que estavam ali buscando atendimento. Eles fugiram em uma moto levando alguns pertences pessoais entre celulares e dinheiro.

A Polícia Militar foi acionada e após a coleta de informações saíram a procura dos suspeitos. Veja o vídeo:

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Acre

Vereador tem mandato cassado pelo TRE por infidelidade partidária

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O vereador Marivaldo da Várzea teve o mandato cassado por unanimidade pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral por prática de infidelidade partidária. O parlamentar da segunda maior cidade do Acre trocou o MDB de Vagner Sales pelo Progressistas do prefeito Ilderlei Cordeiro, que rompeu com Sales.

A defesa do parlamentar alegava que o seu cliente havia tido o seu direito de defesa cerceado, o que foi rejeitado pelo Pleno. Os juízes destacaram que houve falta de razão justa para desfiliação.

Marivaldo deixou o MDB para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa e, também, para seguir aliado ao atual chefe do executivo. A vereadora Lucila Bruneta também está na mesma situação de Marivaldo. Ambos trocaram o MDB pelo Progressistas. A decisão ainda cabe recurso ao TSE.

Mantida a decisão da Corte acreana, Carlos Alves, o Carlinhos, ficará com o mandato. É terceira vez que ele assumirá como suplente.

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Acre

ROBERTO FERES – Município não é uma secretaria estadual

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Roberto Feres

Nesses muitos anos que o PT dominou o Acre, serviços tipicamente municipais foram transferidos paulatinamente para o controle do estado porque são a vitrine que dá visibilidade a qualquer administração. Foi assim com muitas das funções da RBTrans referentes à sinalização e fiscalização do trânsito, todo o sistema de saneamento do extinto Saerb, além dos programas habitacionais, os parques e até boa parte da iluminação pública.

Essa interferência do governo estadual sobre o município de Rio Branco subjuga a administração como um órgão acessório de seu organograma, fragilizando sua autonomia como ente da Federação, ao mesmo tempo que prejudica a adoção de soluções coordenadas e em conformidade com o sistema local de planejamento urbano, em especial o Plano Diretor.

Um dos exemplos mais evidentes dos transtornos causados ao cidadão é a buraqueira nos pavimentos, muitas vezes originada pela descoordenação entre os diversos órgãos que lidam com as obras na cidade.

Para piorar a situação, muitas das obras produzidas pelos órgãos estaduais, principalmente na área do Saneamento, além de mal executados, não passam por processos periódicos de manutenção e as sequelas sobram para o ônus municipal.

Atualmente a prefeita enfrenta uma crise com o sistema de drenagem e promete solucionar os constantes alagamentos até o final de seu mandato. Sem o domínio do restante dos serviços sanitários, que interferem significativamente nas drenagens, dificilmente ela terá sucesso.

Hoje as redes de esgoto doméstico e as águas pluviais se misturam e vão todas para os igarapés que cortam Rio Branco. Vide o Maternidade nos períodos de seca e a podridão da sua foz no rio Acre. Quase nada dos esgotos de Rio Branco é tratado.

Agrava a situação dos serviços de saneamento a precariedade gerencial atualmente estabelecida no Depasa, onde uma mera ligação domiciliar à rede de água ou esgoto demora mais que mês para ser atendida, levando muitos dos consumidores a optar por realizar o trabalho clandestinamente.

Da mesma forma é o Trânsito da cidade. Muitos se esquecem que o sistema local foi municipalizado com a criação da RBTrans, que tem equipes destinadas à sinalização viária e à fiscalização das infrações, como determina o Código de Trânsito Brasileiro:

CTB Art. 24

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

III – implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

VI – executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos;

Vários dos serviços realizados pelo Detran são, na verdade, da alçada da prefeitura que se habilitou para tanto. Ao órgão estadual acabem apenas as ações relativas ao licenciamento de veículos e habilitação dos motoristas e a fiscalização sobre esses dois temas.

Constantemente assistimos órgãos estaduais interferindo no trânsito e no sistema viário da cidade e prejudicando serviços do transporte público, por exemplo. Avenidas e projetos habitacionais são construídos afrontando as diretrizes locais de planejamento e encarecendo os demais serviços da administração municipal.

Em muitas outras áreas, como a manutenção de parques e a iluminação das ruas, tais delegações ao estado também acontecem deixando o cidadão sem saber a quem recorrer quando precisa. Hoje boa parte da iluminação pública se precarizou, por exemplo.

Já passou da hora da prefeita Socorro Neri denunciar os convênios que a amarram ao Depasa e Detran, entre outros órgãos, e assumir plenamente o que for de responsabilidade do município, lembrando que muitos desses serviços são geradores de receita, como a fiscalização do trânsito, e alguns podem ser facilmente terceirizáveis, como no saneamento.

Acredito que o ônus do aumento de trabalhos pela administração municipal será desprezível quando comparado com a qualidade dos serviços oferecidos e a simplificação de tantos relacionamentos entre parceiros que frequentemente se mostram sem nenhuma coordenação.

*Roberto Feres é engenheiro civil pela Universidade Federal de São Carlos, mestrado em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos (1998) e doutorado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (2002). É Perito Criminal da Polícia Federal. Tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Mapeamento Geotécnico.

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