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Educação nega que merenda foi entregue vencida em Xapuri

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Uma nota enviada à imprensa pela Secretaria de Educação de Xapuri, com a palavra “repúdio”, nega as informações listadas em um relatório do Ministério Público do Acre (MP/AC), que encontrou alimentos vencidos na dispensa da escola Latife Kalume, produtos que seriam consumidos pelas crianças estudantes.

“As bolachas encontradas no pré-escolar Latife Zaine Kalume que venceram no dia 20/09/2018 foram entregues na escola para serem consumidas durante o mês de junho, porém, devido alterações no cardápio não foram todas consumidas”, diz a pasta ao negar a distribuição de produtos sem condições de consumo.

Outra negativa do município é de que a nutricionista da cidade, responsável pela planilha da merenda, tenha orientado servidores da escola a distribuir o material, ainda que vencido. Essa informação foi passada ao MP/AC pelos servidores da unidade escolar e gerou mal estar no município.

“A merenda escolar que se encontra hoje no setor de merenda é a que começou a ser entregue nas escolas rurais e sua validade é de 90 dias e a mesma refere-se ao cardápio e consumo durante o mês de outubro”, justifica a secretaria.

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Em São Paulo, CAV do MPAC recebe Selo de Práticas Inovadoras

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O Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), recebeu nesta terça-feira (18), em São Paulo, o Selo de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Escolhida na categoria Justiça, a iniciativa do MP acreano concorreu com mais de 60 experiências de todo o País.

Resultado de um amplo processo de escuta da sociedade, o CAV foi criado por lei estadual em 2015 e é uma iniciativa pioneira no País de atendimento e acolhimento às vítimas de crimes sexuais, homofobia e casos de violência doméstica e familiar reincidentes. Posicionando a vítima no centro dos serviços ministeriais e sendo um órgão especializado em violência de gênero, o CAV já realizou 5.580 atendimentos.

Nesse ano, o FBSP selecionou iniciativas desenvolvidas pelas instituições policiais e guardas municipais e por órgãos da segurança pública ou Justiça, em articulação com outros órgãos do poder público municipal ou estadual e/ou sociedade civil, de enfrentamento à violência contra as mulheres em uma ou mais de suas múltiplas formas.

Na primeira fase, as experiências finalistas foram visitadas por uma equipe de pesquisadores do FBSP para constatar as informações fornecidas. A relatoria dessas visitas foi enviada ao Comitê de Seleção, que elegeu três vencedoras.

O CAV e outros programas, projetos ou práticas vencedoras e serão incluídos em uma publicação do fórum. Além disso, o selo dará origem a uma Casoteca digital – uma coleção online de casos de sucesso – visando promover o conhecimento e multiplicação das boas práticas. A publicação da Casoteca será lançada em 8 de março de 2019.

“É a primeira vez que um Ministério Público é contemplado. Quero, assim, dividir o orgulho, a alegria e a emoção deste momento singular, e registrar a gratidão e reconhecimento de mérito a todos desta instituição que apostaram nessa iniciativa, o CAV, cuja decisão política construída coletivamente nos tem permitido construir atalhos para esse tortuoso percurso da paz social, mister primordial da nossa instituição”, declarou a coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo.

A solenidade

Representando o MPAC, a coordenadora do CAV, Patrícia Rêgo, e o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, receberam em mãos o reconhecimento do FBSP.

Eles foram acompanhados pelo procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Edilson Mougenot, o presidente do Fórum Estadual de ONGs LGBT, Germano Marino, e a servidora transexual Rubby Rodrigues — os dois últimos representando a sociedade civil.

Bastante prestigiada, a solenidade, que aconteceu no Museu da Casa Brasileira, contou ainda com a presença do ministro da Segurança Pública, Raul Jungman, além de outras autoridades civis e militares, representantes da sociedade civil, pesquisadores e a imprensa nacional e internacional.

Jaidesson Peres – Agência de Notícias do MPAC

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Líder do Progressistas anuncia candidatura à presidência da Aleac

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O líder do Progressistas na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Gehlen Diniz, anunciou da tribuna do plenário nesta terça (18), sua candidatura à presidência da Mesa Diretora.

O anúncio acirra ainda mais a corrida pelo comando do Parlamento dentro da futura base de sustentação do governador eleito Gladson Cameli (PP).

Com o gesto, o partido de Cameli tem dois potenciais candidatos para a sucessão de Ney Amorim (sem partido). Além de Diniz, outro virtual candidato é Nicolau Júnior (PP), cunhado de Cameli. Nicolau é visto como o favorito na disputa.

Gerlen Diniz afirmou estar disposto a enfrentar a disputa pelo cargo e pediu o voto dos colegas que continuarão na próxima legislatura. Deputado no primeiro mandato, ele se destacou como uma das principais vozes de oposição ao governo Sebastião Viana (PT).

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Motoristas de aplicativos devem se regulamentar na RBTRANS

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Os motoristas prestadores de serviços de transportes por aplicativos em Rio Branco já podem se cadastrar para exploração do serviço na capital do Acre, conforme disposto na Lei 2.294 de julho de 2018, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos.

O credenciamento das empresas e cadastro dos operadores deve ser iniciado na RBTRANS e posteriormente realizado via portal. A plataforma para cadastro é prática e intuitiva, basta acessar o portal do Cidadão do Município de Rio Branco no endereço portalcidadao.riobranco.ac.gov.br acessar serviços online, clicar em serviços disponíveis e iniciar o cadastro. Essa facilidade agiliza bastante o atendimento, que pode ser realizado até pelo smartphone.

“É bem importante que a partir de agora, os motoristas de aplicativos procurem suas empresas para verificar se já estão realizando o cadastro, uma vez que para que todos atuem conforme regulamenta a lei, uma vez cadastrada, as empresas devem também cadastrar o motoristas”, lembra o diretor presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação de Rio Branco (Itec) Mafran Almeida.

Qualquer dificuldade na hora de realizar o cadastro deve ser informada a RBTRANS ou no e-mail otts@riobranco.ac.gov.br. Ao fazer o comunicado, o prestador de serviço deverá descrever a dúvida e anexar prints de telas para auxiliar o entendimento, informar ainda telefone para eventual contato.

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