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Educação nega que merenda foi entregue vencida em Xapuri

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Uma nota enviada à imprensa pela Secretaria de Educação de Xapuri, com a palavra “repúdio”, nega as informações listadas em um relatório do Ministério Público do Acre (MP/AC), que encontrou alimentos vencidos na dispensa da escola Latife Kalume, produtos que seriam consumidos pelas crianças estudantes.

“As bolachas encontradas no pré-escolar Latife Zaine Kalume que venceram no dia 20/09/2018 foram entregues na escola para serem consumidas durante o mês de junho, porém, devido alterações no cardápio não foram todas consumidas”, diz a pasta ao negar a distribuição de produtos sem condições de consumo.

Outra negativa do município é de que a nutricionista da cidade, responsável pela planilha da merenda, tenha orientado servidores da escola a distribuir o material, ainda que vencido. Essa informação foi passada ao MP/AC pelos servidores da unidade escolar e gerou mal estar no município.

“A merenda escolar que se encontra hoje no setor de merenda é a que começou a ser entregue nas escolas rurais e sua validade é de 90 dias e a mesma refere-se ao cardápio e consumo durante o mês de outubro”, justifica a secretaria.

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Associações denunciam cortes em banco de horas e redução de carros

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A pouco menos de três meses do fim do atual do governo, o que estava ruim pode ficar pior. Em plena crise na segurança pública e coincidentemente logo após uma disputa eleitoral, o comando da Polícia Militar do Acre resolveu reduzir a frota de veículos  e o chamado banco horas em 50% e ainda diminuir o abastecimento das viaturas. Já no Corpo de Bombeiros houve o corte integral do banco de horas. Nesta segunda-feira, 15, o presidente da Associação dos Militares do Acre, Joelson Dias, e o presidente da Associação dos Praças do Corpo de Bombeiros, Abrahão Carlos Púpio, se manifestaram contra a medida governo.

“O que nos preocupa é que essa medida do comando ela afete a prestação de serviço para a sociedade. A partir do momento que ele diminui a cota do combustível e os BH’s, são menos policiais militares que estarão prestando serviços para a sociedade. O que a gente espera é que além de ele poder fazer uma escala humanizada, ele não deixe a sociedade desguarnecida. É um processo delicado porque nós estamos com um processo muito defasado, como nós vínhamos falando há muito tempo”, disse o presidente da Associação dos Militares.

Abrahão Púpio, do Corpo de Bombeiros, afirmou em ofício ao comando da corporação que considera “tal interrupção, desplanejada, desrespeitosa com o profissional bombeiro militar, com as famílias, mas também com a sociedade usuária de nossos serviços. Em vista do baixo efetivo que possuímos, pouco mais de 500 (quinhentos) homens e mulheres para todo o Estado do Acre, a maior parte das nossas escalas de serviço são preenchidas com serviço no sistema de banco de horas”.

No mesmo ofício, ele compara os cortes ao trabalho escravo. “Inexistem razões para o Estado do Acre não pagar as horas trabalhadas. Não há trabalho escravo no Brasil. Seria afronta ao princípio da legalidade e da dignidade da pessoa humana. Trabalho escravo contemporâneo é o trabalho forçado que envolve restrições à liberdade do trabalhador, onde ele é obrigado a prestar um serviço, sem receber um pagamento ou receber um valor insuficiente para suas necessidades e em relação ao previamente pactuado (quebra do princípio da legalidade)”, diz.

O outro lado: o que dizem os comandos da PM e do Corpo de Bombeiros

O comandante da PM, coronel Marcos Kinpara, disse que ainda não há nada definido sobre os corte e reduções e acrescentou que “há muitos rumores sem veracidade”.

“Não foi nada definido ainda. Estamos verificando as contas, pois não podemos passar nossas pastas com débito, então temos ter responsabilidade.”

Por meio de sua assessoria de imprensa, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Batista, argumentou que a suspensão ocorreu, como prevê a legislação, porque o limite com despesas do banco de horas alcançou neste mês de outubro o mesmo teto do ano passado. O benefício volta a partir de janeiro, segundo a assessoria.

“O banco de horas ele foi alterado pra quando o trabalho realizado é no final de semana e à noite. Isso aumentou de R$ 18 pra R$ 25 a hora. Com tudo isso, chegou nessa data do mês de outubro e foi gasto igual ao ano passado. E conforme a legislação, quando alcançar o mesmo valor do ano anterior não pode mais haver gastos com esse tipo de despesa. Isso foi o que gerou a suspensão. Nós já alcançamos agora em outubro o mesmo teto alcançado ano passado. Em relação às pessoas que já fizeram banco de horas antes dessa data, o comando está tratando com o governo pra que seja pago.”

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Bastidores da Câmara de Rio Branco fervem em torno da eleição

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Os bastidores da Câmara de Vereadores começaram a fervilhar em torno da eleição da Mesa Diretora que vai comandar a Casa nos próximos dois anos.

Três candidatos, a priori, se colocam à disposição: Antônio Morais (PT), Emerson Jarude (sem partido) e N. Lima (PSL). Rodrigo Forneck, também do PT, não descarta pôr seu nome na disputa.

O petista Antônio Morais começou a campanha pela presidência há mais tempo. Por isso, no momento, ele estaria em vantagem em relação aos seus adversários. Há quem diga que seria Morais o candidato da prefeita Socorro Neri.

Emerson Jarude, que se autoproclama de linha independente na Casa, embora com um viés oposicionista, colocou seu nome à disposição semana passada. Já N. Lima é o nome até aqui da oposição. Tanto o militar da reserva como Jarude tem apoio dos vereadores oposicionistas da Casa, que são seis dos 17. “Vou com a oposição ou independência. Se houver composição estarei com o Jarude senão houver e a oposição lançar um candidato voto na oposição”, diz o líder da oposição na Câmara, Roberto Duarte (MDB).

Forneck, que meses atrás negava qualquer interesse em disputar a presidência, atualmente não descarta a possibilidade. Mamed Dankar, também do PT, chegou ser convidado por alguns dos pares, mas revelou não ter interesse.

A eleição da Mesa Diretora, em especial dos dois principais cargos da Câmara, passa, tradicionalmente, por uma forte articulação do líder da prefeita, no caso o vereador Eduardo Farias (PCdoB).

O comunista garante que a base ainda não tem questão fechada. “Estamos considerando todos os nomes postos até aqui.
Temos na base candidatos a presidente e a primeiro secretário. A prefeita está com o mesmo posicionamento da base, ou seja, dialogar até chegarmos ao consenso da melhor Mesa pra o momento, sempre levando em conta a nossa unidade.
Temos até dezembro pra decidir, não precisamos de pressa ou açodamento”, diz Farias.

São necessários nove votos para um vereador ser eleito para um cargo da Mesa. A base tem 11 dos 17. Farias está seguro de que haverá consenso inclusive com votos da oposição. O comunista talvez não conte com eventuais discordâncias de Railson Correia (Podemos) e Raimundo Neném (PHS).

Não será fácil convencer os dois parlamentares apenas com a argumentação de que há necessidade de consenso ou unidade, embora ambos sejam ligados a Antônio Morais e formem com o vereador do PT o tal “trio do fundão” do plenário.

“O PHS hoje é a segunda maior bancada da base da prefeita, por isso não abrimos mão da primeira secretaria. Sobre o presidente ainda estamos em conversas”, endurece Raimundo Neném (PHS).

O discurso de Neném conflitua com o interesse do PSB, partido de Socorro Neri, em indicar o vereador Artêmio Costa para o cargo de secretário do parlamento mirim.

Railson Correia não engole qualquer possível imposição que chegue com cara de consenso. “Eu só acho que para quem tem a pretensão de ser a candidato à presidência como também aos demais espaços, o melhor caminho primeiro é construir com os seus pares, construir primeiro por dentro”, diz.

Já Artêmio, cotado para assumir a secretaria da Mesa, parece não está disposto a entrar em colisão por causa do cargo. “Existem muitos outros nomes excelentes na base que estão se colocando para a primeira secretaria e que estamos discutindo internamente.

Mamed Dankar já manifestou seu apoio ao correligionário Antônio Morais. “Há tempos me comprometi em votar no Morais, caso ele mantenha sua candidatura.”

O atual presidente da Câmara Municipal, vereador Manuel Marcos (PRB), eleito deputado federal, diz que segue o projeto da Frente Popular. “Fui eleito e virei presidente em um projeto de unidade e vou seguir esse consenso por questão de lealdade”, conclui.

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Aplicativo vai auxiliar agentes de trânsito na fiscalização

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Informações sobre veículos e motoristas centralizadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) poderão ser acessadas com mais facilidade por agentes de trânsito. O aplicativo Fiscalização Denatran vai permitir aos profissionais de órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) verificar se o veículo foi furtado ou roubado.

Outra função disponibilizada às equipes é a conferência de pendências administrativas ou judiciais relacionadas às placas. Se houver irregularidade, os agentes podem, dependendo do caso, aplicar medidas como a restrição da circulação do veículo até que a situação seja resolvida. Os agentes poderão consultar, ainda, se a CNH do motorista está suspensa, cassada ou bloqueada.

Elaborado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo apresenta as informações depois de extrai-las de três bases: Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). O dispositivo funciona por meio da leitura dos QR Codes da Placa Mercosul, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digitais. O aplicativo é oferecido, em um primeiro momento, a municípios do Rio de Janeiro,

Cadastro
Para obter o Fiscalização Denatran, é necessário que a instituição de trânsito solicite formalmente o acesso. Caso o órgão de trânsito seja distrital, estadual ou municipal, o pedido deve ser direcionado ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran) de seu estado. Se o órgão for federal, o requerimento deve ser apresentado à Coordenação-Geral de Informatização e Estatística do Denatran.

Além da certificação do órgão, o agente de trânsito deve se cadastrar no Portal de Serviços do Denatran e baixar em seu celular, gratuitamente, o aplicativo através da Play Store. O dispositivo roda somente em smartphones equipados com o sistema operacional Android.

De acordo com a diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães, o aplicativo é bastante seguro. “Isso acontece porque todas as informações do tráfego em rede são criptografadas. Além disso, para o acesso é necessário algo que somente o órgão fiscalizador possui (um dispositivo previamente vinculado), mais algo que somente o usuário sabe (a senha) e, ainda, um cadastramento prévio feito por outro usuário de nível especial, que é detentor de um certificado digital ICP-Brasil”, explica.

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