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Jenilson Leite afirma que FPA perdeu em função dos erros que cometeu

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O deputado Jenilson Leite (PCdoB) disse na manhã desta quarta-feira (10) na Aleac, que a Frente Popular do Acre (FPA) perdeu a eleição deste ano em função dos erros que cometeu. O comunista disse ainda que fará oposição de forma equilibrada, mas firme, exercendo o seu papel de fiscalizador do Executivo.

Segundo Leite, neste momento se encerra um ciclo de poder da FPA. Para ele, era o que estava previsto nos projetos elaborados pela coligação que esteve à frente da administração estadual nos últimos 20 anos. “As nossas forças davam para ter renovado e com estratégias certas ter ganhado a disputa”, diz o comunista.

Os erros de estratégia adotadas na campanha eleitoral seriam culpados pela derrota da FPA, segundo Jenilson Leite, “em função dos erros a FPA perdeu as eleições”, disse o deputado reeleito, ao manifestar solidariedade a todos os seus companheiros de coligação que foram derrotados nas eleições gerais.

O parlamentar falou ainda da função de oposição que terá que desempenhar a partir do próximo ano. “O nosso papel na Aleac vai ser o papel de oposição. Entendendo que é importante que o governo eleito dê certo e cumpra com o que se comprometeu com as melhorias na segurança, na saúde e na educação”.

Jenilson Leite destaca que caso Gladson Cameli não cumpra com o que falou “nós vamos estar aqui nessa Casa para relembra em nome do povo que o elegeu. O momento para a FPA é de levantar, bater a poeira e começar a construir um novo ciclo, com um pensamento mais amplo, com um maior compromisso com os partido que formaram a coligação e olhando para o futuro”, finaliza.

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Justiça manda soltar publicitária e servidores da Aleac acusados de fraudar contratos

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O juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal de Brasília, acatou o pedido contido no Habeas Corpus impetrado pela Defesa e determinou a soltura da Publicitária Charlene Lima, presa desde o dia 13 de setembro pela Polícia Federal durante a Operação Hefesto, que visava desbaratar um grupo acusado de fraudar contratos públicos na Assembleia Legislativa do Acre e tentar subornar servidores da Justiça do Trabalho com o intuito de encobrir o esquema criminoso.

De acordo com o advogado Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, responsável pela defesa da empresária, disse que a decisão do magistrado levou em conta que existe uma diferença grande entre uma denuncia e a medida de prisão. “A Lei brasileira é clara. A liberdade é regra, a prisão é exceção. No Código penal existem várias medidas cautelares que poderiam ter sido adotadas em vez da prisão. É muito comum que se adotasse a proibição de contratar com o poder público enquanto a investigação não encerrasse e várias outras situação e não a prisão”, explicou.

Apesar do HC ter sido deferido no final da tarde desta quarta-feira, 17, Charlene, que estava presa a 34 dias, deverá ganhar liberdade somente na quinta-feira, 18, haja vista que o magistrado pediu uma série de documentos que deverão ser providenciados até amanhã.

DESEMBARGADOR MANDA SOLTAR SERVIDORES DA ALEAC

O desembargador Federal Mário César Ribeiro, também da Justiça Federal de Brasília, acatou o Pedido de HC e também decidiu dar liberdade aos servidores da Aleac presos em 18 de setembro durante a Operação Hora Extra, que foi um desdobramento da Operação Hefesto. Na ocasião, os servidores Adalcimar Nunes e Francisco Auricélio Rêgo, foram acusados de manter contato com a empresária Charlene Lima e de também de participar de pagamentos indevidos.

Segundo a PF, os servidores foram suspeitos de ocultar provas dos desvios no contrato de publicidade. Os federais chegaram a divulgar que um dos envolvidos estava afastado, em licença, e o outro estaria em férias. Entretanto, no mesmo dia da deflagração da operação Hefesto, foram até a ALEAC, em horário fora do expediente, de onde saíram levando volumes e mochilas da repartição pública.

Outros envolvidos que também ganham a liberdade a mando do mesmo Desembargador foram Simone Felix e Edenilson Pereira, que foram presos na Operação Hefesto. Eles devem ganhar liberdade nesta quinta-feira, 18.

Para deixarem a prisão, o magistrado determinou que Auricélio e Adalcimar paguem 10 salários mínimos de fiança e que Simone Felix pagasse apenas 1 salário.

Procurado pelo ac24horas, o advogado de Adalcimar e Auricelio, Edson Rigaud, limitou-se a seguinte afirmação: “É uma pena que eles tenham ficado segregados todo esse período, mas a verdade é filha do tempo. A decisão do Tribunal Regional Federal fez cessar o sofrimento dessas famílias.”

Outras pessoas que continuam presas devem ter seus HCs deferidos nas próximas horas.

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Cargos comissionados demitidos do governo do Acre não receberam rescisões contratuais

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Se estava ruim, pode ficar pior: dezenas de cargos comissionados que atuaram junto ao Governo do Acre ficaram no prejuízo após serem desligados pelo governador Sebastião Viana (PT), que deixa o comando do Palácio Rio Branco no dia 31 de dezembro de 2018, após oito anos no cargo.

A denúncia, feita por uma ex-comissionada da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) culminou numa enxurrada de denúncias, uma após a outra, dando conta que o Estado do Acre não está cumprindo com o dever de pagar os direitos trabalhistas daqueles que atuaram no âmbito da gestão, mas foram desligados.

Um ex-comissionado, que é filiado ao PSB, comentou que essa é uma prática antiga do estado. “Todas as vezes que demitem os comissionados é essa ladainha para pagar as rescisões. No outro governo foi do mesmo jeito, e teve gente que voltou e nunca recebeu. Esse é o meu caso, porque eu ia lá e eles diziam que estava sem orçamento para pagar”, reclama.

Segundo a Secretaria da Gestão Administrativa (SGA), o prazo para os pagamentos ocorrerem é de até 90 dias, prazo que, quando ultrapassado, deve ser questionado pelos próprios servidores junto ao setor de pessoal da pasta em que atuavam. Mas a realidade, na prática, é diferente, segundo uma mulher, que aguada desde janeiro pela rescisão.

“Já fui lá várias, várias e várias vezes. Eles não pagam porque dizem que a Casa Civil e a Sefaz não libera. Tudo passa lá por cima. Pergunte aos que foram demitidos que você vai ver quem recebeu: quase ninguém. Só recebe que é deles e foi pra um lugar melhor. Muita gente está desempregada, e contava com esse dinheiro”, relata.

Nesse caso, a Secretaria da Gestão Administrativa alegou que não tem conhecimento de demora superior a 90 dias, e que iria verificar se há de fato casos desse tipo. A pasta negou conhecer servidores que não tenham recebido as rescisões após nove meses de desligamento.

Com a futura mudança de governo, que ocorrerá a partir de 1º de janeiro, com a posse de Gladson Cameli (Progressistas), os trabalhadores temem não receber, já que são ligados a partidos da Frente Popular ou foram demitidos na gestão petista. “O que a gente fica pensando é se o governo pode mudar e a conta ficar na gaveta. Pode?”, questiona o ex-servidor da Sesacre.

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Radialista entra com ação popular com pedido de cassação de vereadores por “farra da gasolina”

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O radialista José de Souza Gomes entrou na Justiça com Ação Popular Repressiva Cumulada com pedido de prestação de contas, cassação de mandato parlamentar e suspensão de direitos políticos dos vereadores do município de Tarauacá por suposta “farra da gasolina”. A decisão do comunicador aconteceu após a divulgação de uma matéria no ac24horas mostrando que a cota de gasolina foi regulamentada por resolução pelo presidente da Câmara de Vereadores.

No dia 22 de agosto deste ano, através de uma resolução assinada e publicada no Diário Oficial pelo presidente Carlos Tadeu (PCdoB), ficou instituída uma cota mensal de 200 litros de gasolina para cada um dos 11 parlamentares que trabalham duas vezes por semana na terra do abacaxi. O presidente da Câmara, Carlos Tadeu, justificou a iniciativa afirmando que “sempre existiu a cota de manutenção dos mandatos dos vereadores”, e ele apenas regulamentou.

Tadeu destaca que o benefício sempre foi usados para fiscalizar ações da prefeitura e atender demandas nas comunidades. Ele afirma que na sua passagem pela presidência também fez uma consulta ao TCE que recomendou a aprovação de uma resolução. “Não fui eu quem criou a cota, ela já existia aqui, como em várias outras câmaras. Apenas procurei as instituições de controle para verificar a legalidade. Eu cogitei em cortar, mas os vereadores protestaram”.

Mas a população não aceitou as justificativas do presidente da Câmara. A aprovação da cota de combustível foi denunciada ao Ministério Público que investiga a legalidade do ato dos vereadores. A Ação Popular movida pelo radialista José de Souza Gomes destaca que entre o período de 1o de janeiro de 2017 até setembro de 2018 “já foram gastos pelo menos R$ 218.400,00 aproximadamente, sem nenhuma prestação de contas ou publicidade dos gastos.

Segundo o radialista, não há de portal da transparência na Câmara. “Não há transparência nos gastos. A Câmara não publica o valor pago por cada litro. Não há divulgação de certame licitatório. O que viola o Princípio da Publicidade, Moralidade Administrativa e Supremacia do Interesse Público Sobre o Particular. Cada vereador usufrui todos os meses a cota de 200 litros no seu máximo, ou seja, todos os parlamentares, mesmo no período de recesso, fazem uso da ‘cota’”.

Na denúncia, o autor pede que a vereadora Janaina Furtado (REDE) seja excluída do polo passivo, porque abriu mão do benefício, mas a Justiça divergiu do entendimento e alegou que a parlamentar apresentou o documento no dia 16 de março de 2017, dois meses após o início da cota de combustível, “presumindo, em tese, que até então (assim como os demais parlamentares, ora requeridos), também era beneficiada pela mesma ação”, destaca a decisão judicial.

A Justiça acolheu a denúncia da “farra da gasolina” e deu prazo de 15 dias, para “complementar a inicial, devendo consignar, também, no polo passivo, a parlamentar Janaína Araújo Furtado, bem como, seu respectivo endereço ou

lugar onde possa ser encontrada”. A Justiça determinou ainda a remessa dos autos ao Ministério Público, para manifestação, no prazo de 30 dias, sobre os fatos narrados na denúncia que tem como objetivo a cassação dos vereadores.

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