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Investigação do GAECO revela que rombo na Emurb foi superior a R$ 13 milhões

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Como parte da terceira fase da “Operação Midas”, a Justiça recebeu do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mais uma denúncia relativa ao esquema de desvio de recursos públicos na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).

A “Operação Midas” revelou um esquema fraudulento envolvendo servidores públicos e empresários, a partir da utilização de notas fiscais frias e contratos falsos para justificar o pagamento por serviços não realizados e insumos que não eram entregues. Até a segunda fase, foram constatados mais de 7 milhões de reais de verbas públicas desviadas.

Com a nova denúncia realizada pelo MPAC, onde foi constatado um desvio de mais 6,2 milhões de reais, a soma do valor desviado já ultrapassa 13 milhões de reais.

Em sua terceira etapa, as investigações conduzidas pelo Gaeco apuraram os crimes praticados pelo chamado núcleo de medições, envolvendo a execução fraudulenta de contratos de locação de caminhões basculantes fictícios, sem a correspondente contraprestação. O núcleo era integrado por membros da Diretoria Executiva, além das chefias das Divisões de Transporte, Custos e Controle, e Divisão Administrativa.

Medidas cautelares

Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu liberdade e o cumprimento de medidas cautelares a 15 dos 18 denunciados – incluindo Jackson Marinheiro, ex-diretor-presidente da Emurb e apontado como chefe da organização criminosa -, o MPAC requisitou, por razões de equidade, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão também aos outros três acusados de participação no esquema.

No pedido, os promotores do Gaeco ressaltam que, embora o MPAC resguarde o firme entendimento de que as prisões preventivas deveriam ter sido mantidas e inclusive aplicadas aos três denunciados em questão, “não parece razoável a aplicação de prisão preventiva para quem não tem o mesmo nível de implicação criminal e de atuação na organização criminosa”.

Em sua decisão, o juiz de Direito Danniel Bomfim decretou aos denunciados, em substituição à prisão, o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de acesso a qualquer órgão da Administração Pública Municipal de Rio Branco; proibição de manter contato com os demais corréus e qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto da investigação e ação penal; proibição de ausentar-se da comarca e do país, mediante entrega de passaporte; além da suspensão do exercício da função ou atividade econômica.

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Cotidiano

Agentes da RBTRANS são contemplados com nova frota de viaturas na Capital; veja aqui

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Os agentes de trânsito e transporte da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS receberam uma nova frota de viaturas, composta por 10 motos, no intuito de otimizar as fiscalizações, na oportunidade também foram entregues 60 capas de chuva e 50 capacetes para uso individual dos agentes. A iniciativa da Prefeitura Municipal de Rio Branco, realizada nesta terça-feira (18) visa padronizar os profissionais, para facilitar a identificação por parte da população e oferecer mais conforto no exercício das atividades.

De acordo com o superintendente da RBTRANS, Gabriel Forneck, as novas aquisições marcam um novo ciclo da atual administração e, consequentemente, da Superintendência, que busca valorizar constantemente o servidor municipal.

“Com esta ação pretendemos oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e, consequentemente, cobrar uma melhor prestação de serviço para a comunidade”, observou Forneck.

A ação contemplou agentes de trânsito e transporte, que atuam diretamente nas operações. Cada profissional recebeu uma capa de chuva, composto por calça e camisa. A Prefeitura fez um investimento no montante de R$ 175.294,50.

Satisfeito com as novas aquisições, o chefe de operações da RBTRANS, Eduardo Saldanha, considera a iniciativa importante, uma vez que vai facilitar a locomoção dos profissionais durante as operações.

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Cotidiano

Eletroacre ainda não foi notificada em ação civil proposta pelas Defensorias Públicas

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A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) afirmou em nota, na tarde desta terça-feira, dia 18, que ainda não foi notificada sobre a ação civil proposta pelas defensorias públicas do Acre e da União. O anúncio da medida foi feito na manhã de terça, em coletiva à imprensa.

Além de impedir a elevação da tarifa (que chega a 21,9%), os defensores pedem o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 15 milhões. Segundo as instituições, para que esse aumento fosse aplicado, seria necessário audiências públicas para debater o assunto. Isso não aconteceu antes do anúncio.

Em nota, A Eletroacre destacou que “se manifestará tão logo seja intimada”, e lembrou sobre o reajuste, que este “é conduzido pela Agência Reguladora, ANEEL, sendo que maiores informações e esclarecimentos, além daqueles já noticiados em seus canais de comunicação” daquela instituição federal.

Segundo o defensor público Celso Rodrigues, “a lei federal solicita que haja uma audiência e um debate popular, fato que não aconteceu. Isso sem contar com a prestação dos serviços da Eletroacre no estado do Acre, que não são de boa qualidade”, afirmou o advogado público.

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Cotidiano

Justiça dá 48 horas para o Governo restabelecer serviços no Hospital Wildy Viana

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Uma decisão liminar assinada pelo juiz Gustavo Sirena, da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, nesta terça-feira, dia 18, dá ao Governo do Acre, 48 horas para colocar todos os serviços de atendimento médico do Hospital Wildy Viana em pleno funcionamento. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Acre.

As denúncias, já reportadas pelo ac24horas na semana passada, vão desde a falta de materiais básicos, até a falta do oxigênio. As denúncias também foram feitas, em vídeo, pleo médico Rodrigo Santiago. Até as refeições servidas aos pacientes, acompanhantes e profissionais da unidade estavam faltando.

Dias após uma, uma equipe do Conselho Regional de Medicina e do Ministério Público, comprovaram a denúncia, pessoal,mente, encorpando uma Ação Civil Pública enviada ao Judiciário. Se descumprir a decisão, o Estado do Acre terá de pagar multa de R$ 5 mil por descumprimento de decisão judicial.

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