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Investigação do GAECO revela que rombo na Emurb foi superior a R$ 13 milhões

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Como parte da terceira fase da “Operação Midas”, a Justiça recebeu do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mais uma denúncia relativa ao esquema de desvio de recursos públicos na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).

A “Operação Midas” revelou um esquema fraudulento envolvendo servidores públicos e empresários, a partir da utilização de notas fiscais frias e contratos falsos para justificar o pagamento por serviços não realizados e insumos que não eram entregues. Até a segunda fase, foram constatados mais de 7 milhões de reais de verbas públicas desviadas.

Com a nova denúncia realizada pelo MPAC, onde foi constatado um desvio de mais 6,2 milhões de reais, a soma do valor desviado já ultrapassa 13 milhões de reais.

Em sua terceira etapa, as investigações conduzidas pelo Gaeco apuraram os crimes praticados pelo chamado núcleo de medições, envolvendo a execução fraudulenta de contratos de locação de caminhões basculantes fictícios, sem a correspondente contraprestação. O núcleo era integrado por membros da Diretoria Executiva, além das chefias das Divisões de Transporte, Custos e Controle, e Divisão Administrativa.

Medidas cautelares

Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu liberdade e o cumprimento de medidas cautelares a 15 dos 18 denunciados – incluindo Jackson Marinheiro, ex-diretor-presidente da Emurb e apontado como chefe da organização criminosa -, o MPAC requisitou, por razões de equidade, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão também aos outros três acusados de participação no esquema.

No pedido, os promotores do Gaeco ressaltam que, embora o MPAC resguarde o firme entendimento de que as prisões preventivas deveriam ter sido mantidas e inclusive aplicadas aos três denunciados em questão, “não parece razoável a aplicação de prisão preventiva para quem não tem o mesmo nível de implicação criminal e de atuação na organização criminosa”.

Em sua decisão, o juiz de Direito Danniel Bomfim decretou aos denunciados, em substituição à prisão, o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de acesso a qualquer órgão da Administração Pública Municipal de Rio Branco; proibição de manter contato com os demais corréus e qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto da investigação e ação penal; proibição de ausentar-se da comarca e do país, mediante entrega de passaporte; além da suspensão do exercício da função ou atividade econômica.

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Cotidiano

PRF prende mulher e apreende 5 kg de cocaína em ônibus, na BR-364

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Uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de segunda-feira (24) resultou na apreensão de 5 kg de cocaína que estava em posse de uma mulher de 26 anos, dentro de um ônibus que seguia para fora da capital acreana.

De acordo com a PRF, em fiscalização de rotina na BR-364, no km 115, em frente à Unidade Operacional (UOP01), em Rio Branco (AC), a Equipe de plantão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um ônibus. Vários passageiros foram fiscalizados, mas uma mulher em especial chamou a atenção dos policiais, devido à inquietação na poltrona, pelo nervosismo e contradições que a passageira demonstrou diante de simples perguntas realizadas pelos PRFs sobre os motivos da viagem.

Diante da fundada suspeita, foi solicitado que a viajante identificasse suas bagagens. No interior da mala que ela levava no bagageiro do ônibus, foram encontrados cinco pacotes com substância em forma de pó branco que reagiu positivamente ao teste preliminar para alcaloide de cocaína, na forma de cloridrato.

 

Após a confirmação do entorpecente, a passageira informou que receberia R$ 5.000,00 para realizar o transporte da mercadoria até a cidade de Cuiabá (MT).

O ônibus e os outros viajantes foram liberados. A mulher de 26 anos recebeu voz de prisão e foi conduzida com a droga e demais pertences à Delegacia de Polícia Civil para os devidos procedimentos.

Com informações da PRF.

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Cotidiano

Loja do Via Verde Shopping deve pagar R$ 7 mil a cliente por danos morais

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A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou a Lojas Avenida, localizada no Via Verde Shopping, a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais sofridos por uma cliente que passou por situação vexatória durante abordagem de funcionário do estabelecimento por suspeita de furto.

Segundo a consumidora, após ela ter realizado compras na loja foi abordada por funcionário do estabelecimento comercial quando estava saindo do local, pois o alarme de segurança disparou. A reclamante alegou que um dos itens comprados ainda estava com etiqueta de segurança, mas ela tinha nota fiscal de pagamento da roupa.

Na sentença, a juíza de Direito Olívia Ribeiro, enfatizou que “os documentos constantes dos autos, em conjunto com o depoimento da autora, são suficientes para comprovar a forma vexatória, humilhante e constrangedora com que a mesma foi abordada por funcionário da loja, assim como todo o abalo experimentado pela mesma”.

A magistrada ainda destacou a forma como agiu o funcionário da loja. “A forma como a autora foi abordada quando disparou o alarme de segurança, despertando a curiosidade dos clientes, causou na autora vergonha além do normal, o que lhe deixou emocionalmente abalada pelos dias seguintes ao fato”.

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