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Defensoria lança 2ª edição do casamentos homoafetivos

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A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Núcleo da Cidadania, lançou nesta quarta-feira, 10, a 2ª edição do projeto “Casar é Legal”. A ação social gratuita é destinada àqueles que não possuem condições financeiras para custear o serviço.

O projeto tem por objetivo unir casais homoafetivos pelo amor e justiça, a fim de enaltecer o princípio constitucional da isonomia, uma vez que a Constituição Federal veda qualquer tipo de discriminação, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou outras particularidades.

Para a realização do projeto, a DPE/AC conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), por meio da Vara de Registros Públicos, do Fórum de ONGs LGBT do Acre, dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), da Ouvidoria da DPE/AC, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e da Prefeitura do Município de Rio Branco, por meio da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil.

O “Casar é Legal” visa garantir a cidadania, resgatar a dignidade humana e ressaltar o combate à intolerância e ao preconceito. A cerimônia do casamento coletivo está prevista para o dia 5 de dezembro.

Como participar:

Período de inscrições: 11 de outubro a 11 de novembro de 2018.

Local das inscrições: Sede da Defensoria Pública, Núcleo da Cidadania, sala 301, Av. Antônio da Rocha Viana, 3057, bairro Santa Quitéria, próximo ao Horto Florestal.

Horário: das 8 às 14 horas.

Documentos necessários: Cópia da certidão de nascimento atualizada, RG, CPF, comprovante de endereço e o nome de duas testemunhas.

Para mais informações: 99974-8452/ 3215-4185/3215-4186/3215-4187

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Destaque 5

Jéssica Sales inaugura obra e entrega equipamentos no Juruá

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Nesse último final de semana a Deputada Federal Jéssica Sales (MDB) cumpriu agenda no Vale do Juruá. Na cidade de Cruzeiro do Sul, a parlamentar celebrou mais um pacote de investimentos na segunda maior cidade do Acre, que somam cerca de 2 milhões de reais.

Só para Cruzeiro do Sul, já foram mais de 37 milhões destinados pela parlamentar desde o seu primeiro mandato.
entre as entregas estão o Centro de Multiuso no bairro do Telegrafo, passarelas em alvenaria no bairro da Várzea e veículos e equipamentos para o Educandário e o Conservatório Musical.

Kátia Rejane Rodrigues, Procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, agradeceu os investimentos. “Hoje só temos a agradecer a deputado pela sensibilizar em trazer esses equipamentos que vão ajudar no conservatório”.

Jéssica Sales garantiu a chegada de mais veículos. “Já tem empenhado um ônibus para o conservatório e veículos para Missão Família e o Conselho Tutelar. Quando vejo o resultado e o brilho no olhar dessas crianças é o maior prazer que tenho como representante do povo.

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Destaque 5

Barcos só poderão abastecer em local fixo em Cruzeiro do Sul

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A explosão do barco no último dia 7 provocou mudanças no sistema de abastecimento de embarcações no Rio Juruá.

Os técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), já definiram o local, na margem do Rio Juruá, onde os barcos que fazem transporte de combustível entre Cruzeiro do Sul e Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, poderão ser abastecidos.O espaço terá a gestão de uma empresa distribuidora e transportadora de combustível, a Atem. O dia do início da operação no espaço ainda não foi definido.

O local autorizado pela ANTAQ fica logo depois da travessia de balsa de Rodrigues Alves e é afastado de residências e de outras embarcações. Somente empresas, e não mais pessoas físicas, poderão fazer o transporte de inflamáveis. Nas embarcações não poderá haver passageiros .

“Certamente a segurança será maior nessa estrutura específica para abastecimento de barcos que levam grandes quantidades de combustível”, pondera Dorivaldo Gomes, técnico da ANTAQ.

Inicialmente a empresa vai operar com uma estrutura mínima para evitar o desabastecimento em Porto Walter e Thaumaturgo. Usará dutos flexíveis para fazer o transbordo do combustível para os barcos autorizados. A partir do início do funcionamento, a empresa terá prazo de até 90 dias para se adaptar às normas da ANTAQ, com tubulações definitivas com válvulas de segurança, perímetro de isolamento, manipulação feita exclusivamente por pessoas qualificadas e autorização da Marinha, Instituto de Meio Ambiente do Acre – Imac e Corpo de Bombeiros. A estrutura contará com isolamento, aterramento, casaria e espera.

Já os barcos de transporte de passageiros e de mercadorias não inflamáveis, só podem ser abastecidos nos postos flutuantes, conhecidos por pontões.

Por sua vez, os pontões, vão continuar sendo abastecidos pelos caminhões pipas, que parados, na margem do Rio Juruá, jogam o combustível em mangueiras barranco abaixo até os tanques de armazenamento dos postos flutuantes. Dorivaldo Gomes da ANTAQ, ressalta que as regras de segurança nesse caso deverão ser cumpridas. “O tanque receptor deve ter maior capacidade de absorção do que o caminhão e deve haver válvulas que regulem a saída do caminhão e a entrada no pontão´.

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