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Defensoria lança 2ª edição do casamentos homoafetivos

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A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Núcleo da Cidadania, lançou nesta quarta-feira, 10, a 2ª edição do projeto “Casar é Legal”. A ação social gratuita é destinada àqueles que não possuem condições financeiras para custear o serviço.

O projeto tem por objetivo unir casais homoafetivos pelo amor e justiça, a fim de enaltecer o princípio constitucional da isonomia, uma vez que a Constituição Federal veda qualquer tipo de discriminação, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou outras particularidades.

Para a realização do projeto, a DPE/AC conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), por meio da Vara de Registros Públicos, do Fórum de ONGs LGBT do Acre, dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), da Ouvidoria da DPE/AC, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e da Prefeitura do Município de Rio Branco, por meio da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil.

O “Casar é Legal” visa garantir a cidadania, resgatar a dignidade humana e ressaltar o combate à intolerância e ao preconceito. A cerimônia do casamento coletivo está prevista para o dia 5 de dezembro.

Como participar:

Período de inscrições: 11 de outubro a 11 de novembro de 2018.

Local das inscrições: Sede da Defensoria Pública, Núcleo da Cidadania, sala 301, Av. Antônio da Rocha Viana, 3057, bairro Santa Quitéria, próximo ao Horto Florestal.

Horário: das 8 às 14 horas.

Documentos necessários: Cópia da certidão de nascimento atualizada, RG, CPF, comprovante de endereço e o nome de duas testemunhas.

Para mais informações: 99974-8452/ 3215-4185/3215-4186/3215-4187

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Destaque 5

Terceirizados do Detran estão sem salários desde novembro

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Os trabalhadores da empresa ACCA, terceirizada do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), estão desde novembro sem salário. Segundo os funcionários, a empresa alega que não está recebendo os pagamentos por parte do Detran, o que tem inviabilizado o desembolso dos salários.

Uma das funcionárias, que pede sigilo com o nome, conta que já procurou a Gerência da empresa para saber o que aconteceu com os salários, mas que a alegação dos empresários não muda. Enquanto isso, com os filhos prestes a voltar às aulas, os trabalhadores temem não conseguir manter os custos de casa.

“A gente tá com as contas atrasadas, não consegue pagar nada. Já estou com medo de cortarem a minha luz. Desde dezembro que eu não consigo pagar a energia. Até a parcela da minha moto não consegui pagar, e o juro é altíssimo. Eu só preciso de uma solução. Cada um joga para o outro, e assim nada se resolve”, denuncia.

O Detran confirma a situação, e diz que não fez os pagamentos de janeiro porque a empresa não apresentou os documentos necessários a isso. Já sobre o pagamento de dezembro, segundo o Detran, conforme decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, não foram feitos pagamentos de empenhos da gestão de Sebastião Viana.

A empresa ACCA, contudo, recebeu normalmente o pagamento de novembro, ainda que os trabalhadores aleguem que desde o período não receberam sequer os salários a que têm direito. O débito do Detran com a terceirizada ultrapassa a casa dos R$ 300 mil.

Procurado, o gerente da empresa, Carlos Albuquerque, disse que o problema é pontual e que está dialogando com a Diretoria do Detran para resolver a questão nos próximos dias. Ele alertou ainda que a dívida é da gestão de Shirley Torres, que deixou o comando do órgão em dezembro último. Albuquerque não quis gravar entrevista.

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