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Com “sexo indefinido”em registro, menina não consegue emitir RG

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Quando procurou a OCA em Rio Branco para requerer a emissão da Carteira de Identidade da filha de 16 anos, a doméstica Ana Paula Silva do Nascimento, descobriu que sua filha foi registrada em sexo indefinido.

A menina, que mora com a mãe na Vila Campinas (localizada no KM 60 da BR-364), para a justiça, não é do sexo feminino nem do masculino. O registro da garota, emitido pelo cartório Bittencourt, com sede em Plácido de Castro, simplesmente ignorou o sexo da jovem. No lugar onde deveria constar a sexualidade, o cartório preencheu com traços.

O primeiro registro foi emitido no dia 26 de fevereiro de 2003, três meses depois do nascimento da menina. Em julho desse ano, Ana Paula Nascimento tentou emitir a carteira de identidade da filha e descobriu na OCA o erro. Ela voltou ao cartório onde requereu a emissão de um outro registro, corrigido.

O cartório emitiu novo registro no dia 1 de agosto de 2018, assinado pela escrevente Natália Barbosa de Paiva Lima, com o aval da oficial registradora Ana Paula Gavioli Bittencourt. Dessa vez o cartório escreveu: sexo ignorado.

“Eu fui lá no cartório de novo e me deram um papel e disseram para que eu procurasse um defensor público. Eu não tenho como ficar indo e vindo até Rio Branco e Plácido porque não tenho dinheiro para custear as passagens. Só quero tirar a carteira da minha filha. Ela é uma menina, mas disseram lá que é preciso provar que ela é mulher”, disse Ana Paula Nascimento, mãe da garota.

No cartório, a oficial registradora Ana Paula Bittencourt admitiu que o documento foi emitido por lá, mas que não poderia alterar na segunda via do registro o erro cometido no registro original.

Segundo ela, a segunda via apenas repete todas as informações contidas no original, mesmo o erro tendo sido constatado.

“Eu não posso atestar que a pessoa registrada é do sexo masculino ou feminino. Quem tem essa atribuição é o médico. A mãe dela precisa vir aqui para que seja elaborado um requerimento ao Ministério Público solicitando a correção do suposto erro. Só a justiça pode autorizar esse processo”, explicou.

A mãe da garota, informada sobre o posicionamento do cartório, disse vai aguardar que alguém se prontifique a ajuda-la a resolver juridicamente o problema.

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Tribunal de Contas do Estado notifica gestores da ZPE do Acre

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A Zona de Processamento de Exportação – ZPE, instalada em Senador Guiomard, é considerada um dos maiores fracassos da gestão do ex-governador Sebastião Viana na área econômica.

Propagada à época como um dos pilares que tornaria o Acre um grande exportador para o mercado asiático, foram investidos milhões de reais na estrutura física, levantada em 2012, foi a primeira ZPE em todo o país a receber autorização alfandegária para funcionar e, por isso, era apresentada como mais um modelo de desenvolvimento da economia acreana.

Passados 7 anos, a ZPE nunca saiu do papel. Até hoje, nenhuma empresa se instalou e a estrutura física se deteriorou ao longo dos anos. Os prometidos 2,5 mil empregos não apareceram e o Acre continua dependente da economia do contracheque.

Mas, se a ZPE não trouxe benefícios, é provável que traga dor de cabeça para os gestores da Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre S/A – AZPE/AC.

No diário eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta segunda-feira, 18, o então Diretor-Presidente da Administradora da AZPE/AC, no exercício de 2017, Michel Marques Abrahão, ex-prefeito de Bujari e ex-Secretário de Estado de Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens) nos últimos meses do governo de Sebastião Viana é citado para apresentar defesa a respeito das inconsistência apontadas em Relatório Preliminar de Análise Técnica na prestação de contas. O relator do processo é o conselheiro Antônio Cristovão Correia de Messias.

Michel Marques foi um dos principais assessores do ex-deputado federal Sibá Machado, que também esteve à frente da Sedens, e que não conseguiu se reeleger nas eleições do ano passado. Marques salientou que não sabe do que se trata e que se pronunciará assim que tiver informações sobre a notificação.

Outro citado pelo TCE para apresentar defesa é Carlos Afonso Cipriano dos Santos, empresário e que em 2017 era membro do Conselho Fiscal da AZPE/AC. Em janeiro deste ano, Cipriano foi mantido pelo Gladson Cameli como presidente da Junta Comercial do Acre. Cargo que ocupa desde o ano de 2016. Carlos Afonso também se mostrou surpreso com a notificação do TCE. “Não estava sabendo. Vou me inteirar do que se trata e me manifestarei sobre o assunto”.

Mais duas pessoas foram notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado para apresentar defesa, José Aguiar de Prado, membro do Conselho Fiscal da AZPE/AC e José Oliveira de Carvalho, responsável contábil da Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre.

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